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República Federativa do Brasil ORÇAMENTO 2005 PROJETO DE LEI Brasília, 31 de agosto de 2004 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Ministro Guido.

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1 República Federativa do Brasil ORÇAMENTO 2005 PROJETO DE LEI Brasília, 31 de agosto de 2004 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Ministro Guido Mantega

2 República Federativa do Brasil Orçamento Características î Viabiliza a estratégia de desenvolvimento com distribuição de renda î Amplia os programas sociais î Reduz as desigualdades regionais î Promove a integração da América Latina î Melhora a qualidade do gasto público

3 República Federativa do Brasil Cenário Macroeconômico Parâmetros Macroeconômicos Básicos

4 República Federativa do Brasil Síntese do Orçamento

5 República Federativa do Brasil Receita îRedução da carga tributária - Receitas administradas pela Secretaria da Receita Federal com retorno aos níveis verificados em 2002, 16,34% do PIB. îFortalecimento da capacidade de arrecadação previdenciária com aumento de 0,26% do PIB, em relação a estimativa de 2004.

6 República Federativa do Brasil Cenário Macroeconômico Variação do PIB (%) (Trimestre sobre Igual Trimestre do Ano Anterior)

7 República Federativa do Brasil Despesas Primárias Transferências Constitucionais Pessoal e Encargos Benefícios Previdenciários Resultado Primário Fiscal e Seguridade Outros Custeios e Capital

8 República Federativa do Brasil Custeio e Investimento R$ bilhões

9 República Federativa do Brasil Evolução e participação das despesas de funcionamento Participação % das Despesas de Funcionamento Custeio do Poder Executivo

10 República Federativa do Brasil Investimentos Projeto de Lei Execução Reprogramação PL + Reserva +Extraordinários R$ bilhões

11 República Federativa do Brasil Investimentos Governo e Empresas Estatais Orçamento Fiscal e Seguridade Orçamento de Investimentos das Estatais 25,1 35,4 40,1 18,7 25,0 28,7 10,4 6,5 11,4

12 República Federativa do Brasil Despesas Discricionárias

13 República Federativa do Brasil Destaques î Bolsa Família î Reforma Agrária î Recuperação de Rodovias î Revitalização do Rio São Francisco î Segurança Pública îFUNDEB îFundos Setoriais de Ciência e Tecnologia îSaúde da Família

14 República Federativa do Brasil Despesas Discricionárias

15 República Federativa do Brasil Despesas Discricionárias

16 República Federativa do Brasil Despesas Discricionárias

17 República Federativa do Brasil ANEXOS

18 República Federativa do Brasil Proposta Orçamentária – Visão Geral ItemR$ bilhões I. Receita Total 1.580,8 I.1. Receitas Financeiras1.123,4 - Refinanciamento da Dívida935,3 - Emissão Líquida de Títulos94,6 - Remuneração das Disponibilidades do Tesouro20,0 - Outras73,5 I.2. Receitas Primárias457,4 - Receita Administrada pela SRF302,1 - Arrecadação Líquida do INSS107,7 - Receita Não-Administrada47,7 II. Despesa Total1.580,8 II.1. Financeiras1.171,2 - Refinanciamentos935,3 - Juros e Encargos110,8 - Amortização68,2 - Financiamentos29,5 - Outros27,4 II.2. Primárias ( II - II.1 )409,6 III. Ajuste Caixa/Competência e Desp. não Orç.2,5 IV. Resultado Primário (I.2 - II.2 - III )45,3

19 República Federativa do Brasil

20

21 Principais medidas de redução da carga

22 República Federativa do Brasil Receita Previdenciária î Combate à sonegação e às fraudes por meio de novos processos de gerenciamento de riscos e pelo cruzamento de informações. î Recuperação de créditos previdenciários com o aparelhamento da estruturar de apoio às Procuradoria Federais. î Fortalecimento do aparato de fiscalização e valorização das carreiras previdenciárias. î Auditoria para combate a fraudes na concessão de benefícios e cassação dos já concedidos.

23 República Federativa do Brasil Receita Previdenciária

24 República Federativa do Brasil Despesas vinculadas ao Salário Mínimo îInclusão de recursos necessários à manutenção do poder de compra além da aplicação de regra que garante ganho real aos benefícios vinculados ao Salário Mínimo.

25 República Federativa do Brasil Pessoal îRecuperação da capacidade institucional mediante a definição de quadros adequados de pessoal e ingressos permanentes em áreas estratégicas, tais como, segurança pública, saúde, educação, formulação de políticas e gestão, auditoria e fiscalização. î Continuidade da reestruturação da remuneração de cargos e carreiras no âmbito do Poder Executivo e Legislativo em áreas estratégicas, até o limite de R$ 2,4 bilhões para î Provimento de cargos e funções na área judiciária em complementação à política de elevação do acesso da população à justiça.

26 República Federativa do Brasil Progr. de Transferência de Renda – Bolsa Família

27 República Federativa do Brasil ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 2005 Empresas Estatais Federais (total)

28 República Federativa do Brasil Empresas Estatais Federais Orçamento de Investimentos


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