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I CONVENÇÃO ALAGOANA DE CONTABILIDADE PLINIO FEITOSA MACEIÓ, 09.09.2011.

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1 I CONVENÇÃO ALAGOANA DE CONTABILIDADE PLINIO FEITOSA MACEIÓ,

2 LEGISLAÇÃO FCONTIN 949/09 PVA-FCONT IN 967/09 IN 1041/10

3 ALTERAÇÕES NA LEI DAS SAs Lei das S/As (Lei 6.404/76) Lei /2007 MP 449/2008 (Lei /2009) Normas da CVM

4 ALTERAÇÕES NA LEI DAS SAs CAPÍTULOASSUNTO 15 EXERCICIO SOCIAL E DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS 16 LUCROS, RESERVAS E DIVIDENDOS 18 TRANSFORMAÇÃO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO E CISÃO 20 COLIGADAS, CONTROLADORAS E CONTROLADAS ALTERAÇÕES REFEREM-SE, PRINCIPALMENTE, À ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL E À ELABORAÇÃO DE DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

5 NORMAS DA CVM LEI 6.404/76, ART. 177, § 3º, REDAÇÃO DA LEI Nº /2009: “§ 3 o As demonstrações financeiras das companhias abertas observarão, ainda, as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários e serão obrigatoriamente submetidas a auditoria por auditores independentes nela registrados.” A CVM PODE ALTERAR A CONTABILIDADE COMO SE IMPLEMENTA O DISPOSITIVO?

6 NORMAS DA CVM Lei 6.385/76 (criou a CVM), art. 10-A, incluído pela Lei nº /07: “Art. 10-A. A Comissão de Valores Mobiliários, o Banco Central do Brasil e demais órgãos e agências reguladoras poderão celebrar convênio com entidade que tenha por objeto o estudo e a divulgação de princípios, normas e padrões de contabilidade e de auditoria, podendo, no exercício de suas atribuições regulamentares, adotar, no todo ou em parte, os pronunciamentos e demais orientações técnicas emitidas. ” QUE ENTIDADE É ESSA?

7 NORMAS DA CVM O CPC – COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS ENTIDADES QUE O COMPÕEM: ABRASCA, APIMEC, BOVESPA, CFC, FIPECAFI E IBRACON ENTIDADES CONVIDADAS: BACEN, CVM, RFB E SUSEP PRODUTOS: PRONUNCIAMENTOS TÉCNICOS, ORIENTAÇÕES E INTERPERETAÇÕES

8 NORMAS DA CVM O CPC – COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS ATÉ PRONUNCIAMENTOS TÉCNICOS 03 ORIENTAÇÕES 12 INTERPRETAÇÕES Todos eles foram aprovados pela CVM, com exceção de um pronunciamento técnico que trata da contabilidade para pequenas e médias empresas.

9 EFEITOS TRIBUTÁRIOS § 7º DA LEI 6.404/76 INCLUÍDO PELA LEI /07 (NÃO HAVERIA EFEITOS TRIBUTÁRIOS) MEDIDA PROVISÓRIA 449/08 REVOGOU O § 7º

10 EFEITOS TRIBUTÁRIOS DL 1.598/77: “Art 6º - Lucro real é o lucro líquido do exercício ajustado pelas adições, exclusões ou compensações prescritas ou autorizadas pela legislação tributária Art 67 - Este Decreto-lei entrará em vigor [...]: XI - o lucro líquido do exercício deverá ser apurado, a partir do primeiro exercício social iniciado após 31 de dezembro de 1977, com observância das disposições da Lei nº 6.404/76”.

11 EFEITOS TRIBUTÁRIOS MUDANÇA NO RECONHECIMENTO DE RECEITAS E DESPESAS + LR = LUCRO LÍQUIDO + ADIÇÕES – EXCLUSÕES – COMPENSAÇÕES + ADIÇÕES, EXCLUSÕES E COMPENSAÇÕES INALTERADAS = HAVERIA IMPACTO TRIBUTÁRIO

12 EFEITOS TRIBUTÁRIOS ART. 15 (L11.941) Fica instituído o Regime Tributário de Transição (RTT) de apuração do lucro real, que trata dos ajustes tributários decorrentes dos novos métodos e critérios contábeis introduzidos pelas Leis /2007 e /2009.

