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NOÇÕES GERAIS DO EXTRAJUDICIAL. PERNAMBUCO: 498 serventias extrajudiciais; 498 serventias extrajudiciais; sendo 297 de Registro Civil; sendo 297 de Registro.

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1 NOÇÕES GERAIS DO EXTRAJUDICIAL

2 PERNAMBUCO: 498 serventias extrajudiciais; 498 serventias extrajudiciais; sendo 297 de Registro Civil; sendo 297 de Registro Civil; o serviço do extrajudicial responde por uma grande parcela da arrecadação do TJPE. o serviço do extrajudicial responde por uma grande parcela da arrecadação do TJPE.

3 NOÇÕES GERAIS DO EXTRAJUDICIAL FISCALIZAÇÃO: Poder Judiciário – Corregedoria Geral da Justiça – Corregedoria Auxiliar do Extrajudicial; Poder Judiciário – Corregedoria Geral da Justiça – Corregedoria Auxiliar do Extrajudicial; Monitoramento e fiscalização pelo próprio Juiz da Comarca; Monitoramento e fiscalização pelo próprio Juiz da Comarca; Vistorias dos livros, análise dos atos lavrados e recolhimento das taxas. Vistorias dos livros, análise dos atos lavrados e recolhimento das taxas.

4 NOÇÕES GERAIS DO EXTRAJUDICIAL VISTORIA DOS LIVROS: termo de abertura e de encerramento com os respectivos selos de autenticidade; termo de abertura e de encerramento com os respectivos selos de autenticidade; folhas numeradas e rubricadas; folhas numeradas e rubricadas; assinatura do notário/registrador; assinatura do notário/registrador; proibido uso de corretivo, rasuras ou entrelinhas; proibido uso de corretivo, rasuras ou entrelinhas; conservação e guarda; conservação e guarda; livro manuscrito X livro de folhas soltas. livro manuscrito X livro de folhas soltas.

5 NOÇÕES GERAIS DO EXTRAJUDICIAL SELO DE AUTENTICIDADE E FISCALIZAÇÃO: regulamentados pela Resolução n.º 131/99- TJPE; regulamentados pela Resolução n.º 131/99- TJPE; 06 tipos de selo: autenticação, firma 1, firma 2, certidão, gratuito, ato notarial ou de registro 1 e ato notarial ou de registro 2; 06 tipos de selo: autenticação, firma 1, firma 2, certidão, gratuito, ato notarial ou de registro 1 e ato notarial ou de registro 2; os selos de ato notarial e de registro são utilizados nos traslados de procuração, de escrituras e nos demais documentos e papéis expedidos em razão da prática de quaisquer atos notariais e de registro; os selos de ato notarial e de registro são utilizados nos traslados de procuração, de escrituras e nos demais documentos e papéis expedidos em razão da prática de quaisquer atos notariais e de registro;

6 NOÇÕES GERAIS DO EXTRAJUDICIAL os selos têm uma série única, composta de três letras e cinco números; os selos têm uma série única, composta de três letras e cinco números; é obrigação do delegatário preencher e remeter todo mês para a Corregedoria dos Serviços Extrajudiciais o controle mensal dos selos (adquirido, utilizado, extraviado, inutilizado e estoque remanescente); é obrigação do delegatário preencher e remeter todo mês para a Corregedoria dos Serviços Extrajudiciais o controle mensal dos selos (adquirido, utilizado, extraviado, inutilizado e estoque remanescente); sistema de controle elaborado pela Moore Brasil onde se tem acesso a diversas informações pertinentes aos selos. sistema de controle elaborado pela Moore Brasil onde se tem acesso a diversas informações pertinentes aos selos.

7 NOÇÕES GERAIS DO EXTRAJUDICIAL EMOLUMENTOS: são pagos pelos usuários aos delegatários, mediante a prestação de atos praticados na serventia; são pagos pelos usuários aos delegatários, mediante a prestação de atos praticados na serventia; o Poder Judiciário publica as tabelas e as corrige anualmente pelo IPCA; o Poder Judiciário publica as tabelas e as corrige anualmente pelo IPCA; Tabelas: D- Notas; E – Imóveis; F – Títulos e Documentos; G – Protesto; e H – Registro Civil; Tabelas: D- Notas; E – Imóveis; F – Títulos e Documentos; G – Protesto; e H – Registro Civil; base de cálculo: valor fiscal ou na sua falta, o valor do documento. base de cálculo: valor fiscal ou na sua falta, o valor do documento.

8 NOÇÕES GERAIS DO EXTRAJUDICIAL TSNR – Taxa de Serviço Notarial e de Registro: incide sobre os atos notarial e de registro praticados; incide sobre os atos notarial e de registro praticados; base de cálculo: valor declarado do título; base de cálculo: valor declarado do título; valor mínimo de R$ 3,00 incidente sobre quaisquer títulos ou documentos com valor declarado; valor mínimo de R$ 3,00 incidente sobre quaisquer títulos ou documentos com valor declarado; LIMITAÇÕES: não pode exceder o valor dos emolumentos; não pode exceder o valor dos emolumentos; valor máximo atual: R$ 1.344,89. valor máximo atual: R$ 1.344,89.

