A apresentação está carregando. Por favor, espere

A apresentação está carregando. Por favor, espere

Perspectiva da Biossegurança no Brasil Flavio Finardi Filho FCF-USP e CTNBio XI Simpósio de Biossegurança e Descartes Laboratoriais.

Apresentações semelhantes


Apresentação em tema: "Perspectiva da Biossegurança no Brasil Flavio Finardi Filho FCF-USP e CTNBio XI Simpósio de Biossegurança e Descartes Laboratoriais."— Transcrição da apresentação:

1 Perspectiva da Biossegurança no Brasil Flavio Finardi Filho FCF-USP e CTNBio XI Simpósio de Biossegurança e Descartes Laboratoriais

2 Biossegurança e Segurança Biológica Biossegurança – Identificada com manipulação de genes – Desenvolvimento de processos Biotecnológicos – Segurança ambiental – Proteção do patrimônio genético Segurança Biológica – Segurança pessoal e ambiental – Relacionada a processos químicos, físicos e biológicos de transformação

3 Lei 8974/95 Lei de Biossegurança Cada OGM deve ser analisado separadamente X Lei 6938 Política Nacional do Meio Ambiente Todos os OGM são potencialmente poluidores do meio ambiente TRF (Tribunal Regional Federal) decide que a lei específica (Lei 8974/95) se sobrepõe à lei geral (Lei do Meio Ambiente) A partir de 2005 Lei /05 – Nova Lei de Biossegurança Harmoniza o aparato legal Estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de OGM Marco Regulatório Brasileiro

4 CTNBio Art. 10. A CTNBio, integrante do Ministério da Ciência e Tecnologia, é instância colegiada multidisciplinar de caráter consultivo e deliberativo, para prestar apoio técnico e de assessoramento ao Governo Federal na formulação, atualização e implementação da PNB de OGM e seus derivados, bem como no estabelecimento de normas técnicas de segurança e de pareceres técnicos referentes à autorização para atividades que envolvam pesquisa e uso comercial de OGM e seus derivados, com base na avaliação de seu risco zoofitossanitário, à saúde humana e ao meio ambiente.

5 Art. 14 Compete à CTNBio: I – estabelecer normas para as pesquisas com OGM e derivados de OGM; II – estabelecer normas relativamente às atividades e aos projetos relacionados a OGM e seus derivados; III – estabelecer, no âmbito de suas competências, critérios de avaliação e monitoramento de risco de OGM e seus derivados; IV – proceder à análise da avaliação de risco, caso a caso, relativamente a atividades e projetos que envolvam OGM e seus derivados; V – estabelecer os mecanismos de funcionamento das Comissões Internas de Biossegurança – CIBio, no âmbito de cada instituição que se dedique ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico e à produção industrial que envolvam OGM ou seus derivados; VI – estabelecer requisitos relativos à biossegurança para autorização de funcionamento de laboratório, instituição ou empresa que desenvolverá atividades relacionadas a OGM e seus derivados; VII – relacionar-se com instituições voltadas para a biossegurança de OGM e seus derivados, em âmbito nacional e internacional; VIII – autorizar, cadastrar e acompanhar as atividades de pesquisa com OGM ou derivado de OGM, nos termos da legislação em vigor; IX – autorizar a importação de OGM e seus derivados para atividade de pesquisa; X – prestar apoio técnico consultivo e de assessoramento ao CNBS na formulação da PNB de OGM e seus derivados; XI – emitir Certificado de Qualidade em Biossegurança – CQB para o desenvolvimento de atividades com OGM e seus derivados em laboratório, instituição ou empresa e enviar cópia do processo aos órgãos de registro e fiscalização referidos no art. 16 desta Lei; XII – emitir decisão técnica, caso a caso, sobre a biossegurança de OGM e seus derivados no âmbito das atividades de pesquisa e de uso comercial de OGM e seus derivados, inclusive a classificação quanto ao grau de risco e nível de biossegurança exigido, bem como medidas de segurança exigidas e restrições ao uso; XIII – definir o nível de biossegurança a ser aplicado ao OGM e seus usos, e os respectivos procedimentos e medidas de segurança quanto ao seu uso, conforme as normas estabelecidas na regulamentação desta Lei, bem como quanto aos seus derivados; XIV – classificar os OGM segundo a classe de risco, observados os critérios estabelecidos no regulamento desta Lei; XV – acompanhar o desenvolvimento e o progresso técnico-científico na biossegurança de OGM e seus derivados; XVI – emitir resoluções, de natureza normativa, sobre as matérias de sua competência; XVII – apoiar tecnicamente os órgãos competentes no processo de prevenção e investigação de acidentes e de enfermidades, verificados no curso dos projetos e das atividades com técnicas de ADN/ARN recombinante; XVIII – apoiar tecnicamente os órgãos e entidades de registro e fiscalização, referidos no art. 16 desta Lei, no exercício de suas atividades relacionadas a OGM e seus derivados; XIX – divulgar no Diário Oficial da União, previamente à análise, os extratos dos pleitos e, posteriormente, dos pareceres dos processos que lhe forem submetidos, bem como dar ampla publicidade no Sistema de Informações em Biossegurança – SIB a sua agenda, processos em trâmite, relatórios anuais, atas das reuniões e demais informações sobre suas atividades, excluídas as informações sigilosas, de interesse comercial, apontadas pelo proponente e assim consideradas pela CTNBio; XX – identificar atividades e produtos decorrentes do uso de OGM e seus derivados potencialmente causadores de degradação do meio ambiente ou que possam causar riscos à saúde humana; XXI – reavaliar suas decisões técnicas por solicitação de seus membros ou por recurso dos órgãos e entidades de registro e fiscalização, fundamentado em fatos ou conhecimentos científicos novos, que sejam relevantes quanto à biossegurança do OGM ou derivado, na forma desta Lei e seu regulamento; XXII – propor a realização de pesquisas e estudos científicos no campo da biossegurança de OGM e seus derivados; XXIII – apresentar proposta de regimento interno ao Ministro da Ciência e Tecnologia.

