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PCOL Plano de Controlo Oficial Leite Cru DRADR - Jornadas Agrícolas PV 23 março 2013 Secretaria Regional dos Recursos Naturais.

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1 PCOL Plano de Controlo Oficial Leite Cru DRADR - Jornadas Agrícolas PV 23 março 2013 Secretaria Regional dos Recursos Naturais

2 Âmbito:  Atividade conexa da produção primária  Pacote de Higiene: Reg Reforça a RESPONSABILIDADE DO OPERADOR ECONÓMICO Enquadramento:  Portugal Continental – PCOL desde 2008  JANEIRO 2013 – MISSÃO FVO carnes e leites  Relatório provisório Fev./Março  Relatório definitivo – Abril +/- Considerações prévias DRADR - Jornadas Agrícolas PV 23 março 2013 Ação imediata

3 DRADR - Jornadas Agrícolas PV 23 março 2013

4 Portugal Continental – PCOL desde 2008 DRADR - Jornadas Agrícolas PV 23 março 2013

5 Objetivos Execução dos controlos oficiais da produção primária de forma a garantir a segurança e higiene do leite. Uniformização dos critérios aplicáveis à execução dos controlos oficiais. Incremento da garantia de qualidade do leite e produtos lácteos: – Consumo Regional – Consumo Nacional – Consumo Internacional – garantias de exportação – Países Terceiros e UE DRADR - Jornadas Agrícolas PV 23 março 2013

6 Deve provir de efetivos bovinos ou de pequenos ruminantes, indemnes ou oficialmente indemnes à brucelose e oficialmente indemnes à tuberculose, no caso dos bovinos. DRADR - Jornadas Agrícolas PV 23 março 2013 Aplicação dos Reg. (CE) n.º 852 e 853/2004 de 29 de Abril Requisitos aplicáveis à produção de leite cru: Deve provir de animais que se encontrem em bom estado de saúde: – Não apresentem sintomas de doenças infeciosas transmissíveis aos seres humanos – Não apresentem qualquer ferida no úbere

7 DRADR - Jornadas Agrícolas PV 23 março 2013 Aplicação dos Reg. (CE) n.º 852 e 853/2004 de 29 de Abril Higiene nas explorações: Todos os produtores devem cumprir com as Boas Práticas de Higiene: -Requisitos aplicáveis às instalações e ao equipamento; -Higiene durante a ordenha, a recolha e o transporte; -Higiene do pessoal; -Evidências de cumprimento através de REGISTOS RED Plano de limpeza Medicamentos veterinários Origem alimentos animais Resultados analíticos amostras Relatórios controlos AC – animais e leite

8 DRADR - Jornadas Agrícolas PV 23 março 2013 Aplicação dos Reg. (CE) n.º 852 e 853/2004 de 29 de Abril Leite de pequenos ruminantes: Limite máximo Contagem Microrganismos Totais (CMT): /ml ou /ml (produção de queijo com leite cru). Critérios aplicáveis ao leite cru: Leite de vaca: Limite máximo Contagem Células Somáticas (CCS): /ml Limite máximo Contagem Microrganismos Totais (CMT): /ml

9 DRADR - Jornadas Agrícolas PV 23 março 2013 Aplicação dos Reg. (CE) n.º 852 e 853/2004 de 29 de Abril Resíduos antibióticos: Só pode ser colocado no mercado, o leite que cumprir com os níveis autorizados, não ultrapassando os valores máximos permitidos de acordo com a legislação em vigor. Critérios aplicáveis ao leite cru:

10 Campo de aplicação Os controlos oficiais previstos aplicam-se à produção primária, que compreende: a) A exploração, no âmbito da higiene geral e do seu estatuto sanitário; b) Os animais produtores de leite, em relação à sua condição de saúde e administração de substâncias e/ou fármacos; c) A ordenha, quer seja efetuada na exploração ou em salas de ordenha, relativamente aos critérios de higiene aplicáveis; DRADR - Jornadas Agrícolas PV 23 março 2013

11 Campo de aplicação (cont.) d) Os postos de receção de leite cru das explorações locais, relativamente às condições de higiene; e) A armazenagem do leite cru, relativamente à higiene e manutenção da cadeia de frio; f) O transporte do leite cru, relativamente às condições de higiene e temperatura. DRADR - Jornadas Agrícolas PV 23 março 2013

12 Controlos Estatuto sanitário (PISA) Administração de Subst. e/ou fármacos Estado saúde dos animais CCS, CMT, AB´s (SERCLA) PCOL Higiene instalações, animais e procedimentos (check-list) Registos DRADR - Jornadas Agrícolas PV 23 março 2013 DECLARAÇÃO SANITÁRIA

13 Responsabilidades: Produtores Maneio nas explorações Entrega de leite Registos e evidências Garantias verificadas pela Condicionalidade e outros planos DRADR - Jornadas Agrícolas PV 23 março 2013

