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Regime Disciplinar Diferenciado-RDD Efeitos psicológicos do confinamento solitário Ana Clara Victor da Paixão Mestre em Ciências Penais – UFG.

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1 Regime Disciplinar Diferenciado-RDD Efeitos psicológicos do confinamento solitário Ana Clara Victor da Paixão Mestre em Ciências Penais – UFG

2 RDD - ORIGEM Criado em São Paulo – Resolução n° 26, da Secretaria de Assuntos Penitenciários, de 4/5/2001). Proposta do Poder Executivo, através do Projeto de Lei n° 5.073/2001. Alteração: ampliação da medida para até 1/6 da pena e aplicação a presos provisórios.

3 RDD - ORIGEM Objeto da MP 28/02, do Presidente Fernando Henrique Cardoso, posteriormente rejeitada no Congresso Nacional. Manifestação contrária do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária em abril de Instituído no âmbito federal pela Lei n , de 31 de Dezembro de 2003.

4 RDD - CARACTERÍSTICAS Duração de até 360 dias; Repetição até o limite de 1/6 da pena aplicada; Recolhimento em cela individual; Visitas semanais de duas pessoas, com duração de duas horas; Banho de sol por 2 horas diárias.

5 RDD - APLICAÇÃO Presos nacionais, provisórios ou condenados, autores de crime doloso que ocasione subversão da ordem ou disciplina internas; Presos provisórios ou condenados, nacionais ou estrangeiros, de alto risco para a ordem e a segurança do estabelecimento penal ou da sociedade. Presos provisórios ou condenados, nacionais, suspeitos de envolvimento ou participação, em organizações criminosas, quadrilha ou bando.

6 RDD - PROCEDIMENTO Decisão judicial : –Requerimento de autoridade administrativa; –Manifestação do Ministério Público e Defesa; Inclusão cautelar em RDD por dez dias, a critério da autoridade administrativa.

7 RDD – ARGUMENTOS FAVORÁVEIS Instrumento de individualização da pena, compatível com o inciso XLVI da CF. Garante a segurança e o exercício dos direitos individuais dos presos não perigosos. Impede a atuação de organizações criminosas que comandam o crime de dentro dos presídios. Mantém a disciplina e a ordem no interior dos presídios.

8 RDD – ARGUMENTOS CONTRÁRIOS Atenta contra o princípio constitucional da legalidade penal (taxatividade); Agride o princípio da ressocialização do apenado. Viola explicitamente o artigo 5°, XLVII, por tratar-se de pena cruel.

9 O CONFINAMENTO SOLITÁRIO Special housing units- SHU, special control units- SCU, special management units-SMU Supermax ; Prisão - ou partes de uma prisão – que opera sob condições de “super-máxima” segurança; Origem no sistema prisional americano ;

10 ANTECEDENTES Mórmons: uma cela e uma bíblia, “remorso e reabilitação”. Eastern State Penitenciary, 1820, Pennsylvania: isolamento dos presos e privação sensorial; proibição de contato físico, inatividade forçada, inexistência de estímulos visuais, sonoros ou intelectuais;

11 PRIMEIRAS IMPRESSÕES Darwin, em 1830, visita à Eastern State Penitenciary; Prisioneiros pareciam “mortos para tudo, exceto para a torturante ansiedade e o horrível desespero”. Incidência crescente de psicoses e mortalidade entre os prisioneiros;

12 PRIMEIROS ESTUDOS Alemanha, estudo clínico analisa os surtos psicóticos verificados entre os detentos; Sintomas encontrados: –alucinações auditivas, táteis ou olfativas; – eventos dissociativos, com amnésia subseqüente; –agitação e excitação motora, com violência não-dirigida.

13 BANIMENTO DO REGIME Suprema Corte dos EUA, em 1890, condenou o confinamento solitário dos detentos; Proibição oficial nos EUA em 1913.

14 OS DEFENSORES DO SUPERMAX  Edgar Schein, 1962: isolamento e privação sensorial para alterar o comportamento dos detentos;  James McConnel (1970): lavagem cerebral como forma ideal de punição dos criminosos;

15 A REIMPLANTAÇÃO DO SUPERMAX  Illinois, 1972: construção da primeira unidade prisional de segurança máxima, ou supermax, a Penitenciária de Marion; MacAlester, no Oaklahoma (1985), Pelican Bay, na Califórnia (1989), Southport, em Nova York (1991), e Walpole, em Massachusetts (1992).

16 Complexo Prisional de Pelican Bay, California

17 O QUE É O SUPERMAX Prisioneiros passam cerca de 23 horas por dia em suas celas; Não são autorizadas reuniões sequer para atividades religiosas ou para refeições; Os detentos não podem ver uns aos outros; O contato com os guardas é mínimo; Vigilância, abertura e travamento das portas, comunicação interna – é totalmente automatizada.

18 O QUE É O SUPERMAX Contato físico com os visitantes é totalmente proibido; Prisioneiros permanecem separados dos visitantes por uma divisória de plexiglass ou tela metálica; comunicação é feita através de interfones; As celas não têm janelas; Luzes controladas pelos guardas, que geralmente as deixam acesas 24 horas por dia.

19 Preso recebe visitante

20 Pátio para exercício em Pelican Bay – 10 x 20 m

21 O SUPERMAX HOJE A maioria dos estados americanos possui unidades de segurança máxima; 57 “unidades de controle” espalhadas por todo o país População carcerária dos EUA: prisioneiros; presos em regime de isolamento celular;

22 EFEITOS DO CONFINAMENTO SOLITÁRIO Corte de Apelações do Estado de Massachussetts, 1983; Avaliação de quinze presos da Prisão de Walpole, mantidos no regime de supermax pelo período médio de dois meses Exames realizados por Stuart Grassian, psiquiatra e professor da Universidade de Harvard.

23 SINTOMAS IDENTIFICADOS POR GRASSIAN –Hipersensibilidade generalizada a estímulos externos; –Distorções de percepção, alucinações e delírios; –Distúrbios físicos; –Agressividade; –Paranóia; –Perda do auto-controle.

24 CONFIRMAÇÃO DOS ESTUDOS DE GRASSIAN Craig Haney (1994), doutor em psicologia social e Diretor do Departamento de Estudos Legais da Universidade de Santa Cruz, no Novo México – estudo realizado com detentos do presídio de segurança máxima de Pelican Bay, na Califórnia. Human Rights Watch - pesquisa sistemática conduzida durante um período de quatro décadas, por pesquisadores de diferentes continentes (2004:31).

25 CONCLUSÕES MÉDICAS “A restrição de estímulos sensoriais e o isolamento social, associado com o confinamento em uma solitária, são extremamente nocivos para o funcionamento da mente”

26 CONCLUSÕES MÉDICAS “O dano causado por tal confinamento pode resultar em prolongada ou permanente deficiência psiquiátrica, incluindo limitações que podem comprometer seriamente a capacidade do detento de se reintegrar à comunidade após ser solto da prisão”.


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