I CONVENÇÃO ALAGOANA DE

I CONVENÇÃO ALAGOANA DE
CONTABILIDADE PLINIO FEITOSA MACEIÓ,

RTT RTT RTT RTT RTT RTT RTT RTT
LEGISLAÇÃO FCONT IN 949/09 PVA-FCONT IN 967/09 IN 1041/10 RTT RTT RTT RTT RTT RTT RTT RTT

ALTERAÇÕES NA LEI DAS SAs Lei /2007 Lei das S/As (Lei 6.404/76) MP 449/2008 (Lei /2009) Normas da CVM RTT RTT RTT RTT RTT RTT RTT RTT

CAPÍTULO ASSUNTO RTT RTT RTT RTT RTT RTT RTT RTT
ALTERAÇÕES NA LEI DAS SAs CAPÍTULO ASSUNTO ALTERAÇÕES REFEREM-SE, PRINCIPALMENTE, À ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL E À ELABORAÇÃO DE DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS 15 EXERCICIO SOCIAL E DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS 16 LUCROS, RESERVAS E DIVIDENDOS 18 TRANSFORMAÇÃO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO E CISÃO 20 COLIGADAS, CONTROLADORAS E CONTROLADAS RTT RTT RTT RTT RTT RTT RTT RTT

NORMAS DA CVM LEI 6.404/76, ART. 177, § 3º, REDAÇÃO DA LEI Nº /2009: “§ 3o As demonstrações financeiras das companhias abertas observarão, ainda, as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários e serão obrigatoriamente submetidas a auditoria por auditores independentes nela registrados.” A CVM PODE ALTERAR A CONTABILIDADE COMO SE IMPLEMENTA O DISPOSITIVO? RTT RTT RTT RTT RTT RTT RTT RTT

art. 10-A, RTT RTT RTT RTT RTT RTT RTT RTT
NORMAS DA CVM Lei 6.385/76 (criou a CVM), art. 10-A, incluído pela Lei nº /07: “Art. 10-A. A Comissão de Valores Mobiliários, o Banco Central do Brasil e demais órgãos e agências reguladoras poderão celebrar convênio com entidade que tenha por objeto o estudo e a divulgação de princípios, normas e padrões de contabilidade e de auditoria, podendo, no exercício de suas atribuições regulamentares, adotar, no todo ou em parte, os pronunciamentos e demais orientações técnicas emitidas.” QUE ENTIDADE É ESSA? RTT RTT RTT RTT RTT RTT RTT RTT

NORMAS DA CVM O CPC – COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS ENTIDADES QUE O COMPÕEM: ABRASCA, APIMEC, BOVESPA, CFC, FIPECAFI E IBRACON ENTIDADES CONVIDADAS: BACEN, CVM, RFB E SUSEP PRODUTOS: PRONUNCIAMENTOS TÉCNICOS, ORIENTAÇÕES E INTERPERETAÇÕES RTT RTT RTT RTT RTT RTT RTT RTT

NORMAS DA CVM O CPC – COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS ATÉ 42 PRONUNCIAMENTOS TÉCNICOS 03 ORIENTAÇÕES 12 INTERPRETAÇÕES Todos eles foram aprovados pela CVM, com exceção de um pronunciamento técnico que trata da contabilidade para pequenas e médias empresas. RTT RTT RTT RTT RTT RTT RTT RTT

EFEITOS TRIBUTÁRIOS § 7º DA LEI 6.404/76 INCLUÍDO PELA LEI /07 (NÃO HAVERIA EFEITOS TRIBUTÁRIOS) MEDIDA PROVISÓRIA 449/08 REVOGOU O § 7º RTT RTT RTT RTT RTT RTT RTT RTT

EFEITOS TRIBUTÁRIOS DL 1.598/77: “Art 6º - Lucro real é o lucro líquido do exercício ajustado pelas adições, exclusões ou compensações prescritas ou autorizadas pela legislação tributária. Art 67 - Este Decreto-lei entrará em vigor [...]: XI - o lucro líquido do exercício deverá ser apurado, a partir do primeiro exercício social iniciado após 31 de dezembro de 1977, com observância das disposições da Lei nº 6.404/76”. RTT RTT RTT RTT RTT RTT RTT RTT

HAVERIA IMPACTO TRIBUTÁRIO
RTT RTT RTT RTT RTT RTT RTT RTT EFEITOS TRIBUTÁRIOS MUDANÇA NO RECONHECIMENTO DE RECEITAS E DESPESAS + LR = LUCRO LÍQUIDO + ADIÇÕES – EXCLUSÕES – COMPENSAÇÕES ADIÇÕES, EXCLUSÕES E COMPENSAÇÕES INALTERADAS = HAVERIA IMPACTO TRIBUTÁRIO RTT RTT RTT RTT RTT RTT RTT RTT

