Planta de decreto, planta expropriatória e planta ampliada executadas a partir do Mapa Digital da Cidade de São Paulo - MDC Renata Denari Elias 16ª Turma.

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2 Planta de decreto, planta expropriatória e planta ampliada executadas a partir do Mapa Digital da Cidade de São Paulo - MDC Renata Denari Elias 16ª Turma do Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em PERÍCIAS DE ENGENHARIA E AVALIAÇÕES - FAAP

3 Introdução Todo imóvel a ser desapropriado pela municipalidade de São Paulo precede de um decreto de utilidade pública ou interesse social, instruído com a planta de decreto. Necessidade da planta expropriatória ou de desapropriação ou planta geral e da planta ampliada.

4 Introdução Divulgação do Mapa Digital da Cidade – MDC
Padronização dos serviços Levantamento topográfico e planialtimétrico cadastral será apenas complementar, imprescindível vistoria

5 Introdução Processo, que, por analogia, pode auxiliar os trabalhos periciais em geral desenvolvidos no território do município de São Paulo.

6 Introdução O Mapa Digital da Cidade de São Paulo – MDC, é uma importante ferramenta de trabalho para os peritos avaliadores nas perícias que envolvam desapropriação direta ou indireta, instituição de faixa de servidão, e, ainda, estudo fundiário, desmembramento, remembramento, usucapião, retificação de área, sobreposição de matrículas, divisa intermunicipal, enfim, todo e qualquer serviço que, em tese, necessitaria de um levantamento topográfico georreferenciado.

7 Portaria Conjunta nº 02/2012 – SNJ/PGM, publicada em 23/03/2012
Disciplina a padronização dos serviços, a forma de elaboração e apresentação das plantas de decreto, expropriatória e ampliada

8 Decreto Municipal nº 53.799 de 26 de março de 2013, art. 5º, inciso I
Requisito à elaboração da planta expropriatória a execução de levantamento planialtimétrico cadastral da área a ser expropriada e das áreas confrontantes

9 Portaria Conjunta – 2/2013 – SNJ. G, de 9. 4
Portaria Conjunta – 2/2013 – SNJ.G, de , com retificação da publicação do DOC de Revogou a Portaria Conjunta 2/2012/SNJ/PGM, mantidas as especificações técnicas Revogação procedimentos jurídicos

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11 MDC MAPA DIGITAL DA CIDADE DE SÃO PAULO – MDC
Mapeamento aerofotogramétrico colorido, ano de 2004, 1.500,00km² Escala 1:1.000, na área urbana “A”, 1.100,00 km² Escala 1:5.000, na área de baixa urbanização ou rural “B”, 400,00 km2

12 Mapeamento 1:1.000 cobertura aerofotogramétrica 1:5.000 restituição digital escala 1:1.000 da área “A” altimetria representada por curvas de nível de metro em metro Mapeamento 1:5.000 cobertura aerofotogramétrica 1:20.000 restituição digital escala 1:5.000 da área “B” altimetria representada por curvas de nível de 5 /5 m

13 Acesso ao Mapa Digital da Cidade de São Paulo – MDC
Acesso MDC Acesso ao Mapa Digital da Cidade de São Paulo – MDC Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – SMDU, através do site da prefeitura da cidade de São Paulo Diversos layers

14 Busca MDC

15 MDC lote

16 Benfeitorias MDC

17 Ortofoto

18 Ortofoto + Lote

19 Altimetria

20 Hidrografia + Ortofoto

21 Hidrografia

22 Setor Quadra

23 Busca MDC

24 Busca MDC

25 ESTUDO DE CASO A migração dos desenhos feitos na prancheta para o CAD, não ocorreu sob um controle sistemático entre as diversas empresas prestadoras de serviço, secretarias e empresas municipais, incluindo o próprio Departamento de Desapropriações – DESAP Execução das citadas plantas

26 Original CAD

27 PLANTA DE DECRETO (PD)

28 PLANTA EXPROPRIATÓRIA (PE)

29 Planta Ampliada (PA)

30 Dificuldades Domínio da linguagem Cad
Estudo dominial e fundiário, sobreposição das matrículas confrontantes, área está perfeitamente identificada no título de propriedade, desapropriação total ou parcial, elaborar o quadro de área da planta expropriatória, identificar contribuintes municipais ou INCRA

31 Compatibilização Título de propriedade, plantas de loteamento e arruamentos, interferências existentes: córrego, APP (área de preservação permanente), APA (área de preservação ambiental), servidões, áreas públicas e área ocupada não coberta pelo título de propriedade PROJ, CASE, DGPI, SVMA, DESAP, METRÔ, SABESP, ELETROPAULO, PETROBRÁS

32 RESULTADOS DISCUSSÃO Planta de decreto (PD) Planta expropriatória (PE) e planta ampliada (PA) elaboradas a partir do Mapa Digital da Cidade – MDC não comprometem tecnicamente o produto final em detrimento ao levantamento topográfico cadastral

33 Redução dos custos e do prazo de execução dos serviços
Base cartográfica única Gerar um layer só para planta de decreto e expropriatória, disponibilizar a consulta para os usuários cadastrados

34 Memoriais descritivos georreferenciados -coordenadas UTM
Substitui o levantamento topográfico planialtimétrico cadastral da área de interesse e de todo o seu entorno

35 Áreas rurais: abertura de picadas, implantação de marcos geodésicos, indicação das divisas confrontantes, do arruamento, das benfeitorias, representação da hidrografia (rios, represas, lagos) e condições meteorológicas propícias aos serviços de campo

36 Conclusão A falta de padronização nos arquivos das citadas plantas eleva o custo da produção, reduz a produtividade e dificulta o intercâmbio entre os desenhos O produto cartográfico final obtido do MDC minimiza custos, maximiza recursos humanos, garante a homogeneidade das plantas

37 MDC X LEVANTAMENTO TOPOGRÀFICO executado por empresa nem sempre competente, baseado em editais cuja especificações técnicas são incompatíveis com as necessidades do produto final e sem a devida fiscalização

38 Sugestão Substituir cópia heliográfica da planta por cópia colorida plotada em sulfite Fornecer o arquivo digital visando o aprimoramento do atendimento ao público

39 Engenheira Cartógrafa / Advogada
GRATA!!! Renata Denari Elias Engenheira Cartógrafa / Advogada 11 – cel.