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CURSO: SENIOR – Associação para o Estudo e Desenvolvimento da Acção Social Janeiro de 2010 – Centro de Estudos de Esposende Filipe Coelho Fiscalidade.

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2 CURSO: SENIOR – Associação para o Estudo e Desenvolvimento da Acção Social Janeiro de 2010 – Centro de Estudos de Esposende Filipe Coelho Fiscalidade MÓDULO: IRS Benefícios Fiscais e Deduções

3 1 Filipe Coeho (2010)www.filipecoelho.weebly.com SENIOR – Associação para o Estudo e Desenvolvimento da Acção Social Objectivos No final da sessão os formandos deverão ser capazes de: Identificar correctamente quais as despesas que possibilitam benefício fiscal em sede de IRS; Reconhecer acertadamente, através de teste escrito, o benefício fiscal das despesas de saúde e de educação, uma vez que estas são comuns a todos.

4 2 IRS-2009 Formas de aproveitar os Benefícios Filipe Coeho (2010)www.filipecoelho.weebly.com

5 3 Categorias do IRS A – rendimentos do trabalho dependente (todas as profissões exercidas por quem trabalha por conta de outrem); A – rendimentos do trabalho dependente (todas as profissões exercidas por quem trabalha por conta de outrem); B – rendimentos empresariais e profissionais, ou seja, resultantes do exercício de uma actividade comercial, industrial, agrícola; B – rendimentos empresariais e profissionais, ou seja, resultantes do exercício de uma actividade comercial, industrial, agrícola; E – rendimentos de capitais (por exemplo, juros de uma conta a prazo ou dividendos de acções); E – rendimentos de capitais (por exemplo, juros de uma conta a prazo ou dividendos de acções); F – rendimentos prediais (rendas recebidas pelo senhorio, por exemplo); F – rendimentos prediais (rendas recebidas pelo senhorio, por exemplo); G – incrementos patrimoniais (como o ganho com a venda de uma casa ou acções); G – incrementos patrimoniais (como o ganho com a venda de uma casa ou acções); H – pensões (de alimentos, velhice ou invalidez, por exemplo). H – pensões (de alimentos, velhice ou invalidez, por exemplo). Coeho (2010)

6 4 DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS E ANEXOS Modelo 3 Modelo 3 Deve ser entregue por todos os contribuintes e acompanhado pelos Deve ser entregue por todos os contribuintes e acompanhado pelos respectivos anexos, se for preciso declarar rendimentos de outras categorias. respectivos anexos, se for preciso declarar rendimentos de outras categorias. Anexo A Trabalho dependente e pensões Anexo A Trabalho dependente e pensões Serve para declarar os rendimentos de trabalho dependente e/ou de pensões (categorias A e H), obtidos pelos contribuintes e seus dependentes. Anexo B Categoria B Anexo B Categoria B Destina-se aos contribuintes com rendimentos de trabalho independente. Anexo H Benefícios fiscais e deduções Anexo H Benefícios fiscais e deduções Serve para indicar os encargos aceites como deduções à colecta (por exemplo, despesas de saúde ou educação). Coeho (2010)

7 5 Declarar pela Net Declarar pela Net Como declarar??? Senha de acesso Declarações de rendimentos e retenções na fonte emitidas pelas entidades pagadoras; Declarações de rendimentos e retenções na fonte emitidas pelas entidades pagadoras; Além disto, devemos reunir : Comprovativos (como recibos, facturas, declarações dos bancos e seguradoras) das despesas que tivemos ao longo Comprovativos (como recibos, facturas, declarações dos bancos e seguradoras) das despesas que tivemos ao longo do ano, por exemplo, de saúde ou educação. Coeho (2010)

