Recursos Públicos Federais SICONV – sistema de convênios Um novo paradigma nas transferências voluntárias da União.

Apresentação em tema: "Recursos Públicos Federais SICONV – sistema de convênios Um novo paradigma nas transferências voluntárias da União."— Transcrição da apresentação:

1 Recursos Públicos Federais SICONV – sistema de convênios Um novo paradigma nas transferências voluntárias da União

2 Estrutura orçamentário – Marco Legal CONSTITUIÇÃO FEDERAL PPA LDO LOA Lei nº 8.666/93 Lei nº 10.520/2002 Lei n.º 9.452/97 LC nº 101/2000 Dec. nº 1.819/96 Dec. n º 6.170/2007 Dec. n º 6.170/2007 Portaria nº 127/2008 Portaria nº 127/2008

3 MODALIDADES DE TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO Transferências Constitucionais Transferências Legais Transferências Voluntárias Contratos de Repasses Termo de Parceria Convênios Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação

4 (por esfera administrativa) Transferências Voluntárias - 2007 Fonte: SIAFI – Abril/2008

5 Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação Transferências Voluntárias - 2007 Fonte: SIAFI – Abril/2008

6 Transferências Voluntárias – 2008 (por esfera administrativa) Fonte: SIAFI – 03/03/2009Transferências Registradas no SIASG e no SIAFI

7 Fonte: SIAFI – 03/03/2009Transferências Registradas no SIASG e no SIAFI Transferências Voluntárias – 2008 (por esfera administrativa)

8

9

10

11 Ênfase na transparência à Sociedade Redução do custo operacional Automação de todo o ciclo de vida das transferencias Facilidades para fiscalização e controle Simplificação/agilização de procedimentos Suporte à Padronização Interoperabilidade com os demais sistemas estruturadores SICONV - Diretrizes

12 Divulgação dos Programas num único local Centralização das linhas de transferência Cadastro unificado de convenentes Envio eletrônico de propostas Recursos transferidos e a transferir Status do cronograma de execução Integração com sistemas estruturadores SICONV - Facilidades

13 Receita Federal SIAFI (empenho; transferência; movimentação conta-corrente; GRU) Diário Oficial da União CADIN e CAUC Certidões Negativas Federais Integração com os bancos oficiais (abertura de conta) Sistemas próprios de órgãos concedentes e convenentes SICONV - Integrações