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I CONVENÇÃO ALAGOANA DE CONTABILIDADE PLINIO FEITOSA MACEIÓ, 09.09.2011.

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1 I CONVENÇÃO ALAGOANA DE CONTABILIDADE PLINIO FEITOSA MACEIÓ, 09.09.2011

2 LEGISLAÇÃO FCONTIN 949/09 PVA-FCONT IN 967/09 IN 1041/10

3 ALTERAÇÕES NA LEI DAS SAs Lei das S/As (Lei 6.404/76) Lei 11.638/2007 MP 449/2008 (Lei 11.941/2009) Normas da CVM

4 ALTERAÇÕES NA LEI DAS SAs CAPÍTULOASSUNTO 15 EXERCICIO SOCIAL E DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS 16 LUCROS, RESERVAS E DIVIDENDOS 18 TRANSFORMAÇÃO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO E CISÃO 20 COLIGADAS, CONTROLADORAS E CONTROLADAS ALTERAÇÕES REFEREM-SE, PRINCIPALMENTE, À ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL E À ELABORAÇÃO DE DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

5 NORMAS DA CVM LEI 6.404/76, ART. 177, § 3º, REDAÇÃO DA LEI Nº 11.941/2009: “§ 3 o As demonstrações financeiras das companhias abertas observarão, ainda, as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários e serão obrigatoriamente submetidas a auditoria por auditores independentes nela registrados.” A CVM PODE ALTERAR A CONTABILIDADE COMO SE IMPLEMENTA O DISPOSITIVO?

6 NORMAS DA CVM Lei 6.385/76 (criou a CVM), art. 10-A, incluído pela Lei nº 11.638/07: “Art. 10-A. A Comissão de Valores Mobiliários, o Banco Central do Brasil e demais órgãos e agências reguladoras poderão celebrar convênio com entidade que tenha por objeto o estudo e a divulgação de princípios, normas e padrões de contabilidade e de auditoria, podendo, no exercício de suas atribuições regulamentares, adotar, no todo ou em parte, os pronunciamentos e demais orientações técnicas emitidas. ” QUE ENTIDADE É ESSA?

7 NORMAS DA CVM O CPC – COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS ENTIDADES QUE O COMPÕEM: ABRASCA, APIMEC, BOVESPA, CFC, FIPECAFI E IBRACON ENTIDADES CONVIDADAS: BACEN, CVM, RFB E SUSEP PRODUTOS: PRONUNCIAMENTOS TÉCNICOS, ORIENTAÇÕES E INTERPERETAÇÕES

8 NORMAS DA CVM O CPC – COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS ATÉ 12.2009 42 PRONUNCIAMENTOS TÉCNICOS 03 ORIENTAÇÕES 12 INTERPRETAÇÕES Todos eles foram aprovados pela CVM, com exceção de um pronunciamento técnico que trata da contabilidade para pequenas e médias empresas.

9 EFEITOS TRIBUTÁRIOS § 7º DA LEI 6.404/76 INCLUÍDO PELA LEI 11.638/07 (NÃO HAVERIA EFEITOS TRIBUTÁRIOS) MEDIDA PROVISÓRIA 449/08 REVOGOU O § 7º

10 EFEITOS TRIBUTÁRIOS DL 1.598/77: “Art 6º - Lucro real é o lucro líquido do exercício ajustado pelas adições, exclusões ou compensações prescritas ou autorizadas pela legislação tributária...................................................... Art 67 - Este Decreto-lei entrará em vigor [...]:..................................................... XI - o lucro líquido do exercício deverá ser apurado, a partir do primeiro exercício social iniciado após 31 de dezembro de 1977, com observância das disposições da Lei nº 6.404/76”.

11 EFEITOS TRIBUTÁRIOS MUDANÇA NO RECONHECIMENTO DE RECEITAS E DESPESAS + LR = LUCRO LÍQUIDO + ADIÇÕES – EXCLUSÕES – COMPENSAÇÕES + ADIÇÕES, EXCLUSÕES E COMPENSAÇÕES INALTERADAS = HAVERIA IMPACTO TRIBUTÁRIO

12 EFEITOS TRIBUTÁRIOS ART. 15 (L11.941) Fica instituído o Regime Tributário de Transição (RTT) de apuração do lucro real, que trata dos ajustes tributários decorrentes dos novos métodos e critérios contábeis introduzidos pelas Leis 11.638/2007 e 11.941/2009.