8 6 Deduções à colecta > Deduções por despesas efectuadas Despesas de saúde Serviços de saúde e medicamentos isentos de IVA ou taxados a 5%, podem ser deduzidos até 30% do total sem limite de valor. No caso dos medicamentos, ou outras despesas de saúde, com IVA a 20%, só podem ser deduzidos se justificados com receita médica. Para este caso, pode deduzir 30% com limite de 64 euros. 1. Exemplos (c/IVA a 20% e aceites pelo Fisco, desde que justificados com receita) : ginásio; ginásio; colchão ortopédico; colchão ortopédico; óculos de sol. óculos de sol. Coeho (2010)

9 7 Deduções à colecta > Deduções por despesas efectuadas Despesas de educação e formação Podem ser deduzidas à colecta 30% das despesas de educação e de formação profissional realizadas pelo contribuinte e seus dependentes, até 720 euros. Assim, o Fisco aceita como deduções: taxas de inscrição, propinas e mensalidades; taxas de inscrição, propinas e mensalidades; livros e material essencial para a actividade escolar (como cadernos, canetas ou lápis); livros e material essencial para a actividade escolar (como cadernos, canetas ou lápis); despesas com alojamento e alimentação, devidamente comprovadas; despesas com alojamento e alimentação, devidamente comprovadas; despesas de deslocação da residência habitual para o local onde se encontra a estudar (como bilhetes de autocarro). despesas de deslocação da residência habitual para o local onde se encontra a estudar (como bilhetes de autocarro). 2. Coeho (2010)

10 8 Deduções à colecta > Deduções por despesas efectuadas 3. Computadores Dedução à colecta de 50% dos montantes despendidos com a aquisição de computadores de uso pessoal, incluindo software e aparelhos de terminal (tais como impressoras, digitalizadores, etc...), bem como com equipamento relacionado com redes de banda larga de nova geração, até ao limite de 250 euros. equipamento novo; equipamento novo; contribuinte ou membro do agregado frequentar o ensino; contribuinte ou membro do agregado frequentar o ensino; factura com o número fiscal do comprador e a menção uso pessoal. factura com o número fiscal do comprador e a menção uso pessoal. É necessário satisfazer as seguintes condições: Atenção Coeho (2010)

11 9 Deduções à colecta > Deduções por despesas efectuadas 4. Despesas com a casa Podem ser deduzidos à colecta 30% dos juros e amortizações de dívidas contraídas com a compra de imóveis para habitação própria permanente. Caso a sua habitação permanente seja um imóvel arrendado, são aceites pelo Fisco 30% dos montantes pagos a título de renda. Também podem ser deduzidos à colecta 30% das facturas gastas com obras de recuperação, até 500 euros. Filipe Coeho (2010)

12 10 Deduções à colecta > Deduções por despesas efectuadas 5. Despesas com seguros Podem ser deduzidos à colecta 25% dos prémios de seguros de vida e acidentes pessoais, do sujeito passivo e dependentes. O limite máximo aceite é de 64 euros (não casados) e o dobro para os casados. São ainda aceites 30% dos prémios de seguro de saúde, até ao máximo de 84 euros (solteiros) e 168 euros (casados). Estes valores são acrescidos de 42 euros por cada dependente. Coeho (2010)

13 11 Deduções à colecta > Deduções por despesas efectuadas 6. Plano de Poupança-Reforma (PPR) Nos PPR podem ser deduzidos à colecta 20% do valor das aplicações feitas. Coeho (2010)

14 12 Deduções à colecta > Deduções por despesas efectuadas 7. Energias renováveis Podem ser deduzidos à colecta 30% dos montantes gastos com equipamentos novos para usar energias renováveis, até ao limite de 796 euros. Assim, o Fisco aceita como deduções (alguns exemplos): encargos com a instalação de aquecimento central a gás natural; encargos com a instalação de aquecimento central a gás natural; painéis solares; painéis solares; equipamentos de queima de resíduos florestais (salamandras ou lareiras); equipamentos de queima de resíduos florestais (salamandras ou lareiras); Carros eléctricos (ver ponto 7.). Carros eléctricos (ver ponto 7.). Coeho (2010)