13 EFEITOS TRIBUTÁRIOS LEI /09, ART. 16: AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS LEIS /07 E /09 QUE MODIFIQUEM O CRITÉRIO DE RECONHECIMENTO DE RECEITAS, CUSTOS E DESPESAS COMPUTADAS NA APURAÇÃO DO LUCRO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO DEFINIDO NO ART. 191 DA LEI 6.404/76, NÃO TERÃO EFEITOS PARA FINS DE APURAÇÃO DO LUCRO REAL DA PESSOA JURÍDICA SUJEITA AO RTT, DEVENDO SER CONSIDERADOS, PARA FINS TRIBUTÁRIOS, OS MÉTODOS E CRITÉRIOS CONTÁBEIS DE

14 EFEITOS TRIBUTÁRIOS RTT AC 2008 E 2009 OPCIONAL AC 2010 EM DIANTE OBRIGATÓRIO

15 FCONT COMO SERÁ CALCULADO O IR? QUE MEMÓRIAS DE CÁLCULO A EMPRESA USARÁ? SOLUÇÃO ENCONTRADA: FCONT

16 FCONT DEFINIÇÃO (ART. 8º, IN 949) ESCRITURAÇÃO DAS CONTAS PATRIMONIAIS E DE RESULTADO, EM PARTIDAS DOBRADAS, QUE CONSIDERA OS METODOS E CRITÉRIOS CONTÁBEIS APLICADOS PELA LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA (VIGENTE EM

17 FCONT PJ SUJEITA AO LR E RTT I UTILIZAR OS MÉTODOS E CRITÉRIOS CONTÁBEIS DA LEGISLAÇÃO SOCIETÁRIA PARA APURAR O RESULTADO DO PERÍODO ANTES DO IR II UTILIZAR MÉTODOS E CRITÉRIOS CONTÁBEIS APLICÁVEIS À LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, PARA APURAR O RESULTADO DO PERÍODO PARA FINS FISCAIS III DETERMINAR A DIFERENÇA ENTRE OS VALORES APURADOS NOS INCISOS I E II ( II- I) = Aj RTT = LLE fisc – LLE soc IV AJUSTAR, EXCLUSIVAMENTE NO LALUR, O RESULTADO DO PERÍODO APURADO NOS TERMOS DO INCISO I, PELA DIFERENÇA APURADA NO INCISO III

18 FCONT INSTITUIÇÃO (ART. 7º, IN 949) FICA INSTITUÍDO O CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO (FCONT), DESTINADO OBRIGATÓRIA E EXCLUSIVAMENTE ÀS PJ SUJEITAS AO LR E RTT, CUMULATIVAMENTE. A UTILIZAÇÃO DO FCONT É NECESSÁRIA À REALIZAÇÃO DOS AJUSTES (INCISO IV), NÃO PODENDO SER SUBSTITUÍDO POR QUALQUER OUTRO CONTROLE OU MEMÓRIA DE CÁLCULO

19 FCONT LLE soc = LLE fisc +/- Aj RTT LUCRO LÍQUIDO SOCIETÁRIO (+/-)AJUSTE RTT ( = )LUCRO LÍQUIDO PARA FINS FISCAIS ( + )ADIÇÕES ( - )EXCLUSÕES ( - )COMPENSAÇÕES ( = )LUCRO REAL

20 FCONT QUAL O CONTROLE? 1.DIÁRIO E RAZÃO – CONTABILIDADE SOCIETÁRIA 2. ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL/FISCAL COMPLETA