13 EFEITOS TRIBUTÁRIOS LEI 11.941/09, ART. 16: AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS LEIS 11.638/07 E 11.941/09 QUE MODIFIQUEM O CRITÉRIO DE RECONHECIMENTO DE RECEITAS, CUSTOS E DESPESAS COMPUTADAS NA APURAÇÃO DO LUCRO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO DEFINIDO NO ART. 191 DA LEI 6.404/76, NÃO TERÃO EFEITOS PARA FINS DE APURAÇÃO DO LUCRO REAL DA PESSOA JURÍDICA SUJEITA AO RTT, DEVENDO SER CONSIDERADOS, PARA FINS TRIBUTÁRIOS, OS MÉTODOS E CRITÉRIOS CONTÁBEIS DE 31.12.07

14 EFEITOS TRIBUTÁRIOS RTT AC 2008 E 2009 OPCIONAL AC 2010 EM DIANTE OBRIGATÓRIO

15 FCONT COMO SERÁ CALCULADO O IR? QUE MEMÓRIAS DE CÁLCULO A EMPRESA USARÁ? SOLUÇÃO ENCONTRADA: FCONT

16 FCONT DEFINIÇÃO (ART. 8º, IN 949) ESCRITURAÇÃO DAS CONTAS PATRIMONIAIS E DE RESULTADO, EM PARTIDAS DOBRADAS, QUE CONSIDERA OS METODOS E CRITÉRIOS CONTÁBEIS APLICADOS PELA LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA (VIGENTE EM 31.12.07

17 FCONT PJ SUJEITA AO LR E RTT I UTILIZAR OS MÉTODOS E CRITÉRIOS CONTÁBEIS DA LEGISLAÇÃO SOCIETÁRIA PARA APURAR O RESULTADO DO PERÍODO ANTES DO IR II UTILIZAR MÉTODOS E CRITÉRIOS CONTÁBEIS APLICÁVEIS À LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, PARA APURAR O RESULTADO DO PERÍODO PARA FINS FISCAIS III DETERMINAR A DIFERENÇA ENTRE OS VALORES APURADOS NOS INCISOS I E II ( II- I) = Aj RTT = LLE fisc – LLE soc IV AJUSTAR, EXCLUSIVAMENTE NO LALUR, O RESULTADO DO PERÍODO APURADO NOS TERMOS DO INCISO I, PELA DIFERENÇA APURADA NO INCISO III

18 FCONT INSTITUIÇÃO (ART. 7º, IN 949) FICA INSTITUÍDO O CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO (FCONT), DESTINADO OBRIGATÓRIA E EXCLUSIVAMENTE ÀS PJ SUJEITAS AO LR E RTT, CUMULATIVAMENTE. A UTILIZAÇÃO DO FCONT É NECESSÁRIA À REALIZAÇÃO DOS AJUSTES (INCISO IV), NÃO PODENDO SER SUBSTITUÍDO POR QUALQUER OUTRO CONTROLE OU MEMÓRIA DE CÁLCULO

19 FCONT LLE soc = LLE fisc +/- Aj RTT LUCRO LÍQUIDO SOCIETÁRIO (+/-)AJUSTE RTT ( = )LUCRO LÍQUIDO PARA FINS FISCAIS ( + )ADIÇÕES ( - )EXCLUSÕES ( - )COMPENSAÇÕES ( = )LUCRO REAL

20 FCONT QUAL O CONTROLE? 1.DIÁRIO E RAZÃO – CONTABILIDADE SOCIETÁRIA 2. ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL/FISCAL COMPLETA

21 PVA-FCONT Fica aprovado o Programa Validador e Assinador da Entrada de Dados para o FCONT (PVA-FCont). Os dados a serem apresentados por intermédio do Programa consistem em lançamentos referentes aos mesmos fatos, mas considerando critérios diferenciados, são eles: I - lançamentos realizados na escrituração contábil para fins societários, que devem ser expurgados; e II - lançamentos considerando os métodos e critérios contábeis aplicáveis para fins tributários, que devem ser inseridos. IN 967, ART. 1º

