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II Simpósio de Ciência, Tecnologia e Inovação A Importância Presente e Futura do Mar Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação da Marinha Rio de janeiro,

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Apresentação em tema: "II Simpósio de Ciência, Tecnologia e Inovação A Importância Presente e Futura do Mar Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação da Marinha Rio de janeiro,"— Transcrição da apresentação:

1 II Simpósio de Ciência, Tecnologia e Inovação A Importância Presente e Futura do Mar Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação da Marinha Rio de janeiro, RJ, 21 a 23 de Setembro de 2011 Ministério de Minas e Energia Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral Serviço Geológico do Brasil - CPRM O Arcabouço legal para a Pesquisa e a Exploração no Espaço Marinho e Oceânico Kaiser Gonçalves de Souza Chefe da Divisão de Geologia Marinha Serviço Geológico do Brasil - CPRM

2  Pesquisa e exploração de recursos naturais no contexto da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar  Interesse econômico e político-estratégico da exploração de recursos naturais no espaço marinho e oceânico  Pesquisa e exploração do espaço marinho e oceânico no contexto da Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul –(ZoPaCas) e da Autoridade Internacional dos Fundos marinhos (ISBA) PAUTA O Arcabouço legal para a Pesquisa e a Exploração no Espaço Marinho e Oceânico

3  “A Constituição para os Oceanos”  Estabelecida em dezembro de 1982  Regulamenta os diferentes espaços marítimos  Declara a “Área” e seus recursos minerais como Patrimônio Comum da Humanidade  Integra 159 Estados Partes, incluindo todas as maiores nações marítimas (exceto os Estados Unidos). O Arcabouço legal para a Pesquisa e a Exploração no Espaço Marinho e Oceânico Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar

4 • Parte I:Introdução • Parte II:Mar Territorial e Zona Contígua • Parte III:Estreitos Utilizados para a Navegação Internacional • Parte IV:Estados Arquipélagos • Parte V:Zona Econômica Exclusiva • Parte VI:Plataforma Continental • Parte VII: Alto Mar • Parte VIII:Regimes das Ilhas • Parte IX:Mares Fechados ou Semi-fechados • Parte X:Direito de Acesso ao Mar dos Estados sem Litoral • Parte XI: A Área • Parte XII:Proteção e Preservação do Meio Ambiente Marinho • Parte XIII: Investigação Cientifica Marinha • Parte XIV:Desenvolvimento e Transferência de Tecnologia • Parte XV:Soluções de Controvérsias • Parte XVI:Disposições Gerais • Parte XVII:Disposições Finais  Cria três Entidades:  Tribunal Internacional do Direito do Mar  Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos  Comissão de Limites da Plataforma Continental Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar O Arcabouço legal para a Pesquisa e a Exploração no Espaço Marinho e Oceânico

5 Parte II: Mar Territorial A soberania do Estado costeiro estende-se além do seu território e das águas interiores a uma zona de mar adjacente designada pelo nome de mar territorial (limite de 12 milhas marítimas). Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar O Arcabouço legal para a Pesquisa e a Exploração no Espaço Marinho e Oceânico

6 O Estado costeiro tem direito de soberania para fins de exploração e aproveitamento, conservação e gestão dos recursos naturais, vivos e não vivos das águas sobrejacentes ao leito do mar e seu subsolo. Parte V: Zona Econômica Exclusiva Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar O Arcabouço legal para a Pesquisa e a Exploração no Espaço Marinho e Oceânico

7 A largura da ZEE é de 200 milhas marítimas das linhas de base a partir das quais se mede a largura do mar territorial. Parte V: Zona Econômica Exclusiva Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar O Arcabouço legal para a Pesquisa e a Exploração no Espaço Marinho e Oceânico

8 Compreende o leito e o subsolo das áreas submarinas que se entendem além do seu mar territorial até ao bordo exterior da margem continental. Parte VI: Plataforma Continental Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar O Arcabouço legal para a Pesquisa e a Exploração no Espaço Marinho e Oceânico

9 O estado costeiro exerce direito de soberania sobre a plataforma continental para efeitos de exploração e aproveitamento dos seus recursos naturais. Parte VI: Plataforma Continental Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar O Arcabouço legal para a Pesquisa e a Exploração no Espaço Marinho e Oceânico

10 O Estado costeiro deve estabelecer o bordo exterior da margem continental, quando essa margem se estender além das 200 milhas marítimas. Parte VI: Plataforma Continental Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar O Arcabouço legal para a Pesquisa e a Exploração no Espaço Marinho e Oceânico

11 Artigo 82 da Convenção: Pagamento de Royalties sobre a exploração de recursos minerais da extensão da plataforma continental Parte VI: Plataforma Continental Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar O Arcabouço legal para a Pesquisa e a Exploração no Espaço Marinho e Oceânico

