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Direito à Vida. 2 A Vida na Constituição Federal de 1988 Artigo 5º: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se.

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1 Direito à Vida

2 2 A Vida na Constituição Federal de 1988 Artigo 5º: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

3 3 3 Problemas éticos-jurídicos Recusa de Tratamento Células- Tronco Pena de Morte Eutanásia

4 4 4

5 5 5 Pena de Morte no Mundo

6 6 6 Pena de Morte nos EUA

7 7 7 Pena de Morte no Brasil Curiosidade: Último cidadão executado no Brasil (fonte: Wikipedia) Manuel da Mota Coqueiro entrou para a história como o último indivíduo condenado à pena de morte no Brasil, acusado de mandar matar Francisco Bennedito da Silva e sua família. Após sua execução em 6 de março de 1885 por enforcamento, foi descoberta sua inocência, fato que fez com que o então imperador Dom Pedro II convertesse todas as sentenças de morte em prisão perpétua. A sua execução ocorreu às 2 horas da tarde e, ao ser indagado por sua última vontade, gritou com voz trêmula que era inocente e jogou uma maldição sobre a cidade, que "teria 100 anos de atraso pela injustiça que estava sendo feita a ele". Após isso, seu corpo foi posto a pender no vazio e, como não se ouviu seu pescoço quebrar, o carrasco subiu nele colocando os pés em seus ombros e forçou até que se ouvisse o alto estalar da coluna vertebral se rompendo.

8 8 8 Pena de Morte Legislação CF/88 Art. 5, XLVII - não haverá penas: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX; Código Penal Militar Art. 56. A pena de morte é executada por fuzilamento. Art. 57. A sentença definitiva de condenação à morte é comunicada, logo que passe em julgado, ao Presidente da República, e não pode ser executada senão depois de sete dias após a comunicação. Parágrafo único. Se a pena é imposta em zona de operações de guerra, pode ser imediatamente executada, quando o exigir o interesse da ordem e da disciplina militares.

9 9 9 Pena de Morte > Legislação CÓDIGO PENAL MILITAR LIVRO II DOS CRIMES MILITARES EM TEMPO DE GUERRA

10 10 Pena de Morte Legislaçção São punidos com pena de morte, entre outros, os seguintes crimes cometidos em tempo de guerra: Traição, favorecimento ao inimigo, informação ou auxílio ao inimigo, cobardia, fuga em presença do inimigo, espionagem, motim, revolta ou conspiração, rendição ou capitulação, deserção em presença do inimigo, recusa de obediência, entre outros.

11 11 Pena de Morte Questão para debate Seria válida e possível a aprovação de uma emenda constitucional, no Brasil, prevendo outras hipóteses de punição com a pena capital?

12 12 Pena de Morte Questão para debate Seria válida e possível a aprovação de uma emenda constitucional, no Brasil, prevendo outras hipóteses de punição com a pena capital?

13 13 Pena de Morte Questão para debate Seria válida e possível a aprovação de uma emenda constitucional, no Brasil, prevendo outras hipóteses de punição com a pena capital? CF/88 - Art. 60, § 4º. Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: (...) - IV - os direitos e garantias individuais. Há vários tratados internacionais ratificados pelo Brasil comprometendo-se a proibir a pena de morte (salvo em caso de guerra)


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