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Programas de P&D e EE Regulamentados pela ANEEL Sheyla Maria das Neves Damasceno Campinas, setembro, 2007 Sheyla Maria das Neves Damasceno Campinas, setembro,

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1 Programas de P&D e EE Regulamentados pela ANEEL Sheyla Maria das Neves Damasceno Campinas, setembro, 2007 Sheyla Maria das Neves Damasceno Campinas, setembro, 2007 SPE – Superintendência de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética

2 ROTEIRO ASPECTOS LEGAIS INVESTIMENTOS REALIZADOS E PREVISTOS GESTÃO DE EE/P&D ANEEL OPORTUNIDADES PROJETOS DE P&D EM EE ASPECTOS LEGAIS INVESTIMENTOS REALIZADOS E PREVISTOS GESTÃO DE EE/P&D ANEEL OPORTUNIDADES PROJETOS DE P&D EM EE

3 ASPECTOS LEGAIS

4 Lei n o 9.991, de 24 de julho de 2000: Dispõe sobre realização de investimentos em pesquisa e desenvolvimento e em eficiência energética por parte das empresas concessionárias, permissionárias e autorizadas do setor de energia elétrica, e dá outras providências. Lei n o 9.991, de 24 de julho de 2000: Dispõe sobre realização de investimentos em pesquisa e desenvolvimento e em eficiência energética por parte das empresas concessionárias, permissionárias e autorizadas do setor de energia elétrica, e dá outras providências. BASE LEGAL

5 FNDCT (CT-ENERG) EficiênciaFNDCTMME P&D (ANEEL) 0,40% MME/EPE 0,20% Geração 86 e Transmissão 36 Distribuição 64 P&D APLICAÇÃO LEGAL %0.20% 0.10% %0.30% 0.15% 2007*0.50%0.20% 0.10% *Alterado pela Lei /2007.

6 O Manual do Programa de Eficiência Energética (Resolução n o 176/2005) e o Manual do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico do Setor de Energia Elétrica (Resolução n o 219/2006) contém as diretrizes e procedimentos estabelecidos pela ANEEL para o preenchimento, submissão, análise, aprovação, acompanhamento e fiscalização da execução, e finalização de Projetos e Programas de EE e P&D. REGULAMENTAÇÃO ANEEL

7 Resolução Normativa n o 233 (24/10/2006): valores a investir no Programa de P&D e PEE e a recolher, mensalmente, ao FNDCT e MME, são calculados e informados pelas empresas à ANEEL e demais órgãos. A ANEEL participa do Comitê Gestor do Fundo Setorial de Energia Elétrica (CT-Energ), que define a utilização dos recursos recolhidos ao FNDCT. Participação no Comitê Gestor de Indicadores de Eficiência Energética – CGIEE/MME, que regulamenta a Lei de Eficiência Energética – Lei /2001. REGULAMENTAÇÃO ANEEL

8 Investimentos Realizados e Previstos Investimentos Realizados e Previstos

9 INVESTIMENTOS REALIZADOS * Avaliação do ciclo não finalizada. P&D CICLOPROGRAMASPROJETOS RECURSOS (R$) 1998/ , / , / , / , / , / , / , /2006* , /2007* ,15 TOTAL ,12

10 INVESTIMENTOS REALIZADOS * Avaliação do ciclo não finalizada. PEE Ciclo Número de concessio- nárias Demanda Retirada de Ponta (MW) Economia de Energia (GWh/ano)ROL (%) Investimento em R$ (milhão) 1998/ / , / , / , / , / , / , / ,50/0,25* /2007* ,25250 Total

11 CICLO 2006/2007: P&D R$ 350 Milhões PEE R$ 300 Milhões INVESTIMENTOS PREVISTOS O CICLO INICIA EM SETEMBRO DE UM ANO E VAI ATÉ AGOSTO DO ANO SEGUINTE

12 Gestão de EE/P&D ANEEL

13 -Recebimento e avaliação de propostas de projetos, relatórios parciais e finais; -Recebimento e divulgação dos valores a investir (P&D e EE) e recolher (FNDCT, MME); -Respostas às correspondências recebidas das empresas; -Atendimento a usuários dos Formulários Eletrônicos e Sistema de Gestão de P&D; -Atendimento às reuniões solicitadas pela empresa e participação em eventos; -Aplicação da ferramenta PRPED – Pesquisa de Resultados de P&D, realizada em parceria com a ABRADEE; GESTÃO DE EE/P&D ANEEL

14 -Divulgação dos resultados/produtos mais relevantes na Revista de P&D (nº 2 para lançar no IV CITENEL); -Organização e apoio institucional ao CITENEL – Congresso de Inovação Tecnológica em Energia Elétrica, evento bianual (IV CITENEL: novembro/2007 em Araxá - MG, sediado pela CEMIG); -Elaboração da nova regulamentação (cronograma até dezembro/2007): minuta AP aprovação pela Diretoria publicação de Resolução Normativa no D.O.U.; -Necessidade de regulamentação do inciso II, do art. 5 da Lei n o 9.991/2000: 30% dos recursos para N/NE/CO; GESTÃO DE EE/P&D ANEEL

15 OportunidadesOportunidades

16 OPORTUNIDADES - Não há restrições para executoras nos projetos comprovação da capacidade técnica para realizar o projeto; - Possibilidade de estruturação laboratorial para execução do projeto; empresas no setor elétrico (64 D, 86 G, 36 T) devem investir anualmente em P&D e PEE – Perspectiva de crescimento; -A nova regulamentação prevê o envio contínuo de propostas; -A nova regulamentação prevê o foco no resultado diminuindo o tempo para início do projeto; - Os projetos de P&D devem estar pautados pela inovação tecnológica para mitigar os problemas enfrentados pelas empresas. -Os projetos de EE devem estar pautados pela transformação do mercado de EE e mudança de hábitos de consumo de energia

17 ANEELConcessionáriasPIEsANEEL/AgênciasConveniadas Universidades FabricantesConsultoras Centros de P&D Definição da carteira Avaliação Acompanhamento Fiscalização OPORTUNIDADES - ARRANJO INSTITUCIONAL P&D

18 ANEELConcessionáriasDistribuidorasANEEL/AgênciasConveniadas ESCOS FabricantesEquipamentos Definição da carteira Avaliação Acompanhamento Fiscalização OPORTUNIDADES - ARRANJO INSTITUCIONAL EE

19 Projetos de P&D em EE

20 PROJETOS DE P&D EM EE CICLOPROJETOSRECURSOS (R$)RECURSOS (%) 2001/ ,752, / ,196, / ,575, / ,992, / ,803,99 TOTAL/M É DIA ,304,16

21 OBRIGADO. Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL Superintendência de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética – SPE Sheyla Maria das Neves Damasceno Especialista em Regulação Fone: Fax: OBRIGADO. Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL Superintendência de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética – SPE Sheyla Maria das Neves Damasceno Especialista em Regulação Fone: Fax:


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