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10 Anos da Lei de Inovação: O Papel Estratégico da Propriedade Intelectual no Estímulo à Inovação Alexandre Guimarães Vasconcellos Pesquisador em Propriedade.

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1 10 Anos da Lei de Inovação: O Papel Estratégico da Propriedade Intelectual no Estímulo à Inovação Alexandre Guimarães Vasconcellos Pesquisador em Propriedade Industrial do INPI Professor da Academia de Propriedade Intelectual e Inovação do INPI alexguim@inpi.gov.br SEMIPI, 11 de novembro de 2014. I I INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL P

2 Alguns antecedentes da Lei de Inovação (10.973/2004) 1998

3 Lei da Inovação Art. 1o Esta Lei estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação e ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento industrial do País, nos termos dos arts. 218 e 219 da Constituição. Art. 1o Esta Lei estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação e ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento industrial do País, nos termos dos arts. 218 e 219 da Constituição.

4 Lei de Inovação 10.973/2004 Art. 26. As ICT que contemplem o ensino entre suas atividades principais deverão associar, obrigatoriamente, a aplicação do disposto nesta Lei a ações de formação de recursos humanos sob sua responsabilidade.

5 Avanço nas ações de ensino

6 Mestrado Profissional em Propriedade Intelectual e Inovação Aprovado pela CAPES em 28/08/06. Primeira turma ingressou em 2007. Já foram defendidas 85 dissertações até o momento.

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8 Avanço nas ações de ensino Do total de 40 disciplinas em Propriedade Intelectual, Inovação, Gestão, Empreendedorismo e Negócios oferecidas ao longo da década de 2000- 2010 pelos Programas de Pós-graduação da área de biotecnologia, apenas 11 foram oferecidas até 2005. Já em 2011, dos 25 programas de biotecnologia analisados, 19 já ofereciam disciplinas relacionadas ao tema. (Mendes, 2014)

9 Como o Pesquisador pode se beneficiar diretamente com a invenção gerada no âmbito da ICT?

10 Lei da Inovação Lei n. 10.973 de 2 de dezembro de 2004 Art. 13. É assegurada ao criador participação mínima de 5% (cinco por cento) e máxima de 1/3 (um terço) nos ganhos econômicos, auferidos pela ICT, resultantes de contratos de transferência de tecnologia e de licenciamento para outorga de direito de uso ou de exploração de criação protegida da qual tenha sido o inventor, obtentor ou autor.... Art. 13. É assegurada ao criador participação mínima de 5% (cinco por cento) e máxima de 1/3 (um terço) nos ganhos econômicos, auferidos pela ICT, resultantes de contratos de transferência de tecnologia e de licenciamento para outorga de direito de uso ou de exploração de criação protegida da qual tenha sido o inventor, obtentor ou autor.....

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12 O “Vale da Morte” ainda é um grande desafio a ser superado! Zadek, 2011. Navigating the Valley of Death. Disponível em: http://www.zadek.net/navigating-the-valley-of-death Zadek, 2011. Navigating the Valley of Death. Disponível em: http://www.zadek.net/navigating-the-valley-of-death/

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18 O Plano Brasil Maior é a política industrial, tecnológica e de comércio exterior do governo Dilma Rousseff. Foco: A inovação e o adensamento produtivo do parque industrial brasileiro, objetivando ganhos sustentados da produtividade do trabalho.

19 Fonte: Folha de São Paulo 05/09/2014 Indústria nacional começa a ganhar espaço no segmento de medicamentos de referência (18%) Nacionais são responsáveis por 71% dos genéricos vendidos no país

20 Um estudo sobre a concessão de patentes de medicamentos no Brasil e suas implicações para a continuidade do êxito na política de medicamentos genéricos Anna Haydée Lanzillotti Jannuzzi Analista em Ciência e Tecnologia do Instituto Nacional de Tecnologia – INT e doutoranda em Políticas Públicas, Estratégia e Desenvolvimento do PPED-UFRJ. E-mail: ahaydee01@gmail.com Alexandre Guimarães Vasconcellos Professor Permanente e Pesquisador em Propriedade Industrial do Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Endereço: Rua Mayrink Veiga 9, 18º andar. Centro, Rio de Janeiro, Brasil. CEP: 20090-910. E-mail: alexguim@inpi.gov.br ALTEC, 28 a 31 de outubro de 2013. Disponível em: http://www.altec2013.org/programme_pdf/635.pdf 1.

