EBN - Negócios Starbemqualli Congresso Saúde Corporativa

Apresentação em tema: "EBN - Negócios Starbemqualli Congresso Saúde Corporativa"— Transcrição da apresentação:

1 EBN - Negócios Starbemqualli Congresso Saúde Corporativa Mudanças no Seguro Acidente de Trabalho (SAT) do INSS O que muda para a prevenção? Instituto Nacional do Seguro Social Gerência-Executiva em Salvador Serviço de Gerenciamento de Benefícios por Incapacidade Salvador, 26/03/2009

2 CAPÍTULO II DA SEGURIDADE SOCIAL Seção I DISPOSIÇÕES GERAIS
Constituição Federal de 1988 CAPÍTULO II DA SEGURIDADE SOCIAL Seção I DISPOSIÇÕES GERAIS Art A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. § 4º - A lei poderá instituir outras fontes destinadas a garantir a manutenção ou expansão da seguridade social, obedecido o disposto no art. 154, I. § 6º - As contribuições sociais de que trata este artigo só poderão ser exigidas após decorridos noventa dias da data da publicação da lei que as houver instituído ou modificado, não se lhes aplicando o disposto no art. 150, III, "b". § 9º As contribuições sociais previstas no inciso I do caput deste artigo poderão ter alíquotas ou bases de cálculo diferenciadas, em razão da atividade econômica, da utilização intensiva de mão-de-obra, do porte da empresa ou da condição estrutural do mercado de trabalho. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 47, de 2005)

3 DA CONTRIBUIÇÃO DA EMPRESA
Lei 8.212, de 24/07/1991 Capítulo IV DA CONTRIBUIÇÃO DA EMPRESA       Art. 22. A contribuição a cargo da empresa, destinada à Seguridade Social, além do disposto no art. 23, é de: (Vide Lei nº 9.317, de 1996)   II - para o financiamento do benefício previsto nos arts. 57 e 58 da Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, e daqueles concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho, sobre o total das remunerações pagas ou creditadas, no decorrer do mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos: (Redação dada pela Lei nº 9.732, de )         a) 1% (um por cento) para as empresas em cuja atividade preponderante o risco de acidentes do trabalho seja considerado leve;         b) 2% (dois por cento) para as empresas em cuja atividade preponderante esse risco seja considerado médio;         c) 3% (três por cento) para as empresas em cuja atividade preponderante esse risco seja considerado grave.

4 DA CONTRIBUIÇÃO DA EMPRESA
Lei 8.212, de 24/07/1991 Capítulo IV DA CONTRIBUIÇÃO DA EMPRESA       Art. 22. A contribuição a cargo da empresa, destinada à Seguridade Social, além do disposto no art. 23, é de: (Vide Lei nº 9.317, de 1996)   § 3º O Ministério do Trabalho e da Previdência Social poderá alterar, com base nas estatísticas de acidentes do trabalho, apuradas em inspeção, o enquadramento de empresas para efeito da contribuição a que se refere o inciso II deste artigo, a fim de estimular investimentos em prevenção de acidentes.

5 As Dimensões do Acidente do Trabalho
Probabilística  Freqüência. FAP dias eventos R$ pagos Social  Gravidade Econômica  Custo.

6 Lei 8.213, de 24/07/1991 Art. 19. Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.         § 1º A empresa é responsável pela adoção e uso das medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador.         § 2º Constitui contravenção penal, punível com multa, deixar a empresa de cumprir as normas de segurança e higiene do trabalho.         § 3º É dever da empresa prestar informações pormenorizadas sobre os riscos da operação a executar e do produto a manipular.         § 4º O Ministério do Trabalho e da Previdência Social fiscalizará e os sindicatos e entidades representativas de classe acompanharão o fiel cumprimento do disposto nos parágrafos anteriores, conforme dispuser o Regulamento.

7 Antecedentes Comunicação de Acidente de Trabalho; Sub-Notificação;
Precedência da incapacidade sobre o nexo; Questão fora dos sistemas corporativos.

8 Nexo Doenças sem relação com o trabalho Distribuição segundo: Sexo
Idade Renda Habitação Educação Et cetera Doenças com relação com o trabalho Por natureza: Profissionais Ocupacionais Concausalidade Individuais

9 Nexo Doenças sem relação com o trabalho
Distribuem-se independentemente da atividade produtiva a que se dedica o indivíduo Gripe (influenza) Risco praticamente igual para todos de serem infectados; Conseqüências da infecção; Predisposição por doenças pré-existentes.

10 Nexo Doenças com relação com o trabalho
Distribuem-se na dependência da atividade produtiva a que se dedica o indivíduo Câncer escrotal: Percival Pott Risco aumentado da patologia em um grupo, que se define pela exposição no trabalho a um agente físico, químico, biológico, ergonômico ou organizacional

11 Nexo ≠ Causa! Variável independente principal;
Variáveis modificadoras de efeito; Variáveis confundidoras.

12 Multicausalidade Modernamente, aceita-se que dificilmente qualquer doença terá uma única causa Doenças crônico-degenerativas: FÁCIL Doenças infecciosas: SUTIL

13 Qual figura melhor simboliza a Saúde do Trabalhador?
X + _______________________________________________________________

14 Tipos: NTP - Nexo Técnico Previdenciário
Profissional / do Trabalho Doença Equiparada a Acidente de Trabalho Epidemiológico

15 NTP - Profissional (Listas A e B, anexo II do RPS)
Características: Dado o CID, Presunção Absoluta Siderose (J63.4) - Exposição ocupacional a poeiras de ferro Trabalho é agente patogênico necessário. Não cabe contestação na APS, recurso sem efeito suspensivo

16 NTP - Condições Especiais de Trabalho (Listas A e B, anexo II do RPS)
Características: Dado o CID, Presunção Absoluta Alcoolismo Crônico (F10.2)  Problemas relacionados com o emprego e com o desemprego: Condições difíceis de trabalho Trabalho é fator contributivo suficiente. Não cabe contestação na APS, recurso sem efeito suspensivo

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19 NTP - Doença Equiparada a Acidente de Trabalho ( art. 20 § 2º da lei 8
Características: Análise caso a caso, na especificidade do trabalhador individual Infecção urinária em trabalhadora cujos achados indicam organização do trabalho que não permite (ou constrange) pausas...

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21 Proposições Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador, MPS/MS/MTE → encontro preparatório da III Conferência Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador – 2004 Conselho Nacional de Previdência Social: Resolução , de 15/02/2006 – aprovação da metodologia do NTEP e do FAP Medida Provisória nº 316, de 11/08/2006, convertida na lei , de 26/12/2006 Decreto 6.042, de 12/02/2007

22 NTP - Epidemiológico (Parte Nova da Lista B, anexo II do RPS)
Características: Dado o CID e CNAE, Presunção Relativa Transporte rodoviário e diabetes: Trabalho é fator contributivo suficiente; sozinho ele pode levar à doença, mas não detém a exclusividade, já que elementos estranhos ao trabalho também podem provocar o adoecimento Cabe contestação na APS, recurso com efeito suspensivo

23 Estudo Epidemiológico com a CNAE - Coorte
CID Doentes Expostos Não Doentes CNAE Pessoas Sem Doença População Doentes Não Expostos Não Doentes CNAE

24 Fonte: SUB/MPS 24

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29 Extração Especial

30 Contestando e Recorrendo
Contestação Análise pericial; Em sede de APS; Alegações técnicas; Documentação; Exclusão da vala. Recurso Instrução pericial; Na JR – CRPS; Assistente técnico; Conselheiros; Efeito suspensivo?

31 Obrigado!