A apresentação está carregando. Por favor, espere

A apresentação está carregando. Por favor, espere

Regulamentação Técnica – Componentes de Bicicleta de Uso Adulto – ANTP – 12/03/10 Associação Brasileira dos Fabricantes, Distribuidores, Exportadores e.

Apresentações semelhantes


Apresentação em tema: "Regulamentação Técnica – Componentes de Bicicleta de Uso Adulto – ANTP – 12/03/10 Associação Brasileira dos Fabricantes, Distribuidores, Exportadores e."— Transcrição da apresentação:

1 Regulamentação Técnica – Componentes de Bicicleta de Uso Adulto – ANTP – 12/03/10 Associação Brasileira dos Fabricantes, Distribuidores, Exportadores e Importadores de Bicicletas, Peças e Acessórios

2 INMETRO – Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial Autarquia ligada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC. Responsável, entre outras atividades, pela elaboração e implantação de Programas de Avaliação da Conformidade, conforme decisão do CBAC – Comitê Brasileiro de Avaliação da Conformidade, visando à proteção ao consumidor e propiciar uma concorrência justa no mercado, com base na análise de impacto à sociedade em relação aos seguintes aspectos: Saúde; Segurança; e Meio ambiente. Associação Brasileira dos Fabricantes, Distribuidores, Exportadores e Importadores de Bicicletas, Peças e Acessórios

3 Programa de Avaliação da Conformidade A implementação do Programa se faz com elaboração de Regulamento de Avaliação da Conformidade – RAC, que normalmente determina: Sistemática para se obter Autorização para Uso do Selo de Identificação da Conformidade junto ao Inmetro e sua manutenção, determinando responsabilidades e obrigações das partes envolvidas; Requisitos de Sistema de Gestão da Qualidade com base em Norma ABNT NBR ISO 9001; e Questões técnicas, onde são estabelecidos requisitos mínimos de segurança, referenciando Normas Técnicas (ISO, ABNT...) específicas ao produto e critérios para aprovação e reprovação em ensaios de tipo. Associação Brasileira dos Fabricantes, Distribuidores, Exportadores e Importadores de Bicicletas, Peças e Acessórios

4 Programa de Avaliação da Conformidade Com base em análise específica do Setor é determinado o Mecanismo de Avaliação da Conformidade a ser adotado no Programa, podendo ser: Certificação Compulsória; Certificação Voluntária; Declaração do Fornecedor; e Etiquetagem. O Mecanismo de Certificação Compulsória, possibilita a escolha entre dois modelos distintos de certificação como condição para concessão da Autorização para o Uso do Selo de Identificação da Conformidade: Modelo com avaliação do Sistema de Gestão da Qualidade do fabricante e ensaios no produto; ou Modelo com avaliação de lote. Associação Brasileira dos Fabricantes, Distribuidores, Exportadores e Importadores de Bicicletas, Peças e Acessórios

5 Alguns Benefícios do Mecanismo de Certificação Compulsória transfere a situação da Norma Técnica ABNT de voluntária para compulsória, isto é, todo e qualquer produto importado ou nacional deve atender as Normas referenciadas no RAC; formaliza regras e responsabilidades para o fornecedor contribuindo com a aplicação e cumprimento do Código de Defesa do Consumidor, permitindo ao consumidor poder usufruir de seus direitos como cidadão; cria a exigência da implementação de sistemática para tratamento de reclamações nas instalações do fornecedor quer seja de produto nacional ou importado; estabelece obrigatoriedade de tratamento administrativo para deferimento de Licença de Importação, independentemente do país de origem; proporciona subsídios que facilitem processos de controle e fiscalização tanto na fabricação, importação e no comércio.

6 Associação Brasileira dos Fabricantes, Distribuidores, Exportadores e Importadores de Bicicletas, Peças e Acessórios Portarias INMETRO / MDIC e Normas ABNT NBR - Componentes de Bicicletas de Uso Adulto - PortariaComponenteNorma 342/08 Pneu 13585: /09 Câmara de Ar 15557: /09 Cordoalha 9295: /09 Niple 8692: /09 Conjunto de Freio 14868: /09 Conjunto Quadro e Garfo 14714: /09 Pedal e Pedivela 15444: /09 Aro 14732: /09 Conjunto de Direção (Guidão e Suporte) 14731: /09 Raio 8024:2002 A publicação de um RAC ocorre mediante emissão de Portaria, que possui caráter legislativo, tornando seu cumprimento obrigatório

7 Associação Brasileira dos Fabricantes, Distribuidores, Exportadores e Importadores de Bicicletas, Peças e Acessórios Pneu: Comercialização pelos Fabricantes e Importadores: 24/03/10 Comercialização pelos Distribuidores/ Atacadistas / Varejistas: 24/03/11 Câmara de Ar: prazo de Consulta Pública expirado - Portaria INMETRO / MDIC não disponível. Outros componentes de bicicletas : Fabricação e Importação: 06/04/12 Comercialização pelos Fabricantes e Importadores (estoques): 06/10/12 Comercialização pelos Distribuidores/ Atacadistas / Varejistas: 06/10/13 Prazos para a Certificação de Componentes de Bicicletas

8 Roberto Antunes (11) OBRIGADO !!!


Carregar ppt "Regulamentação Técnica – Componentes de Bicicleta de Uso Adulto – ANTP – 12/03/10 Associação Brasileira dos Fabricantes, Distribuidores, Exportadores e."

Apresentações semelhantes


Anúncios Google