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Sistema Estadual de Meio Ambiente SISEMA. Plano Estadual de Coleta Seletiva PECS Zuleika S. Chiacchio Torquetti Diretora de Gestão da Qualidade Ambiental.

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1 Sistema Estadual de Meio Ambiente SISEMA

2 Plano Estadual de Coleta Seletiva PECS Zuleika S. Chiacchio Torquetti Diretora de Gestão da Qualidade Ambiental Fundação Estadual do Meio Ambiente Novembro de 2011

3 Políticas de Resíduos Sólidos Política Nacional de Resíduos Sólidos: Lei /2010 Política Estadual de Resíduos Sólidos: Lei /2009 Instrumentos Coleta Seletiva CREA-MG

4 Municípios com CS e Organizações de Catadores Número de municípios com Coleta Seletiva Municípios com organizações de catadores Número de organizações de catadores de materiais recicláveis Com apoio FEAM-FIP INSEA Sem apoio TOTAL Fonte: CMRR/INSEA/FIP – Outubro 2011

5 Plano Estadual de Coleta Seletiva OBJETIVOS Incentivar e apoiar a implantação ou ampliação dos serviços de coleta seletiva nos municípios. Estabelecer critérios seleção dos municípios para receber apoio do Estado. Promover a inclusão sócio-produtiva dos catadores de materiais recicláveis. Promover a melhoria das condições de trabalho dos operadores de sistemas de destinação final de resíduos sólidos.

6 Plano Estadual de Coleta Seletiva Organizações de catadores de materiais recicláveis: Associações e cooperativas legalmente instituídas

7 Diretrizes do PECS Diretrizes do PECS Diretriz 1 - Financiamentos, recursos não reembolsáveis e incentivos fiscais Diretriz 2 - Inclusão sócio-produtiva de catadores de materiais recicláveis. Diretriz 3 – Melhoria do desempenho das unidades de destinação final (UDF) de resíduos sólidos urbanos. Diretriz 4 – Melhoria da infraestrutura dos serviços de coleta seletiva. Diretriz 5 – Mobilização da sociedade.

8 Diretrizes do PECS Diretriz 6 – Alinhamento com a legislação. Diretriz 7 – Mecanismos de regulação do comércio de recicláveis. Diretriz 8 – Gestão integrada de resíduos sólidos. Diretriz 9 – Compartilhamento de dados e informações. Diretriz 10 – Valorização dos resíduos recicláveis e orgânicos. Diretriz 11 – Educação ambiental formal e não formal.

9 Seleção dos municípios Quem pode participar? Qualquer município que: Possuir destinação final adequada de resíduos sólidos urbanos. Possuir galpão apropriado para instalação da infraestrutura mínima necessária aos serviços de coleta seletiva. O prefeito se manifestar formalmente à FEAM e tenha o compromisso de disponibilizar as informações necessárias. Assinar Termo de Adesão para implantar ou ampliar a coleta seletiva.

10 Classificação dos municípios O que o município deve ter? Elementos Facilitadores da Coleta Seletiva 1- Infraestrutura do galpão Elemento facilitadorCritério Pontuação Pontuação máxima Peso Pontuação máxima final 1 - Nível da Infraestrutura do galpão da coleta seletiva 1.1. Abastecimento de água potável Energia elétrica Telefone Prensa Balança Empilhadeira Mesa de triagem Veículo exclusivo para coleta seletiva 2

11 Critérios para seleção dos municípios 2 - População urbana: Elemento facilitadorCritério Pontuação Pontuação máxima Peso Pontuação máxima final 2 – População Urbana 2.1. Menor que habitantes Entre e habitantes Entre e habitantes Entre e habitantes Acima de habitantes 1

12 Critérios para seleção dos municípios 3 - Estágio do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS) Elemento facilitadorCritério Pontuação Pontuação máxima Peso Pontuação máxima final 3 - Estágio do PGIRS 3.1. Não possui o plano PGIRS em elaboração PGIRS elaborado e cadastrado na FEAM 5

13 Critérios para seleção dos municípios 4 – Modelo de gestão de RSU Elemento facilitadorCritério Pontuação Pontuação máxima Peso Pontuação máxima final 4 – Modelo de gestão de RSU 4.1. Solução individual Gestão compartilhada por meio de contrato público ou privado Gestão compartilhada e é sede de unidade de tratamento e/ou de disposição dos RSU Gestão integrada por meio de consórcio intermunicipal formal Gestão integrada por meio de consórcio intermunicipal formal e é sede de unidade de tratamento e/ou de disposição dos RSU 5

14 Critérios para seleção dos municípios 5 – Valorização dos catadores de materiais recicláveis Elemento facilitadorCritério Pontuação Pontuação máxima Peso Pontuação máxima final 5 - Valorização dos catadores de materiais recicláveis 5.1. Não possui associação ou cooperativa legalmente constituída Possui uma associação ou cooperativa legalmente constituída Possui uma associação ou cooperativa legalmente constituída que participa de rede 5

15 Critérios para seleção dos municípios 6 – Pagamento pelo serviço de coleta seletiva Elemento facilitadorCritério Pontuação Pontuação máxima Peso Pontuação máxima final 6 – Pagamento pelo serviço de coleta seletiva 6.1. Não possui Possui instrumento legal para pagamento pelo serviço prestado pelas associações e cooperativas 3

16 Grupos Prioritários Grupo I – Municípios indutores de turismo para a Copa do Mundo 2014, conforme definido pela Secretaria Estadual de Turismo – SETUR Grupo II – Municípios da Bacia do Rio das Velhas tendo em vista o fortalecimento do Projeto Meta 2014 do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Sisema Grupo III – Municípios pertencentes às Regiões de Planejamento do Estado Jequitinhonha-Mucuri, Norte de Minas e Noroeste de Minas Grupo IV – Municípios sedes das Superintendências Regionais de Regularização Ambiental (SUPRAM), exceto Belo Horizonte Onde?

17 Metas e cronograma Grupo Prioritário Ano / Número de municípios apoiados I - Indutores de Turismo – COPA II - Bacia do Rio das Velhas, de acordo com prioridades da Meta III - Norte de Minas, Jequitinhonha e Noroeste de Minas IV - Sedes de SUPRAM-1223 Total1015 Quando?

18 Ações de apoio aos municípios ETAPA 1 - Diagnóstico da situação atual da coleta seletiva ou do potencial para sua implementação ETAPA 2 - Análise da viabilidade e sustentabilidade econômica das alternativas ETAPA 3 - Seleção do modelo mais adequado de coleta seletiva ETAPA 4 – Apoio na implantação da coleta seletiva ETAPA 5 - Monitoramento Como?

19 Agradecemos a atenção! Diretoria de Gestão da Qualidade Ambiental (31) Diretoria de Gestão de Resíduos (31) Gerência de Resíduos Sólidos Urbanos (31)


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