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A UDIÊNCIA P ÚBLICA A GÊNCIA R EGULADORA DE S ERVIÇOS D ELEGADOS DA E STÂNCIA T URÍSTICA DE I TU, AR-I TU EM CONJUNTO COM P REFEITURA DA E STÂNCIA T URÍSTICA.

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1 A UDIÊNCIA P ÚBLICA A GÊNCIA R EGULADORA DE S ERVIÇOS D ELEGADOS DA E STÂNCIA T URÍSTICA DE I TU, AR-I TU EM CONJUNTO COM P REFEITURA DA E STÂNCIA T URÍSTICA DE I TU A TRIBUIÇÕES E O BJETIVOS A PRESENTAÇÃO DOS R ESULTADOS DO E XERCÍCIO DE 2010 A TIVIDADES DE 2011 P LANEJAMENTO PARA A L EI DE D IRETRIZES O RÇAMENTÁRIAS de março de 2011 ( Dia Mundial da Água ) San Raphael Country Hotel, Av. Tiradentes, nº 2223, Itu (SP)

2 R EGULAÇÃO : I NTERVENÇÃO DO E STADO X M ERCADO A nova ordem mundial em curso prioriza a discussão do grau de intervenção do Estado na economia e na vida dos cidadãos. Se por um lado o mercado não é absoluto para se auto-regular o Estado não pode impedir os benefícios do mercado com a competição. A regulação busca o justo equilíbrio entre a intervenção do Estado e o funcionamento do mercado. A Ar-ITU foi criada pela Lei Municipal 1.115/09 e é regulada pelo Decreto nº 1253 de janeiro 2011.

3 A TRIBUIÇÕES DA AR-I TU Fiscalizar e regular os serviços delegados em saneamento básico, conforme Lei Federal /2007 ( Marco Regulatório do Saneamento ) 1ª: água e esgoto, Concessão 146/2007; 2ª: transporte coletivo, junto com Dep. Trânsito, Secretaria Municipal de Defesa do Cidadão dois contratos de 1995, à partir de 01/2011; 3ª: junto com outras secretarias, Secretaria de Administração, na construção da PPP do lixo; Fomentar atividades vinculadas às atribuições ; Administração Superior Conselho de Regulação e Fiscalização Câmaras Técnicas ORGÃOS

4 Controle de monopólios naturais presentes no serviços públicos Interesse Público FISCALIZAÇÃOFISCALIZAÇÃO REGULAMENTAÇÃOREGULAMENTAÇÃO MEDIAÇÃOMEDIAÇÃO Implantação de procedimentos, normas, regimentos, etc... Acompanhamento dos serviços, Emissão de relatórios; Aplicar penalidades quando necessário ; Atendimento das normas Solução de conflitos

5 Regulador • Modicidade Tarifária • Qualidade do serviço • Garantia de direitos • Remuneração adequada • Cumprimento dos contratos de concessão • Regras claras e estáveis • Interesses Estratégicos • Modelo de Desenvolvimento • Diretrizes Usuários Governo Prestadores de serviço Equilíbrio

6 E XECUÇÃO O RÇAMENTÁRIA DE 2010 – R ECEITAS NOMENCLATURAORÇADAARRECADADA%ARRECADAÇÃO DIFERENÇA TAXA FISCALIZAÇÃO , ,94111,69% ,94 JUROS S/ APLICAÇÕES ,18100,00% ,18 PROJ. FEHIDRO 478/ , ,3070,77% ,70 RED PROJETO FEHIDRO REVITALIZAÇÃO APP ,00 -0,00% ,00 RECEITA DA DÍV ATIVA (NÃO MAIS SE APLICA) ,00 -0,00% ,00 RECEITA APA CIDADE NOVA I ,00 -0,00% ,00 RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS - 63,41100,00%- 63,41 TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS , ,00 134,06% ,00 TOTAL , ,8395,35% ,17 Obs: Foi arrecadado 95,35% da Receita Prevista.

7 E XECUÇÃO O RÇAMENTÁRIA DE 2010 – D ESPESAS NOMENCLATURAORÇADAEMPENHADO%PAGO RESTOS A PAGARECONOMIA DE DOTAÇÃO SALÁRIO FAMÍLIA2.400, ,8278,16%1.875,82 524,18 VENC. E VANT. FIXAS - PES. CIVIL , ,2896,51% , ,72 OBRIGAÇÕES PATRONAIS , ,3084,18% , , ,70 MATERIAL DE CONSUMO55.000, ,4475,64%32.976, , ,56 PASSAGENS E DESP. C/ LOCOMOÇÃO20.000, ,5262,15%12.429, ,48 SERVIÇOS DE CONSULTORIA , ,6777,43% , , ,33 OUTROS SERV. TERCEIROS - P. FÍSICA1.000,00825,0082,50%825,00 175,00 OUTROS SERV. TERCEIROS - P. JURÍDICA , ,0791,98% , , ,93 OBRIG. TRIB. E CONTRIBUTIVAS28.000, ,4473,08%19.012, , ,56 EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE21.600, ,3198,09%20.589,31598,00 412,69 MATERIAL DE CONSUMO - CONVÊNIO ESTADO ,00 0,00 0,00% ,00 OUTROS SERV. TERC. - P. JURÍDICA - CONV. ESTADO-FEHIDRO , ,5523,78%44.255, , ,45 TOTAL DAS DESPESAS , ,40 75,28% , , ,60 Obs: 1 - Do total da Despesa Orçada, foi empenhado 75,28%. Obs: 2 - Do total da Despesa Empenhada, foi efetivamente pago 85,03%. Obs: 3 - Do total do Restos a Pagar, R$ ,21 já foram efetivamente pagos no exercício de 2011.

