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Plano SECT – 17.093 (02/06/2010) Altera a Lei n.º 15.694 (no que se refere a promoção e progressão funcional)

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1 Plano SECT – (02/06/2010) Altera a Lei n.º (no que se refere a promoção e progressão funcional)

2 Quem fez a adesão ao PCR Lei n.º de 6/06/2006 – até jun/2010 Assistente Técnico Social (Nível Médio) - Educador Social - Assistente Operacional Social - Agente de Segurança Educacional Analista de Políticas de Assistência Social (Nível Superior) QUEM TEM DIREITO?

3 Quantitativo do Quadro Grupos ocupacionais Classes e Denominação dos cargos Quantidade total prevista no PCR Quantidade de Efetivos Anterior ao Concurso Quantidade de Concursados TOTAL Assistente técnico- social Agente de segurança educacional Educador social Assistente operacional- social Subtotal Analista de políticas de assistência social TOTAL

4 Forma de Progressão Funcional Classe D 10% Acima de 27 anos Classe C 20% (de 19 a 26 anos) Classe B 30% (de 11 a 18 anos) Classe A 40% (de 1 a 10 anos)

5 Forma de Progressão Funcional Padrão I Padrão II Padrão III Padrão IV Padrão V CLASSE “A” CLASSE “B” CLASSE “C” CLASSE “D” Padrão I Padrão II Padrão III Padrão IV Padrão I Padrão II Padrão III Padrão I Padrão II

6 Operacionalização do Plano Plano de Cargo e Rendimento A Efetivo B C D 40%30%20%10% 1. Assistente técnico-social Agente de segurança educacional Educador social Assistente operacional- social Sub-Total Analista de políticas de assistência social Analista de políticas de assistência social Sub-Total TOTAL Art. 9º O quantitativo de cargos por Classe do PCR de que trata a Lei nº , de 06 de junho de 2006, obedecerá aos seguintes limites:

7 Forma de Progressão Funcional Classe PadrãoPercentual Tempo de Serviço Assistente técnico-social Assistente operacional- socialEducador social Agente de segurança educacional D II4%29 ou mais I4%27 a 28 C III5%25 a II5%23 a 24 I5%19 a 22 B IV6%17 a III6%15 a 16 II6%13 a 14 I6%11 a 12 A V7%9 a IV7%7 a 8 III7%5 a 6 II7%3 a 4 I7%1 a 2 Assistente técnico-social

8 Forma de Progressão Funcional Classe PadrãoPercentual Tempo de Serviço Analista de políticas de assistência social D 10% II4%29 ou mais 30 I4%27 a 28 C 20% III5%25 a II5%23 a 24 I5%19 a 22 B 30% IV6%17 a III6%15 a 16 II6%13 a 14 I6%11 a 12 A 40% V7%9 a IV7%7 a 8 III7%5 a 6 II7%3 a 4 I7%1 a 2 Analista de Políticas de Assistência Social

9 Forma de Progressão Funcional Assistente técnico-social D II 3.406,08 I 3.275,08 C III 3.149,12 II 2.999,16 I 2.856,34 B IV 2.720,32 III 2.566,34 II 2.421,08 I 2.284,04 A V 2.154,75 IV 2.013,79 III 1.882,04 II 1.758,92 I 1.643,85

10 Forma de Progressão Funcional Analista de Políticas de Assistência Social D II 5.676,81 I 5.458,47 C III 5.248,53 II 4.998,60 I 4.760,57 B IV 4.533,87 III 4.277,24 II 4.035,13 I 3.806,73 A V 3.591,25 IV 3.356,31 III 3.136,74 II 2.931,53 I 2.739,75

11 Operacionalização do Plano § 1º Quando ocorrer empate no processo seletivo para promoção, serão usados os seguintes critérios de desempate: I – maior nota na avaliação de conhecimentos específicos; II – maior nota na avaliação formal de desempenho; III – maior tempo de exercício na Secretaria de Cidadania e Trabalho, considerando-se o período de exercício nas entidades ou nos órgãos por ela sucedidos; IV – maior tempo de efetivo exercício em serviço público no Estado de Goiás; V – maior idade.

12 Operacionalização do Plano § 2º O edital do processo seletivo para promoção definirá o peso de cada um dos fatores, os critérios de sua aplicação e a forma de cálculo do resultado final. § 3º Para participar do processo de avaliação, o servidor deverá estar no último padrão da classe e, até o fim do exercício em que ocorrer o processo, satisfazer a condição para progressão estabelecida no art. 6º § 4º Sempre que houver vacância nas Classes B, C e D será realizado anualmente processo seletivo para promoção, até o preenchimento total das vagas disponíveis nas referidas classes, observado o disposto no § 3º deste artigo. § 5º O edital do processo seletivo para promoção será publicado no primeiro trimestre do ano, devendo a avaliação ser aplicada no mês de junho. § 6º Caso não seja realizado o processo seletivo a que se refere o caput deste artigo, a avaliação será considerada satisfatória para efeito de promoção de classe.

13 Operacionalização do Plano Art. 8º As promoções e progressões serão concedidas, após oitiva da Comissão de Avaliação de Promoção e Progressão da Secretaria da Fazenda, por ato do titular da Secretaria de Cidadania e Trabalho. - Comissão criada pelo Decreto nº 7.134, de Comissão criada pelo Decreto nº 7.134, de § 1º O ato de concessão da progressão será publicado no mês em que o servidor satisfizer a condição estabelecida no art. 6º e produzirá efeitos no mês subsequente. § 2º O ato de concessão da promoção será publicado no terceiro trimestre do ano e produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro do ano subsequente.

14 Operacionalização do Plano  Como foi realizado o Processo de Progressão - Foi instituída uma Comissão Interna que realizou Progressão - A Gerência de Desenvolvimento de Pessoas analisou cada Dossiê para verificar o tempo de efetivo exercício no serviço Publico Estadual

15 Operacionalização do Plano  Como foi realizado o Processo de Progressão - Foi instituída uma Comissão Interna que realizou Progressão - A Gerência de Desenvolvimento de Pessoas analisou cada Dossiê para verificar o tempo de efetivo exercício no serviço Publico Estadual


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