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FAP 23ª Jornada AMIMT 2009 Fator Acidentário de Prevenção Luis Fernando Dutra Diniz Perito Médico Previdenciário INSS – Gex Contagem.

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1 FAP 23ª Jornada AMIMT 2009 Fator Acidentário de Prevenção Luis Fernando Dutra Diniz Perito Médico Previdenciário INSS – Gex Contagem

2 FAP A partir de Abril 2007: Nexo Técnico Individual – CAT, art 20 e 21 da Lei 8.213/91 Nexo Técnico Profissional – Lista B do Anexo II – Dec /09 Nexo Técnico Epidemiológico – Lei /06 art 21-A Lei 8.213/91 Lista C do Anexo II – Dec /09

3 FAP Decreto de 09/09/2009: FAP multiplicador variável do RAT 0,5000 a 2,0000 RESOLUÇÃO MPS/CNPS Nº de 27/05/2009 B91 ( Auxílio Doença Acidentário ) 10% B92 ( Aposentadoria por Invalidez Acidentária ) 30% B93 ( Pensão por Morte Acidentária ) 50% B94 ( Auxílio Acidente Acidentário ) 10% PB ( Período Base ): 02 anos anteriores ao ano de publicação do FAP

4 FAP Total de Benefícios Média dos Vínculos Freqüência Valores Pagos INSS Valores Arrecadados RAT Custo Duração dos Benefícios Dias Potencialmente Trabalhados Gravidade FAP Dias Eventos R$ Pagos IC = (0,50 x percentil de gravidade + 0,35 x percentil de freqüência + 0,15 x percentil de custo) x 0,02

5 PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 254, de 24/09/2009 Art. 1º Publicar os róis dos percentis de freqüência, gravidade e custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE 2.0, Anexo I, calculados conforme metodologia aprovada pelo Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS.Anexo I "Demonstrativo de Investimentos em Recursos Materiais, Humanos e Tecnológicos em Melhoria na Segurança do Trabalho" ( Ítem 2.4 da Resolução 1.308/09 MPS/CNPS ) Formulário Eletrônico Protocolado e Homologado no Sindicato dos Trabalhadores Demonstrativo com a informação do sindicato homologador será transmitido ao MPS O Demonstrativo impresso e homologado será arquivado pela empresa por cinco anos, podendo ser requisitado para fins da auditoria da RFB ou da Previdência Social. FAP

6 Fonte: INSS, Suibe e Dataprev

7 FAP

8 ANO CID's ABRIL – NTEP TOTAL ATs CID S61 (FERIMENTO PUNHO- MÃO) CID M CID F CID I SEM CAT Fonte: SUIBE – Sistema Único de Informações de Benefícios +27,5% +45,9% 1 / 4,631 / 3,69Sem CAT / CAT:

9 FAP Para efeitos financeiros em janeiro/2010: empresas agrupadas em subclasses (CNAE 2.0) empresas ( 92,37% ) : bonificadas pelo FAP empresas ( 7,62% ) : penalizadas pelo FAP Obs: empresas : Simples Nacional e Filantrópicas isentas

10 FAP Muito Obrigado !


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