22 PVA-FCONT ECD (SOCIETÁRIA) ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL

23 PVA-FCONT LANÇAMENTOS COMUNS LANÇAMENTOSINSERIDOS LANÇAMENTOSEXPURGADOS FCONT

24 AJUSTE A VALOR PRESENTE OS ELEMENTOS INTEGRANTES DO ATIVO E DO PASSIVO DECORRENTES DE OPERAÇÕES DE LONGO PRAZO, OU DE CURTO PRAZO QUANDO HOUVER EFEITOS RELEVANTES, DEVERÃO SER AJUSTADOS A VALOR ]PRESENTE COM BASE EM TAXAS DE DESCONTO QUE REFLITAM AS MELHORES AVALIAÇÕES ATUAIS DO MERCADO QUANTO AO VALOR DO DINHEIRO NO TEMPO E OS RISCOS ESPECÍFICOS DO ATIVO E DO PASSIVO (ARTS. 183, VIII, E 184, III, DA LEI 6.404/1976, ALTERADOS P/LEI Nº 11.638/2007, E CPC 12

25 AJUSTE A VALOR PRESENTE FÓRMULA: VP = VN : (1 + i) n SENDO: VP – VALOR PRESENTE VN – VALOR NOMINAL i – TAXA DE DESCONTO n - TEMPO n E i REFEREM-SE À MESMA UNIDADE DE TEMPO

26 AJUSTE A VALOR PRESENTE COMPRA A PRAZO DE EQUIPAMENTO DATA DA COMPRA 30.06.2011 VALOR R$ 200.000,00 VENCIMENTO 30.06.2013 VIDA ÚTIL ESTIMADA 5 ANOS TAXA DE DESCONTO 0,04% AO DIA Res. CFC 1151/09, APROVA A NBC T 19.17 (CPC 12) E Res. 1177/09 APROVA A NBC T 19.1 (CPC 27

27 AJUSTE A VALOR PRESENTE COMPRA A PRAZO DE EQUIPAMENTO VALOR PRESENTE EM 30.06.11 R$ 149.362,00 01.07.11 A 31.12.11: R$ 11.406,00 01.01.12 A 31.12.12: R$ 25.266,00 01.01.13 A 30.06.13: R$ 13.966,00 TOTAL DE JUROS A APROPRIAR: R$ 50.638,00 JUROS PASSIVOS A APROPRIAR LANÇAMENTO EM 30.06.2011 DEquipamentos (A)149.362,00 D Juros Passivos a Apropriar (-P) 50.638,00 CContas a Pagar (P)200.000,00 LANÇAMENTO SOCIETÁRIO – SERÁ EXPURGADO NO FCONT

28 AJUSTE A VALOR PRESENTE COMPRA A PRAZO DE EQUIPAMENTO LANÇAMENTOS EM 31.12.2011 DDespesas Financeiras11.406,00 C Juros Passivos a Apropriar (-P) 11.406,00 LANÇAMENTOS SOCIETÁRIOS – SERÃO EXPURGADOS NO FCONT Depreciação = 149.362,00 : 60 x 6 DDespesa de Depreciação14.936,20 CDepreciação Acumulada14.936,20 DESPESA FINANCEIRA INCORRIDA

29 AJUSTE A VALOR PRESENTE VENDA A PRAZO DATA DA COMPRA 30.06.2011 VALOR R$ 100.000,00 VENCIMENTO 30.06.2013 CMV R$ 60.000,00 TAXA DE DESCONTO 0,04% AO DIA SUPOR QUE O ESTOQUE FOI ADQUIRIDO À VISTA

30 AJUSTE A VALOR PRESENTE VENDA A PRAZO VALOR PRESENTE EM 30.06.11 R$ 74.681,00 01.07.11 A 31.12.11: R$ 5.703,00 01.01.12 A 31.12.12: R$ 12.633,00 01.01.13 A 30.06.13: R$ 6.983,00 TOTAL DE JUROS A APROPRIAR: R$ 25.319,00 JUROS ATIVOS A APROPRIAR

