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O que é a União Europeia? Uma parceria económica e política com características únicas entre 27 países europeus democráticos.

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Apresentação em tema: "O que é a União Europeia? Uma parceria económica e política com características únicas entre 27 países europeus democráticos."— Transcrição da apresentação:

1 O que é a União Europeia? Uma parceria económica e política com características únicas entre 27 países europeus democráticos

2 Principais Fundadores Jean monnet Jean monnet  O consultor económico e político francês Jean Monnet dedicou a sua vida à causa da integração europeia, tendo sido o inspirador do «Plano Schuman» que previa a fusão da indústria pesada da Europa Ocidental.

3 Cont. ► Robert Schuman  Em colaboração com Jean Monnet, elaborou o conhecido Plano Schuman, que tornou público em 9 de Maio de 1950, dia que é hoje considerado o do nascimento da União Europeia. Propôs que a produção de carvão e de aço, as matérias-primas mais importantes para a produção de armamento, fossem colocadas em comum. A ideia subjacente a esta proposta era que um país que não pudesse controlar a sua produção de carvão e de aço, não estaria em condições de fazer a guerra.

4 Países Fundadores: Alemanha, Bélgica, França, Itália, Luxemburgo, Países Baixos. Novas adesões: 1973Dinamarca, Irlanda, Reino Unido 1981Grécia 1981Grécia 1986Espanha, Portugal 1986Espanha, Portugal 1995Aústria, Finlândia, Suécia 1995Aústria, Finlândia, Suécia 2004Chipre, Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Malta, Polónia, República Checa 2004Chipre, Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Malta, Polónia, República Checa 2007Bulgária e Roménia 2007Bulgária e Roménia Países fundadores da U.E.

5 Tratado de Maastricht ► O Tratado de Maastricht, também conhecido como Tratado da União Europeia (TUE) foi assinado a 7 de Fevereiro de 1992 na cidade holandesa de Maastricht ► O seu resultado mais evidente foi a substituição da denominação Comunidade Europeia pelo termo actual União Europeia

6 ► A União Europeia é composta por 3 pilares:

7 ► 1º pilar: ► Trata de assuntos relacionados com a agricultura, ambiente, saúde, educação, energia, investigação e desenvolvimento. A legislação neste pilar é adoptada conjuntamente pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho delibera por maioria simples, por maioria qualificada ou por unanimidade. Em assuntos tais como fiscalidade, a indústria, fundos regionais, investigação exigem deliberação por unanimidade.

8 ► 2ºpilar: ► Trata de assuntos de politica externa e segurança comum.

9 ► 3ºpilar: ► Trata de assuntos de cooperação policial e judiciária em matéria penal. No 2º e 3º pilares compete ao Conselho deliberar por unanimidade em matérias de maior relevância. Na maior parte dos assuntos é suficiente a maioria qualificada e em matérias de menor relevância é apenas a maioria simples

10 A cidadania europeia possibilita certos direitos e privilégios no seio da União Europeia; em muitas áreas os cidadãos europeus têm os mesmos ou similares direitos que os cidadãos nativos de outro Estado-membro. Entre os direitos de que gozam os cidadãos europeus destacam-se:

11  o direito da liberdade de movimento e residência em qualquer país membro da União e o direito de pleitear postos de trabalho em qualquer esfera (incluindo serviço civil à excepção de posições delicadas como a Defesa) (artigo 18 [3]).  o direito de voto e o direito de se candidatar às eleições locais (municipais) e europeias em qualquer Estado-membro sob as mesmas condições que os nacionais do Estado em que reside (artigo 19 [4]).

12  o direito de protecção pelas autoridade diplomático-consulares de outro Estado- membro em um país extracomunitário, no caso de não haver representação diplomático-consular do Estado do qual o cidadão é nacional (artigo 20 [5]). [5]

13 Acordo de Schengen ► O Acordo de Schengen é uma convenção entre países europeus sobre uma política de livre circulação de pessoas no espaço geográfico da Europa. São 24 nações da União Europeia (Bulgária, Roménia e Chipre aguardam a implementação) e mais outros quatro países europeus membros da EFTA (Islândia, Noruega e Suíça; Liechtenstein aguarda implementação).

14 Tratado de Lisboa ► O Tratado de Lisboa (também denominado Tratado Reformador) é o acordo ratificado pelo Conselho da União Europeia em Lisboa, a 19 de Outubro de 2007, e que substitui a Constituição europeia de 2004

15 Cláusulas essenciais ► uma modifica o tratado da União Europeia (ou tratado da UE - originalmente, tratado de Maastricht); ► outra modifica o tratado que institui a Comunidade Europeia (ou tratado da CE - originalmente, tratado de Roma de 1957).

16 Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia É um documento que contém disposições sobre os direitos humanos, "proclamada solenemente" pelo Parlamento Europeu, pelo Conselho da União Europeia e pela Comissão Europeia em 7 de Dezembro de Uma versão adaptada da Carta foi proclamada em 12 de Dezembro de 2007, em Estrasburgo, à frente da assinatura do Tratado de Lisboa, que faz com que a Carta seja juridicamente vinculativa em todos os países, excepto na Polónia e no Reino Unido.

17 A actualização da Carta foi assinada pelo presidente do Parlamento Europeu Hans- Gert Pöttering, pelo presidente da Comissão Europeia José Manuel Durão Barroso, e pelo Primeiro-Ministro Português José Sócrates, na altura presidente do Conselho da União Europeia.


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