14 Tabela classificação explorações (mg CCS SERCLA) Dados: Média de 3 meses (Maio a Julho 2012) CCS ≥ ILHA N.º Produtores > ≤ e > ≤ e > ≤ e > Total S. Miguel N.º Produtores: (2.45%) 56 (4.57%) 165 (13.58%) 173 (14.24%) 424 (34.90%) Faial N.º Produtores: (8.82%) 10 (7.35%) 30 (22.06%) 19 (13.97%) 71 (52.21%) Graciosa N.º Produtores: 34 3 (8.82%) 3 (8.82%) 8 (23.53%) 6 (17.65%) 20 (58.82%) Pico N.º Produtores: 70 1 (1.43%) 3 (4.29%) 12 (17.14%) 9 (12.86%) 25 (35.71%) S. Jorge N.º Produtores: (1.30%) 7 (3.04%) 10 (4.35%) Terceira N.º Produtores: (4.22%) 37 (4.87%) 117 (15.42%) 108 (14.23%) 294 (38.74%) ILHA N.º Produtores > ≤ e > ≤ e > ≤ e > Total Corvo N.º Produtores: 9 1 (11.11%) 0 1 (11.11%) 0 2 (22.22%) DRADR - Jornadas Agrícolas PV 23 março 2013

15 Procedimentos de vistoria às explorações - Frequência Grau de Incumprimento1234 Prazo máximo para vistoria 5 anos2 anos1 ano6 meses Vistorias de rotina Vistorias suplementares - caso sejam detetados valores superiores aos legalmente fixados: Inibidores TGT TCS - suspensão ou levantamento de suspensão de entrega do leite - vistorias de verificação (recomendações) DRADR - Jornadas Agrícolas PV 23 março 2013

16 Procedimentos de vistoria Postos de Recolha (PR)- Frequência Vistorias de rotina Vistorias suplementares – verificação recomendações PR incluídos em unidades fabris – GI da unidade (PCOSEVAA) Vistoria – LV Postos Recolha DRADR - Jornadas Agrícolas PV 23 março 2013 Grau de Incumprimento1234 Prazo máximo para vistoria 1 ano6 meses3 meses

17 O operador deve ser notificado das conclusões da vistoria, imediata ou posteriormente à visita, por entrega do Auto de Vistoria ou por Ofício, com comprovativo de receção. DRADR - Jornadas Agrícolas PV 23 março 2013

18 Procedimento de alerta de inconformidade TCS DRADR - Jornadas Agrícolas PV 23 março 2013

19 Procedimento de alerta de inconformidade TGT DRADR - Jornadas Agrícolas PV 23 março 2013

20 Procedimento de alerta de inibidores Controlo efetuado mediante resultados positivos IAMA comunica ao SDA SDA Avalia controlo fábrica para leite cru: -Deteção inibidores; -Medidas corretivas; -Destino do leite. OE comunica ao SDA DRADR - Jornadas Agrícolas PV 23 março 2013

21 De acordo com os resultados obtidos de classificação do leite (SERCLA): informação fornecida pelo IAMA 1º- SDA reúne informação das diferentes explorações inseridas em cada patamar classificativo – informação fornecida pelo IAMA 2º Planeamento dos controlos, dando prioridade aos mais problemáticos. Previsão 2013: Plano de Intervenção PCOL DRADR - Jornadas Agrícolas PV 23 março 2013

22 Plano extra PCOL, que envolve todos os produtores com TCS ≥ 1,000,000/ml: - acompanhamento direcionado caso a caso; Aconselhamento -“Aconselhamento” formação especializada : Curso Higiene e Ordenha do Leite - acompanhamento por equipas do contraste leiteiro ou outras (ex. equipas de extensão rural) Plano de Intervenção Execução plena do Plano de Intervenção num período de 6 meses DRADR - Jornadas Agrícolas PV 23 março 2013

23 Níveis (priorização) de intervenção: 1ª fase: produtores com CCS acima das /ml 2ª fase: produtores com CCS entre /ml 3ª fase: produtores com CCS entre /ml. PCOL DRADR - Jornadas Agrícolas PV 23 março 2013

24 PCOL: 1ª fase: produtores com CCS acima das /ml – 31 DEZEMBRO ª fase: produtores com CCS entre /ml – 30 JUNHO ª fase: produtores com CCS entre /ml – 31 DEZEMBRO 2014 PRAZOS DE EXECUÇÃO VISTORIAS Plano de Intervenção : 6 MESES Execução do plano (vistorias)até final de 2014, com reavaliação da situação para anos seguintes. DRADR - Jornadas Agrícolas PV 23 março 2013

25 Muito obrigada pela V. atenção Para esclarecimentos adicionais contacte o Serviço de Desenvolvimento Agrário da sua Ilha ou DRADR DRADR - Jornadas Agrícolas PV 23 março 2013


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