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ONG O que é uma ONG ? Qual a sua importância? Como é constituída? SOCIEDADE QUAL O SEU PAPEL NA SOCIEDADE ?

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Apresentação em tema: "ONG O que é uma ONG ? Qual a sua importância? Como é constituída? SOCIEDADE QUAL O SEU PAPEL NA SOCIEDADE ?"— Transcrição da apresentação:

1 ONG O que é uma ONG ? Qual a sua importância? Como é constituída? SOCIEDADE QUAL O SEU PAPEL NA SOCIEDADE ?

2 O que são as ONGs ? As chamadas ‘ONG’s (Organizações Não-Governamentais) são entidades de direito civil, sem fins lucrativos, que auxiliam o Estado na consecução de seu principal objetivo: Garantir à população o pleno exercício da cidadania e da democracia.

3 O que são as ONGs ? O termo ONG não tem valor jurídico. Terceiro Setor No Brasil, três figuras jurídicas compõem o Terceiro Setor : As Associações, as Fundações e as Organizações Religiosas.

4 Organizações sem vínculos com governos, sindicatos ou partidos políticos, as ONGs vêm surgindo para complementar o trabalho do Estado. Por meio da realização de projetos e ações, as ONGs trabalham onde o poder público não consegue chegar não consegue chegar. O que são as ONGs ?

5 No Brasil, as Organizações Não-Governamentais (Associações ou Fundações) compõem o “ Terceiro Setor ”. O chamado Terceiro Setor constitui importante alternativa para que a sociedade intervenha de maneira organizada na Administração Pública. Para que servem as ONGs?

6 Muitas ONG's têm como principal objetivo fiscalizar a Administração Pública e as contas que os gestores públicos Sociedade devem prestar de seus atos à Sociedade. As Associações pedirão explicações dos atos praticados pelo gestor Público, sempre que necessário, objetivando garantir os direitos do cidadão. Para que servem as ONGs?

7 Por que FISCALIZAR?? A Participação Popular na fiscalização dos atos do Estado, acompanhando os atos praticados pelos poderes executivo, legislativo, judiciário – em âmbito Federal, Estadual ou Municipal – fundamental importância é de fundamental importância para melhoria da qualidade e eficácia Gestão Pública a melhoria da qualidade e eficácia dos serviços prestados pela Gestão Pública.

8 Por que FISCALIZAR?? Fiscalizando Fiscalizando e verificando se atos do setor público estão adequados direitos de cidadãos os atos do setor público estão adequados ao que determina os variados diplomas legislativos que regem nosso Estado Democrático e Constitucional de direito, exercemos nossos direitos de cidadãos.

9 Como funcionam as ONGs? Toda ONG diretrizes de atuação Toda ONG deve ter um Estatuto registrado em Cartório que trace suas finalidades, suas diretrizes de atuação, seus objetivos institucionais e sua estrutura interna. documento público O Estatuto de uma ONG deverá estar à disposição de qualquer cidadão para que seja consultado, por se tratar de um documento público.

10 Como funcionam as ONGs? Pessoa Jurídica A figura da “ Pessoa Jurídica ” é distinta das pessoas que a compõe. de fato e de direito direitos Existindo de fato e de direito, uma ONG pode intentar ações judiciais para fazer valer nossos direitos, previstos na Constituição ou na legislação infraconstitucional.

11 Cidadania e Controle Social atos públicos Os atos públicos devem ser inspirados pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (sigla “LIMPE”), nos termos do art. 37 da CF/88. Qualquer cidadãoexigir prestação de contas dos setores públicos Qualquer cidadão pode exigir prestação de contas dos setores públicos.

12 cidadãos exercer seus direitos cidadania Diante das informações prestadas pela Gestão Pública, os cidadãos podem exercer seus direitos, cumprir adequadamente seus deveres, e praticar a cidadania. diálogo nação verdadeiramente democrática Através do diálogo entre sociedade e Estado surgem as bases para a construção de uma nação verdadeiramente democrática. Cidadania e Controle Social

13 Terceiro Setor O Terceiro Setor surge como uma resposta dada pela sociedade à incapacidade dos governos de realizar certas funções de natureza pública. valores da democracia Estas entidades são criadas com foco em valores da democracia como: liberdadeigualdadediversidade liberdade, igualdade, diversidade, participação e solidariedade. Participação Popular

14 As ONGs simbolizam fortalecimentoSociedade Civil o fortalecimento da Sociedade Civil direitos do cidadão na proteção dos direitos do cidadão por meio da mobilização de uma cobrar do Estado seu dever nova sociedade que se organiza para cobrar do Estado o cumprimento de seu dever. Participação Popular

15 Participe, fiscalize, cumpra e faça cumprir!


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