6 Benefícios gerados pela Lei (1) Segurança jurídica --> Impulsiona atividades das empresas de biotecnologia 1.Solucionou conflito de competências administrativas na esfera federal 2.Estabeleceu regras para avaliação de biossegurança 3.Consolidou o modelo de organização do sistema de biossegurança brasileiro 4.Criou de uma instância de recursos administrativos sobre as decisões da CTNBio

7 Benefícios gerados pela Lei (2) Além da Segurança jurídica 1.Previu a criação de um Sistema de Informação em Biossegurança – SIB 2.Definiu punições administrativas e penais 1.Infratores da Lei de Biossegurança 3.Normatizou a composição da CTNBio 4.Fortaleceu as Comissões Internas de Biossegurança – CIBios Reconheceu seu papel executivo e normativo no âmbito das instituições

8 CTNBio a partir de 2005 Cria e aperfeiçoa as regras para – Disciplinar atividades com OGMs – Elaborar Resoluções Normativas Auxilia a formação de recursos humanos Desenvolve ações sem caráter punitivo Adota medidas de transparência Participa de ações no exterior

9

10 CNBS CTNBio CIBio MAPA Anvisa MMA MPA Lei 11105

11 Eventos GM Aprovados para Comercialização Total (53) * Número de produtos aprovados até Agosto de 2012 Fonte: CTNBio Lei 8974/1995Lei 11105/2005

12 Eventos GM Aprovados para Comercialização Plantas e microrganismos (38) Fonte: CTNBio

13 Eventos GM Aprovados para Comercialização Plantas e microrganismos (38)

14 Liberações comerciais

15

16

17

18

19

20 , ,7 Fonte: ISAAA 160 Adoção de OGM no Mundo ,7 Milhões de ha

21 25,4 Milhões de Hectares ,4 15,8 15,0 11,5 9,4 5,0 3,0 30,3 Fonte: ISAAA Adoção de OGM no Brasil

22 Fonte: Céleres ,4 Milhões de ha ,4 Milhões de ha ,3 Milhões de ha 16,2 Milhões de ha 5 Milhões de ha 0,15 Milhões de ha 17,8 Milhões de ha 7,3 Milhões de ha 0,25 Milhões de ha 20,6 Milhões de ha 9,1 Milhões de ha 0,6 Milhões de ha Adoção OGM no Brasil Soja Milho Algodão 18,6%19,2%

23 Adoção da Biotecnologia Agrícola no Brasil Safra 2011/12 Fonte: Céleres Soja

24 Adoção da Biotecnologia Agrícola no Brasil Safra 2011/12 Fonte: Céleres Algodão

25 Adoção da Biotecnologia Agrícola no Brasil Safra 2011/12 Fonte: Céleres Milho

26 Cana-de-açúcar Resistente a insetos e a vírus Tolerante a seca e a herbicidas Trigo Tolerante a estresse hídrico Eucalipto Qualidade da madeira Arroz Aumento de produtividade L P M A na CTNBio Mosquitos Machos estéreis Reduzem população de vetores de doenças

27 Aumento de produtividade

28 Caso Séralini 19 Set 2012, quarta-feira

29 Repercussões OGM: toxicité des OGM, des eurodéputés interpellent la Commission Bruxelles, 19/09/2012 Agence Europe La publication, mercredi 19 septembre d'une étude scientifique montrant la toxicité d'un maïs transgénique sur des rats a suscité l'émoi au Parlement européen. Corinne Lepage (ADLE, française), rapporteur pour la proposition de législation visant à autoriser les États membres à limiter ou restreindre sur leur territoire la culture d'OGM autorisés dans l'UE, a aussitôt demandé à la Commissioneuropéenne de suspendre l'autorisation du maïs transgénique NK603 de Monsanto et de renforcer l'évaluation des risques sanitaires des OGM. José Bové (Verts/ALE, français), vice-président de la commission de l'agriculture du Parlement, est, lui aussi, monté au créneau pour demander que la Commission suspende immédiatement les autorisations de mise en culture et d'importation d'OGM.

