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O Programa de Eficiência Energética regulado pela ANEEL Superintendência de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética – SPE/ANEEL Carlos Eduardo.

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1 O Programa de Eficiência Energética regulado pela ANEEL Superintendência de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética – SPE/ANEEL Carlos Eduardo Firmeza Especialista em Regulação

2 SUMÁRIO 1.Introdução - Lei 9.991/ Principais Características 3.Investimentos e Resultados 4.Novas Oportunidades

3 1. Lei 9.991/2000 Art. 1 º As concessionárias e permissionárias de serviços públicos de distribuição de energia elétrica ficam obrigadas a aplicar, anualmente, o montante de, no mínimo, 0,75% (*) de sua receita operacional líquida em pesquisa e desenvolvimento do setor elétrico e, no mínimo, 0,25% (*) em programas de eficiência energética no uso final... (*) Percentuais modificados pela Lei de 2010 Art. 2º As concessionárias de geração e empresas autorizadas à produção independente de energia elétrica ficam obrigadas a aplicar, anualmente, o montante de, no mínimo, 1% (um por cento) de sua receita operacional líquida em pesquisa e desenvolvimento do setor elétrico...”. Art. 3º As concessionárias de serviços públicos de transmissão de energia elétrica ficam obrigadas a aplicar, anualmente, o montante de, no mínimo, 1% (um por cento) de sua receita operacional líquida em pesquisa e desenvolvimento do setor elétrico,...”.

4 Distribuidoras: 1% da ROL 0,50% PEE 0,50% P&D 0,20% ANEEL 0,20% FNDCT 0,10% MME Até 31/12/2015 A partir de 1º/01/2016 1% da ROL 0,25% PEE 0,75% P&D 0,30% ANEEL 0,30% FNDCT 0,15% MME 1. Lei 9.991/2000 – Destinação de Recursos

5 2. Principais Características do PEE %ROL Projetos 1.Início do PEE: 1998 – Contratos de concessão 2.Lei n o 9.991, de 24 de julho de Concessionárias + 38 Permissionárias de distribuição de energia elétrica (101 empresas) 4.Investimento anual: R$ 445 milhões 5.O recurso permanece com a distribuidora 6.Os projetos devem ter Relação Custo Benefício menor ou igual a 0,8 7.Todos os projetos devem apresentar um Plano de Medição e Verificação de Resultados de acordo com o PIMVP 8.60% dos recursos para unidades consumidoras beneficiadas pela Tarifa Social. (Lei /2010)

6 ANEEL Empresas Distribuidoras de Energia Elétrica ANEEL e AgênciasConveniadas Consumidores FabricantesComerciantes Empresas de Serviços de Conservação de Energia - ESCOS Elaboração e Execução Regulamentação e Avaliação Acompanhamento e Fiscalização Atores 2. Principais Características do PEE

7 TipologiaProjetos Demanda Retirada de Ponta (MW) Economia de Energia (GWh/ano) Poder Público35172,63343,14 Baixa Renda342742, ,43 Comércio e Serv.16020,1567,96 Serviços Públicos11927,70122,27 Residencial59140,36436,17 Educacional551,605,54 Rural5013,8827,39 Industrial407,87126,62 Aquecim. Solar3212,7221,61 Piloto1615,3856,62 Gestão Energética 100,00 Cogeração58,7570,23 Pela Oferta10,320,48 Fonte: SPE/ANEEL – Boletim de Informações Gerenciais (MAR/2014) 3. Investimentos e Resultados Quantidade de Projetos ( )

8 3. Investimentos e Resultados Investimentos ( ) Tipologia Investimento (milhões R$) Demanda Retirada de Ponta (MW) Economia de Energia (GWh/ano) Baixa Renda2.184,92742, ,43 Poder Público421,1972,63343,14 Residencial225,76140,36436,17 Serviços Públicos129,8227,70122,27 Educacional123,071,605,54 Industrial97,447,87126,62 Comércio e Serv.73,6120,1567,96 Aquecim. Solar68,0612,7221,61 Cogeração65,238,7570,23 Piloto55,9915,3856,62 Rural19,5113,8827,39 Gestão Energética8,12-- Pela Oferta5,560,320,48 Fonte: SPE/ANEEL – Boletim de Informações Gerenciais (MAR/2014)

9 3. Investimentos e Resultados Globais (1998 a 2014) Investimentos: R$ 5,70 bilhões Energia Economizada: 9,10 TWh/ano Demanda Retirada da Ponta: 2,80 GW

10 1. Chamada Pública de Projetos (Obrigatória a partir de 2015)  Limite do recurso disponível dependerá do perfil de mercado da distribuidora 50% dos recursos para as duas maiores classes de consumo da área de concessão ou permissão da distribuidora  Critérios de seleção dos projetos definidos pela Aneel Relação custo-benefício Capacidade para superar barreiras de mercado e efeito multiplicador Existência de Contrapartida Existência de Ações educacionais (treinamento e capacitação) 4. Resolução 556/ Novas Oportunidades

11 2. Incentivo à Contrapartida  O PEE é responsável somente por uma parte do investimento do projeto  O restante do investimento do projeto é financiado pelo consumidor beneficiado, fabricantes de equipamentos, comerciantes  O cálculo da viabilidade econômica dos projetos considera somente a parcela do recurso proveniente do PEE  Aumento dos resultados e dos impactos do PEE  Maior comprometimento do consumidor beneficiado e aumento da perenidade das ações e da efetividade dos investimentos realizados 4. Resolução 556/ Novas Oportunidades

12 3. Inserção de Fontes Incentivadas de Energia  São projetos com ações de eficiência energética no uso final com adição de geração proveniente de fonte incentivada de energia elétrica.  Res 482/ Central geradora ≤ 100 kW, no caso de microgeração, ou > 100 kW e ≤ 1 MW, para o caso de minigeração (hidráulica, solar, eólica, biomassa ou cogeração qualificada), conectada na rede de distribuição. 4. Resolução 556/ Novas Oportunidades

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