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Eng. José Carlos Tomina Centro Tecnológico do Ambiente Construído do IPT Superintendente do Comitê Brasileiro de Segurança contra Incêndio – ABNT/CB24.

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1 Eng. José Carlos Tomina Centro Tecnológico do Ambiente Construído do IPT Superintendente do Comitê Brasileiro de Segurança contra Incêndio – ABNT/CB24 Normalização na área de Explosões

2 Comitê Brasileiro de Segurança Contra Incêndio As normas devem ser elaboradas em Comissões de Estudo compostas equilibradamente por representantes do setor produtivo, consumidores e neutros. Portanto, a participação dos senhores neste processo é muito importante.

3 Comitê Brasileiro de Segurança Contra Incêndio Pode-se destacar alguns fatores que justificam a importância da normalização:  orienta e organiza tecnicamente o setor produtivo, os órgãos de fiscalização e os consumidores, definindo os requisitos técnicos mínimos a serem atendidos pelos produtos e serviços;  é a base para as avaliações e certificações dos produtos;

4 Comitê Brasileiro de Segurança Contra Incêndio  é o documento técnico básico para a proteção dos consumidores;  estabelece as regras técnicas nas relações comerciais, tanto entre indivíduos, como entre empresas e países, ou seja, define os requisitos mínimos de qualidade a serem atendidos no mercado interno e também na importação de produtos;  registra o patamar tecnológico do mercado e auxilia a difusão de conhecimento.

5 Comitê Brasileiro de Segurança Contra Incêndio Normas como referência ao Consumidor Seção IV - Das Práticas Abusivas Artigo 39 - É vedado ao fornecedor de produtos e serviços: Inciso VIII - Colocar, no mercado de consumo, qualquer produto ou serviço em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes ou, se normas específicas não existirem, pela Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT ou outra Entidade credenciada pelo CONMETRO.

6 Comitê Brasileiro de Segurança Contra Incêndio CERTIFICAÇÃO DE PRODUTOS A certificação de conformidade viabiliza a formação de blocos econômicos. Portanto, é fundamental que haja normas técnicas e sistemas de certificação harmônicos e mutuamente reconhecidos pelos países.

7 Comitê Brasileiro de Segurança Contra Incêndio A certificação pode se dar no âmbito compulsório ou no voluntário. A compulsória é regida por regulamentos técnicos emitidos por órgãos federais, estaduais ou municipais, através de portarias e resoluções.

8 Comitê Brasileiro de Segurança Contra Incêndio Tanto a certificação voluntária quanto a compulsória desenvolvida com responsabilidade resulta em produtos com qualidade adequada.

9 Comitê Brasileiro de Segurança Contra Incêndio É necessário e urgente promover a organização do segmento, buscar a somatória de esforços dos órgãos públicos, do setor produtivo e das companhias seguradoras em prol do crescimento do mercado. Os órgãos públicos têm que atuar de forma cada vez mais adequada garantindo o atendimento das regulamentações;

10 Comitê Brasileiro de Segurança Contra Incêndio Regulamentações diferenciadas (municipais, estaduais, normas brasileiras e de empresas) dificultando a atuação dos profissionais. É prioridade desenvolver normas brasileiras na área de segurança contra explosões.


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