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Direito Comercial Amanda Maria Diego Peres Gessilene Alves Josiele Martins Patrícia Pereira Raissa Araújo Sociedade em Nome Coletivo.

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1 Direito Comercial Amanda Maria Diego Peres Gessilene Alves Josiele Martins Patrícia Pereira Raissa Araújo Sociedade em Nome Coletivo

2 Conceito De acordo com o Código Comercial de 1850, artigos 315 e 316, a sociedade em nome coletivo é formada por duas ou mais pessoas, que respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais. Cuidou o atual Código Civil de disciplinar o modelo com base nos artigos a Direito Comercial - Sociedade em Nome Coletivo - Administração 2012

3 Características Quanto ao nome empresarial: A sociedade estabelece a responsabilidade ilimitada, podendo conter o nome de um, alguns ou de todos os sócios, pois todos possuem igual qualidade. Direito Comercial - Sociedade em Nome Coletivo - Administração 2012

4 Exemplos Contendo apenas o nome de um sócio: João da Silva e Companhia João da Silva e Cia. João da Silva & Companhia João da Silva & Cia. Direito Comercial - Sociedade em Nome Coletivo - Administração 2012

5 O nome do Sócio também poderá ser abreviado figurando a sociedade ou deixando apenas o sobrenome: J. da Silva & Cia Silva & Cia Direito Comercial - Sociedade em Nome Coletivo - Administração 2012 Características

6 A firma ainda pode conter o nome de alguns sócios. Ex: João da Silva, Maria José & Cia. Silva, José & Cia. Direito Comercial - Sociedade em Nome Coletivo - Administração 2012 Características

7 Ou ainda a razão social poderá conter o nome de todos os sócios: Ex: João da Silva, Maria José & Sebastião Corrêa Silva, José & Corrêa Direito Comercial - Sociedade em Nome Coletivo - Administração 2012 Características

8 Quanto a assinatura: No caso de no nome da sociedade constar todos os sócios deve, o sócio-gerente, ao assinar a firma social ressaltar o seu nome: (Silva, José & Corrêa – J. da Silva). Direito Comercial - Sociedade em Nome Coletivo - Administração 2012 Características

9 Caso haja um gerente que não conste no contrato, mas por meio de procuração, obtenha poderes para essa finalidade assinará assim a firma: Ex: p.p., Silva, José & Corrêa – Flávio Macedo Direito Comercial - Sociedade em Nome Coletivo - Administração 2012 Características

10 Responsabilidade solidária e ilimitada; A entrada de qualquer sócio exige consentimento de todos; A gerência administrativa da sociedade pode ser ocupada por qualquer pessoa, seja sócio ou não. Direito Comercial - Sociedade em Nome Coletivo - Administração 2012 Características

11 Responsabilidade dos Sócios A gerência fica a cargo dos sócios, caso não tenha uma expressa disposição, serão considerados gerentes, todos os sócios; Os sócios também participam das perdas ocorridas na sociedade empresária; Direito Comercial - Sociedade em Nome Coletivo - Administração 2012

12 Comprometimento com o capital da sociedade; Os gerentes responderão por abuso de poder; A fiscalização dos negócios fica a cargo dos sócios. Direito Comercial - Sociedade em Nome Coletivo - Administração 2012 Responsabilidade dos Sócios

13 Extinção/ Dissolução A sociedade em nome coletivo, de acordo com o Art do Código Civil que diz que: A sociedade se dissolve de pleno direito por qualquer das causas enumeradas no art e, se empresária, também pela declaração da falência. Direito Comercial - Sociedade em Nome Coletivo - Administração 2012

14 De acordo com o Art Dissolve-se a sociedade quando ocorrer: I - O vencimento do prazo de duração; II - O consenso unânime dos sócios; III - A deliberação dos sócios, por maioria absoluta, na sociedade de prazo indeterminado; Direito Comercial - Sociedade em Nome Coletivo - Administração 2012 Extinção/ Dissolução

15 IV - A falta de pluralidade de sócios, não reconstituída no prazo de cento e oitenta dias; V - A extinção, na forma da lei, de autorização para funcionar. Direito Comercial - Sociedade em Nome Coletivo - Administração 2012 Extinção/ Dissolução

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