9 NOÇÕES GERAIS DO EXTRAJUDICIAL CÁLCULO DA TSNR: Art. 27 da Lei /94: O valor da Taxa pela Utilização dos Serviços Públicos Notariais e de Registro( TSNR) de que trata a Lei , de , fica estabelecida nos seguintes percentuais sobre o valor do título. Art. 27 da Lei /94: O valor da Taxa pela Utilização dos Serviços Públicos Notariais e de Registro( TSNR) de que trata a Lei , de , fica estabelecida nos seguintes percentuais sobre o valor do título.

10 NOÇÕES GERAIS DO EXTRAJUDICIAL VALOR PERCENTUAL VALOR PERCENTUAL I – Até R$ , ,2% II - Acima de R$ ,00 até R$ , ,25% até R$ , ,25% III – Acima de R$ ,00 0,3% quando houver documento ou título sem valor declarado, a TSNR corresponderá a 20% dos emolumentos. quando houver documento ou título sem valor declarado, a TSNR corresponderá a 20% dos emolumentos.

11 NOÇÕES GERAIS DO EXTRAJUDICIAL FUNDO DE GRATUIDADE(código 501): FUNDO DE GRATUIDADE(código 501): criado para dar viabilidade econômica ao Registro Civil, sendo calculado na base de 10% (dez por cento) dos emolumentos; criado para dar viabilidade econômica ao Registro Civil, sendo calculado na base de 10% (dez por cento) dos emolumentos; é gerido pela ANOREG e ARPEN; é gerido pela ANOREG e ARPEN; fiscalizado pelo Poder Judiciário; fiscalizado pelo Poder Judiciário; cada ato gratuito é reembolsado pelo FERC em até R$ 21,81. cada ato gratuito é reembolsado pelo FERC em até R$ 21,81.

12 NOÇÕES GERAIS DO EXTRAJUDICIAL EXEMPLO DE CÁLCULO DA TSNR: escritura de uma casa; escritura de uma casa; valor declarado: R$ ,00 valor declarado: R$ ,00 TSNR: R$ 80,00 ( x 0,2%) TSNR: R$ 80,00 ( x 0,2%)

13 NOÇÕES GERAIS DO EXTRAJUDICIAL CÁLCULO DOS EMOLUMENTOS: CÁLCULO DOS EMOLUMENTOS: Valor Fiscal: ,00 Valor Fiscal: ,00 TABELA D: De R$ ,01 A R$ ,00 R$ 793,07 De R$ ,01 A R$ ,00 R$ 859,32 De R$ ,01 A R$ ,00 R$ 925,57 CÁLCULO DO FERC: CÁLCULO DO FERC: R$ 859,32 (emolumentos) x 10% = R$ 85,93 R$ 859,32 (emolumentos) x 10% = R$ 85,93 (recolhido do delegatário) (recolhido do delegatário)

14 NOÇÕES GERAIS DO EXTRAJUDICIAL LIVROS A SEREM INSPECIONADOS: REGISTRO CIVIL Nascimento ( livro A); Nascimento ( livro A); Óbito ( livro C); Óbito ( livro C); Natimorto (livro C- auxiliar); Natimorto (livro C- auxiliar); Casamento Civil (livro B); Casamento Civil (livro B); Casamento Religioso com efeito Civil ( livro B – Auxiliar); Casamento Religioso com efeito Civil ( livro B – Auxiliar); Edital de Proclamas (livro D); Edital de Proclamas (livro D); Inscrição: (livro E ); Inscrição: (livro E );

15 NOÇÕES GERAIS DO EXTRAJUDICIAL REGISTRO DE IMÓVEIS Protocolo de Imóveis (livro n.º 1); Protocolo de Imóveis (livro n.º 1); Registro Geral (livro n.º 2); Registro Geral (livro n.º 2); Registro Auxiliar( livro n.º 3); Registro Auxiliar( livro n.º 3); Indicador Real (livro n.º 4); Indicador Real (livro n.º 4); Indicador Pessoal (livro n.º 5). Indicador Pessoal (livro n.º 5).

16 NOÇÕES GERAIS DO EXTRAJUDICIAL TABELIONATO DE NOTAS Procuração / Substabelecimento; Procuração / Substabelecimento; Escritura; Escritura; Testamento; Testamento; Depósito de firma. Depósito de firma.

17 NOÇÕES GERAIS DO EXTRAJUDICIAL PROTESTO DE TÍTULOS Apontamento; Apontamento; Registro ou Instrumento de Protesto; Registro ou Instrumento de Protesto; Índice de protesto. Índice de protesto.

18 NOÇÕES GERAIS DO EXTRAJUDICIAL TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOA JURÍDICA Protocolo (livro A) ; Protocolo (livro A) ; Pessoa Jurídica ( livroA); Pessoa Jurídica ( livroA); Registro Integral (livro B); Registro Integral (livro B); Resumido (livro C); Resumido (livro C); Indicador Pessoal (livro D). Indicador Pessoal (livro D).


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