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1 SISTEMA DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-SRPPS BANCO DE DADOS OBRIGAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO E DIREITO DO SERVIDOR PÚBLICO VI Seminário Capixaba.

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1 1 SISTEMA DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-SRPPS BANCO DE DADOS OBRIGAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO E DIREITO DO SERVIDOR PÚBLICO VI Seminário Capixaba de Previdência Maio/2012 Maio/2012

2 2 OBJETIVO ESTRATÉGICO O SRPPS, como projeto de governo, tem o intuito de criar e unificar o cadastro dos servidores públicos brasileiros, a fim de oferecer aos gestores de Regimes Próprios de Previdencia Social informações gerenciais que aumentem o nível de eficiência e controle dos gastos públicos,sob o gerenciamento do Ministério da Previdência Social, em parceria com o Ministério do Planejamento visando a melhoria da qualidade da folha de pagamento.

3 3 O SRPPS é composto das aplicações: Sistema Previdenciário de Gestão de Regimes Próprios de Previdência Social-SIPREV/Gestão - banco de dados de nível local Cadastro Nacional de Informações Sociais de Regimes Próprios de Previdência Social-CNIS/RPPS -banco de dados de nível nacional INFORME/CNIS/RPPS - Aplicativo de geração de relatórios SISTEMA DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-SRPPS

4 4 Objetivos do SRPPS Atender ao disposto no artigo 3º da Lei /04 e as necessidades dos gestores de Regime Próprio na gestão da previdência do servidor público

5 5 Objetivos do SRPPS Realizar censo previdenciário de dados cadastrais, funcionais, previdenciários e financeiros dos servidores ativos, dos dependentes, dos aposentados e dos pensionistas, com vistas a melhorar a qualidade real dos dados;

6 6 OBJETIVOS DO SRPPS Proporcionar, a partir de dados cadastrais atualizados, de histórico de dados funcionais, previdenciários e financeiros a emissão de Certidão de Tempo de Contribuição - CTC e a Simulação e Concessão de Benefícios;

7 7 FUNCIONALIDADES DISPONÍVEIS Banco de dados com o cadastro de dados pessoais, funcionais, carreira, cargo, órgão de lotação, jornada de trabalho, dados previdenciários e financeiros, cadastro de dependentes e pensionistas Emissão de Certidão de Tempo de Contribuição; Censo Previdenciário (ativos, dependentes, aposentados e pensionistas); Importação de dados; Gerador de arquivo para o CNIS/RPPS; Emissão de relatórios gerenciais.

8 8 FUNCIONALIDADES PREVISTAS Cadastro de tempos de contribuição do RGPS e de outro RPPS ; Alinhamento das aplicações, movimentação funcional, contagem de tempo, ajustes em relatórios, instalador e exportador. Cadastro de benefícios concedidos em outras aplicações ou manualmente; Simulação de benefícios, Concessão,manutenção,revisão e benefícios; Extração de dados para avaliação atuarial; Gestão contábil.

9 9 Como obter o SIPREV/Gestão? Oferecido gratuitamente aos Entes Federativos por meio do Portal do Software Público Brasileiro Parceria com o 4CMBR- (Comunidade,conhecimento,compartilhamento,colabora ção) comunidade administrada pelo Ministério do Planejamento e Gestão do Governo Federal.

10 10 Aprendizagem do sistema à distância por meio do SIPREV Educacional publicado na comunidade SIPREV,possibilitando a aprendizagem a todos os usuários ao mesmo tempo, sem limite de participantes. Treinamentos presenciais gratuitos na unidade federativa ou em Brasília.

11 11 Já assinaram Decreto para instituir o Programa de Melhoria da Qualidade de Dados dos servidores públicos: Governo do Estado do Espírito Santo Município de Vitória Município de Guarapari Município de Mimoso do Sul Experiência de Entes Federativos no Estado do Espírito Santo

12 12 Ferramentas e Fluxo que possibilitam a forma ç ão de um banco de dados Nacional Siprev/Gestão – Armazenamento de dados locais O povoamento depende de decisão dos Governadores/Prefeitos/Secret á rios de administra ç ão e dirigentes de institutos de Previdência de povoar suas bases locais. CNIS-RPPS Armazenamento dos dados Nacionais Responsabilidade do MPS/Dataprev Processo de Envio de dados para o CNIS-RPPS Previsão legal art. 3 º da lei /04. Processo de extra ç ão, exporta ç ão para cruzamento de dados Informe CNIS-RPPS Ferramenta de modelagem de relat ó rios gerenciais para os Entes Federativos. Visualiza ç ão e montagem de relat ó rios gerenciais com controle de acesso.

13 13 EXEMPLO DE RELATÓRIO EXTRAÍDO DO INFORME-RPPS

14 14 Garibaldi Filho e o governador do DF, Agnelo Queiroz, firmam protocolo de intenções para combater fraudes. (Brasília, DF. 10/5/2012. Foto: Nicolas Gomes) MPS e o Governo do Distrito Federal preparam integração do regime previdenciário do DF com o SRPPS. O ministro Garibaldi Alves Filho lembrou que o Siprev/Gestão é também um instrumento de combate às fraudes FALA DO MINISTRO DO MPS

15 15 Ministério da Previdência Social Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público Coordenação-Geral de Estudos Técnicos, Estatísticas e Informações Gerenciais Esplanada dos Ministérios Bloco “F” Anexo, Ala “A” Sala 435 CEP Telefones: (61) –


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