30 Estudo revela toxicidade alarmante dos transgênicos para os ratos UOL - SP - ECONOMIA - 19/09/2012 New Scientist, Época Negócios e Forbes apresentam questionamentos ao estudo europeu sobre milho transgênico 19/09/2012

31 Artigo da Newscientist study-linking-gm-crops-and-cancer-questioned.html Matéria da Forbes 20/monsantos-gm-corn-and-cancer-in-rats-real- scientists-deeply-unimpressed-politics-not-science- perhaps/

32 Resposta Monsanto 21 Set, sexta-feira

33 Resposta em português 22 Set, sábado

34 Séralini se recusa a entregar dados experimentais Please visit the following online campaign, by iPetitions: release- data/?utm_medium= &utm_source=system&utm_ campaign=Send%2Bto%2BFriend Message: Please sign the petition urging Dr. Seralini to release data Thanks,http://www.ipetitions.com/petition/dr-seralini-please- release- data/?utm_medium= &utm_source=system&utm_ campaign=Send%2Bto%2BFriend 22 Set 2012, domingo

35 Providências da CTNBio Flavio Finardi Filho 23 set para Rubens, mim Prezado Dr Rubens Nascimento, Solicito que informe aos membros e ao corpo de assessores técnicos da CTNBio que nomeamos quatro relatores para uma análise crítica do trabalho publicado na última semana na revista Food and Chemical Toxicology, trabalho este liderado por Gilles-Eric Seralini, sob o título: "Long term toxicity of a Roundup herbicide and a Roundup-tolerant genetically modified maize". Foram escolhidos dois relatores entre os membros de nossa Comissão e dois pesquisadores externos, todos com amplo conhecimento nos campos da experimentação animal, patologia animal e câncer. Até a conclusão das avaliações independentes acima citadas, sobre o trabalho em questão, a CTNBio não se pronunciará oficialmente sobre o tema.

36

37 Manifestações contrárias Engineered corn study debated - San Francisco Chronicle Study linking GM crops and cancer questioned – New Scientist magazineStudy linking GM crops and cancer questioned Expert reaction to GM maize causing tumours in rats – Science Media CenterExpert reaction to GM maize causing tumours in rats GM Corn and Cancer In Rats: Real Scientists Deeply Unimpressed. Politics Not Science Perhaps? – ForbesGM Corn and Cancer In Rats: Real Scientists Deeply Unimpressed. Politics Not Science Perhaps? Study on Monsanto GM corn concerns draws skepticism – ReutersStudy on Monsanto GM corn concerns draws skepticism As Scientists Question New Rat Study, GMO Debate Rages On – NPRAs Scientists Question New Rat Study, GMO Debate Rages On French GM-fed rat study triggers furore – BBCFrench GM-fed rat study triggers furore Scientists in U.S. Reject Heavily Publicized Rat Study – Council for Biotechnology Information (CBI)Scientists in U.S. Reject Heavily Publicized Rat Study Claims on GM safety should be held up to the same level of scientific scrutiny as biotech product approvals – EuropaBIOClaims on GM safety should be held up to the same level of scientific scrutiny as biotech product approvals France study on GM corn viewed skeptically – Ag ProfessionalFrance study on GM corn viewed skeptically

38 Nature 27 Set, quinta-feira

39 Manifestação de cientistas brasileiros Análise da publicação que associa consumo de milho GM ao desenvolvimento de tumores em ratos Eduardo Romano 1, Flavio Zambrone 2, Lucia de Souza 3, Marcelo Gravina 4, Paulo Paes de Andrade 5 27 Set, quinta-feira

40 Órgão regulatório alemão

41

42

43 12 Out, sexta-feira

44

45

46 Audiência Pública Câmara dos Deputados 8 Nov 2012

47 26 Nov 2012, terça-feira

48 Perspectivas Consolidar a estrutura de avaliação da CTNBio – Baseada sempre em critérios científicos Implementação do Sistema de Informações em Biossegurança – SIB – Em desenvolvimento No campo da Avaliação de Risco – Harmonização de regras brasileiras às de outros países – Revisão de normas para adequação às novas técnicas de modificação genética – Adoção de novas Notas Técnicas para espécies ainda não liberadas


Carregar ppt "Perspectiva da Biossegurança no Brasil Flavio Finardi Filho FCF-USP e CTNBio XI Simpósio de Biossegurança e Descartes Laboratoriais."

Apresentações semelhantes


Anúncios Google