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10 R ESULTADOS DA FISCALIZAÇÃO EM Á GUA E E SGOTO Acréscimo de ÁguaQ=l/s Finalizado no Ano Sistema de Captação Subterrânea - Sede 1702 Sistema de Captação Subterranea Cidade Nova 302 Sistema São José 292 Aumento da eficiência ETA 01- reuso de água Sistema de Água Pirajibú ( Cidade Nova ) - água bruta 2004 Sistema de Água Pirajibú ( Cidade Nova ) - água tratada 1204 Reservatório de 2000 m3 4 Sistema Pirajibú de Esgoto 1175 • Pagamentos da dívida CAVO, em dia ( mais de R$ 36 milhões) • Investimentos na ETE Canjica • Investimentos no CCO- Centro de Controle Operacional • Levantamento dos três anos de concessão da água e do esgoto está sendo finalizado em abril;

11 P ROJETOS EM ANDAMENTO S ISTEMA DE C APTAÇÃO P IRAJIBU Inicio: out/2010 Término: set/2011 Objetivo: Aumento na quantidade de água bruta para abastecimento da nova ETA Distrito – vazão de 117 l/s.

12 P ROJETOS EM ANDAMENTO C OLETORES TRONCO P IRAPITINGUÍ E ETE P IRAJIBU Inicio: out/2010 Término: mai/2011 Objetivo: Tratamento de Esgoto da Região do Distrito – vazão de 120 l/s.

13 B ENCHMARKING : C OMPARAÇÃO DE T ARIFAS P LANO DE D ESENVOLVIMENTO PARA O S ISTEMA DE S ANEAMENTO B ÁSICO DO M UNICÍPIO DE M OSSORÓ (RN). F UNDAÇÃO G ETÚLIO V ARGAS, R IO DE J ANEIRO, SETEMBRO DE Informação acessada na internet em 28/02/2011 aoatualdosistemadesaneamentobasicodomunicipio.pdf Página 20 do Relatório Final sobre valor de tarifas de água da Companhia de Águas e Esgoto do Rio Grande do Norte, CAERN e de outros prestadores pesquisados.

14 D IRETRIZES PARA A LOA Receitas: Taxa de fiscalização da água/esgoto : concessionária Águas de Itu ( contrato), 1,5 % do faturamento bruto das tarifas de a+e de um ciclo de leituras; Taxa de fiscalização do lixo : Prefeitura de Itu ( Promotora da PPP ) Neste caso vamos suprimir repasses na forma de transferencias financeiras da Administração Direta, para atender a Lei Federal /2007 e substituir por taxa de fiscalização e regulação do lixo.  Proposta para LOA: População IBGE ( habitantes ) x R$ 0,90/habitante/mês que será igual ao valor anual de R$ ,00

15 D IRETRIZES PARA A LOA Despesas: Manter o nível de comprometimento do custeio Aumentar o gasto com ações de monitoramentos :  Projeto convênio com DAEE, Secretaria de Estado dos Recursos Hídricos para controle/fiscalização de poços profundos no Município de Itu ;  Projetos FEHIDRO/Estado de Monitoramento da Bacia do Pirapitinguí, água bruta ;  Projetos de Monitoramentos dos Mananciais junto LEBAC/UNESP, que busca a avaliação quantitativa e qualitativa das águas brutas: Itaim-Guaçu, Braiaiá, Varejão/São Miguel, Pirajibu, São José e Gomes;  Fomento e incentivo do uso racional da água no setor público;  Aumento na eficiência do sistema de transporte coletivos concedidos  Acompanhamento e regulação da PPP do lixo

16 D ETALHES PARA A LOA ( EM OUTRAS RUBRICAS ) Com a liquidação do SAAE, em dezembro de 2009, inúmeras responsabilidades foram transferidas à PETI :  Arrecadação de dívidas- receita, através do CADA;  Organização de patrimônio público – despesa, que deve ser reservado à Secretaria de Assuntos Jurídicos ( R$ 400 mil );  Investimentos em ações de meio ambiente em mananciais: revegetação/recuperação de APP; educação ambiental; curvas de níveis; campanhas de esgoto em áreas rurais, etc....  Defesa Civil : Programa de Prevenção e Combate às Queimadas ( que precisa ser quantificado )

17 D ETALHES PARA A LOA ( EM OUTRAS RUBRICAS ) Sobre a Barragem Piraí  Reserva orçamentária para fazer frente à despesas e custos pertinentes à obra, lembrando que o orçamento do projeto foi reduzido de R$ 70 milhões para R$ 57,10 milhões;  Contrato de Rateio do Consórcio Intermunicipal do Ribeirão Piraí (2011), que este ano é de R$0,04/hab/mês ( R$ ,00/ano 2011) poderá chegar a algo em torno de R$ 0,50/hab/mês, o equivalente à aproximadamente R$ ,00/ano. Parque do Varvito  Reforma e manutenções em sistemas de drenagem e outros sistemas hidráulicos: da cava/anfiteatro e fonte; manutenções gerais na estrutura metálica com pintura;reformas de guarda-corpos; pintura geral novos displays sobre a geologia do local e informações ( troca das placas )

18 Ar-Itu : Rua Dr. José de Paula Leite de Barros, 191, centro, Itu (SP) Fones : e Ouvidoria: Superintendente : Mauricio Geraldo da Silva Dantas Geólogo e Engenheiro Civil ( Projeto Brasil, Luis Nassif) ABAR


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