21 Medicamento Genérico Medicamentos similares a um produto de referência ou inovador que se pretende ser com este intercambiável, geralmente produzido após a expiração ou renúncia da proteção patentária ou de outros direitos de exclusividade, comprovada a sua qualidade, segurança e eficácia, e designado pela denominação comum (Lei 9.787/99)Medicamentos similares a um produto de referência ou inovador que se pretende ser com este intercambiável, geralmente produzido após a expiração ou renúncia da proteção patentária ou de outros direitos de exclusividade, comprovada a sua qualidade, segurança e eficácia, e designado pela denominação comum (Lei 9.787/99)

22 O sistema de patentes no Brasil Lei 9.279/96 introduz a possibilidade de concessão de patentes para produtos e processos farmacêuticos.Lei 9.279/96 introduz a possibilidade de concessão de patentes para produtos e processos farmacêuticos. Art. 40. A patente de invenção vigorará pelo prazo de 20 anos contados da data de depósito.Art. 40. A patente de invenção vigorará pelo prazo de 20 anos contados da data de depósito. Parágrafo único. O prazo de vigência não será inferior a 10 anos para a patente de invenção, a contar da data da concessão, ressalvada a hipótese de o INPI estar impedido de proceder ao exame de mérito do pedido por pendência judicial comprovada ou por motivo de força maior. O artigo 229-c da Lei 10.196/2001 altera a LPI e institui a anuência prévia da ANVISA para a concessão de patentes para produtos e processos farmacêuticos.O artigo 229-c da Lei 10.196/2001 altera a LPI e institui a anuência prévia da ANVISA para a concessão de patentes para produtos e processos farmacêuticos.

23 Objetivos: Quantificar o tempo decorrido entre o depósito e a concessão de patentes de medicamentos no Brasil.Quantificar o tempo decorrido entre o depósito e a concessão de patentes de medicamentos no Brasil. Quantificar as cartas-patentes de medicamentos expedidas no Brasil com dilatação de vigência em função da situação prevista no parágrafo único do Art. 40 da LPI.Quantificar as cartas-patentes de medicamentos expedidas no Brasil com dilatação de vigência em função da situação prevista no parágrafo único do Art. 40 da LPI. Analisar o impacto da situação de atraso na concessão das patentes de medicamentos para a continuidade do êxito na política de medicamentos genéricos.Analisar o impacto da situação de atraso na concessão das patentes de medicamentos para a continuidade do êxito na política de medicamentos genéricos.

24 Metodologia para o levantamento das patentes de medicamentos no Brasil Base de dados do INPI (SINPI). Fonte dos dados: Base de dados do INPI (SINPI). 08/03/2013. Coleta dos dados: 08/03/2013. Estratégia: CIP primária A61K, exceto A61K 6/...; A61K7/... e A61K8/... Período amostral: Depósitos efetuados entre 01/01/1995 e 31/12/2010. Verificação da data de expedição da patente: Despacho 16.1 da RPI.

25 Resultados: Total de depósitos entre 1995 e 201018.349 Cartas-patentes expedidas359 Patentes com prioridade estrangeira96,4% Patentes com prioridade brasileira3,6% Tempo médio para a concessão11,5 anos

26 Gráfico 1: Número de depósitos de patentes de medicamentos efetuados no Brasil por ano, no período entre 1995-2010, com o respectivo número de cartas-patentes expedidas para estes depósitos.

27 Gráfico 2 – Cartas-patentes de medicamentos expedidas no Brasil com a vigência de 20 anos estabelecida pelo Art. 40 da LPI e cartas-patentes de medicamentos expedidas no Brasil com a dilatação de vigência estabelecida pelo parágrafo único do Art. 40 da LPI, tendo como referência os anos dos depósitos no período de 1995-2010.

28 Estudo de caso do Raltegravir (medicamento antirretroviral) Compras governamentais de Raltegravir no ano de 2012: 209,9 milhões de reais Número do pedido de patenteData do depósito Situação no INPI PI021352221/10/2002Em andamento Despacho 6.1 - Exigência PI051876002/12/2005Em andamento Despacho 1.3 -

29 Por lei, os medicamentos genéricos tem que ser 35% mais baratos que os medicamentos de referência

30 Caso as compras governamentais do Raltegravir se mantenham no mesmo padrão do ano de 2012 e considerando que a patente seja concedida, podemos estimar que o governo deixará de fazer uma economia de 73,4 milhões de reais no ano de 2023 pela impossibilidade da entrada de versões genéricas no mercado, dada a dilatação de vigência da patente decorrente da aplicação do disposto no parágrafo único do artigo 40 da Lei 9.279/96. Ou seja, aproximadamente o salário anual de 400 Pesquisadores Examinadores de Patente!

