Assistência Social Avanços e Desafios na implantação do SUAS

Apresentação em tema: "Assistência Social Avanços e Desafios na implantação do SUAS"— Transcrição da apresentação:

1 Assistência Social Avanços e Desafios na implantação do SUAS

2 Assistência Social Avanços e Desafios na implantação do SUAS - A Política Pública de Assistência Social é parte da Seguridade Social, tendo por função ofertar proteção social não contributiva para indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social, por meio de prestação de serviços próprios e /ou articulados de outras políticas setoriais e de garantia de renda A partir de 2004, a Assistência Social passou a ter materialidade com a construção nacional e federativa do SUAS (Sistema Único de Assistência Social) deliberado em 2003 na IV Conferência Nacional de Assistência Social, e introduzido na LOAS pela Lei /2011.

3 O SUAS é o sistema público que organiza e dá materialidade a Política de Assistência nos territórios. Avanços: - Superação da gestão conservadora da Assistência Social, promovendo o reordenamento de práticas históricas, com enfoque assistencialista e clientelista, e estabelecendo maior integração com as políticas de educação, saúde, trabalho, e outras - Fortalecimento do caráter federativo da política com participação dos entes federados no cofinanciamento e no protagonismo dos municípios na execução da política - CapacitaSUAS para qualificação dos trabalhadores dos entes federativos - Incentivo de aprimoramento da gestão aos municípios, Distrito Federal e Estados - Fortalecimento das instâncias de pactuação Interfederativas e de participação e controle social, como a CIT, CIBs , Conselhos e Conferências;

4 O SUAS é o sistema público que organiza e dá materialidade a Política de Assistência nos territórios. Avanços: - Adoção de normativas e orientações técnicas que conferem sustentabilidade no arcabouço legal e qualidade nas ofertas, - Responsabilidade do Estado no Financiamento, na organização e na execução da política, assegurado pela efetiva responsabilidade estatal - Definição diferenciada e complementar do papel dos entes federados - Ampliação dos recursos orçamentários ( 600% federal) (100% estadual) - Tipificação dos serviços - Ampliação do Programa de Transferência de Renda – PBF

5 O SUAS é o sistema público que organiza e dá materialidade a Política de Assistência nos territórios. Avanços: - Autorização em Lei (art. 6º E – Lei /2011) de utilização do financiamento federal para a contratação via concurso público, de profissionais para operarem o SUAS, sobretudo, nos municípios Consolidação em todo o território brasileiro da Política Pública de Assistência Social no âmbito da Seguridade Social e promoção da efetiva integração das 16 mil entidades e organizações de Assistência Social e seus trabalhadores ao sistema público da assistência social. (alteração da LOAS e da Lei da certificação de entidades beneficentes e Marco Legal)

6 O SUAS é o sistema público que organiza e dá materialidade a Política de Assistência nos territórios. Avanços: O SUAS é o sistema público que organiza e dá materialidade a Política de Assistência nos territórios. Desafios: - Regulamentação do SUAS para o Estado do Rio de Janeiro - Ampliação do orçamento da Assistência Social - Lei de regulamentação do repasse de recursos financeiros do Fundo Estadual de Assistência Social para os Fundos municipais de Assistência Social - Reestruturação das secretarias de estado e municipais de assistência social tendo como referência a NOB- RH garantindo estrutura compatível com as diretrizes do SUAS que não pode prescindir das superintendências de Gestão do SUAS, Proteção Social Básica, Proteção Social Especial de Média complexidade, Proteção Social Especial de Alta complexidade, de gestão de benefício e de programas de transferência de renda, de segurança alimentar, de Capacitação e gestão do trabalho e de vigilância Socioassistencial

7 O SUAS é o sistema público que organiza e dá materialidade a Política de Assistência nos territórios. Desafios: - Garantia de atendimento sistemático e continuado às familias nos CRAS e CREAS preferencialmente as famílias beneficiárias dos Programas de transferência de Renda - Efetivação do trabalho articulado a outras políticas setoriais de forma a garantir acesso a educação , saúde , cultura e outras políticas setoriais - Financiamento da construção de CRAS e CREAS garantindo a esses equipamentos identidade visual favorecedora do acesso e condições adequadas de atendimento - Encaminhamento de projetos de leis que garantam a qualificação do SUAS no Estado do Rio de Janeiro - Garantia no Estado do rio de Janeiro de piso salarial das categorias envolvidas na execução do SUAS

8 O SUAS é o sistema público que organiza e dá materialidade a Política de Assistência nos territórios. Avanços: - Implementação de Programa Nacional de Inclusão na Escola para todas as crianças, adolescentes e jovens deficientes identificadas nas famílias atendidas pelos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais. - Garantia do atendimento integral e especializado para as famílias e seus membros com registro de violência e negligência; - PRONATEC Parceria com as secretarias de trabalho e educação na execução do Pronatec para qualificação inclusive de categorias integrantes do SUAS( cuidadores de idosos, educadores sociais etc) - Elaboração de uma Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Dependência Quimica  

9 O SUAS é o sistema público que organiza e dá materialidade a Política de Assistência nos territórios. Desafios: Ampliação de esforços de capacitação das equipes do SUAS, com expansão do Capacita SUAS,disponibilizando cursos específicos para os gestores, trabalhadores e conselheiros; cursos técnicos para Orientadores Sociais, Educadores Sociais, Cuidadores Sociais e Cadastradores; Implantação dos serviços regionais de alta complexidade e regionalização dos serviços de alta complexidade executados por organizações da sociedade civil e financiados pelo poder público - Regulamentação da Política Estadual para pop em situação de rua - Concurso publico para os trabalhadores do SUAS

10 O SUAS é o sistema público que organiza e dá materialidade a Política de Assistência nos territórios. Desafios: - Reordenamento de CRAS, CREAS e Centros POP: - Definição do número de famílias de referência, equipe técnica disponível, Acesso dos usuários Gestão da Rede: - Trabalho em rede - Articulação, Integração e Complementaridade

11 Nelma de Azeredo Assessora Parlamentar email: nelma. socialrj@gmail
Nelma de Azeredo Assessora Parlamentar Tel: