Conselho de Transparência na Administração Pública Orçamento 2014 (Lei nº 15.265, de 26/12/2013)

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2 Conselho de Transparência na Administração Pública Orçamento 2014 (Lei nº 15.265, de 26/12/2013)

3 Orçamento, parte integrante do sistema de planejamento, é ferramenta de fundamental importância na atuação governamental. Planejamento Público

4 Visa adequar a oferta e a demanda por serviços públicos, em um horizonte de tempo, definindo objetivos e metas a serem cumpridos, bem como os recursos necessários. Procura reduzir as assimetrias sociais e regionais e impulsionar os rumos de desenvolvimento do Estado.

5 Orçamento é um importante instrumento de política econômica dos governos.

6 Orçamento traduz as políticas do governo, seus compromissos e metas. Aponta o quanto de receitas a arrecadar e como usar os recursos para atender às necessidades da sociedade.

7 Orçamento, direta ou indiretamente, afeta a vida de cada cidadão e pode dar maior ou menor impacto sobre determinados segmentos da sociedade e regiões territoriais.

8 Análise do orçamento é fundamental para a compreensão de seu impacto na sociedade.

9 Participe de todas as fases do ciclo orçamentário. Suas necessidades e prioridades devem estar contempladas nos programas e ações que compõem o orçamento, e... É importante que a sociedade:

10 Acompanhe sua execução; Entenda que a gestão orçamentária apresenta-se como uma das principais áreas para o exercício do controle social.

11 Participem da elaboração e execução orçamentária; É importante que os servidores públicos:

12 Tenham uma ampla visão da aplicação dos recursos públicos, o que dará mais condições para corrigir, aperfeiçoar e alinhar as ações com os objetivos e metas estabelecidos no Plano Plurianual.

13 Ciclo Orçamentário

14 PPA Plano Plurianual LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias LOA Lei do Orçamento Anual 4 Anos Diagnóstico Objetivos Público-alvo Indicadores Regionalização Ações, produtos e metas Fonte de recursos Valor total 4 Anos Diagnóstico Objetivos Público-alvo Indicadores Regionalização Ações, produtos e metas Fonte de recursos Valor total Anual Diretrizes Prioridades Ações, Produtos Metas Dívidas Previsão de receitas Riscos, limites Anual Diretrizes Prioridades Ações, Produtos Metas Dívidas Previsão de receitas Riscos, limites Anual Receitas por fontes Ações, produtos e metas (atividades e projetos) Valor das ações por grupo de despesa Valor total do programa Valor total Margem orçamentária Anual Receitas por fontes Ações, produtos e metas (atividades e projetos) Valor das ações por grupo de despesa Valor total do programa Valor total Margem orçamentária

15 Eleições PPA do governo anterior PPA Plano Plurianual do Governo Eleito (4 anos) 30/04 Envio da LDO Ano 1 Ano 2 Ano 3 Ano 4 15/08 Envio do PPA para 4 anos 30/09 Envio da LOA Ano 1 30/09 Envio da LOA Ano 2 30/09 Envio da LOA Ano 3 30/09 Envio da LOA Ano 4 30/04 Envio da LDO Ano 2 30/04 Envio da LDO Ano 3 30/04 Envio da LDO Ano 4 Período de Governo (mandato de 4 anos)

16 Estrutura Classificação da despesa orçamentária: - Institucional (Órgão, Unidade orçamentária, Unidade despesa);

17 - Funcional (função, sob função – maior nível de agregação das diversas áreas de despesas – Ex.: educação, saúde); - Programática (Programa, Ações, Projetos, atividades); - Econômica (Correntes, Capital);

18 Vinculações Constitucionais - Educação____________30,0% - Saúde_______________12,0% - Dívida com União______13,0% - Precatórios___________1,5%

19 Vinculações estabelecidas na LDO - Universidades Públicas__9,57% - FAPESP______________1,0% - Habitação____________1,0%

20 Processo de Elaboração: - Formulação: Proposta do Executivo (Consultas Públicas: presencial e eletrônica); - Aprovação: Assembleia Legislativa altera/aprova (consulta pública);

21 Processo de Elaboração: - Execução: Governo implementa programas e ações; - Supervisão/Auditoria: na Assembleia Legislativa o TCE avalia a execução.

22 Conceitos inerentes ao processo orçamentário - Dotação Inicial (valor inicial proposto) - Dotação Atual (valor acrescido ou reduzido)

23 - Contingenciado (valor congelado no início do exercício) - Empenhado (valor comprometido com um fornecedor) - Liquidado (despesa efetivada e pronta para pagamento)

24 - Pago (montante liquidado e efetivamente pago) - Restos a pagar (despesa empenhada, liquidada e não paga até o final do exercício – 31/12)

25 Suporte Tecnológico: Sistemas Integrados O Estado de São Paulo tem uma base integrada e sistematizada cuja razão é a Estrutura de Programas e Ações – EPA.

