Humberto Jorge - FCTUC/INESC Coimbra Total Energy’2003 A Liberalização do Mercado das Energias: Electricidade e Gás Lisboa 24-26 de Novembro de2003 As.

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1 Humberto Jorge - FCTUC/INESC Coimbra Total Energy’2003 A Liberalização do Mercado das Energias: Electricidade e Gás Lisboa 24-26 de Novembro de2003 As Obrigações dos Distribuidores e Comercializadores no Abastecimento Energético aos seus Clientes Humberto Jorge Professor da FCTUC Investigador do INESC Coimbra

2 Humberto Jorge - FCTUC/INESC Coimbra Tópicos da apresentação zBreve Apresentação do Regulamento da Qualidade de Serviço (RQS) zFundamentos da Qualidade de Serviço zCompensações Previstas pelo RQS zResponsabilidade pelo Cumprimento da Qualidade zServiços de Valor Acrescentado (SVA) zBreve Conclusão

3 Humberto Jorge - FCTUC/INESC Coimbra Regulamento da Qualidade de Serviço (RQS) zEstabelece um quadro de relacionamento entre os operadores de redes e o consumidor zPromove a melhoria dos serviços prestados pelos operadores yFixação de padrões mínimos de qualidade yFixação de sanções yEstabelecimento de mecanismos de actuação e de monitorização

4 Humberto Jorge - FCTUC/INESC Coimbra Regulamento da Qualidade de Serviço (RQS) zEngloba disposições de natureza técnica e comercial yContinuidade de serviço yQualidade da onda yQualidade comercial zAs disposições podem variar com as circunstâncias locais yClassificação das zonas: A, B e C

5 Humberto Jorge - FCTUC/INESC Coimbra Regulamento da Qualidade de Serviço (RQS) O actual RQS introduz melhorias em relação ao anterior  Alargamento das zonas A e B;  Aumento da exigência dos padrões de Qualidade;  Adopção do pagamento automático de compensações;  Compensações a pagar mais elevadas;  Constituição de fundo para investimento na melhoria da qualidade de serviço

6 Humberto Jorge - FCTUC/INESC Coimbra Regulamento da Qualidade de Serviço (RQS) zExcluem-se as situações de incumprimento de padrões de qualidade originadas por casos fortuitos ou de força maiores como sejam: yOcorrência de greve geral yAlteração de ordem pública yIncêndio yNaturais: terramoto, inundação, ventos fortes, descargas atmosféricas directas ySabotagem yIntervenção de terceiros

7 Humberto Jorge - FCTUC/INESC Coimbra Regulamento da Qualidade de Serviço (RQS) zFiscalização integral do cumprimento do RQS é da responsabilidade da ERSE zA entidade concessionária da RNT e dos distribuidores vinculados procedem à recolha e registo da informação necessária à verificação do RQS zPlano de monitorização permite identificar eventuais áreas de melhoria

8 Humberto Jorge - FCTUC/INESC Coimbra Regulamento da Qualidade de Serviço (RQS) zPublicação obrigatória dos relatórios de QS com a seguinte informação: yIndicadores de qualidade de serviço yNúmero e caracterização das reclamações yNúmero e montante das compensações pagas yDescrição das acções desenvolvidas para melhoria da QS yRelato do progresso de eventuais planos de melhoria

9 Humberto Jorge - FCTUC/INESC Coimbra Fundamentos da QS zQualidade técnica ao nível da continuidade de serviço yCaracterizada pelo número e duração de Interrupções. yO incumprimento de padrões mínimos pode levar a penalizações yAs penalizações funcionam como um incentivo à melhoria de qualidade

10 Humberto Jorge - FCTUC/INESC Coimbra Fundamentos da QS zQualidade técnica ao nível das características da onda de tensão yAspectos muito importante para distribuidores e clientes com equipamento sensível yO número de equipamentos vulneráveis à distorção da onda estão a aumentar (Cavas) yOs parâmetros usados para definir a qualidade da forma de onda estão definidos pela NP EN 50160 para a baixa e média tensão

11 Humberto Jorge - FCTUC/INESC Coimbra Fundamentos da QS zQualidade Comercial yQualidade do relacionamento entre um fornecedor e os seus clientes yApenas alguns dos aspectos do relacionamento são mensuráveis e reguláveis xTempo decorrido para efectuar uma ligação xTempo para responder a uma reclamação xNúmero de leituras executadas xTempo de resposta do atendimento telefónico yO incumprimento dos factores de qualidade pode levar a penalizações

12 Humberto Jorge - FCTUC/INESC Coimbra Fundamentos da QS zQualidade avalia-se através de indicadores e padrões de qualidade de serviço: yIndicadores - permitem caracterizar e aferir o desempenho técnico e comercial dos operadores yPadrões - estabelecem o nível mínimo de qualidade de serviço a assegurar pelos operadores das redes yAmbos podem ser de natureza Geral ou Individual yIndicadores variam com o nível de tensão yPadrões variam com o nível de tensão e zona

13 Humberto Jorge - FCTUC/INESC Coimbra Fundamentos da QS zNíveis de tensão: yBaixa tensão (< 1 kV) yMédia tensão (entre 1 kV e 45 kV) yAlta tensão (entre 45 kV e 110 kV) yMuito Alta tensão (> 110 kV) zZonas Geográficas yZona A - Capitais de distrito e local. > 25 000 habit. yZona B - Local. com nº de habit. entre 2500 a 25000 yZona C - Restantes locais

14 Humberto Jorge - FCTUC/INESC Coimbra Continuidade de serviço zCaracterísticas mais importantes: yTipo de interrupção - planeada ou não yDuração das interrupções - longas ou curtas yNível de tensão yIndicadores de continuidade de serviço - número e duração das interrupções

15 Humberto Jorge - FCTUC/INESC Coimbra Continuidade de serviço zIndicadores gerais de continuidade de serviço a apresentar pela concessionária da RNT yEnergia não fornecida (ENF), em MWh; yTempo de interrupção equivalente (TIE), em minutos; yFrequência média de interrupções do sistema (SAIFI); yDuração média das interrupções do sistema (SAIDI), em minutos; yTempo médio de reposição de serviço do sistema ( SAIRI), em minutos.

16 Humberto Jorge - FCTUC/INESC Coimbra Continuidade de serviço zIndicadores gerias de continuidade de serviço a apresentar pela distribuidora para MT yTempo de interrupção equivalente da potência instalada (TIEPI), em horas por ano; yFrequência média de interrupções do sistema (SAIFI); yDuração média das interrupções do sistema (SAIDI), em minutos; yEnergia não distribuída (END), em MWh.

17 Humberto Jorge - FCTUC/INESC Coimbra Continuidade de serviço zIndicadores gerais de continuidade de serviço a apresentar pela distribuidora para BT yFrequência média de interrupções do sistema (SAIFI); yDuração média das interrupções do sistema (SAIDI), em minutos. zIndicadores individuais a apresentar pela concessionária da RNT por ponto de entrega yFrequência das interrupções; yDuração total das interrupções, em minutos.

18 Humberto Jorge - FCTUC/INESC Coimbra Continuidade de serviço zIndicadores apresentados não poderão exceder valores limites indicados no RQS. zOs valores apresentados pelo RQS tentam promover dois tipos da qualidade: ya continuidade de serviço ao nível dos consumidores ya qualidade do sistema global

19 Humberto Jorge - FCTUC/INESC Coimbra Continuidade de serviço

20 Humberto Jorge - FCTUC/INESC Coimbra Continuidade de serviço Padrões individuais

21 Humberto Jorge - FCTUC/INESC Coimbra Qualidade da Onda de Tensão zA qualidade da onda de tensão não é apenas responsabilidade da rede de distribuição e transporte, depende também dos produtores e dos consumidores finais zIndividualmente os consumidores terão necessidades diferentes de qualidade da forma da onda

22 Humberto Jorge - FCTUC/INESC Coimbra Qualidade da Onda de Tensão Características da tensão zFrequência zValor eficaz da tensão zCavas de tensão zTremulação (fliker) zDesequilíbrio do sistema trifásico de tensões zDistorção harmónica

23 Humberto Jorge - FCTUC/INESC Coimbra Qualidade da Onda de Tensão Características da tensão zAs características da tensão em BT e MT são as indicadas na NP EN 50160 zAs características da tensão em AT e MAT serão apresentadas em norma complementar a aprovar (nos termos do artigo 59º) zNo RQS não existem sanções para incumpri- mentos dos níveis indicadas nas normas zO Controlo e verificação dos limites estabelecidos são realizados com base em planos de monitorização

24 Humberto Jorge - FCTUC/INESC Coimbra zCavas de tensão yDiminuição brusca da tensão para valores entre 90% e 1% do valor nominal. A maior parte das cavas de tensão dura menos de 1 minuto e tem uma amplitude inferior a 60% xAs Causas mais frequentes são os defeitos e as manobras na rede, as anomalias nas instalações dos consumidores, a ligação/desligação de cargas importantes Perturbações na Qualidade da Onda

25 Humberto Jorge - FCTUC/INESC Coimbra zTremulação (flicker) yImpressão de instabilidade da sensação visual provocada por flutuações da tensão xAs tensões inter-harmónicas, as manobras na rede, os incidentes e as variações das cargas são alguns dos motivos Perturbações na Qualidade da Onda

26 Humberto Jorge - FCTUC/INESC Coimbra zDesequilíbrio da tensão yQuando os valores eficazes das tensões nas fases ou as desfasagens entre tensões de fases consecutivas, num sistema trifásico, não são iguais. xOrigem na má distribuição das cargas numa rede de distribuição, ou quando estamos em presença de significativas cargas monofásicas. Perturbações na Qualidade da Onda

27 Humberto Jorge - FCTUC/INESC Coimbra zTensões harmónicas yTensão sinusoidal cuja frequência é um múltiplo inteiro da frequência fundamental da tensão. xA deformação na forma de onda da tensão é originada pela circulação de correntes absorvidas por certos equipamentos xAs cargas não lineares crescem todos os dias e já existem sectores onde a percentagem já se aproxima dos 100%. Perturbações na Qualidade da Onda

