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MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO MARANHÃO “OS IMPACTOS DO.

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1 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO MARANHÃO “OS IMPACTOS DO AGRONEGÓCIO NA REGIÃO DO BAIXO PARNAÍBA” AÇÕES DO INCRA NA REGIÃO MAIO/2012

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3 AÇÕES DO INCRA NO TERRITÓRIO DO BAIXO PARNAÍBA NÚMERO DE ASSENTAMENTOS: 45 NÚMERO DE FAMÍLIAS ASSENTADAS: 6.355 ÁREA: 210.276 hectares

4 ASSENTAMENTOMUNICÍPIOSNº FAMILIASÁREA(HA) PE CURVINHA IÁGUA DOCE DO MA2505.762 PE CURVA GRANDEÁGUA DOCE DO MA1566.523 PA MORADA NOVAANAPARUS391.219 PA AGUA FRIAARAIOSES1113.232 PA RANCHARIAARAIOSES15582 PCA TRIZIDELABELÁGUA2670 PCA CONCEIÇÃOBELÁGUA1970 PCA SANTA CLARABELÁGUA2170 PA ARVORES VERDEBREJO1332.555 PA SANTA ALICEBREJO541.490 PE BOCA DA MATABREJO22927 PA SANTA TEREZA IBREJO34454 PE BELEMBURITI542.723 PA FAZENDA SANTA CRUZBURITI922.342 PA PÉ DA LADEIRA/ URUCUZEIROBURITI501.479 PA BARROCA DA VACACHAPADINHA1092.721 PA CANTO DO FERREIRACHAPADINHA1224.448 PA ARRODEIO/CERCADINHOCHAPADINHA942.235 PROJETOS DE ASSENTAMENTOS

5 PA PAIOLCHAPADINHA1053.091 PA LARANJEIRACHAPADINHA471.345 PA NOSSA SENHORA APARECIDA ICHAPADINHA431.046 PA VILA DOS BORGESCHAPADINHA582.212 RESEX CHAPADA LIMPACHAPADINHA11711.971 PA SANTO AGOSTINHOMAGALHÃES DE ALMEIDA1742.704 PA CANAÃ IMAGALHÃES DE ALMEIDA982.157 PA OLHO DE FOLHAMILAGRES DO MARANHÃO531.295 PE BURITI SECOSANTA QUITÉRIA80760 PE ROÇA VELHASANTA QUITÉRIA491.521 PE SANTO ANTONIO ISANTANA DO MARANHÃO19901 PE CABECEIRA DO MAGUSANTANA DO MARANHÃO321.856 PA LAGOA DA BANANEIRASÃO BENEDITO DO RIO PRETO351.080 PE BOIÃOSÃO BENEDITO DO RIO PRETO15180 PE ENTRONCAMENTOSÃO BERNARDO37495 PA MARMORANA I e IISÃO BERNARDO741.614 PE MANGUEIRAURBANO SANTOS551.000 PA MANGUEIRA/MANGABEIRAURBANO SANTOS1211.000 PA ESTIVAURBANO SANTOS48925 PA PRIMAVERAURBANO SANTOS531.787 PA BARRO DUROTUTÓIA2666.847 PE BELÁGUATUTÓIA1.45045.000 PE MURICITUTÓIA672.507 PE CURVINHATUTÓIA992.733 PE são BENEDITOTUTÓIA62138.220 PE SANTA CLARA/ COMUMTUTÓIA1.06030.769 PA ILHA GRANDE DO PAULINOTUTÓIA333.598 45 ASSENTAMENTOS15 MUNICÍPIOS6.355210.276

6 OBTENÇÃO DE TERRAS ÁREAS PROPOSTAS PARA VISTORIA PRELIMINAR 2012 IMÓVELMUNICÍPIOÁREA(HA)FAMILIASMOV. SOCIAL PRATA/ NAZARÉ/ GAMELEIRA E OUTROS BURITI5.778100ASSOCIAÇÃO/ SMDH PINTACOLS.BENEDITO RIO PRETO2.00024SMDH FAZ.BACURIS.BENEDITO RIO PRETO89519STR PRATAURBANO SANTOS1.30626STTR/SMDH BOA UNIÃO IIURBANO SANTOS3.23959MST/SMDH FAZ.SÃO FELIPEURBANO SANTOS65812STTR/SMDH SÃO FÉLIX/ ARARAURBANO SANTOS1.11021STTR/SMDH 07 IMÓVEIS14.986261

