NOÇÕES GERAIS DO EXTRAJUDICIAL

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1 NOÇÕES GERAIS DO EXTRAJUDICIAL

2 NOÇÕES GERAIS DO EXTRAJUDICIAL
PERNAMBUCO: 498 serventias extrajudiciais; sendo 297 de Registro Civil; o serviço do extrajudicial responde por uma grande parcela da arrecadação do TJPE.

3 NOÇÕES GERAIS DO EXTRAJUDICIAL
FISCALIZAÇÃO: Poder Judiciário – Corregedoria Geral da Justiça – Corregedoria Auxiliar do Extrajudicial; Monitoramento e fiscalização pelo próprio Juiz da Comarca; Vistorias dos livros, análise dos atos lavrados e recolhimento das taxas.

4 NOÇÕES GERAIS DO EXTRAJUDICIAL
VISTORIA DOS LIVROS: termo de abertura e de encerramento com os respectivos selos de autenticidade; folhas numeradas e rubricadas; assinatura do notário/registrador; proibido uso de corretivo, rasuras ou entrelinhas; conservação e guarda; livro manuscrito X livro de folhas soltas.

5 NOÇÕES GERAIS DO EXTRAJUDICIAL
SELO DE AUTENTICIDADE E FISCALIZAÇÃO: regulamentados pela Resolução n.º 131/99-TJPE; 06 tipos de selo: autenticação, firma 1, firma 2, certidão, gratuito, ato notarial ou de registro 1 e ato notarial ou de registro 2; os selos de ato notarial e de registro são utilizados nos traslados de procuração, de escrituras e nos demais documentos e papéis expedidos em razão da prática de quaisquer atos notariais e de registro;

6 NOÇÕES GERAIS DO EXTRAJUDICIAL
os selos têm uma série única, composta de três letras e cinco números; é obrigação do delegatário preencher e remeter todo mês para a Corregedoria dos Serviços Extrajudiciais o controle mensal dos selos (adquirido, utilizado, extraviado, inutilizado e estoque remanescente); sistema de controle elaborado pela Moore Brasil onde se tem acesso a diversas informações pertinentes aos selos.

7 NOÇÕES GERAIS DO EXTRAJUDICIAL
EMOLUMENTOS: são pagos pelos usuários aos delegatários, mediante a prestação de atos praticados na serventia; o Poder Judiciário publica as tabelas e as corrige anualmente pelo IPCA; Tabelas: “D”- Notas; “E” – Imóveis; “F” – Títulos e Documentos; “G” – Protesto; e “H” – Registro Civil; base de cálculo: valor fiscal ou na sua falta, o valor do documento.

8 NOÇÕES GERAIS DO EXTRAJUDICIAL
TSNR – Taxa de Serviço Notarial e de Registro: incide sobre os atos notarial e de registro praticados; base de cálculo: valor declarado do título; valor mínimo de R$ 3,00 incidente sobre quaisquer títulos ou documentos com valor declarado; LIMITAÇÕES: não pode exceder o valor dos emolumentos; valor máximo atual: R$ 1.344,89.

9 NOÇÕES GERAIS DO EXTRAJUDICIAL
CÁLCULO DA TSNR: Art. 27 da Lei /94: O valor da Taxa pela Utilização dos Serviços Públicos Notariais e de Registro( TSNR) de que trata a Lei , de , fica estabelecida nos seguintes percentuais sobre o valor do título.

10 NOÇÕES GERAIS DO EXTRAJUDICIAL
VALOR PERCENTUAL I – Até R$ , ,2% II - Acima de R$ ,00 até R$ , ,25% III – Acima de R$ , ,3% quando houver documento ou título sem valor declarado, a TSNR corresponderá a 20% dos emolumentos.

11 NOÇÕES GERAIS DO EXTRAJUDICIAL
FUNDO DE GRATUIDADE(código 501): criado para dar viabilidade econômica ao Registro Civil, sendo calculado na base de 10% (dez por cento) dos emolumentos; é gerido pela ANOREG e ARPEN; fiscalizado pelo Poder Judiciário; cada ato gratuito é reembolsado pelo FERC em até R$ 21,81.

12 NOÇÕES GERAIS DO EXTRAJUDICIAL
EXEMPLO DE CÁLCULO DA TSNR: escritura de uma casa; valor declarado: R$ ,00 TSNR: R$ 80,00 ( x 0,2%)

13 NOÇÕES GERAIS DO EXTRAJUDICIAL
CÁLCULO DOS EMOLUMENTOS: Valor Fiscal: ,00 TABELA “D”: De R$ ,01 A R$ ,00 R$ 793,07 De R$ ,01 A R$ ,00 R$ 859,32 De R$ ,01 A R$ ,00 R$ 925,57 CÁLCULO DO FERC: R$ 859,32 (emolumentos) x 10% = R$ 85,93 (recolhido do delegatário)

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LIVROS A SEREM INSPECIONADOS: REGISTRO CIVIL Nascimento ( livro “A”); Óbito ( livro “C”); Natimorto (livro “C- auxiliar”); Casamento Civil (livro “B”); Casamento Religioso com efeito Civil ( livro “B – Auxiliar”); Edital de Proclamas (livro “D”); Inscrição: (livro “E” );

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REGISTRO DE IMÓVEIS Protocolo de Imóveis (livro n.º 1); Registro Geral (livro n.º 2); Registro Auxiliar( livro n.º 3); Indicador Real (livro n.º 4); Indicador Pessoal (livro n.º 5).

16 NOÇÕES GERAIS DO EXTRAJUDICIAL
TABELIONATO DE NOTAS Procuração / Substabelecimento; Escritura; Testamento; Depósito de firma.

17 NOÇÕES GERAIS DO EXTRAJUDICIAL
PROTESTO DE TÍTULOS Apontamento; Registro ou Instrumento de Protesto; Índice de protesto.

18 NOÇÕES GERAIS DO EXTRAJUDICIAL
TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOA JURÍDICA Protocolo (livro “A”) ; Pessoa Jurídica ( livro“A”); Registro Integral (livro “B”); Resumido (livro “C”); Indicador Pessoal (livro “D”).