12 além dos limites das jurisdições nacionais A "Área" significa o leito marinho do mar, os fundos marinhos, e o seu subsolo além dos limites das jurisdições nacionais dos países costeiros. Parte XI: A Área Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar O Arcabouço legal para a Pesquisa e a Exploração no Espaço Marinho e Oceânico

13 Patrimônio Comum da Humanidade Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos A “Área” e seus recursos são Patrimônio Comum da Humanidade. As atividades na “Área” devem ser organizadas, realizadas e controladas pela Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos em nome da humanidade em geral … Parte XI: A Área Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar O Arcabouço legal para a Pesquisa e a Exploração no Espaço Marinho e Oceânico

14 fins pacíficos A Área esta aberta a utilização exclusivamente para fins pacíficos por todos os Estados, … Parte XI: A Área Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar O Arcabouço legal para a Pesquisa e a Exploração no Espaço Marinho e Oceânico

15 O alto mar O alto mar O Alto Mar está aberto a todos os Estados costeiros ou sem litoral, que nele têm total liberdade de navegação e sobrevôo,..... e exercer atividades pesqueiras e investigações científicas. Parte VII: Alto mar Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar O Arcabouço legal para a Pesquisa e a Exploração no Espaço Marinho e Oceânico

16 Todos os Estados, independente de sua situação geográfica, isto é Estados Costeiros e Estados sem litoral, e as organizações internacionais competentes têm o direito de realizar investigação científica marinha, sem prejuízo dos direitos e deveres de outros Estados Parte XIII: Pesquisa Científica Marinha Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar O Arcabouço legal para a Pesquisa e a Exploração no Espaço Marinho e Oceânico

17 Kofi Annan:... Cada vez mais se entende a paz não só como em termos militares, como ausência de conflito, mas como um fenômeno que engloba desenvolvimento econômico, justiça social, proteção ambiental, democratização, desarmamento e respeito pelos direitos humanos. O Arcabouço legal para a Pesquisa e a Exploração no Espaço Marinho e Oceânico

18 América do Sul: Argentina Brasil Uruguai Africa: África do Sul Angola Benin Camarões Cabo Verde Congo Costa do Marfim Guiné Equatorial Gabão Gâmbia Gana Guiné Guiné Bissau Libéria Namíbia Nigéria República Democrática do Congo São Tomé e Príncipe Senegal Serra Leoa Togo Zona de Paz e Cooperação do Atlântico sul ZOPACAS O Arcabouço legal para a Pesquisa e a Exploração no Espaço Marinho e Oceânico ZOPACAS

19 ZOPACAS Zona de Paz e Cooperação do Atlântico sul ZOPACAS O Arcabouço legal para a Pesquisa e a Exploração no Espaço Marinho e Oceânico

20 Não-membros: Reinos Unidos França Noroega Zona de Paz e Cooperação do Atlântico sul ZOPACAS O Arcabouço legal para a Pesquisa e a Exploração no Espaço Marinho e Oceânico

21 • Parte I:Introdução • Parte II:Mar Territorial e Zona Contígua • Parte III:Estreitos Utilizados para a Navegação Internacional • Parte IV:Estados Arquipélagos • Parte V:Zona Econômica Exclusiva • Parte VI:Plataforma Continental Alto Mar • Parte VII:Alto Mar • Parte VIII:Regimes das Ilhas • Parte IX:Mares Fechados ou Semi-fechados • Parte X:Direito de Acesso ao Mar dos Estados sem Litoral • Parte XI: A Área • Parte XII:Proteção e Preservação do Meio Ambiente Marinho • Parte XIII:Investigação Cientifica Marinha • Parte XIV:Desenvolvimento e Transferência de Tecnologia • Parte XV:Soluções de Controvérsias • Parte XVI:Disposições Gerais • Parte XVII:Disposições Finais  Cria três Entidades:  Tribunal Internacional do Direito do Mar  Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos  Comissão de Limites da Plataforma Continental Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDUM) O Arcabouço legal para a Pesquisa e a Exploração no Espaço Marinho e Oceânico

22 • A Autoridade é a organização por intermédio da qual os Estados Partes, … organizam e controlam as atividades na Área, particularmente com vista a gestão dos recursos da Área. Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos )ISBA) O Arcabouço legal para a Pesquisa e a Exploração no Espaço Marinho e Oceânico

23 - Promover e encorajar a realização de pesquisa cientifica marinha - Adotar regras, regulamentos e procedimentos para a conduta das atividades na Área OUTRAS FUNÇÕES Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos )ISBA) O Arcabouço legal para a Pesquisa e a Exploração no Espaço Marinho e Oceânico

