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Celso Ricardo Monteiro Coordenador Adjunto Programa Municipal de DST/AIDS SMS - SP A garantia da Identidade Social aos pacientes do Programa de DST/Aids.

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1 Celso Ricardo Monteiro Coordenador Adjunto Programa Municipal de DST/AIDS SMS - SP A garantia da Identidade Social aos pacientes do Programa de DST/Aids no município de São Paulo

2 Introdução • Atendimento SUS atendimento humanizado e livre de discriminação • Nome social O Programa Municipal de DST/Aids de SP adota o nome social na RME* desde a implantação dos seus primeiros serviços, na década de 90 *Rede Municipal Especializada em DST/Aids

3 Objetivo Descrever o histórico do nome social na RME de São Paulo

4 Método • Trata-se de um estudo descritivo • Definição de caso: pacientes matriculados na RME de 2002 a junho/2009 com diagnóstico principal de HIV/Aids • Fonte: VIGISERV * • Epi Info *Sistema de Vigilância em Serviço

5 • 0,32% (321/66.122) apresentam a variável “nome social” preenchida • 0,12% (78/66.122) identificaram-se como travestis ou transexuais • 66,6% (52/78) utilizam nome social • Idade mediana 34 (intervalo: 20-59) anos • Diagnóstico principal • 48,1% (25/52) Aids • 44,2% (23/52) HIV • 7,7% (4/52) DST • Co-infecções • 44,2% (23/52) pacientes • DST freqüente em 56,5% (13/23) Pacientes matriculados no VIGISERV segundo nome social

6 Projeto de prevenção às DST e ao HIV/Aids, nascido em 2002 desenvolvido entre profissionais do sexo (mulheres, homens e travestis) pelos serviços municipais de DST/Aids e a época, o Projeto Forma, dedicava-se as questões referentes ao uso seguro de hormônio e silicone.

7 Limitações Questões relacionadas ao universo das relações humanas, o que vai para além da normatização: acesso ao banheiro, respeito as questões identitárias, mudança de práticas (ethus e práxis), comportamento da sociedade ampliada (para além da saúde pública), advocacy, orientação, instrumentalização, etc.

8 Conclusão O registro do nome social demonstra comprometimento com os direitos humanos de travestis e transexuais, garantindo os direitos do usuário SUS, logo, é um instrumento de gestão da mais alta importância. O uso de nomes sociais evita constrangimentos e humilhações moral, social e psicológica, além de não expor esta população à discriminação e violência desnecessárias. A medida é recentemente garantida por Decreto Municipal nº 51.180/2010 e não acarreta custos para a administração pública do município e, desde 1992 a RME vem acumulando expertise nesta área

9 O Decreto: instrumento legal; marco nas políticas públicas de inclusão social, especialmente na área da diversidade sexual..., parte de um conjunto de diretrizes cujo objetivo é “promover a universalização dos serviços públicos e melhorar continuamente sua qualidade”

10 Art. 1º. Os órgãos e entidades da administração Municipal Direta e Indireta devem incluir e usar o nome social das pessoas travestis e transexuais em todos os registros municipais relativos aos serviços públicos sob sua responsabilidade, como fichas de cadastro, formulários, prontuários, registros escolares e outros documentos congêneres. (...) Inciso 2º.: A anotação do nome social das pessoas travestis e transexuais deverá ser colocada por escrito, entre parênteses, antes do respectivo nome civil. Decreto No. 51.180, de 14 de Janeiro de 2010. Decreto No. 51.180, de 14 de Janeiro de 2010.

11 Recomendações - Os instrumentos do SUS devem portanto, valer-se do nome social dos individuos na primeira ordem, mostrando portanto a importância que devemos dar a identidade das travestis e transexuais. -Recomenda-se portanto, que o espaço para o nome social apareça antes do nome civil; -E que os atos legais sejam conectados a processos “desenhados” de fato para a importância que merece a referida matéria, além da mudança de prática no que tange o acolhimento.

12 Obrigado crmonteiro@prefeitura.sp.gov.br


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