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1. 2 Programa Pró-Eqüidade de Gênero Oportunidades Iguais e Respeito as Diferenças Governo Federal - Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres.

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2 2 Programa Pró-Eqüidade de Gênero Oportunidades Iguais e Respeito as Diferenças Governo Federal - Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República - Plano Nacional de Políticas para as Mulheres – II PNPM. Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (UNIFEM) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Lançado no segundo semestre de 2005 – Reafirmado por ocasião da 2ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, em agosto de Esta no Plano Plurianual - PPA , é ação orçamentária ( Incentivo ao Trabalho Decente e à Eqüidade de Gênero no Mundo do Trabalho - inserido no Programa Cidadania e Efetivação de Direitos das Mulheres).

3 3 II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres - II PNPM Eixo1 – Autonomia Econômica e Igualdade no Mundo do Trabalho com Inclusão Social Prioridade Promover as relações de trabalho não discriminatórias em razão do sexo, raça/etnia, orientação sexual, geração ou deficiência com equidade salarial e no acesso a cargos de direção Ação Implementar o Programa Pró-equidade de Gênero, considerando as dimensões étnico-raciais, geracionais e de orientação sexual

4 4 Descrição do Programa O programa consiste em estimular as organizações públicas e privadas à desenvolverem novas concepções de gestão de pessoas e cultura organizacional, para alcançarem a eqüidade de gênero no mundo do trabalho – Recebem um Selo Pró- Eqüidade de Gênero ao cumprirem seus propósitos ao longo do ciclo de 12 meses. Coordenação: SPM –Comitê Permanente (MTE,MPT,MPGO,OIT, UNIFEM e Especialistas) –Comitê Ad Hoc (Representantes dos Núcleos de Gênero das Universidades Públicas)

5 5 Objetivos Específicos  Conscientizar e sensibilizar empregadores(as) e estimular as práticas de gestão que promovam a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres dentro da organização;  Reconhecer publicamente o compromisso das organizações com a eqüidade de gênero no mundo do trabalho;  Criar a rede de pró-eqüidade de gênero;  Construir um banco de “boas práticas” de gestão que promovam a eqüidade de gênero no mundo do trabalho

6 6 Selo Pró-Eqüidade de Gênero A premiação das empresas é o coroamento do processo como um todo - consta da análise de cada empresa em si, comparando o passado com o presente para averiguar o porte e natureza das mudanças na promoção de igualdade de oportunidades no interior da empresa O Selo é um instrumento que evidenciará o compromisso da organização com a eqüidade de gênero. Finalidade – promoção da cidadania e a difusão de práticas exemplares das organizações públicas e privadas de oportunidades iguais e respeito as diferenças no mundo do trabalho.

7 7 Etapas do Programa 1ª Etapa – Termo de Adesão - Voluntária 2ª Etapa – Ficha Perfil - Diagnóstico da organização. 3ª Etapa – Plano de Ação – Elaborado a partir do diagnóstico da organização 4ª Etapa –Pactuação ( análise da ficha perfil e plano de ação)- Comitê Permanente – Empresa 5ª Etapa - Monitoramento/Avaliação – Comitês Permanente e Ad hOC 6ª Etapa – Concessão do Selo – SPM/Presidência da República

8 8 Ficha Perfil A Ficha contém dados sobre: I – perfil do corpo funcional; II – tipo de recrutamento e seleção; III – processos de capacitação e treinamento; IV – ascensão funcional e plano de carreira V - programas de saúde e segurança no trabalho; VI – política de benefícios – existência de creche, de espaço para amamentação, outros benefícios; VII - mecanismos de combate às práticas de discriminação e à ocorrência de assédio moral e sexual – programas de inserção social; VIII – relação com contratados; IX - propaganda institucional interna e externa – incorporação de valores de igualdade de oportunidades

9 9 Plano de Ação 1.1. Gestão de Pessoas: recrutamento e seleção, processos de capacitação e treinamento, ascensão funcional e plano de cargos e carreira, salário e remuneração, programas de saúde e segurança, políticas de benefícios Cultura Organizacional: mecanismos de combate as práticas de discriminação, prática de sensibilização na cadeia de relacionamentos da organização, propaganda institucional interna e externa.

10 10 Pactuação A pactuação é a declaração de compromissos intra e extra institucional está dividida em três momentos: –elaboração do plano de ação ( Empresa); –reunião de pactuação (Comitê –Empresa); –solenidade de pactuação com a assinatura do Termo de Compromisso (Ministra – Presidente Empresa).

11 11 Monitoramento Local do Programa a ) Finalidade registrar o efetivo percurso do Plano de Ação da organização até o momento; b) Roteiro de Visita a Empresa averiguar a consistência dos objetivos e meios usados pela organização contidos no plano de ação; realizar entrevista com os/as responsáveis pelo Plano e a equipe executora seguindo o roteiro proposto. c) Relatório de visita sistematizar as informações obtidas durante a visita de monitoramento

12 12 Resultados Esperados Adoção de práticas de eqüidade de gênero de forma sistemática, como um instrumento de gestão, que contribua para o alcance de bons resultados em termos de qualidade do ambiente de trabalho e produtividade. Os processos e procedimentos ocorridos na 1ª Edição do programa e os resultados alcançados foram conseguidos após analisadas todas as fontes de registro do programa, tais como: –documentos de implantação e orientação; –relatórios de reunião; – documentos das empresas; –termo de adesão, ficha perfil; –correspondências e plano de ação de cada empresa; –relatórios de monitoramento de avaliação de desempenho da empresa para aquisição do selo.

13 13 Selo Pró-Eqüidade de Gênero 1ª Edição – Empresas Estatais CEAL - COMPANHIA ENERGÉTICA DE ALAGOAS CEPEL - CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELÉTRICA ELETROBRÁS – CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. ELETRONUCLEAR -ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S. A ITAIPU BINACIONAL FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS CGTEE - COMPANHIA DE GERAÇÃO TÉRMICA DE ENERGIA ELÉTRICA CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S. A. ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S. A PETROBRÁS/ PETRÓLEO BRASILEIRO S. A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

14 14 Empresas aderidas por setor

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20 20 LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA - ORGANIZAÇÕES POR REGIÃO DO BRASIL – Programa Pernambuco Bahia Minas Gerais Brasília Rio de Janeiro São Paulo R.G.do Sul Amapá Amazonas Maranhão Piaui Norte – 03 Nordeste – 07 C. Oeste –07 Sul – 06 Sudeste –15 Total -38 Ceará Alagoas Paraná S.Catarina

21 21 Lições Apreendidas Avanço na conquista de direitos de eqüidade de gênero, num contexto de desigualdade, baseado em relações antidemocráticas, fundadas em estruturas sociais institucionalizadas que preservam a desigualdade (classe, gênero, racial) Necessidade de alterar a natureza das relações para desfazer o tear das injustiças sociais fundada em práticas, normas e princípios que visem à construção de relações justas e igualitárias. O programa dialoga com essa exigência de enfrentamento cotidiano e rotinizado da opressão de gênero que cruza as relações no mundo do trabalho. Uma iniciativa que se fortalece com a existência de diversas experiências de enfrentamento à opressão seja no mundo do trabalho, da política, no ambiente doméstico, das relações afetivas.

22 22 Construção de um Novo Paradigma de Gestão de Pessoas e de Cultural Organizacional Baseado em valores da Cidadania (entre outros) de : integração afetividade cooperação parceria igualdade qualidade fraternidade democracia EQÜIDADE DE GÊNERO Oportunidades Iguais Respeito as Diferenças


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