24 Código de Mineração Regulamentação para pesquisa mineral de Nódulos polimetálicos: concluída Regulamentação para pesquisa mineral de Sulfetos polimetálicos: concluída Regulamentação para pesquisa mineral de Crostas cobaltíferas: conclusão prevista para julho de 2012 Regulamentação para pesquisa mineral de Hidratos de Gás: a ser iniciada A Área Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos )ISBA) O Arcabouço legal para a Pesquisa e a Exploração no Espaço Marinho e Oceânico

25 Nódulos Polimetálicos Exploração de Recursos Minerais da “Área” O Arcabouço legal para a Pesquisa e a Exploração no Espaço Marinho e Oceânico

26 Exploração de Recursos Minerais da “Área” O Arcabouço legal para a Pesquisa e a Exploração no Espaço Marinho e Oceânico Nódulos Polimetálicos

27 China, Coréia, Japão, França, Rússia, Alemanha Polônia, Bulgária, República Tcheca, Eslováquia, Rússia e Cuba Índia Exploração de Recursos Minerais da “Área” O Arcabouço legal para a Pesquisa e a Exploração no Espaço Marinho e Oceânico Nódulos Polimetálicos

28 Exploração de Recursos Minerais da “Área” O Arcabouço legal para a Pesquisa e a Exploração no Espaço Marinho e Oceânico Sulfetos Polimetálicos

29 Exploração de Recursos Minerais da “Área” O Arcabouço legal para a Pesquisa e a Exploração no Espaço Marinho e Oceânico Sulfetos Polimetálicos

30 • Bioprospecção: Recursos genéticos DNA Polymerase chain reaction(PCR) DNA Polymerase enzyme - DNA fingerprinting - Genome mapping Cyclodextrin production Corn starch Cyclodextrins Thermophile enzyme - Drug delivery - Stabilize food flavors Enzimas Normal haemoglobinTube worm haemoglobin Exploração de Recursos Minerais da “Área” O Arcabouço legal para a Pesquisa e a Exploração no Espaço Marinho e Oceânico Sulfetos Polimetálicos

31 Technip(US) Soil Machine Dynamics (UK) North Sea Shipping Holding AS (Norway) Exploração de Recursos Minerais da “Área” O Arcabouço legal para a Pesquisa e a Exploração no Espaço Marinho e Oceânico Sulfetos Polimetálicos

32 Exploração de Recursos Minerais da “Área” O Arcabouço legal para a Pesquisa e a Exploração no Espaço Marinho e Oceânico Sulfetos Polimetálicos

33 Exploração de Recursos Minerais da “Área” O Arcabouço legal para a Pesquisa e a Exploração no Espaço Marinho e Oceânico Crostas cobaltíferas

34 Exploração de Recursos Minerais da “Área” O Arcabouço legal para a Pesquisa e a Exploração no Espaço Marinho e Oceânico Crostas cobaltíferas

35 Total area covered by the application (Regulation 12) Elevação do Rio Grande Cota batimétrica de e m Área para requisição km 2 Área de confinamento 300 x 1000 km km 2 Área com presença de crostas km 2 Exploração de Recursos Minerais da “Área” O Arcabouço legal para a Pesquisa e a Exploração no Espaço Marinho e Oceânico Crostas cobaltíferas

36 Interesse da exploração mineral na Área O Arcabouço legal para a Pesquisa e a Exploração no Espaço Marinho e Oceânico

37 Interesse da exploração mineral na Área O Arcabouço legal para a Pesquisa e a Exploração no Espaço Marinho e Oceânico o Delimitação de reservas estratégicas o Expansão e proteção do setor mineral nacional o Pesquisa biotecnológica o Desenvolvimento de tecnologia de ponta de intervenção marinha o Desenvolvimento de massa crítica para atuação em foros nacionais e internacionais o “Ocupação” de altos topográficos o Ampliação de meios para defesa

38 O estudo “Mar e Ambientes Costeiros (CGEE-2007)” realizado pelo Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE) por encomenda do então Núcleo de Assuntos Estratégicos da Presidência (NAE) aponta os seguintes fatores que justificam a necessidade da implementação de atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação de recursos naturais do Atlântico Sul.  Importância estratégica da presença brasileira no Atlântico Sul;  Corrida internacional para requisição de sítios de exploração mineral na “Área”;  Iminência da ISBA, concluir regulamentação para crostas cobaltíferas, o que acarreta a possibilidade de outros países requisitarem sítios de exploração mineral em frente a plataforma continental brasileira;  Valor econômico e estratégico de sítios de exploração identificados e requisitados pelo Brasil à Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos por empresas brasileiras;  Necessidade do Brasil, delimitar novas reservas estratégicas;  Expansão e proteção do setor mineral nacional;  Necessidade do Brasil, desenvolver o conhecimento científico e dominar novas tecnologias de forma a capacitar o País para competir, em igualdade de condições, com outras nações. O Arcabouço legal para a Pesquisa e a Exploração no Espaço Marinho e Oceânico Pontos relevantes

