Superando a invisibilidade: a importância da geração de dados sobre os povos rromá no Brasil Associação Internacional Maylê Sara Kalí Ciclo de Debates.

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1 Superando a invisibilidade: a importância da geração de dados sobre os povos rromá no Brasil Associação Internacional Maylê Sara Kalí Ciclo de Debates Ciganos: uma história invisível Brasília, 9 de abril de 2012

2 Resoluções Internacionais Recentes Programa de Ação da III Conferência Mundial contra o Racismo a Discriminação Racial, a Xenofobia e Intolerâncias Correlatas Durban, África do Sul, 2001 afirma a importância da geração de dados sobre cor, raça e etnia como um aspecto fundamental para a superação da discriminação racial e do racismo (parágrafos 92 a 98). Destaques: a)Estados devem coletar, compilar, analisar, disseminar e publicar dados estatísticos confiáveis em níveis local e nacional; b)Estados, organizações governamentais e não-governamentais, instituições acadêmicas e o setor privado são convidados a aperfeiçoarem os conceitos e métodos de coleta e análise de dados; a promoverem pesquisas, intercâmbio de experiências e de práticas bem sucedidas e a desenvolverem atividades promocionais nesta área; c)a declaração reconhece que as políticas e programas que visam o combate ao racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata devem estar baseados em pesquisas qualitativas e quantitativas.

3 Resoluções Internacionais Recentes Documento Final do processo de avaliação do Programa de Ação de Durban Genebra, Suíça, 2009 A importância da geração de dados é afirmada novamente. A Declaração recomenda que: – os Estados que ainda não o tenham feito, estabeleçam mecanismos para coletar, compilar, analisar, disseminar e publicar dados estatísticos confiáveis e desagregados: – e que desenvolvam um sistema de coleta de dados que torne possível avaliar e guiar a formulação de políticas e ações.

4 Onde estão as fontes de informação? DADOS DE REGISTROS ADMINISTRATIVOS Secretarias Estaduais e Municipais, Ministérios Cartórios de Pessoas Físicas e Jurídicas Escolas, Centros de Saúde Empresas DADOS DE PESQUISAS Institutos de Pesquisas e Estatísticas Centros de Estudos Universidades Consultas e internações Registro de Imóvel Matrícula Escolar Cadastros para Emprego Pesquisas Censitárias e Amostrais Estudos qualitativos e quantitativos

5 Informações para o Planejamento Indicadores Índices Relatórios Diagnósticos Estudos Indicadores Índices Relatórios Diagnósticos Estudos DADOS DE REGISTROS ADMINISTRATIVOS DADOS DE PESQUISAS DADOS DE PESQUISAS Produzir/Construir

6 Censo Demográfico 2010: inovações importantes para a promoção da igualdade racial e étnica o Permitirá construir indicadores das condições de vida da população para pequenas áreas mediante uma perspectiva racial e étnica, o que anteriormente não era possível já que a pergunta de cor ou raça fazia parte do questionário da amostra (aplicado em aproximadamente 15% dos domicílios). o Além da identificação do grupo étnico e da língua falada no caso das pessoas que se auto-declararam como indígenas, as terras indígenas foram dispostas por setor censitário, o que permitirá uma análise específica e precisa da realidade destas comunidades.

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8 Outros instrumentos de coleta de dados sobre questões raciais e étnicas: a importância do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal Além da presença da pergunta de cor ou raça apresentar a mesma composição daquela utilizada pelos levantamentos do IBGE, o novo formulário também traz perguntas específicas se a família é indígena, a que povo indígena pertence a família, se reside em terra ou reserva indígena e qual o nome da terra ou reserva indígena. Também identifica se a família é quilombola e qual o nome da comunidade quilombola.

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12 Outros instrumentos de coleta de dados sobre questões raciais e étnicas: a importância do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal O Cadastro Único tem um papel fundamental na coleta de informações sobre as famílias mais pobres no Brasil, garantido a elas acesso a um conjunto de iniciativas governamentais, a partir o Programa Brasil sem Miséria. Além de garantir o acesso ao Bolsa Família, o Cadastro Único garante o acesso a programas de documentação, formação profissional, microcrédito, empreendedorismo, saúde, educação, erradicação do trabalho infantil e acesso a serviços de assistência social. O Programa é baseado na noção de Busca Ativa, o que implica na definição de um conjunto de estratégias organizadas territorialmente para identificar e cadastrar as famílias em situação de extrema pobreza. A identificação correta de todas as famílias que integram povos ou comunidades tradicionais e grupos específicos da população faz parte do conjunto de orientações centrais da Busca Ativa.

