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Atualização Profissional destinada à Equipe do Centro de Imagens e Informações Geográficas do Exército Brasileiro EXERCÍCIO DA CIDADANIA Convite formulado.

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1 Atualização Profissional destinada à Equipe do Centro de Imagens e Informações Geográficas do Exército Brasileiro EXERCÍCIO DA CIDADANIA Convite formulado pelo Oficial Samuel

2 aja com ÉTICA; melhore o BRASIL Professores: Inairo Gomes e Edimar Miguel

3 SOBERANIACIDADANIADIGNIDADEVALORSOBERANIACIDADANIADIGNIDADEVALOR

4 SOBERANIA 3.Autoridade moral, tida como suprema; poder supremo: 4.Propriedade que tem um Estado de ser uma ordem suprema que não deve a sua validade a nenhuma outra ordem superior. 5.O complexo dos poderes que formam uma nação politicamente organizada. (fonte: Dicionário Aurélio)

5 Elementos É um poder (faculdade de impor aos outros um comando a que eles ficam a dever obediência), perpétuo (não pode ser limitado no tempo), é absoluto (não está sujeito a condições ou encargos postos por outrem, não recebe ordens ou instruções de ninguém e não é responsável perante nenhum outro poder).

6 Características É una e indivisível (não pode haver dois Estados no mesmo território), é própria e não delegada, é irrevogável, é suprema na ordem interna (não admite outro poder com quem tenha de partilhar a autoridade do Estado), é independente na ordem internacional (o Estado não depende de nenhum poder supranacional e só se considera vinculado pelas normas de direito internacional resultantes de tratados livremente celebrados ou de costumes voluntariamente aceitos).

7 Faculdades Poder legislativo (fazer e revogar as leis), poder de declarar a guerra e fazer a paz, poder de instituir cargos públicos, poder de cunhar e emitir moeda, poder de lançar impostos e taxas, etc.

8 Limites o poder político do Estado é absoluto dentro de seus limites, sendo impossível um Estado arbitrário ou sem limites. O rol de limitações da soberania se divide em: Necessárias: decorrem da própria natureza da soberania, logo não pode transpor o direito, a moral, a família, a religião, os direitos individuais e a soberania externa. Contingentes: originaram-se de circunstâncias variáveis como a época ou o tipo de sociedade. Bibliografia BONAVIDES, Paulo. Ciência Política. São Paulo. Malheiros, 1999.

9 CIDADANIA qualifica a Pessoa Física: a) no gozo dos direitos civis e políticos de um Estado, e, no desempenho de seus deveres para com este. b) Habitante da cidade. c) Indivíduo, Pessoa. d) Cidadão do mundo: Pessoa que põe os interesses da humanidade acima dos da pátria; cidadão do Universo.

10 DIGNIDADE : Autoridade Moral, Honestidade, Honra, Respeitabilidade, Decência, Decoro, Respeito a si mesmo; Amor-próprio, Brio, Pundonor.

11 SOBERANIA, CIDADANIA e DIGNIDADE resulta em: VALOR : Qualidade de quem tem força; audácia, coragem, valentia, vigor. Qualidade pela qual determinada pessoa é estimável em maior ou menor grau; mérito ou merecimento; valia. Importância de determinada Pessoa. Estima, apreço e consideração.

12 CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 Dos Princípios Fundamentais Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I – a SOBERANIA ; II - a CIDADANIA ; III - a DIGNIDADE da pessoa humana; IV - os VALORES sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político. Parágrafo único. Todo o poder emana do POVO, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

13 Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

14 Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: IV - salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim. O LIMITE DE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA É DE R$1.499,15 EIS O PARÂMETRO PARA O SALÁRIO MÍNIMO; Embora ainda insuficiente.

15 Thomas Hobbes, imaginou o Governo forte para defender e servir ao Povo A prioridade do governo atual é se servir do poder Filosofando sobre as idéias John Locke, defendeu a igualdade das Pessoas; base da democracia moderna desigualdades e injustiças Montesquieu, pensou na divisão de poderes; só o poder freia o poder. Promiscuidade na cúpula dos poderes Observando os fatos

16 exercício da CIDADANIA: Primeiro Passo: Consciência (sensibilidade com a causa social) Segundo Passo: Interação (conversando e debatendo os principais problemas) Terceiro Passo: Atitude (agindo, fazendo, reunindo, requerendo, falando, olhando, estando presente).

17 Qualquer pessoa que tenha Ficha Limpa pode e deve exercer sua CIDADANIA. De que forma? Participando, Mobilizando, e, Controlando.

18 PARTICIPAÇÃO SOCIAL Como se faz ? As Pessoas podem participar do dia-a-dia de sua cidade de diversas formas: - assistindo as sessões na Câmara Legislativa; - assistindo as reuniões na Associação Municipal (ONG); - orientando as pessoas, os jovens a não jogarem lixo na rua, não quebrar placas, vidros e danificar a cidade; - fazer e participar de mutirões para limpeza pública; - e, outras formas.

19 MOBILIZAÇÃO SOCIAL Como se faz? Além da PARTICIPAÇÃO as Pessoas podem fazer mobilizações da seguinte forma: - divulgando a todos, os assuntos de interesse da comunidade; - convocando a Família e parentes para também divulgarem; - distribuir panfletos, anúncios, sobre reuniões das Associações de Bairros e Câmara Legislativa; - convidar professores, estudantes para assistirem reuniões sociais; - usar os ambientes familiares, profissionais, sociais e religiosos para abordar assuntos de interesse coletivo.

20 CONTROLE SOCIAL Como se faz? Além da PARTICIPAÇÃO e da MOBILIZAÇÃO as Pessoas podem, também, exercer o CONTROLE SOCIAL: - exigindo, do Executivo, a implantação de ORÇAMENTO PARTICIPATIVO; - acompanhando a execução do orçamento; - acompanhando o processo licitatório; - exigindo PRESTAÇÃO DE CONTAS; - cobrando, dos Vereadores, leis adequadas à população; - exigindo, da Câmara Legislativa, a fiscalização dos atos do Executivo; - denunciando, ao Judiciário e Ministério Público, os atos de abusos de autoridade e desvios de recursos públicos; - e, muito mais…

21 PARTICIPAÇÃO, MOBILIZAÇÃO e CONTROLE SOCIAL eis as formas de exercer a C I D A D A N I A sem a qual não haverá: - SOBERANIA, nem Estado - DIGNIDADE, nem respeito à vida - VALORES, nem Ética...

22 O INSTITUTO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE – IFC CAPACITA, APOIA, ASSESSORA E PARTICIPA, DIRETAMENTE, NOS TRABALHOS DE CONTROLE SOCIAL REALIZADOS NOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS SAIBA MAIS SOBRE O IFC, acesse:

23 A Universidade do Mérito é uma escola sem portas e sem fronteiras; aberta a qualquer Pessoa interessada em aprender e a ensinar. Seu alicerce está insofismavelmente ancorado na verdadeira ÉTICA CIENTÍFICA saibam mais, visitem


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