26 Sobre essa base são elaborados: Plano Plurianual, Leis de Diretrizes Orçamentárias e dos Orçamentos Anuais.

27 Essa estrutura é gerenciada por um sistema, em web, que envolve o processo da organização dos programas de governo, desde a sua criação, manutenção e/ou atualização de informações, até a sua conclusão.

28 Integração dos Sistemas Estrutura de Programas e Ações EPA

29 PPA Plano Plurianual LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias LOA Lei de Orçamento Anual SIMPA SAI SIGPPA SIAFEM (SIGEO) Portal da Transparência Portal Governo Aberto Portal do Planejamento TABCONV VRC POS PPREC SAO SOE Sistema de Monitoramento de Programas e Ações Sistema de Acompanhamento de Investimento Tabela de Conversão Sistemas de Informações Gerenciais do PPA Valor Referencial de Custeio Proposta Orçamentária Setorial Sistema de Previsão de Receitas Sistema de alteração Orçamentário Sistema Orçamentário das Empresas

30 www.planejamento.sp.gov.br

31 www.paraondefoiomeudinheiro.org.br Entenda como funciona o Orçamento Público

32 Entenda as Modalidades www1.folha.uol.com.br/infograficos/ 2013/09/31619-como-e-gasto-o-dinheiro-dos-impostos.shtml

33 2006 Survey Brasil 9 2008 Survey Brasil 8 2010 Survey Brasil 9 2012 Survey Brasil 12 www.onu.org.br/brasil-cai-no-ranking-global-de-transparencia-apoiado-pelo-banco-mundial/

34 Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional Orçamento 2014 (Lei nº 15.265, de 26/12/2013)

35 Parâmetros para a elaboração do Orçamento de 2014 PIB 2,5% Inflação 5,5%

36 Demonstrativo das Receitas em R$ milhões

37 Discriminação Receita inicial 2013 Lei 2014Variação 1 - ICMS85.36892.1127,90% 2 - Transferências a Municípios35.93338.2676,49% 3 - Transferências da União14.91716.42410,10% 4 - IPVA6.0256.4597,21% 5 - Outras Tributárias4.4694.99111,69% 6 - Operações de Crédito5.7169.29962,66% 7 - Receita Patrimonial3.5374.04214,28% 8 - Venda de Ativos47280269,98% 9 - Vinculados/Fundos/ Próprios/Outros 17.01116.716-1,73% TOTAL173.448189.1129,03%

38 Demonstrativo das Despesas em R$ milhões

39 Discriminação Receita Inicial 2013 Lei 2014Variação 1 - Pessoal e Encargos61.57467.79310,10% 2 - Gastos com Recursos Previdenciários 3.7824.26812,85% 3 - Custeio/Programas37.20339.9377,35% 4 - Sentenças Judiciais2.3052.4968,29% 5 - Transferências a Municípios 13.67615.35312,26% 6 - Serviço da Dívida18.96520.93810,46% 7 - Investimento10 0,00% 8 - Reserva de Contingência 173.448189.1129,03%

40 Detalhamento das Despesas 2014

41 11% Investimento 2% Gastos com Recursos Previdenciários 21% Custeio/ Programas 20% Transferências a Municípios Reserva de Contingência 0% 8% Serviço da Dívida 1% Sentenças Judiciais 36% Pessoal e Encargos

42 Evolução das Despesas com Pessoal e Encargos Sociais – LRF Valores Nominais – em R$ milhões

43 R$ 45.389 R$ 48.981 R$ 56.143 R$ 61.574 R$ 67.793 20102011201220132014 Executivo38.70241.7887,98%48.19615,33%53.0109,99%58.61010,57% Legislativo9609771,75%1.09211,71%1.1485,18%1.2428,11% Judiciário4.5324.9559,33%5.45910,18%5.9288,59%6.3406,94% Ministério Público1.1951.2605,47%1.39610,78%1.4886,62%1.6027,64% Total45.38948.9807,91%56.14314,62%61.5749,67%67.79310,10%

44 Despesas por Área Dotação Inicial 2014

45 Demonstrativo da Aplicação do Tesouro em Educação Valores Nominais – em R$ milhões

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47 Demonstrativo da Aplicação do Tesouro em Saúde Valores Nominais – em R$ milhões (12% – Receita dos impostos)