EFEITOS TRIBUTÁRIOS ART. 15 (L11.941) Fica instituído o Regime Tributário de Transição (RTT) de apuração do lucro real, que trata dos ajustes tributários decorrentes dos novos métodos e critérios contábeis introduzidos pelas Leis /2007 e /2009. RTT RTT RTT RTT RTT RTT RTT RTT

EFEITOS TRIBUTÁRIOS LEI /09, ART. 16: AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS LEIS /07 E /09 QUE MODIFIQUEM O CRITÉRIO DE RECONHECIMENTO DE RECEITAS, CUSTOS E DESPESAS COMPUTADAS NA APURAÇÃO DO LUCRO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO DEFINIDO NO ART. 191 DA LEI 6.404/76, NÃO TERÃO EFEITOS PARA FINS DE APURAÇÃO DO LUCRO REAL DA PESSOA JURÍDICA SUJEITA AO RTT, DEVENDO SER CONSIDERADOS, PARA FINS TRIBUTÁRIOS, OS MÉTODOS E CRITÉRIOS CONTÁBEIS DE RTT RTT RTT RTT RTT RTT RTT RTT

EFEITOS TRIBUTÁRIOS RTT AC 2008 E 2009 OPCIONAL AC 2010 EM DIANTE OBRIGATÓRIO RTT RTT RTT RTT RTT RTT RTT RTT

RTT RTT RTT RTT RTT RTT RTT RTT SOLUÇÃO ENCONTRADA: FCONT
COMO SERÁ CALCULADO O IR? QUE MEMÓRIAS DE CÁLCULO A EMPRESA USARÁ? SOLUÇÃO ENCONTRADA: FCONT RTT RTT RTT RTT RTT RTT RTT RTT

DEFINIÇÃO RTT RTT RTT RTT RTT RTT RTT RTT
FCONT DEFINIÇÃO (ART. 8º, IN 949) ESCRITURAÇÃO DAS CONTAS PATRIMONIAIS E DE RESULTADO, EM PARTIDAS DOBRADAS, QUE CONSIDERA OS METODOS E CRITÉRIOS CONTÁBEIS APLICADOS PELA LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA (VIGENTE EM RTT RTT RTT RTT RTT RTT RTT RTT

RTT RTT RTT RTT RTT RTT RTT RTT PJ SUJEITA AO LR E RTT
FCONT PJ SUJEITA AO LR E RTT I UTILIZAR OS MÉTODOS E CRITÉRIOS CONTÁBEIS DA LEGISLAÇÃO SOCIETÁRIA PARA APURAR O RESULTADO DO PERÍODO ANTES DO IR II UTILIZAR MÉTODOS E CRITÉRIOS CONTÁBEIS APLICÁVEIS À LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, PARA APURAR O RESULTADO DO PERÍODO PARA FINS FISCAIS III DETERMINAR A DIFERENÇA ENTRE OS VALORES APURADOS NOS INCISOS I E II ( II- I) = Aj RTT = LLE fisc – LLE soc IV AJUSTAR, EXCLUSIVAMENTE NO LALUR, O RESULTADO DO PERÍODO APURADO NOS TERMOS DO INCISO I, PELA DIFERENÇA APURADA NO INCISO III RTT RTT RTT RTT RTT RTT RTT RTT

INSTITUIÇÃO RTT RTT RTT RTT RTT RTT RTT RTT
FCONT INSTITUIÇÃO (ART. 7º, IN 949) A UTILIZAÇÃO DO FCONT É NECESSÁRIA À REALIZAÇÃO DOS AJUSTES (INCISO IV), NÃO PODENDO SER SUBSTITUÍDO POR QUALQUER OUTRO CONTROLE OU MEMÓRIA DE CÁLCULO FICA INSTITUÍDO O CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO (FCONT), DESTINADO OBRIGATÓRIA E EXCLUSIVAMENTE ÀS PJ SUJEITAS AO LR E RTT, CUMULATIVAMENTE. RTT RTT RTT RTT RTT RTT RTT RTT

RTT RTT RTT RTT RTT RTT RTT RTT LLE soc = LLE fisc +/- Aj RTT
FCONT LLE soc = LLE fisc +/- Aj RTT LUCRO LÍQUIDO SOCIETÁRIO (+/-) AJUSTE RTT ( = ) LUCRO LÍQUIDO PARA FINS FISCAIS ( + ) ADIÇÕES ( - ) EXCLUSÕES ( - ) COMPENSAÇÕES ( = ) LUCRO REAL RTT RTT RTT RTT RTT RTT RTT RTT

FCONT QUAL O CONTROLE? DIÁRIO E RAZÃO – CONTABILIDADE SOCIETÁRIA 2. ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL/FISCAL COMPLETA RTT RTT RTT RTT RTT RTT RTT RTT

