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ESTADO DE DEFESA, DE SÍTIO, DE EXCEÇÃO, DE EMERGÊNCIA, DE ALERTA E DE CALAMIDADE PÚBLICA.

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Apresentação em tema: "ESTADO DE DEFESA, DE SÍTIO, DE EXCEÇÃO, DE EMERGÊNCIA, DE ALERTA E DE CALAMIDADE PÚBLICA."— Transcrição da apresentação:

1 ESTADO DE DEFESA, DE SÍTIO, DE EXCEÇÃO, DE EMERGÊNCIA, DE ALERTA E DE CALAMIDADE PÚBLICA.

2 ESTADO DE DEFESA Estado de defesa é uma situação de emergência na qual o Presidente da República conta com poderes especiais para suspender algumas garantias individuais asseguradas pela Constituição cuja suspensão se justifica para restabelecer a ordem em situações de crise institucional e nas guerras.

3 O objetivo principal do estado de defesa é preservar ou restabelecer a ordem e a paz social, mediante fatos como: a instabilidade institucional grave e imediata; calamidades de grandes proporções na natureza.

4 As conseqüências durante o estado de defesa poderão ser: restrição aos direitos de reunião, sigilo de correspondência e comunicação telegráfica e telefônica; ocupação e uso temporário de bens e serviços públicos (somente na hipótese de calamidade pública); prisão por crime contra o Estado, determinada diretamente pelo executor do estado de defesa.

5 ESTADO DE SÍTIO Consiste na instauração de uma legalidade extraordinária, por determinado tempo e em certa área (que poderá ser o território nacional inteiro). Art O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de sítio nos casos de: I - comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa; II - declaração de estado de guerra ou resposta à agressão armada estrangeira.

6 OBJETIVOS DO ESTADO DE SÍTIO: O estado de sítio é decretado objetivando preservar ou restaurar a normalidade constitucional, perturbada pelos seguintes fatos: comoção grave de repercussão nacional; ineficácia da medida tomada durante o estado de defesa; declaração de estado de guerra ou resposta à agressão armada estrangeira.

7 CONSEQUÊNCIAS DO E. DE SÍTIO. De acordo com o art. 139 CF/88 no estado de sítio decretado por comoção grave ou ineficácia do estado de defesa às conseqüências serão as seguintes: obrigação de permanência em localidade determinada; detenção em edifício não destinado a acusados ou condenados por crimes comuns; restrições relativas à inviolabilidade de correspondência, ao sigilo de comunicações, à prestação de informações e à liberdade de imprensa, radiodifusão e televisão; suspensão da liberdade de reunião; busca e apreensão em domicílio; intervenção nas empresas de serviços públicos; requisição de bens. No estado de sítio decretado em situação de guerra ou resposta à agressão armada estrangeira todas as garantias constitucionais poderão ser suspensas.

8 ESTADO DE EXCEÇÃO Em situações de Estado de exceção, o Poder Executivo pode, desde que dentro dos limites constitucionais, tomar atitudes que limitem a liberdade dos cidadãos, como a obrigação de residência em localidade determinada, a busca e apreensão em domicílio, a suspensão de liberdade de reunião e associação e a censura de correspondência O estado de exceção na Tunísia proibiu aglomerações em locais públicos e autorizou as forças da armadas a atirar contra qualquer um que desobedeça as ordens

9 ESTADO DE OBSERVAÇÃO QUEM DECRETA - Órgãos de monitoramento meteorológico EM QUE CASOS - Desastres naturais de intensidade leve a moderada. DURAÇÃO - Indeterminada Órgãos como o Centro de Gerenciamento de Emergências (CGE), que monitora as chuvas em São Paulo, deixam a cidade em permanente estado de observação (ou atenção) na estação chuvosa de novembro a março. Isso é divulgado na imprensa para que a população esteja pronta para tomar medidas preventivas contra inundações e alagamentos

10 ESTADO DE ALERTA QUEM DECRETA - Órgãos de monitoramento meteorológico e da defesa civil EM QUE CASOS - Desastres de intensidade forte DURAÇÃO - Algumas horas Na prática, também é um alerta prévio para que a população tome medidas preventivas evitando transitar por determinadas regiões da cidade onde já chove forte, por exemplo. Os órgãos da defesa civil também são avisados de que pode vir problema sério por aí: alagamento, enchente, inundação, deslizamento de encostas.

11 ESTADO DE EMERGÊNCIA QUEM DECRETA - Órgãos de monitoramento meteorológico e da defesa civil EM QUE CASOS - Desastres de grande porte DURAÇÃO - Indeterminada Temporais de arrasar costumam caracterizar a adoção do estado de emergência. Outros desastres que podem levar a essa medida são incêndios em áreas extensas e o rompimento de barragens, por exemplo. Decretado o estado de emergência, o município ou estado atingido pode pedir recursos ao governo federal para reparar os estragosestado de emergência

12 ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA QUEM DECRETA - Prefeituras, estados e o governo federal EM QUE CASOS - Desastres grandes e com muitas vítimas DURAÇÃO - No máximo 180 dias Na situação de calamidade, as instalações, os bens e os serviços dos órgãos públicos poderão ser utilizados, respondendo a União pelos danos e custos decorrentes.


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