A apresentação está carregando. Por favor, espere

A apresentação está carregando. Por favor, espere

Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas Harmonização tributária e tratamento das MPE SuperSimples XIX Seminário Regional de Política Fiscal CEPAL Santiago,

Apresentações semelhantes


Apresentação em tema: "Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas Harmonização tributária e tratamento das MPE SuperSimples XIX Seminário Regional de Política Fiscal CEPAL Santiago,"— Transcrição da apresentação:

1 Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas Harmonização tributária e tratamento das MPE SuperSimples XIX Seminário Regional de Política Fiscal CEPAL Santiago, Chile - 30 de janeiro de 2007

2 Representatividade dos Pequenos Negócios no Brasil 5 milhões de negócios formais (99%) e 10 milhões de informais 56,1% da força de trabalho que atua no setor formal urbano 26% da massa salarial 20% do PIB 13% do fornecimento para o governo 2% das exportações

3 Mortalidade de Empresas no Brasil 49,4 % 4 anos de vida3 anos de vida 2 anos de vida 56,4%59,9% * Aproximadamente 3,2 postos de trabalho por empresa ** O capital médio investido pela empresa extinta foi da ordem de, aproximadamente, R$ 26 mil, com retorno de apenas 30%. Fonte: Pesquisa de Mortalidade Empresas - SEBRAE

4 Informalidade nos postos de trabalho Click to add Title 1 Serviços pessoais 79% Click to add Title 2 Construção 71% Click to add Title 1 Vestuário e Acessórios 62% Click to add Title 2 Alojamento Alimentação 59% Click to add Title 1 Recreação e Cultura 57% Click to add Title 2 Têxteis 56% Click to add Title 1 Comércio 54% Fonte: Instituto McKinsey

5 Fonte: ECINF/IBGE - SEBRAE Não encontrou emprego31.1%25.0% Complementação da renda familiar17.6%17.7% Independência16.5%20.1% Experiência na área8.4%8.6% Tradição familiar8.1%8.5% Negócio promissor7.4%8.3% Outro motivo5.8%5.1% Era um trabalho secundário2.1%2.0% Motivo que levou a iniciar um negócio informal

6 Análise das Motivações Como Gostariam que Fosse o Processo de Legalização Pesquisa Instituto Análise (MF)

7 Ambiente Desfavorável aos Negócios Obstáculos Elevada Informalidade Concorrência Predatória Alto Custo Tributário Alta Mortalidade Precoce Baixa Competitividade Empreend. por Necessidade Desintegração das Políticas

8 A estrutura federativa no Brasil FederalEstadual: 26 estados e 1 Distrito Federal Municipal: municípios Constituicional Autonomia parcial dos entes Federados – tributação diferenciada 3 níveis Municípios como ente autônomo – Constituição de ,7% do total de municípios com menos de 20 mil habitantes

9 Principais Impostos e Contribuiçõe s ICMS-18% IPVA ITCMD Cofins-3 e 7,6% INSS-20% CPMF-0,38% II IOF-1,5% PIS-0,65% IRPJ IPI ITR IPTU ISS-5% ITBI IRPJ-15% IPI-8% (média) CSLL-9% A Tributação no Brasil Datas de recolhimento diferentes! Bases de cálculo diferentes! TAXAS Produtos com Impostos substituídos e recolhimento antecipado ESTADOS MUNICÍPIOS UNIÃO

10 Nível 1 de incentivo – até R$ 1 milhão de enquadramento Nível 2 de incentivo – R$ 1 milhão a R$ 2 milhões de enquadramento Nível 3 de incentivo – Acima de R$ 2 milhões de enquadramento Simples Regimes especiais para MPE Fonte:Unidade de Políticas Públicas/Sebrae Estaduais Federal Todo país R$ 2,4 milhões

11 PESO DO ICMS NAS MPE / UF EVOLUÇÃO DO VALOR DO IMPOSTO A PAGAR CONFORME A FAIXA Simples Estaduais 0, , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , ,00 FAIXAS DE FATURAMENTO IMPOSTO A PAGAR RS ES MG RJ PR SP SC BA Diferenciais de alíquotas internas SE x SUL 6% SE / SUL x NO / NE / CO 11%

12 A concentração da receita bruta por número de empresas Fonte:Secretaria da Receita Federal

13 Referência: BNDES. O Ciclo de Vida das Firmas e Seu Impacto no Emprego: O Caso Brasileiro 1995/2000. Empresas de grande porte: + 0,3% Micro e pequenas: + 25,9% IMPORTÂNCIA DA MPE NA GERAÇÃO DE NOVOS EMPREGOS número de trabalhadores 1995 a 2000 no país.

14 46,9% DA RENDA NACIONAL COM OS 10% MAIS RICOS. 10% MAIS POBRES FICAM COM APENAS 0,7% DA RENDA. BRASIL É O OITAVO PIOR NA AVALIAÇÃO DO ÍNDICE DE GINI, O ÍNDICE BRASILEIRO É 59,3 - MELHOR APENAS QUE: GUATEMALA (59,9); SUAZILÂNDIA (60,9); REPÚBLICA CENTRO-AFRICANA (61,3); SERRA LEOA (62,9); BOTSUANA (63,0); LESOTO (63,2); NAMÍBIA (70,7). Fonte: PNUD. Relatório do Desenvolvimento Humano DISTRIBUIÇÃO DE RENDA NO BRASIL E ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO - IDH

15 Para as Empresas Tornar as ME e EPP competitivas na formalidade em sua relação com as grandes empresas e perante a economia informal, por meio de: Desregulamentação; Desoneração; Estímulos. Mote da Lei Geral Para a Sociedade Gerar empregos e renda, de forma descentralizada, por meio da criação de oportunidades e pelo estimulo ao empreendedorismo.

16 Constituição Federal - Art. 170,IX – Art Art. 146, III, d – 2003 (PEC 42) - Lei Complementar – PL 123/04 Alcança Estados e Municípios criando sistema de tributação integrado Medida de Alcance Nacional União, Estados e Municípios

17 Fonte: SRF Conceito de ME e EPP Tetos diferenciados para Estados e Municípios maior que 5% (R$ mi) entre 5% e 1% (R$ mi) menor que 1% (R$ mi) Participação no PIB Federal Micro: receita bruta anual de até R$ 240 mil (aprox. U$ 110 mil) Pequena: receita bruta anual entre R$ 240 mil e R$ 2,4 milhão (U$ 1,1 milhão)

18 ComércioIndústriaServiços IServiços IIServiços III (*) Mín4,00%4,50%6,00%4,50%6,37% Máx11,61%12,11%17,42%16,85%18,50% (*) No limite pode atingir alíquota mínima de 17,37% e máxima de 20%. Tributação Simples Nacional

19 :: Obrigatório para Governos :: Opcional para empresas; :: Vigência – 1º de julho de 2007 :: Recolhimento unificado de tributos: efeito de imposto único para o contribuinte (IRPJ, IPI, CSLL, Cofins, PIS, INSS empregador, ICMS e ISS) Simplificação da apuração, cálculo e pagamento; :: Redução das alíquotas finais; :: Progressividade pela receita acumulada (capacidade conômica) :: Identificação prévia da carga de tributos diretos; Alíquota definida pela receita acumulada dos 12 meses anteriores; Transparência e educação fiscal Tributação Simples Nacional

20 :: Não apropria ou transfere crédito tributário (simplificação com cumulatividade) :: Tributação pela receitas (sistema caixa) Exclusão da inadimplência; :: Ampliação do universo de contribuintes – serviços com exclusão: Sociedades Anônimas Sistema financeiro; Profissões regulamentadas por lei – profissionais liberais; Com sócios residentes no exterior :: Abatimento dos produtos de substituição tributária; :: Desoneração das exportações :: Regimes de ICMS (estaduais) melhores mantidos; Tributação Simples Nacional

21 :: Abatimento de substituição tributária e desoneração das exportações :: Integração das bases de dados – melhor administração tributária; :: Integração das fiscalizações – eficiência pró Estado e MPE adimplentes; :: Integração fisco contribuinte – certificação e nota eletrônica; :: Contabilidade gerencial – ampliação; :: Redução do custo formalização; :: Desoneração do emprego – não incidência da previdência sobre folha de salários; Tributação Simples Nacional

22 Simples Desoneração Tributária Redução da Carga Tributária Receita Bruta Anual (R$ milhões) Fonte: SRF A desoneração reduz em razão inversa ao tamanho da empresa

23 Economia Tributária Federal ALÍQUOTA Alíquota Média Simples Alíquota Média LG Parte Federal Ganho relativo à redução federal Até ,004,00% 3%2,64% 12% De a ,00% 3,33%2,64% 20,72% De ,01 a ,004,00% 3,75%2,64% 26,93% De ,01 a ,005,47% 4,62%3,61% 21,86% De ,01 a ,006,84% 5,53%4,51% 18,49% De ,01 a ,007,54% 5,7%4,98% 12,63% De ,01 a ,007,60% 5,93%5,02% 15,39% De ,01 a ,008,28% 6,07%5,46% 10,00% De ,01 a ,008,36% 6,2%5,52% 10,97% De ,01 a ,008,45% 6,43%5,58% 13,22% De ,01 a ,009,03% 6,73%5,96% 11,49% De ,01 a ,009,12% 6,96%6,02% 13,51% De ,01 a ,009,95% 7,2%6,57% 8,75% De ,01 a ,0010,04% 7,23%6,63% 8,34% De ,01 a ,0010,13% 7,6%6,68% 12,11% De ,01 a ,0010,23% 7,8%6,75% 13,46% De ,01 a ,0010,32% 7,93%6,81% 14,16% De ,01 a ,0011,23% 8,2%7,41% 9,63% De ,01 a ,0011,32% 8,47%7,47% 11,77% De ,01 a , % 8,57%7,54% 11,98% De ,01 a ,0011,51% 8,87%7,6% 14,29% De ,01 a ,0011,61% 9,07%7,66% 15,55%

24 :: Na elaboração de normas, os órgãos envolvidos na abertura e fechamento de empresas, dos três níveis, deverão considerar a unicidade do processo de registro – guichê único. :: Sistema de informações e orientações integradas e consolidadas, que permitam pesquisas prévias às etapas de inscrição, alteração e baixa de empresas e identificador único CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas. :: Vistorias após o início de operação do estabelecimento, quando a atividade, por sua natureza, comportar grau de risco compatível com esse procedimento – alvará provisório. Simplificação da abertura e fechamento.

25 :: Fixa limite preferencial para compras de MPE :: Estimula a sub-contratação de MPE em grandes contratos :: Bens e Serviços Divisíveis – fornecimento parcial para a MPE :: Inversão na apresentação de certidões fiscais :: Empenho como título de crédito e correção pela SELIC :: Preferência para desempate Compras Governamentais Lei autorizadora por ente

26 Exportações :: Elimina da base de cálculo as receitas advindas da exportação e da venda para tradings e comerciais exportadoras. Associativismo Consórcio Simples :: Realização de negócios de compra e venda, de bens e serviços, para os mercados nacional e internacional, por meio de consórcio, nos termos e condições estabelecidos pelo Poder Executivo Federal.

27 Crédito e capitalização :: Estimula linhas de crédito especiais para as MPE :: Fortalecimento das microfinanças - cooperativismo de crédito, microcrédito e acesso a fundos públicos (CODEFAT) :: Portabilidade de informações bancárias Inovação Tecnológica :: Utilização dos Fundos Tecnológicos; :: Mínimo de 20% de P&D e capacitação tecnológica destinados à MPE; :: Estímulos às incubadoras tecnológicas.

28 Fonte: Ensaios de impacto Lei Geral – FGV RJ 2006 Obs: negativo retrata ganhos de arrecadação :: Conservador: 1 milhão de MPE formalizadas e 20% de aumento na receita declarada das já existentes :: Otimista: 4 milhões MPE e 50% de aumento na declaração das já existentes Arrecadação de tributos Ensaios de impacto (perdas)

29

30

31 Gracias! Bruno Quick Lourenço


Carregar ppt "Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas Harmonização tributária e tratamento das MPE SuperSimples XIX Seminário Regional de Política Fiscal CEPAL Santiago,"

Apresentações semelhantes


Anúncios Google