21 PVA-FCONT Fica aprovado o Programa Validador e Assinador da Entrada de Dados para o FCONT (PVA-FCont). Os dados a serem apresentados por intermédio do Programa consistem em lançamentos referentes aos mesmos fatos, mas considerando critérios diferenciados, são eles: I - lançamentos realizados na escrituração contábil para fins societários, que devem ser expurgados; e II - lançamentos considerando os métodos e critérios contábeis aplicáveis para fins tributários, que devem ser inseridos. IN 967, ART. 1º

22 PVA-FCONT ECD (SOCIETÁRIA) ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL

23 PVA-FCONT LANÇAMENTOS COMUNS LANÇAMENTOSINSERIDOS LANÇAMENTOSEXPURGADOS FCONT

24 AJUSTE A VALOR PRESENTE OS ELEMENTOS INTEGRANTES DO ATIVO E DO PASSIVO DECORRENTES DE OPERAÇÕES DE LONGO PRAZO, OU DE CURTO PRAZO QUANDO HOUVER EFEITOS RELEVANTES, DEVERÃO SER AJUSTADOS A VALOR ]PRESENTE COM BASE EM TAXAS DE DESCONTO QUE REFLITAM AS MELHORES AVALIAÇÕES ATUAIS DO MERCADO QUANTO AO VALOR DO DINHEIRO NO TEMPO E OS RISCOS ESPECÍFICOS DO ATIVO E DO PASSIVO (ARTS. 183, VIII, E 184, III, DA LEI 6.404/1976, ALTERADOS P/LEI Nº /2007, E CPC 12

25 AJUSTE A VALOR PRESENTE FÓRMULA: VP = VN : (1 + i) n SENDO: VP – VALOR PRESENTE VN – VALOR NOMINAL i – TAXA DE DESCONTO n - TEMPO n E i REFEREM-SE À MESMA UNIDADE DE TEMPO

26 AJUSTE A VALOR PRESENTE COMPRA A PRAZO DE EQUIPAMENTO DATA DA COMPRA VALOR R$ ,00 VENCIMENTO VIDA ÚTIL ESTIMADA 5 ANOS TAXA DE DESCONTO 0,04% AO DIA Res. CFC 1151/09, APROVA A NBC T (CPC 12) E Res. 1177/09 APROVA A NBC T 19.1 (CPC 27

27 AJUSTE A VALOR PRESENTE COMPRA A PRAZO DE EQUIPAMENTO VALOR PRESENTE EM R$ , A : R$ , A : R$ , A : R$ ,00 TOTAL DE JUROS A APROPRIAR: R$ ,00 JUROS PASSIVOS A APROPRIAR LANÇAMENTO EM DEquipamentos (A) ,00 D Juros Passivos a Apropriar (-P) ,00 CContas a Pagar (P) ,00 LANÇAMENTO SOCIETÁRIO – SERÁ EXPURGADO NO FCONT

28 AJUSTE A VALOR PRESENTE COMPRA A PRAZO DE EQUIPAMENTO LANÇAMENTOS EM DDespesas Financeiras11.406,00 C Juros Passivos a Apropriar (-P) ,00 LANÇAMENTOS SOCIETÁRIOS – SERÃO EXPURGADOS NO FCONT Depreciação = ,00 : 60 x 6 DDespesa de Depreciação14.936,20 CDepreciação Acumulada14.936,20 DESPESA FINANCEIRA INCORRIDA

29 AJUSTE A VALOR PRESENTE VENDA A PRAZO DATA DA COMPRA VALOR R$ ,00 VENCIMENTO CMV R$ ,00 TAXA DE DESCONTO 0,04% AO DIA SUPOR QUE O ESTOQUE FOI ADQUIRIDO À VISTA

30 AJUSTE A VALOR PRESENTE VENDA A PRAZO VALOR PRESENTE EM R$ , A : R$ 5.703, A : R$ , A : R$ 6.983,00 TOTAL DE JUROS A APROPRIAR: R$ ,00 JUROS ATIVOS A APROPRIAR