39 O estudo “Oportunidade de Aproveitamento Sustentado dos Recursos do Mar: Exploração Mineral e Bioprospecção Além das 200 milhas Náuticas (CGEE-2010)” que está sendo finalizado pelo CGEE, feito por recomendação da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, do Senado Federal, aponta as seguintes atividades a serem desenvolvidas com vistas à ampliação da presença brasileira no Atlântico Sul e Equatorial.  A pesquisa mineral seguida da requisição de áreas de exploração mineral à Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos.  A bioprospecção associada à pesquisa biotecnológica seguida de pedido de patentes de espécies bioativas.  Fortalecimento da posição político-estratégica do Brasil junto às organizações que atuam na região Sul – Atlântica, com ênfase na Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (ZoPaCas).  O fortalecimento das instituições brasileiras para atuação em mar profundo. O Arcabouço legal para a Pesquisa e a Exploração no Espaço Marinho e Oceânico Pontos relevantes

40 As atividades propostas estão dividas em projetos estruturantes com suas metas temporais estabelecidas em consonância com o “Projeto Brasil 3 Tempos” (Caderno NAE 01, 2004)”, Núcleo de Assuntos Estratégicos (NAE) da Presidência da República. Neles, os objetivos nacionais estratégicos seriam implementados progressivamente, a partir de instrumentos interativos entre o Governo e a Nação, com metas estabelecidas para três marcos temporais:  2011, que será o início de um novo governo;  2015, quando o Brasil deverá ter cumprido as Metas do Milênio estabelecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU);  2022, quando a Nação brasileira deverá comemorar 200 anos de independência num contexto de máximo bem-estar social e desenvolvimento econômico possível; e  2030 foi introduzido pelo estudo prospectivo “Mar e Ambientes costeiros: Recursos Minerais Marinhos” (CGEE, 2007) visto que vinte anos é o tempo médio em que as atividades de mineração, incluindo formação de recursos humanos, desenvolvimento de infra-estrutura, pesquisa mineral, desenvolvimento tecnológico e lavra deverão se tornar realidade. O Arcabouço legal para a Pesquisa e a Exploração no Espaço Marinho e Oceânico Pontos relevantes

41 As atividades apresentadas também estão em consonância com os seguintes planos governamentais:  “VII Plano Setorial Para os Recursos do Mar”, preparado pela Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM);  Plano “O Brasil em 2022” em desenvolvimento pela Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República; e  “Plano Brasil Mineral 2030”, em desenvolvimento pelo Ministério de Minas e Energia. O Arcabouço legal para a Pesquisa e a Exploração no Espaço Marinho e Oceânico Pontos relevantes

42 Observa-se atualmente uma grande atividade por parte de países desenvolvidos, emergentes e em vias de desenvolvimento para localizar recursos minerais e biotecnológico marinhos. Estados Unidos Canadá Japão França Alemanha Reinos Unidos Holanda Bélgica Austrália Rússia China Índia Coréia África do Sul Polônia Bulgária República Tcheca Eslováquia Cuba Brasil ? O Arcabouço legal para a Pesquisa e a Exploração no Espaço Marinho e Oceânico Pontos relevantes

43 Os recursos minerais e biotecnológico marinhos, especialmente aqueles localizados em áreas internacionais, apresentam um grande interesse estratégico para aqueles países que querem ampliar suas influências políticas em áreas oceânicas O Arcabouço legal para a Pesquisa e a Exploração no Espaço Marinho e Oceânico Pontos relevantes

44 A presença do Brasil no Atlântico Sul pode ser garantida através da pesquisa mineral e posterior requisição de sítios de mineração à Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos O Arcabouço legal para a Pesquisa e a Exploração no Espaço Marinho e Oceânico Pontos relevantes

45 Este momento histórico requer especial atenção por parte das autoridades brasileiras no sentido de assegurar que os recursos minerais e biotecnológico do Atlântico Sul possam vir a constituir uma reserva econômica, estratégica e política para futuras gerações brasileiras. O Arcabouço legal para a Pesquisa e a Exploração no Espaço Marinho e Oceânico Pontos relevantes

46 Presença brasileira no Atlântico Sul ampliada. Entradas e Bandeiras REMPLAC e PROAREA O Arcabouço legal para a Pesquisa e a Exploração no Espaço Marinho e Oceânico Pontos relevantes

47 Muito obrigado Contatos: O Arcabouço legal para a Pesquisa e a Exploração no Espaço Marinho e Oceânico


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