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49 Demonstrativo da Aplicação de Recursos em Segurança Pública e Administração Penitenciária Valores Nominais – em R$ milhões

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51 Demonstrativo da Aplicação de Recursos em Habitação Valores Nominais – em R$ milhões

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53 Demonstrativo da Aplicação de Recursos em Desenvolvimento Social Valores Nominais – em R$ milhões

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55 Demonstrativo da Aplicação de Recursos em Saneamento Valores Nominais – em R$ milhões

56 * Redução provocada por recursos para desassoreamento do Tietê (R$174,6 milhões) para 2014 que foram classificados como custeio. Com estes valores tem-se um crescimento de 6,19%. *

57 Evolução dos Investimentos do Estado Valores Nominais – em R$ milhões

58 20102011201220132014 Estatais5.1445.4405,74%5.345-1,73%4.917-8,01%4.206-14,47% Tesouro do Estado8.0209.05512,90%9.4384,24%9.9475,39%8.782-11,71% Operações de Crédito4.8604.253-12,50%3.859-9,27%5.69547,58%9.29063,14% Demais4.0132.489-37,98%2.6827,76%3.32323,90%2.866-13,76% Total22.03821.236-3,64%21.3250,42%23.88211,99%25.1445,28% R$ 22.038R$ 21.236R$ 21.325R$ 23.882R$ 25.144

59 Investimentos na Área de Transportes 2014 Valores Nominais – em R$ milhões

60 Investimentos (todas as fontes)20132014% Transportes Metropolitanos7.2167.3622,02% Logística e Transportes5.1725.91314,33% Total12.38813.2757,16% DER 41% Metrô 29% STM 15% 8% CPTM EMTU DERSA Demais 3% 1% 3%

61 Demonstrativo dos Investimentos em Transportes Metropolitanos Valores Nominais – em R$ milhões

62 R$ 7.664R$ 6.819R$ 6.607R$ 7.216R$ 7.362 20102011201220132014 Metrô4.0164.4274.9024.8433.812 Secretaria2.3891.1395201.1281.998 EMTU57103137354459 CPTM1.2021.1491.0498911.093 CPTM EMTU Secretaria Metrô

63 Investimentos em Rodovias DER 2014 Valores Nominais – em R$ milhões

64 Total R$ 5.387 milhões 26% 30% 23% 11% 7% 3% Rodoanel Trecho Norte 1.425 Duplicação Implantação e Rodovias 1.228 Recuperação de Rodovias 1.612 Convênios DER/Dersa 570 Nova Tamoios Contornos 381 Demais 170

65 I. LOA 2014 – Recursos de Financiamentos/ Consolidado por Secretarias – Valores em R$ milhões

66 Operações de Crédito PLOA 2014 ContratadoNegociação TOTALRepresent. Total 4.223 5.076 9.298100,0% STM 2.507 2.240 4.74751,1% Logística 1.384 2.408 3.79240,8% SSRH 137 182 3193,4% Habitação 74 151 2252,4% Saúde - 88 1,0% SMA 40 1 410,4% Agricultura 39 - 0,4% Fazenda 30 - 0,3% Desenv. Econômico 11 - 0,1% SAP 1 - 10,0% Cultura - 5 50,0%

67 Regionalização dos Investimentos (Investimento Fiscal e da Seguridade Social) Proposta Orçamentária 2014 Valores em R$ 1.000,00

68 Registro 73.195.541 Santos 983.784.860 São José dos Campos 274.000.663 Sorocaba 430.618.416 Campinas 1.324.543.500 Ribeirão Preto 130.345.715 Bauru 771.847.479 São José do Rio Preto 278.131.712 Araçatuba 510.532.955 Presidente Prudente 107.547.276 Marília 376.596.396 Central 238.338.575 Barretos 277.694.588 Franca 329.155.183 Grande São Paulo 12.176.080.994 Total Geral: 19.372.737.174 A definir: 1.090.323.321

69 Investimentos Privados (Parcerias Público-Privadas e Concessões) Valores em R$ milhões

70 * Valor previsto para 2013 ** Previsão para 2014 ** A previsão PPPs – 2014 incorpora os projetos contratados e os projetos com consulta pública realizada, até setembro de 2013 – Linha 4 Metrô, Sabesp São Lourenço, FURP, Linha 6 do Metrô, DAEE - Reservatórios, Linha 18 Metrô, Habitação e Hospitais. ** Concessões, a partir de 2013, incorporam também os dados da ARSESP.

71 Carteira de PPPs e Concessões

72 Fonte: Secretaria Executiva do Conselho Gestor Total: R$ 62 bilhões

73 Muito Obrigado! ragune@sp.gov.br