Teoria Geral do Processo e Processo de Conhecimento (Aulas 1 e 2)

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1 Teoria Geral do Processo e Processo de Conhecimento (Aulas 1 e 2)
Curso sobre o Novo CPC Teoria Geral do Processo e Processo de Conhecimento (Aulas 1 e 2)

2 Histórico da Proposição do Novo CPC
Junho de 2009: criação da comissão de juristas para redação do novo CPC – audiências públicas; PLS n.º 166/2010 (junho 2010); Câmara; PLC n.º 8.046/2010 (dezembro 2010); Senado; Última tramitação: 28/08/2013.

3 Justificativa para um novo CPC
Sucessivas reformas no CPC a partir da década de 90; Antecipação da tutela (1994); Mudança do agravo (1995); Mudança na execução (2005)… Fizeram com que o CPC perdesse coerência.

4 Justificativa para um novo CPC
Estar de acordo com a CF/88; Celeridade nos julgamentos dos processos; Sistematização e harmonia dos institutos processuais civis; Menor complexidade; (recursos, atos etc.); Publicidade das decisões;

5 Sumário de alterações do novo CPC
Força para jurisprudência do STF e dos Tribunais Superiores; Tentativa de conciliação originária; Réu pode pedir independentemente da reconvenção (extinção de incidentes. Exs.: valor da causa incorreto, justiça gratuita indevida  preliminar de contestação.); ADIN, incidente de falsidade e incidente de exibição de documento desapareceram;

6 Sumário de alterações do novo CPC
As intervenções de terceiros foram reduzidas; Medidas cautelares  tutela de urgência; Tutela antecipada  tutela de evidência; Incompetência absoluta e relativa: arguidas pelo réu em preliminar de contestação! Cria-se a possibilidade do advogado promover, pelo correio, a intimação do advogado da parte contrária!

7 Sumário de alterações do novo CPC
Uniformização do prazo dos recursos para 15 dias; O agravo retido desapareceu – alterou-se o regime das preclusões; agora, todas as decisões antes da sentença podem ser impugnadas em apelação; A coisa julgada se estende, agora, às questões prejudiciais (princípio do maior rendimento processual); Possibilidade jurídica do pedido: deixou de ser condição da ação; Amicus curiae aparece no CPC!!!