PVA-FCONT IN 967, ART. 1º Fica aprovado o Programa Validador e Assinador da Entrada de Dados para o FCONT (PVA-FCont). Os dados a serem apresentados por intermédio do Programa consistem em lançamentos referentes aos mesmos fatos, mas considerando critérios diferenciados, são eles: I - lançamentos realizados na escrituração contábil para fins societários, que devem ser expurgados; e II - lançamentos considerando os métodos e critérios contábeis aplicáveis para fins tributários, que devem ser inseridos. RTT RTT RTT RTT RTT RTT RTT RTT

PVA-FCONT ECD (SOCIETÁRIA) ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL RTT RTT RTT RTT RTT RTT RTT RTT

PVA-FCONT LANÇAMENTOS COMUNS LANÇAMENTOS EXPURGADOS LANÇAMENTOS INSERIDOS FCONT RTT RTT RTT RTT RTT RTT RTT RTT

AJUSTE A VALOR PRESENTE OS ELEMENTOS INTEGRANTES DO ATIVO E DO PASSIVO DECORRENTES DE OPERAÇÕES DE LONGO PRAZO, OU DE CURTO PRAZO QUANDO HOUVER EFEITOS RELEVANTES, DEVERÃO SER AJUSTADOS A VALOR ]PRESENTE COM BASE EM TAXAS DE DESCONTO QUE REFLITAM AS MELHORES AVALIAÇÕES ATUAIS DO MERCADO QUANTO AO VALOR DO DINHEIRO NO TEMPO E OS RISCOS ESPECÍFICOS DO ATIVO E DO PASSIVO (ARTS. 183, VIII, E 184, III, DA LEI 6.404/1976, ALTERADOS P/LEI Nº /2007, E CPC 12 RTT RTT RTT RTT RTT RTT RTT RTT

AJUSTE A VALOR PRESENTE FÓRMULA: VP = VN : (1 + i)n SENDO: VP – VALOR PRESENTE VN – VALOR NOMINAL i – TAXA DE DESCONTO n - TEMPO n E i REFEREM-SE À MESMA UNIDADE DE TEMPO RTT RTT RTT RTT RTT RTT RTT RTT

AJUSTE A VALOR PRESENTE COMPRA A PRAZO DE EQUIPAMENTO DATA DA COMPRA VALOR R$ ,00 VENCIMENTO VIDA ÚTIL ESTIMADA 5 ANOS TAXA DE DESCONTO 0,04% AO DIA Res. CFC 1151/09, APROVA A NBC T (CPC 12) E Res. 1177/09 APROVA A NBC T 19.1 (CPC 27 RTT RTT RTT RTT RTT RTT RTT RTT

A RTT RTT RTT RTT RTT RTT RTT RTT RTT RTT RTT RTT RTT RTT RTT RTT
AJUSTE A VALOR PRESENTE COMPRA A PRAZO DE EQUIPAMENTO VALOR PRESENTE EM R$ ,00 JUROS PASSIVOS A APROPRIAR A : R$ ,00 LANÇAMENTO EM A : R$ ,00 D Equipamentos (A) ,00 Juros Passivos a Apropriar (-P) 50.638,00 C Contas a Pagar (P) ,00 A : R$ ,00 TOTAL DE JUROS A APROPRIAR: R$ ,00 LANÇAMENTO SOCIETÁRIO – SERÁ EXPURGADO NO FCONT RTT RTT RTT RTT RTT RTT RTT RTT

AJUSTE A VALOR PRESENTE COMPRA A PRAZO DE EQUIPAMENTO LANÇAMENTOS EM DESPESA FINANCEIRA INCORRIDA Depreciação = ,00 : 60 x 6 D Despesas Financeiras 11.406,00 C Juros Passivos a Apropriar (-P) D Despesa de Depreciação 14.936,20 C Depreciação Acumulada LANÇAMENTOS SOCIETÁRIOS – SERÃO EXPURGADOS NO FCONT RTT RTT RTT RTT RTT RTT RTT RTT

AJUSTE A VALOR PRESENTE VENDA A PRAZO DATA DA COMPRA VALOR R$ ,00 VENCIMENTO CMV R$ ,00 TAXA DE DESCONTO 0,04% AO DIA SUPOR QUE O ESTOQUE FOI ADQUIRIDO À VISTA RTT RTT RTT RTT RTT RTT RTT RTT

AJUSTE A VALOR PRESENTE VENDA A PRAZO VALOR PRESENTE EM R$ ,00 JUROS ATIVOS A APROPRIAR A : R$ ,00 A : R$ ,00 A : R$ ,00 TOTAL DE JUROS A APROPRIAR: R$ ,00 RTT RTT RTT RTT RTT RTT RTT RTT