7 IMÓVEIS COM DECRETO – PARA AVALIAÇÃO IMÓVELMUNICÍPIOÁREA (HA) CAPACI DADE MOV. SOCIAL BEBEDOURO/DATA LARANJEIRAURBANO SANTOS1.016,450STR SITIO LAGOA/LAGOA DO CARRAPATOBREJO563,015Prefeitura SANTO ANTONIO/CUMBRES.BENEDITO RIO PRETO1.186,5343STR SÃO LUIS/DATA SANTIAGO/PICOSS.BENEDITO RIO PRETO1.000,048STR/SMDH OLHO D'AGUA/BOM PRINCÍPIO/BOA VISTAS.BENEDITO RIO PRETO1.680,4664SMDH FAZENDA VISTA VERDES.BENEDITO RIO PRETO1.268,7652STR SANTA EMÍLIA/SANTIAGO E OUTROSS.BENEDITO RIO PRETO6.807,18104STR BACABAL/DATA SANTIAGOS.BENEDITO RIO PRETO2.033,6940STR GUARIMA/ DATA BURITICHAPADINHA944,7823STR 09 IMÓVEIS16.500,8433

8 COM IMISSÃO DE POSSE – EM CRIAÇÃO DE ASSENTAMENTO IMOVELMUNICÍPIOFASE ATUALÁREACAPACIDADE SÃO TIAGO/ DUAS BOCAS/ GL.02 S. BENEDITO DO RIO PRETOElaboração Portaria1.181,8632 SANTIAGO/ GLEBA 01S. BENEDITO DO RIO PRETOElaboração Portaria2.827,3569 SANTA MARIA/ GL.03S. BENEDITO DO RIO PRETOElaboração Portaria3.983,782 03 IMÓVEIS7.992,91183 ASSENTAMENTO CRIADO EM 2012 IMÓVELMUNICÍPIOÁREANº FAMÍLIAS DATA CRIAÇÃO PA BAIXÃO/BACABAURBANO SANTOS862,382919/01/12

9 PARA PUBLICAÇÃO DE DECRETO – BSB IMÓVELMUNICÍPIOFAMÍLIASÁREA (HA) PIQUIZEIROCHAPADINHA391.432 SANTA MARIA III/ SANTA RITA CHAPADINHA451.473 2 IMÓVEIS842.905 PARA AJUIZAMENTO IMÓVELMUNICÍPIOFAMÍLIASÁREA(HA) VEREDÃO/AGROCHALCHAPADINHA1083.150

10 LANÇAMENTO DE TDA – STN-SAF IMÓVELMUNICÍPIOFAMÍLIASÁREA(HA) FAZENDA MONTE ALEGRE I e IIBREJO18743

11 DESENVOLVIMENTO ASSISTÊNCIA TÉCNICA-CONVÊNIOS VIGENTES ENTIDADEREGIÃONº DE PANº DE FAMÍLIASVIGÊNCIA FINAL ETHOSBX PARNAIBA08571JUNHO 12 BIO TERRABX PARNAIBA07526AGOSTO/12 151.097 OS ASSENTAMENTOS ATUALMENTE ATENDIDOS NA REGIÃO: 1. OLHO DE FOLHA 2. MARMORANA I E II 3. ARVORES VERDE 4. SANTA ALICE 4. ÁGUA FRIA 5. RANCHARIA 6. ILHA GRANDE DO PAULINO E PÉ DA LADEIRA.

12 REGULARIZAÇÃO DE TERRITÓRIOS QUILOMBOLAS Comunidades com pedido de legitimação como terras quilombolas da região do Baixo Rio Parnaíba. Município / UFComunidade / ProcessoSituação Mata RomaBom SucessoRTID previsto p/ segundo semestre Brejo Árvore VerdeSem previsão. Incide PA. Saco das Almas Relatório Antropológico contratado. Projeto fundiário INCRA. Data ArraialSem previsão. Alto BonitoRTID em execução direta. DepósitoRelatório Antropológico contratado. BandeiraSem previsão. FunilSem previsão Boa VistaSem previsão. Incide Crédito Fundiário Bom PrincípioSem previsão. BuritiSanta Cruz Relatório Antropológico contratado. Incide Projeto de Assentamento. ChapadinhaBarro VermelhoRelatório Antropológico contratado. Santa Quitéria Cana Brava Sem previsão. Caruaras


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