31 AJUSTE A VALOR PRESENTE VENDA A PRAZO LANÇAMENTO EM DCLIENTES (A) ,00 CRECEITA DE VENDAS74.681,00 C JUROS ATIVOS A APROPRIAR (-P) ,00 LANÇAMENTO SOCIETÁRIO SERÁ EXPURGADO NO FCONT DC M V60.000,00 CESTOQUES60.000,00 LANÇAMENTO COMUM SOCIETÁRIO E FISCAL

32 AJUSTE A VALOR PRESENTE VENDA A PRAZO LANÇAMENTO EM DJuros Ativos a Apropriar5.703,00 CReceitas Financeiras5.073,00 LANÇAMENTO SOCIETÁRIO – SERÁ EXPURGADO NO FCONT

33 AJUSTE A VALOR PRESENTE ARRENDAMENTO MERCANTIL FINANCEIRO TOTAL A SER PAGO = ,00 x ,00 = ,00 BEM INÍCIO DE UTILIZAÇÃO PAGAMENTOS VALOR RESIDUAL VIDA ÚTIL TAXA DE JUROS EQUIPAMENTO PROC. DE DADOS x R$ ,00 P/MÊS VENC 1ª: R$ 5.000,00 PAGO C/ÚLTIMA PARCELA 4 ANOS 0,04% AO DIA RESOLUÇÃO CFC 1141/08, APROVA A NBC T 10.2 (CPC 06)

34 AJUSTE A VALOR PRESENTE ARRENDAMENTO MERCANTIL FINANCEIRO VALOR PRESENTE EM R$ , A : R$ 8.513, A : R$ 4.311,00 TOTAL DE JUROS: R$ ,00 JUROS PASSIVOS A APROPRIAR LANÇAMENTO EM D Equipamentos Arrendados (A) ,00 D Juros Passivos a Apropriar (-P) ,00 C Arrendamento Merc. a Pagar (P) ,00 LANÇAMENTO SOCIETÁRIO, SERÁ EXPURGADO NO FCONT

35 AJUSTE A VALOR PRESENTE ARRENDAMENTO MERCANTIL FINANCEIRO LANÇAMENTOS EM DDespesa Financeira8.513,00 C Juros Passivos a Apropriar8.513,00 DEPRECIAÇÃO = ,00 : 48 x 2 DDespesa de Depreciação9.348,00 CDepreciação Acumulada9.348,00 TODOS OS LANÇAMENTOS SÃO SOCIETÁRIOS: SERÃO EXPURGADOS

36 TESTE DE RECUPERABILIDADE A CIA DEVERÁ EFETUAR, PERIODICAMENTE, ANÁLISE SOBRE A RECUPERAÇÃO DOS VALORES REGISTRADOS NO IMOBILIZADO E NO INTANGÍVEL, A FIM DE QUE SEJAM: REGISTRADAS AS PERDAS DE VALOR DO CAPITAL APLICADO SE: 1. EMPREENDIMENTOS OU ATIVIDADES INTERROMPIDAS 2. ATIVO NÃO PRODUZIRÁ RESULTADO SUFICIENTE P/RECUPERÁ-LO REVISADOS E AJUSTADOS OS CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA DETERMINAÇÃO DA VIDA ÚTIL ECONÔMICA ESTIMADA E PARA CÁLCULO DA DEPRECIAÇÃO, EXAUSTÃO E AMORTIZAÇÃO. RESOLUÇÃO CFC 1110/2007, APROVA A NBC T (CPC 01) ART. 183, § 3º LEI Nº 6.404/76 ALTERADA PELA LEI /07

37 TESTE DE RECUPERABILIDADE CONSIDERANDO PERDA DE R$ ,95 NECESSÁRIO MOSTRAR DADOS CONCEITUAIS, VALORES E MEMÓRIA DE CÁLCULO RESOLUÇÃO CFC 1110/2007, APROVA A NBC T (CPC 01) ART. 183, § 3º LEI Nº 6.404/76 ALTERADA PELA LEI /07 DDespesa c/Provisões10.262,95 C Provisão para Perdas10.262,95

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