AJUSTE A VALOR PRESENTE VENDA A PRAZO LANÇAMENTO EM D CLIENTES (A) ,00 C RECEITA DE VENDAS 74.681,00 JUROS ATIVOS A APROPRIAR (-P) 25.319,00 D C M V 60.000,00 C ESTOQUES LANÇAMENTO SOCIETÁRIO SERÁ EXPURGADO NO FCONT LANÇAMENTO COMUM SOCIETÁRIO E FISCAL RTT RTT RTT RTT RTT RTT RTT RTT

AJUSTE A VALOR PRESENTE VENDA A PRAZO LANÇAMENTO EM D Juros Ativos a Apropriar 5.703,00 C Receitas Financeiras 5.073,00 LANÇAMENTO SOCIETÁRIO – SERÁ EXPURGADO NO FCONT RTT RTT RTT RTT RTT RTT RTT RTT

AJUSTE A VALOR PRESENTE ARRENDAMENTO MERCANTIL FINANCEIRO TOTAL A SER PAGO = ,00 x ,00 = ,00 BEM INÍCIO DE UTILIZAÇÃO PAGAMENTOS VALOR RESIDUAL VIDA ÚTIL TAXA DE JUROS EQUIPAMENTO PROC. DE DADOS 6 x R$ ,00 P/MÊS VENC 1ª: R$ 5.000,00 PAGO C/ÚLTIMA PARCELA 4 ANOS 0,04% AO DIA RESOLUÇÃO CFC 1141/08, APROVA A NBC T 10.2 (CPC 06) RTT RTT RTT RTT RTT RTT RTT RTT

A RTT RTT RTT RTT RTT RTT RTT RTT ARRENDAMENTO
AJUSTE A VALOR PRESENTE ARRENDAMENTO MERCANTIL FINANCEIRO VALOR PRESENTE EM R$ ,00 JUROS PASSIVOS A APROPRIAR A : R$ 8.513,00 LANÇAMENTO EM A : R$ 4.311,00 D Equipamentos Arrendados (A) ,00 Juros Passivos a Apropriar (-P) 12.824,00 C Arrendamento Merc. a Pagar (P) ,00 TOTAL DE JUROS: R$ ,00 LANÇAMENTO SOCIETÁRIO, SERÁ EXPURGADO NO FCONT RTT RTT RTT RTT RTT RTT RTT RTT

AJUSTE A VALOR PRESENTE ARRENDAMENTO MERCANTIL FINANCEIRO LANÇAMENTOS EM D Despesa Financeira 8.513,00 C Juros Passivos a Apropriar DEPRECIAÇÃO = ,00 : 48 x 2 D Despesa de Depreciação 9.348,00 C Depreciação Acumulada TODOS OS LANÇAMENTOS SÃO SOCIETÁRIOS: SERÃO EXPURGADOS RTT RTT RTT RTT RTT RTT RTT RTT

E AMORTIZAÇÃO. RTT RTT RTT RTT RTT RTT RTT RTT ART. 183, § 3º
TESTE DE RECUPERABILIDADE ART. 183, § 3º LEI Nº 6.404/76 ALTERADA PELA LEI /07 A CIA DEVERÁ EFETUAR, PERIODICAMENTE, ANÁLISE SOBRE A RECUPERAÇÃO DOS VALORES REGISTRADOS NO IMOBILIZADO E NO INTANGÍVEL, A FIM DE QUE SEJAM: REGISTRADAS AS PERDAS DE VALOR DO CAPITAL APLICADO SE: 1. EMPREENDIMENTOS OU ATIVIDADES INTERROMPIDAS 2. ATIVO NÃO PRODUZIRÁ RESULTADO SUFICIENTE P/RECUPERÁ-LO REVISADOS E AJUSTADOS OS CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA DETERMINAÇÃO DA VIDA ÚTIL ECONÔMICA ESTIMADA E PARA CÁLCULO DA DEPRECIAÇÃO, EXAUSTÃO E AMORTIZAÇÃO. RESOLUÇÃO CFC 1110/2007, APROVA A NBC T (CPC 01) RTT RTT RTT RTT RTT RTT RTT RTT

TESTE DE RECUPERABILIDADE ART. 183, § 3º LEI Nº 6.404/76 ALTERADA PELA LEI /07 CONSIDERANDO PERDA DE R$ ,95 D Despesa c/Provisões 10.262,95 C Provisão para Perdas NECESSÁRIO MOSTRAR DADOS CONCEITUAIS, VALORES E MEMÓRIA DE CÁLCULO RESOLUÇÃO CFC 1110/2007, APROVA A NBC T (CPC 01) RTT RTT RTT RTT RTT RTT RTT RTT

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