13 Outros instrumentos de coleta de dados sobre questões raciais e étnicas: a importância do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal A gestão do Cadastro Único incorpora a idéia de que existem segmentos populacionais que, em razão de suas características, demandam estratégias diferenciadas para seu cadastramento. Entre os grupos específicos identificados pelo MDS, destacam- se: indígenas, quilombolas, pessoas em situação de rua, extrativistas, ribeirinhos, pescadores, comunidades de terreiro e, dentre outras, as comunidades ciganas.

14 Outros instrumentos de coleta de dados sobre questões raciais e étnicas: a importância do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal A identificação dos grupos específicos é feita pelo preenchimento do campo 2.07, no Formulário Suplementar 1. Cada grupo específico recebeu um código de 3 números para sua identificação e este campo passou a ser disponibilizado no sistema a partir de maio de 2011. Foram produzidos materiais de apoio para gestores/as locais com o objetivo de garantir a melhor identificação destes grupos e evitar ao máximo a subnotificação. O princípio da auto-declaração também é mantido com relação a esta pergunta.

15 A Pesquisa de Informações Básicas Municipais - MUNIC o Realizada pelo IBGE, tem por objetivo suprir as demandas por informações desagregadas, em nível municipal, sobre a administração pública local, que pudessem contribuir para o planejamento e aprimoramento da gestão dos municípios o Periodicidade: anual o População alvo e abrangência geográfica: o universo das prefeituras do conjunto dos municípios brasileiros o O levantamento de 2009 trouxe importantes informações acerca da institucionalização do planejamento municipal no que concerne às políticas de promoção da igualdade racial e um módulo específico sobre DIREITOS HUMANOS.

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19 Elaboração: AMSK Brasil

20 Fonte: IBGE Pesquisa de Informações Básicas Municipais Elaboração : AMSK Brasil

21 Apenas 22 dos 290 municípios com acampamento cigano declaram desenvolver programas e ações voltadas para estas populações – 7,6% do total

22 27 Municípios, distribuídos em 15 estados da Federação declaram possuir programas e ações para ciganos, mesmo não tendo acampamentos

23 A base territorial do censo 2010 e os setores censitários o O setor censitário é a unidade territorial criada para fins de controle cadastral da coleta. o Em 2010 o país foi dividido em 316 mil setores censitários o Todas as informações do Questionário Básico do censo podem ser utilizadas em nível de setor censitário.

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29 Recomendações Iniciar a discussão sobre a melhor forma de inserir a coleta da informação sobre pessoas de etnia cigana no próximo censo, adotando como modelo a forma de mapeamento das comunidades indígenas. Inserir uma categoria que permita a identificação da população cigana em outros registros administrativos, como o Censo Escolar e o Cadastro Nacional de Saúde.

30 Recomendações Analisar em profundidade os dados já coletados pela MUNIC 2009. Analisar os dados coletados sobre as comunidades ciganas no Cadastro Único.

31 Recomendações Fortalecer as capacidades de gestores e gestoras locais para a identificação, coleta e sistematização de informações sobre a população cigana, pois esses agentes públicos desempenham um papel central atualmente no fornecimento de informações fundamentais para garantir o acesso desta população aos programas sociais, como o preenchimento do Cadastro Único e a resposta à MUNIC

32 Recomendações Fortalecer as capacidades dos institutos de pesquisa, nos níveis nacional, estadual e municipal. Sensibilizar e capacitar servidoras e servidores públicos das áreas de educação, saúde e assistência social para a identificação e geração de dados sobre esta população.

33 Não esquecer......que quando falamos de estatísticas, estamos falando de pessoas, ontem e hoje, de cidadãos e cidadãs, e sobre a possibilidade de conhecermos melhor suas condições de vida e suas necessidades.

34 Não esquecer......que não se trata apenas de números, mas de vidas, de oportunidades, de tradições, de conhecimentos...

35 Obrigada! www.amsk.org.br maylesarakali@hotmail.com