A apresentação está carregando. Por favor, espere

A apresentação está carregando. Por favor, espere

FÁBIO RICARDO RODRIGUES BRASILINO Advogado Esp. Metodologia do Ensino Superior - UNOPAR Esp. Direito Internacional e Econômico.

Apresentações semelhantes


Apresentação em tema: "FÁBIO RICARDO RODRIGUES BRASILINO Advogado Esp. Metodologia do Ensino Superior - UNOPAR Esp. Direito Internacional e Econômico."— Transcrição da apresentação:

1 FÁBIO RICARDO RODRIGUES BRASILINO Advogado Esp. Metodologia do Ensino Superior - UNOPAR Esp. Direito Internacional e Econômico – UEL Mestrando em Direito Negocial – UEL Londrina, 02 de setembro de 2011

2 Caso engenheiro, três hipóteses: a)Acordo oral. b)Instrumento escrito. c)Constituem sociedade. “A realização de investimentos comuns para a exploração de atividade econômica pode revestir várias formas jurídicas, entre as quais a ‘sociedade empresária’.” (Coelho, 23) Sociedade Empresária x Sociedade Empresarial

3 Obs: As sociedades empresarias são sempre personalizadas. Natureza Jurídica: a)Doutrina pré-normativista. orgânica. Realidade objetiva a)Doutrina normativista. Ficção. Realidade jurídica Questão: Quando a lei define que as sociedades empresárias são pessoas jurídicas, que exatamente significa isso?

4 Questão: O que significa, juridicamente falando, personalizar alguém ou algo? a)Sujeito personalizado: regra geral da legalidade. b)Sujeito despersonalizado: legalidade invertida. Pessoa jurídica: “sujeito de direito inanimado personalizado” (Coelho, p. 29)

5

6 Sociedades (art.981 CC) x Associações ( art. 53 do CC) Sociedades Simples x Sociedade Empresárias Conclusão: “é o requisito da organização dos fatores de produção que caracteriza a presença do chamado elemento de empresa no exercício de profissão intelectual e que, consequentemente, faz com que o profissional intelectual receba a qualificação jurídica de empresário” (Coelho, p. 161) Sociedades SimplesSociedades Empresarias São aquelas que exploram atividade econômica não empresarial As que exercem profissionalmente atividade econômica organizada para a produção e circulação de bens

7 Três exemplos: a) Titularidade obrigacional b) Titularidade processual c) Responsabilidade Patrimonial * Atenção: “Da personalização das sociedades empresárias decorre o princípio da autonomia patrimonial, que é um dos elementos fundamentais do direito societário. Em razão desse princípio, os sócios não respondem, em regra, pelas obrigações da sociedade.

8 Questão: O que significa, juridicamente falando, personalizar alguém ou algo? a)Sujeito personalizado: regra geral da legalidade. b)Sujeito despersonalizado: legalidade invertida. Pessoa jurídica: “sujeito de direito inanimado personalizado” (Coelho, p. 29) Questão: Quando inicia a personalidade?

9 Art Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados. Parágrafo único. A atividade pode restringir-se à realização de um ou mais negócios determinados. Art Salvo as exceções expressas, considera-se empresária a sociedade que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro (art. 967); e, simples, as demais. Parágrafo único. Independentemente de seu objeto, considera-se empresária a sociedade por ações; e, simples, a cooperativa.

10 Art A sociedade empresária deve constituir-se segundo um dos tipos regulados nos arts a 1.092; a sociedade simples pode constituir-se de conformidade com um desses tipos, e, não o fazendo, subordina-se às normas que lhe são próprias. Parágrafo único. Ressalvam-se as disposições concernentes à sociedade em conta de participação e à cooperativa, bem como as constantes de leis especiais que, para o exercício de certas atividades, imponham a constituição da sociedade segundo determinado tipo.

11 Art A sociedade que tenha por objeto o exercício de atividade própria de empresário rural e seja constituída, ou transformada, de acordo com um dos tipos de sociedade empresária, pode, com as formalidades do art. 968, requerer inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da sua sede, caso em que, depois de inscrita, ficará equiparada, para todos os efeitos, à sociedade empresária. Parágrafo único. Embora já constituída a sociedade segundo um daqueles tipos, o pedido de inscrição se subordinará, no que for aplicável, às normas que regem a transformação. Art A sociedade adquire personalidade jurídica com a inscrição, no registro próprio e na forma da lei, dos seus atos constitutivos (arts. 45 e 1.150).

12 Art Enquanto não inscritos os atos constitutivos, reger-se-á a sociedade, exceto por ações em organização, pelo disposto neste Capítulo, observadas, subsidiariamente e no que com ele forem compatíveis, as normas da sociedade simples. Art Os sócios, nas relações entre si ou com terceiros, somente por escrito podem provar a existência da sociedade, mas os terceiros podem prová-la de qualquer modo. Art Os bens e dívidas sociais constituem patrimônio especial, do qual os sócios são titulares em comum. Art Os bens sociais respondem pelos atos de gestão praticados por qualquer dos sócios, salvo pacto expresso limitativo de poderes, que somente terá eficácia contra o terceiro que o conheça ou deva conhecer. Art Todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, excluído do benefício de ordem, previsto no art , aquele que contratou pela sociedade.


Carregar ppt "FÁBIO RICARDO RODRIGUES BRASILINO Advogado Esp. Metodologia do Ensino Superior - UNOPAR Esp. Direito Internacional e Econômico."

Apresentações semelhantes


Anúncios Google