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 Curso sobre o Novo CPC Teoria Geral do Processo e Processo de Conhecimento (Aulas 1 e 2)

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1  Curso sobre o Novo CPC Teoria Geral do Processo e Processo de Conhecimento (Aulas 1 e 2)

2 Histórico da Proposição do Novo CPC  Histórico:  Junho de 2009: criação da comissão de juristas para redação do novo CPC – audiências públicas;  PLS n.º 166/2010 (junho 2010); Câmara;  PLC n.º 8.046/2010 (dezembro 2010); Senado;  Última tramitação: 28/08/2013.

3 Justificativa para um novo CPC  Sucessivas reformas no CPC a partir da década de 90;  Antecipação da tutela (1994);  Mudança do agravo (1995);  Mudança na execução (2005)…  Fizeram com que o CPC perdesse coerência.

4 Justificativa para um novo CPC  Estar de acordo com a CF/88;  Celeridade nos julgamentos dos processos;  Sistematização e harmonia dos institutos processuais civis;  Menor complexidade; (recursos, atos etc.);  Publicidade das decisões;

5 Sumário de alterações do novo CPC  Força para jurisprudência do STF e dos Tribunais Superiores;  Tentativa de conciliação originária;  Réu pode pedir independentemente da reconvenção (extinção de incidentes. Exs.: valor da causa incorreto, justiça gratuita indevida  preliminar de contestação.);  ADIN, incidente de falsidade e incidente de exibição de documento desapareceram;

6 Sumário de alterações do novo CPC  As intervenções de terceiros foram reduzidas;  Medidas cautelares  tutela de urgência;  Tutela antecipada  tutela de evidência;  Incompetência absoluta e relativa: arguidas pelo réu em preliminar de contestação!  Cria-se a possibilidade do advogado promover, pelo correio, a intimação do advogado da parte contrária!

7 Sumário de alterações do novo CPC  Uniformização do prazo dos recursos para 15 dias;  O agravo retido desapareceu – alterou-se o regime das preclusões; agora, todas as decisões antes da sentença podem ser impugnadas em apelação;  A coisa julgada se estende, agora, às questões prejudiciais (princípio do maior rendimento processual);  Possibilidade jurídica do pedido: deixou de ser condição da ação;  Amicus curiae aparece no CPC!!!


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