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TABELIONATO DE NOTAS A disposição das questões em tópicos é conveniente para sua melhor análise, ao passo que serão divididas na forma seguinte: Livros.

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1 TABELIONATO DE NOTAS A disposição das questões em tópicos é conveniente para sua melhor análise, ao passo que serão divididas na forma seguinte: Livros obrigatórios do tabelionato de Notas (art. 878, incisos I a VI do CNCGJ): 1) Livro de Protocolo de Escrituras; 2) Livro de Notas; 3) Livro de Testamento; 4) Livro de Procurações; 5) Livro de Substabelecimento de Procurações; e 6) Livro Índice.

2 Encadernação e Escrituração - Esta pode ser do tipo folhas soltas (arquivo) ou pelo sistema de brochura, normalmente utilizado para livros antigos, em formulários pré-impressos. No que toca à escrituração, não há qualquer norma que determine a utilização de verso e anverso ou apenas deste. Arquivo de procurações oriundas de outras serventias (art. 878, III, do CNCGJ) - Em que pese haver exigência de que as procurações sejam arquivadas em pastas próprias, a prática consagrada nas serventias é de arquivá-las juntamente com o restante da documentação pertinente. TABELIONATO DE NOTAS

3 Livros auxiliares (art. 878, § 2 , do CNCGJ) – O notário poderá adotar livros de pacto e emancipação com numeração própria, cuja abertura será imediatamente comunicada à Corregedoria-Geral da Justiça. TABELIONATO DE NOTAS

4 Livro de Protocolo de Escrituras – A implantação de um índice em cada livro, conjugada com a escritura do livro de protocolo (art. 878, I, CNCGJ) e a obrigatoriedade de se mencionar o número do protocolo na escritura (art. 896, IX, CNCGJ), é o conjunto de medidas adotado pela Corregedoria a fim de impedir que o notário deixe espaço no livro de folhas soltas para a lavratura posterior de atos com datas retroativas. Uma vez que o índice deve indicar os nomes das partes, a data em que foi lavrada a escritura e o número do registro no protocolo e folhas, acaba por vincular esses dados ao ato, impossibilitando a fraude acima descrita. TABELIONATO DE NOTAS

5 Algumas considerações rotineiras comuns para lavratura dos atos praticados pelos notários, a saber: - Excesso de subdivisões (Compra e venda longa, Curta, Declaratórias, Pacto etc.) -b) remissões recíprocas nas hipóteses de Re-ratificação ou aditamentos; Quais atos devem ser inscritos no livro de protocolo (parágrafo único do art. 878) -a) Somente escrituras e testamentos devem ser protocolizadas; -b) não são protocolizados Procurações e Substabelecimentos -Em todas as folhas deve constar o número de ordem e protocolo (§ u, art. 879) TABELIONATO DE NOTAS

6 -Certidões nascimento ou casamento atualizadas (art. 882) -a) Deverá ser verificado a autenticidade pelo notário que for lavrar o ato. -b) observar a data em que foi emitida a certidão -Contrato social atualizado (art. 883) -a) Especial atenção aos poderes de representação dos integrantes da sociedade. -b) constar declaração do apresentante que aquele contrato social é o que se encontra em vigor na presente data, além de diligenciar junto a JUCESC. -c) arquivar o contrato social ou a cópia “carimbada pela serventia” sem selo. TABELIONATO DE NOTAS

7 -Complementação imediata da escritura com aposição de todas as assinaturas (art. 885) -a) O ato deve ser assinado imediatamente a sua lavratura, constitui exceção e não regra a fruição de prazo para coleta de todas as firmas dos intervenientes; -b) Notificar os interessados, formalmente, sobre as conseqüências advindas da não perfectibilização do ato; TABELIONATO DE NOTAS

8 -Como o procurador pode declarar a existência ou não de união estável (art. 887) -a) especial atenção aos atos praticados por procuradores, observando restritivamente os poderes que lhes foram concedidos pelo outorgante. -b) Necessidade de poderes específicos para declarar a existência ou não de união estável -c) Havendo união estável, deverá o companheiro manifestar sua anuência em relação ao ato, salvo quando existir contrato escrito estabelecendo a incomunicabilidade dos bens (art. 888); TABELIONATO DE NOTAS

9 -Arquivar confirmação de procedência e validade da procuração (art. 889) -a) para a confirmação de procedência e validade utilizar meios idôneos (carta, , fax etc) que se possa arquivar a contra-fé. -Comunicação de revogação ou substabelecimento de procuração (art. 892) -a) Tem de ser arquivado o comprovante de recebimento da comunicação da revogação. -Toda a documentação deverá ser arquivada de forma a possibilitar a sua pronta localização – art. 900 TABELIONATO DE NOTAS

10 Reconhecimento de Firmas -Importância em se mencionar a espécie (autenticidade ou semelhança) (art. 922) -sempre que não se menciona qual a espécie considera-se reconhecimento por semelhança - Reconhecimento por autenticidade exige preenchimento de Termo de Comparecimento (art.931). O notário deve presenciar a aposição da assinatura para haver o reconhecimento por autenticidade TABELIONATO DE NOTAS

11 -Pode se autenticar cópia de cópia autenticada (art. 937) -a) não se pode autenticar cópia de cópia -b) observe se o documento é formado por cópias que emanadas e autenticada por autoridade ou repartição pública, constitui documento original, portanto, nessa hipótese pode ser autenticado -c) não é possível autenticar parte de um documento (ex. só o anverso) -d) vedada a autenticação de documentos extraídos da rede mundial de computadores – internet (Art. 944); Cópias e Autenticações TABELIONATO DE NOTAS

12 - Modalidades (art. 948 e 949) Providências a serem adotadas após a lavratura de testamento (art. 950) - Encaminhar ANOREG, até 10 dia útil de cada mês. deve-se privilegiar as regras estabelecidas pelo Código Civil, tanto no que toca aos requisitos essenciais, quanto ao que pertine à possibilidade de testar consoante regras de direito sucessório (arts a e a do Código Civil). TABELIONATO DE NOTAS Testamentos


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