31 Para inovar é necessário empreender para fecundar ideias e contar com um ambiente propício para crescer.

32 Referências Bibliográficas: JANUZZI, A. H. L. ; VASCONCELLOS, A. G. Um estudo sobre a concessão de patentes de medicamentos no Brasil e suas implicações para a continuidade do êxito na política de medicamentos genéricos. In: XV Congresso Latino- Iberoamericano de Gestão Tecnológica (ALTEC 2013), 2013, Porto. Proceedings ALTEC 2013 http://www.altec2013.org/docs/PROCEEDINGS_ALTEC2013_v3.pdf. Lisboa: Centro de Estudos em Inovação, Tecnologia e Políticas de Desenvolvimento, IN+, do Inst. Sup. Técnico, 2013. p. 3198-3214.JANUZZI, A. H. L. ; VASCONCELLOS, A. G. Um estudo sobre a concessão de patentes de medicamentos no Brasil e suas implicações para a continuidade do êxito na política de medicamentos genéricos. In: XV Congresso Latino- Iberoamericano de Gestão Tecnológica (ALTEC 2013), 2013, Porto. Proceedings ALTEC 2013 http://www.altec2013.org/docs/PROCEEDINGS_ALTEC2013_v3.pdf. Lisboa: Centro de Estudos em Inovação, Tecnologia e Políticas de Desenvolvimento, IN+, do Inst. Sup. Técnico, 2013. p. 3198-3214. MENDES, L..M.M. Análises e implicações do ensino da propriedade intelectual na produção tecnológica em biotecnologia no Brasil – o caso dos programas de pós-graduação em biotecnologia” de autoria de Liliana Machado Mendes. Tese de Doutorado. Programa de Pós-Graduação em Biotecnologia Vegetal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, 2014.MENDES, L..M.M. Análises e implicações do ensino da propriedade intelectual na produção tecnológica em biotecnologia no Brasil – o caso dos programas de pós-graduação em biotecnologia” de autoria de Liliana Machado Mendes. Tese de Doutorado. Programa de Pós-Graduação em Biotecnologia Vegetal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, 2014. QUERIDO, André Luiz de Souza; SALGUEIRO LAGE, Celso Luiz e GUIMARAES VASCONCELLOS, Alexandre. What is the Destiny of Patents of Brazilian Universities?. Journal of Technology Management & Innovation [online]. 2011, vol.6, n.1, pp. 46-57. ISSN 0718-2724. doi: 10.4067/S0718-27242011000100005. Disponível em: http://www.scielo.cl/scielo.php?pid=S0718-27242011000100005&script=sci_arttext&tlng=ptQUERIDO, André Luiz de Souza; SALGUEIRO LAGE, Celso Luiz e GUIMARAES VASCONCELLOS, Alexandre. What is the Destiny of Patents of Brazilian Universities?. Journal of Technology Management & Innovation [online]. 2011, vol.6, n.1, pp. 46-57. ISSN 0718-2724. doi: 10.4067/S0718-27242011000100005. Disponível em: http://www.scielo.cl/scielo.php?pid=S0718-27242011000100005&script=sci_arttext&tlng=pthttp://www.scielo.cl/scielo.php?pid=S0718-27242011000100005&script=sci_arttext&tlng=pt VASCONCELLOS, A.G.; MOREL, C.M. Enabling policy planning and innovation management through patent information and co-authorship network analyses: a study of tuberculosis in Brasil. Plos ONE 7 (10): e45569. doi: 10.1371/journal.pone.0045569. Published: October 3, 2012. Disponível em: http://www.plosone.org/article/info%3Adoi%2F10.1371%2Fjournal.pone.0045569VASCONCELLOS, A.G.; MOREL, C.M. Enabling policy planning and innovation management through patent information and co-authorship network analyses: a study of tuberculosis in Brasil. Plos ONE 7 (10): e45569. doi: 10.1371/journal.pone.0045569. Published: October 3, 2012. Disponível em: http://www.plosone.org/article/info%3Adoi%2F10.1371%2Fjournal.pone.0045569 http://www.plosone.org/article/info%3Adoi%2F10.1371%2Fjournal.pone.0045569 Workshop Políticas de Propriedade Intelectual, Negociação, Cooperação e Comercialização de Tecnologia em Universidades e Instituições de Pesquisa: Análise e Proposições, 08 a 10 de novembro de 1998, Rio Othon, Rio de Janeiro, RJ.Workshop Políticas de Propriedade Intelectual, Negociação, Cooperação e Comercialização de Tecnologia em Universidades e Instituições de Pesquisa: Análise e Proposições, 08 a 10 de novembro de 1998, Rio Othon, Rio de Janeiro, RJ.

33 OBRIGADO PELA ATENÇÃO Alexandre G. Vasconcellos alexguim@inpi.gov.br alexguim@inpi.gov.bralexguim@inpi.gov.br Coordenação dos Cursos de Pós- graduação da Academia de Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento do INPI. Rua Mayrink Veiga 9, 18º andar. Centro, Rio de Janeiro. I I INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL P


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