28 Humberto Jorge - FCTUC/INESC Coimbra Perturbações na Qualidade da Onda zSobretensões transitórias ySobretensão, oscilatória ou não, de curta duração e em geral fortemente amortecida e com uma duração máxima de alguns milissegundos. xTêm geralmente origem nas descargas atmosféricas, nas manobras na rede e na fusão de fusíveis

29 Humberto Jorge - FCTUC/INESC Coimbra Qualidade Comercial zIndicadores da qualidade comercial yAtendimento yInformação aos clientes yClientes com necessidades especiais yIndicadores gerais e avaliação da satisfação dos clientes yIndicadores individuais de qualidade comercial

30 Humberto Jorge - FCTUC/INESC Coimbra Qualidade Comercial Informação disponível  Contratos de fornecimento;  Opções tarifárias à disposição dos clientes:  Serviços disponíveis;  Apresentação e tratamento de reclamações;  Padrões de qualidade de serviço compensações devidas ao cliente pelo seu incumprimento;  Modalidades de facturação e pagamento;  Factos imputáveis aos clientes que podem justificar a suspensão do fornecimento de energia eléctrica e encargos associados à reposição do serviço.

31 Humberto Jorge - FCTUC/INESC Coimbra Qualidade Comercial Padrões para Indicadores Gerais

32 Humberto Jorge - FCTUC/INESC Coimbra Qualidade Comercial Padrões para Indicadores Individuais

33 Humberto Jorge - FCTUC/INESC Coimbra Compensações por incumprimento do RQS zDireito a compensações sempre que se verifique incumprimento: ydos valores para os padrões individuais de qualidade relativos continuidade de serviço ydos valores para os padrões individuais de qualidade de natureza comercial zCrédito de modo automático do valor da compensação

34 Humberto Jorge - FCTUC/INESC Coimbra Compensações por incumprimento do RQS zO valor das compensações individuais reverte para um fundo de reforço de investimento para melhoria da qualidade quando: yfor inferiores a 2,50 € para consumidores BT yfor inferior a 5,00 €restantes consumidores

35 Humberto Jorge - FCTUC/INESC Coimbra Compensações por incumprimento do RQS zValor das compensações quando ultrapassa o número de interrupções C N = (NI - NI P ) x F C yNI - Número de interrupções longas; yNI P - Valor padrão do número de interrupções longas; yF C - factor de compensação como os seguintes valores xF C = €1 - BT<20,7; €5 - restantes BT, €20 - MT; €100 - AT e MAT

36 Humberto Jorge - FCTUC/INESC Coimbra Compensações por incumprimento do RQS Clientes BT com PC >= 20,7 KVA

37 Humberto Jorge - FCTUC/INESC Coimbra Compensações por incumprimento do RQS Clientes em zona A

38 Humberto Jorge - FCTUC/INESC Coimbra Compensações por incumprimento do RQS zValor das compensações quando ultrapassa a duração das interrupções C D = (DI - DI P ) x P C x K C yDI - Duração total das interrupções longas; yDI P - Valor padrão em horas da duração das interrupções; yP C - Potência contratada yK C - factor de compensação como os seguintes valores xK C = €0,35 - BTN; €=0,30 - BTE, €0,28 - MT; €0,16 - AT e MAT

39 Humberto Jorge - FCTUC/INESC Coimbra Compensações por incumprimento do RQS Cliente BT com PC = 6,9 KVA

40 Humberto Jorge - FCTUC/INESC Coimbra Compensações por incumprimento do RQS Cliente MT com PC = 250 KVA

41 Humberto Jorge - FCTUC/INESC Coimbra Compensações por incumprimento do RQS zValor das compensações quando ultrapassa um dos padrões individuais de qualidade comercial: y€15,00 para BT < 20,7 KVA y€25,00 para restantes BT y€75,00 para restantes clientes

42 Humberto Jorge - FCTUC/INESC Coimbra Responsabilidades do RQS zAs disposições do RQS aplicam-se a:  Fornecimento de energia eléctrica aos clientes do SEP;  Fornecimento de energia eléctrica a entidades titulares de licença vinculada de distribuição (distribuidores vinculados);  Prestação de serviços de transporte e distribuição de energia eléctrica pelas entidades do SEP;  Produção e utilização de energia por entidades com instalações fisicamente ligadas ao SEP.

43 Humberto Jorge - FCTUC/INESC Coimbra Responsabilidades do RQS zAs entidades com instalações fisicamente ligadas ao SEP são responsáveis pelas perturbações por si causadas zAs instalações de clientes não devem produzir perturbações na rede do SEP que excedam os padrões estabelecidos para indicadores de qualidade de serviço definidos no RQS.

44 Humberto Jorge - FCTUC/INESC Coimbra Conclusão zO RQS é um instrumento de incentivo à melhoria dos padrões de qualidade de serviço para os operadores das redes transporte e distribuição. zA necessidade cada vez maior de níveis de qualidade serviço acima da que é disponibilizada pela rede, exigida por cargas sensíveis, estimula a oferta de SVA’s na áreas das soluções reparadoras da qualidade de serviço.