O Programa de Eficiência Energética regulado pela ANEEL

Apresentação em tema: "O Programa de Eficiência Energética regulado pela ANEEL"— Transcrição da apresentação:

1 O Programa de Eficiência Energética regulado pela ANEEL
Superintendência de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética – SPE/ANEEL Carlos Eduardo Firmeza Especialista em Regulação

2 SUMÁRIO Introdução - Lei 9.991/2000 Principais Características
Investimentos e Resultados Novas Oportunidades

3 1. Lei 9.991/2000 Art. 1º As concessionárias e permissionárias de serviços públicos de distribuição de energia elétrica ficam obrigadas a aplicar, anualmente, o montante de, no mínimo, 0,75% (*) de sua receita operacional líquida em pesquisa e desenvolvimento do setor elétrico e, no mínimo, 0,25% (*) em programas de eficiência energética no uso final... (*) Percentuais modificados pela Lei de 2010 Art. 2º As concessionárias de geração e empresas autorizadas à produção independente de energia elétrica ficam obrigadas a aplicar, anualmente, o montante de, no mínimo, 1% (um por cento) de sua receita operacional líquida em pesquisa e desenvolvimento do setor elétrico...”. Art. 3º As concessionárias de serviços públicos de transmissão de energia elétrica ficam obrigadas a aplicar, anualmente, o montante de, no mínimo, 1% (um por cento) de sua receita operacional líquida em pesquisa e desenvolvimento do setor elétrico,...”.

4 1. Lei 9.991/2000 – Destinação de Recursos
Distribuidoras: 1% da ROL 0,50% PEE 0,50% P&D 0,20% ANEEL 0,20% FNDCT 0,10% MME Até 31/12/2015 A partir de 1º/01/2016 1% da ROL 0,25% PEE 0,75% P&D 0,30% ANEEL 0,30% FNDCT 0,15% MME

5 2. Principais Características do PEE
Início do PEE: 1998 – Contratos de concessão Lei no 9.991, de 24 de julho de 2000 63 Concessionárias + 38 Permissionárias de distribuição de energia elétrica (101 empresas) Investimento anual: R$ 445 milhões O recurso permanece com a distribuidora Os projetos devem ter Relação Custo Benefício menor ou igual a 0,8 Todos os projetos devem apresentar um Plano de Medição e Verificação de Resultados de acordo com o PIMVP 60% dos recursos para unidades consumidoras beneficiadas pela Tarifa Social. (Lei /2010) %ROL Projetos

6 Empresas Distribuidoras Acompanhamento e Fiscalização
2. Principais Características do PEE Atores Empresas de Serviços de Conservação de Energia - ESCOS Fabricantes Comerciantes Empresas Distribuidoras de Energia Elétrica ANEEL ANEEL e Agências Conveniadas Consumidores Acompanhamento e Fiscalização Regulamentação e Avaliação Elaboração e Execução

7 3. Investimentos e Resultados Quantidade de Projetos (2008 - 2014)
Tipologia Projetos Demanda Retirada de Ponta (MW) Economia de Energia (GWh/ano) Poder Público 351 72,63 343,14 Baixa Renda 342 742,34 1.971,43 Comércio e Serv. 160 20,15 67,96 Serviços Públicos 119 27,70 122,27 Residencial 59 140,36 436,17 Educacional 55 1,60 5,54 Rural 50 13,88 27,39 Industrial 40 7,87 126,62 Aquecim. Solar 32 12,72 21,61 Piloto 16 15,38 56,62 Gestão Energética 10 0,00 Cogeração 5 8,75 70,23 Pela Oferta 1 0,32 0,48 Fonte: SPE/ANEEL – Boletim de Informações Gerenciais (MAR/2014)

8 3. Investimentos e Resultados Investimentos (2008 - 2014)
Tipologia Investimento (milhões R$) Demanda Retirada de Ponta (MW) Economia de Energia (GWh/ano) Baixa Renda 2.184,92 742,34 1.971,43 Poder Público 421,19 72,63 343,14 Residencial 225,76 140,36 436,17 Serviços Públicos 129,82 27,70 122,27 Educacional 123,07 1,60 5,54 Industrial 97,44 7,87 126,62 Comércio e Serv. 73,61 20,15 67,96 Aquecim. Solar 68,06 12,72 21,61 Cogeração 65,23 8,75 70,23 Piloto 55,99 15,38 56,62 Rural 19,51 13,88 27,39 Gestão Energética 8,12 - Pela Oferta 5,56 0,32 0,48 Fonte: SPE/ANEEL – Boletim de Informações Gerenciais (MAR/2014)

9 3. Investimentos e Resultados Globais (1998 a 2014)
Investimentos: R$ 5,70 bilhões Energia Economizada: 9,10 TWh/ano Demanda Retirada da Ponta: 2,80 GW

10 4. Resolução 556/2013 - Novas Oportunidades
1. Chamada Pública de Projetos (Obrigatória a partir de 2015) Limite do recurso disponível dependerá do perfil de mercado da distribuidora 50% dos recursos para as duas maiores classes de consumo da área de concessão ou permissão da distribuidora Critérios de seleção dos projetos definidos pela Aneel Relação custo-benefício Capacidade para superar barreiras de mercado e efeito multiplicador Existência de Contrapartida Existência de Ações educacionais (treinamento e capacitação)

11 4. Resolução 556/2013 - Novas Oportunidades
2. Incentivo à Contrapartida O PEE é responsável somente por uma parte do investimento do projeto O restante do investimento do projeto é financiado pelo consumidor beneficiado, fabricantes de equipamentos, comerciantes O cálculo da viabilidade econômica dos projetos considera somente a parcela do recurso proveniente do PEE Aumento dos resultados e dos impactos do PEE Maior comprometimento do consumidor beneficiado e aumento da perenidade das ações e da efetividade dos investimentos realizados

12 4. Resolução 556/2013 - Novas Oportunidades
3. Inserção de Fontes Incentivadas de Energia São projetos com ações de eficiência energética no uso final com adição de geração proveniente de fonte incentivada de energia elétrica. Res 482/ Central geradora ≤ 100 kW, no caso de microgeração, ou > 100 kW e ≤ 1 MW , para o caso de minigeração (hidráulica, solar, eólica, biomassa ou cogeração qualificada), conectada na rede de distribuição.

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