31 AJUSTE A VALOR PRESENTE VENDA A PRAZO LANÇAMENTO EM 30.06.2011 DCLIENTES (A)100.000,00 CRECEITA DE VENDAS74.681,00 C JUROS ATIVOS A APROPRIAR (-P) 25.319,00 LANÇAMENTO SOCIETÁRIO SERÁ EXPURGADO NO FCONT DC M V60.000,00 CESTOQUES60.000,00 LANÇAMENTO COMUM SOCIETÁRIO E FISCAL

32 AJUSTE A VALOR PRESENTE VENDA A PRAZO LANÇAMENTO EM 31.12.2011 DJuros Ativos a Apropriar5.703,00 CReceitas Financeiras5.073,00 LANÇAMENTO SOCIETÁRIO – SERÁ EXPURGADO NO FCONT

33 AJUSTE A VALOR PRESENTE ARRENDAMENTO MERCANTIL FINANCEIRO TOTAL A SER PAGO = 20.000,00 x 6 + 5.000,00 = 125.000,00 BEM INÍCIO DE UTILIZAÇÃO PAGAMENTOS VALOR RESIDUAL VIDA ÚTIL TAXA DE JUROS EQUIPAMENTO PROC. DE DADOS 05.10.2011 6 x R$ 20.000,00 P/MÊS VENC 1ª: 05.11.11 R$ 5.000,00 PAGO C/ÚLTIMA PARCELA 4 ANOS 0,04% AO DIA RESOLUÇÃO CFC 1141/08, APROVA A NBC T 10.2 (CPC 06)

34 AJUSTE A VALOR PRESENTE ARRENDAMENTO MERCANTIL FINANCEIRO VALOR PRESENTE EM 05.10.2011 R$ 112.176,00 05.10.11 A 31.12.11: R$ 8.513,00 01.01.12 A 05.04.12: R$ 4.311,00 TOTAL DE JUROS: R$ 12.824,00 JUROS PASSIVOS A APROPRIAR LANÇAMENTO EM 05.10.2011 D Equipamentos Arrendados (A) 112.176,00 D Juros Passivos a Apropriar (-P) 12.824,00 C Arrendamento Merc. a Pagar (P) 125.000,00 LANÇAMENTO SOCIETÁRIO, SERÁ EXPURGADO NO FCONT

35 AJUSTE A VALOR PRESENTE ARRENDAMENTO MERCANTIL FINANCEIRO LANÇAMENTOS EM 31.12.2011 DDespesa Financeira8.513,00 C Juros Passivos a Apropriar8.513,00 DEPRECIAÇÃO = 112.176,00 : 48 x 2 DDespesa de Depreciação9.348,00 CDepreciação Acumulada9.348,00 TODOS OS LANÇAMENTOS SÃO SOCIETÁRIOS: SERÃO EXPURGADOS

36 TESTE DE RECUPERABILIDADE A CIA DEVERÁ EFETUAR, PERIODICAMENTE, ANÁLISE SOBRE A RECUPERAÇÃO DOS VALORES REGISTRADOS NO IMOBILIZADO E NO INTANGÍVEL, A FIM DE QUE SEJAM: REGISTRADAS AS PERDAS DE VALOR DO CAPITAL APLICADO SE: 1. EMPREENDIMENTOS OU ATIVIDADES INTERROMPIDAS 2. ATIVO NÃO PRODUZIRÁ RESULTADO SUFICIENTE P/RECUPERÁ-LO REVISADOS E AJUSTADOS OS CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA DETERMINAÇÃO DA VIDA ÚTIL ECONÔMICA ESTIMADA E PARA CÁLCULO DA DEPRECIAÇÃO, EXAUSTÃO E AMORTIZAÇÃO. RESOLUÇÃO CFC 1110/2007, APROVA A NBC T 19.10 (CPC 01) ART. 183, § 3º LEI Nº 6.404/76 ALTERADA PELA LEI 11.638/07

37 TESTE DE RECUPERABILIDADE CONSIDERANDO PERDA DE R$ 10.262,95 NECESSÁRIO MOSTRAR DADOS CONCEITUAIS, VALORES E MEMÓRIA DE CÁLCULO RESOLUÇÃO CFC 1110/2007, APROVA A NBC T 19.10 (CPC 01) ART. 183, § 3º LEI Nº 6.404/76 ALTERADA PELA LEI 11.638/07 DDespesa c/Provisões10.262,95 C Provisão para Perdas10.262,95

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