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Prof. Vilmar A. Silva.  A exploração de atividade econômica por esse tipo de associação de esforços não preserva nenhum dos sócios dos riscos inerentes.

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1 Prof. Vilmar A. Silva

2  A exploração de atividade econômica por esse tipo de associação de esforços não preserva nenhum dos sócios dos riscos inerentes ao investimento empresarial.  Se a empresa fracassar - isso poderá significar a ruína total dos sócios e de sua família, uma vez que os patrimônios daqueles podem ser integralmente comprometidos no pagamento dos credores da sociedade.

3  “É a primeira modalidade de sociedade conhecida, e costuma ser chamada também de sociedade geral, sociedade solidária ilimitada.  Apareceu na Idade Média = membros de uma mesma família, que sentavam à mesma mesa e comiam do mesmo pão.  Daí surgiu a expressão ‘& Companhia’ (do Latim et cum pagnis, ou seja, o pai de família e os seus, que comiam do mesmo pão).  E usavam uma assinatura só, coletiva e válida para todos (um por todos, todos por um) sendo esta a origem da firma ou razão social”

4  Art Somente pessoas físicas podem tomar parte na sociedade em nome coletivo, respondendo todos os sócios, solidária e ilimitadamente, pelas obrigações sociais.  Parágrafo único. Sem prejuízo da responsabilidade perante terceiros, podem os sócios, no ato constitutivo, ou por unânime convenção posterior, limitar entre si a responsabilidade de cada um.

5  Art A sociedade em nome coletivo se rege pelas normas deste Capítulo e, no que seja omisso, pelas do Capítulo antecedente (Sociedade Simples).

6  Art O contrato deve mencionar, além das indicações referidas no art. 997, a firma social.  I - nome, nacionalidade, estado civil, profissão e residência dos sócios, se pessoas naturais, e a firma ou a denominação, nacionalidade e sede dos sócios, se jurídicas;  II - denominação, objeto, sede e prazo da sociedade;  III - capital da sociedade, expresso em moeda corrente, podendo compreender qualquer espécie de bens, suscetíveis de avaliação pecuniária;  IV - a quota de cada sócio no capital social, e o modo de realizá-la;  V - as prestações a que se obriga o sócio, cuja contribuição consista em serviços;  VI - as pessoas naturais incumbidas da administração da sociedade, e seus poderes e atribuições;  VII - a participação de cada sócio nos lucros e nas perdas;  VIII - se os sócios respondem, ou não, subsidiariamente, pelas obrigações sociais.

7  Consoante o art. 5°, II, da Instrução Normativa DNRC nº 99/2006 "a firma ou razão social de sociedade em nome coletivo, se não individualizar todos os sócios, deverá conter o nome de pelo menos um deles, acrescido do aditivo 'e companhia, por extenso ou abreviado'". Exemplificando, a firma ou a razão social da sociedade em nome coletivo deverá seguir os exemplos abaixo:  A. Senna & Companhia (para dois ou mais sócios);  A. Senna & Cia. (para dois ou mais sócios);  Airton Senna & Cia. (para dois ou mais sócios);

8  Art A administração da sociedade compete exclusivamente a sócios, sendo o uso da firma, nos limites do contrato, privativo dos que tenham os necessários poderes.

9  Art O credor particular de sócio não pode, antes de dissolver-se a sociedade, pretender a liquidação da quota do devedor.  Parágrafo único. Poderá fazê-lo quando: ▪ I - a sociedade houver sido prorrogada tacitamente; ▪ II - tendo ocorrido prorrogação contratual, for acolhida judicialmente oposição do credor, levantada no prazo de noventa dias, contado da publicação do ato dilatório.

10  Art A sociedade se dissolve de pleno direito por qualquer das causas enumeradas no art e, se empresária, também pela declaração da falência.”  I - o vencimento do prazo de duração, salvo se, vencido este e sem oposição de sócio, não entrar a sociedade em liquidação, caso em que se prorrogará por tempo indeterminado;  II - o consenso unânime dos sócios;  III - a deliberação dos sócios, por maioria absoluta, na sociedade de prazo indeterminado;  IV - a falta de pluralidade de sócios, não reconstituída no prazo de cento e oitenta dias;  V - a extinção, na forma da lei, de autorização para funcionar.


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