15 13 Deduções à colecta > Deduções por despesas efectuadas 8. Carros eléctricos Nova dedução em ponto morto: Foi criada uma nova dedução à colecta de 30% dos montantes gastos com veículos sujeitos a matrícula, exclusivamente eléctricos ou movidos a energias renováveis não combustíveis, com o limite de 796 euros. Na prática, não será possível usufruir desta dedução, uma vez que, até ao momento, não há veículos com estas características em Portugal. Além disso, esta despesa não pode ser usada em simultâneo com a das energias renováveis. Coeho (2010)

16 14 Deduções à colecta > Deduções por despesas efectuadas 9. Donativos Os donativos em dinheiro concedidos a entidades de cariz social, como instituições religiosas e outras sem fins lucrativos, são dedutíveis em 25% do valor total. Se o donativo for em dinheiro ou cheque, peça à instituição um recibo com a menção a título de donativo. Coeho (2010)

17 15 Calendário Fiscal - IRS Se pretender entregar a declaração em suporte de papel, terá que se dirigir a um serviço de finanças, nos seguintes dias: - De 1 de Fevereiro a 15 de Março, caso apenas tenham sido auferidos rendimentos do trabalho dependente ou pensões (1ª Fase – Categorias A e/ou H). - De 1 de Fevereiro a 15 de Março, caso apenas tenham sido auferidos rendimentos do trabalho dependente ou pensões (1ª Fase – Categorias A e/ou H). - De 16 de Março a 30 de Abril, sempre que tenham sido obtidos rendimentos de outra(s) natureza(s) (2ª Fase). - De 16 de Março a 30 de Abril, sempre que tenham sido obtidos rendimentos de outra(s) natureza(s) (2ª Fase). Se pretender entregar a declaração via Internet os prazos são: - De 10 de Março a 15 de Abril, caso apenas tenham sido auferidos rendimentos do trabalho dependente ou pensões (1ª Fase – Categorias A e/ou H). - De 10 de Março a 15 de Abril, caso apenas tenham sido auferidos rendimentos do trabalho dependente ou pensões (1ª Fase – Categorias A e/ou H). - De 16 de Abril a 25 de Maio, sempre que tenham sido obtidos rendimentos de outra(s) natureza(s) (2ª Fase). - De 16 de Abril a 25 de Maio, sempre que tenham sido obtidos rendimentos de outra(s) natureza(s) (2ª Fase). Coeho (2010)

18 16 Síntese Síntese São aceites pelo Fisco, como deduções à colecta, as despesas em: Saúde; Saúde; Educação; Educação; Habitação; Habitação; Seguros; Seguros; PPR; PPR; Energias renováveis; Energias renováveis; Computadores; Computadores; Donativos. Donativos. Filipe Coeho (2010)www.filipecoelho.weebly.com SENIOR – Associação para o Estudo e Desenvolvimento da Acção Social

19 17 Filipe Coeho (2010)www.filipecoelho.weebly.com Avaliação de conhecimentos – Corrigenda: SENIOR – Associação para o Estudo e Desenvolvimento da Acção Social Afirmação VF a) As despesas que podem ser deduzidas devem ser comprovadas por facturas ou recibos. X b) Posso deduzir à colecta, sem qualquer limite, 30% das despesas de saúde isentas de IVA ou sujeitas à taxa de 5%. X c) Não são aceites pelo Fisco, como dedução à colecta, despesas com formação profissional. X

20 18 Obrigado pela vossa atenção! Bibliografia: Guia Fiscal IRS 2009 – DECO PROTESTE, EDITORES, LDA. Guia Fiscal IRS 2009 – DECO PROTESTE, EDITORES, LDA. Guia Fiscal 2009 – KPMG. Guia Fiscal 2009 – KPMG. JN Negócios – suplemento da edição, de 13 de Novembro de 2009, do JN. JN Negócios – suplemento da edição, de 13 de Novembro de 2009, do JN. Coeho (2010) SENIOR – Associação para o Estudo e Desenvolvimento da Acção Social


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