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As Origens do Estado Providência em Portugal: as novas fronteiras entre público e privado Artigo de: Miriam Halpern Pereira Ler História, 37 (1999), 45-61.

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1 As Origens do Estado Providência em Portugal: as novas fronteiras entre público e privado Artigo de: Miriam Halpern Pereira Ler História, 37 (1999), Discentes: Hugo Luz Francisca Assis Teixeira Inês Pinto

2 Espaço temporal 3 décadas do Séc.XX Estado Providência Questionado Razão Alternativas Surgimento Vontade Educação e Formação profissional Movimento não unicamente operário

3 Onde surge Alemanha Bismarck Polémica Defensores dos seguros sociais obrigatórios vs partidários da escolha individual Difusão da ideia na Europa entre 1911 e 1920

4 Percurso Antes Associações Mutualistas Agora Integradas Necessidade de intervenção Estatal Paternalismo Patronal

5 Esping Andersen – Desmercantilização Definição de Estado Providência (…)não se confunde nem com estado social tradicional nem com Estado Higienista, com os quais coexiste e são ambos importantes em Portugal. Pereira,p.47 Não é serviço de assistência social.

6 Diferenças: segurança social/ Estado Providência Richard Titmuss Segurança social desprovidos de meios próprios Estado providência objectivo uma sociedade socialmente mais equilibrada. Pontos de acção: Viabilizar o acesso a diferentes serviços, especialmente socorro na doença e assistência médica.

7 Diferenças Estado Higienista/ Estado providência Pierre Rosanvallon Estado Higienista Condições e aspectos da vida humana adquirem interesse público. Estado Providência As formas de solidariedade adoptadas são ditadas por considerações de justiça e pela intenção de implementar uma redistribuição da riqueza.

8 Caso português Séc.XIX O que existia Seguros de mercadorias e objectos Corporações, irmandades do oficio, misericórdias… Surgem as associações mutualistas Problemas destas associações: limites financeiros e irregularidade na distribuição territorial – Proposta de obrigatoriedade de um seguro social apenas na área dos acidentes de trabalho.

9 Acidentes de trabalho Problemas: - Com a Definição de fronteiras entre o domínio privado e o domínio público. - Séc.XIX – consideradas do âmbito privado – das empresas – logo encerradas no Código civil. - Com a atribuição da responsabilidade do acidente (se de patrão se de empregado), foi potenciado pelas novas tecnologias. O que o seguro social veio garantir - A indemnização ao trabalhador – Aprovada em concelho mutualista

10 Processo de promulgação da lei: Lento Posição das partes: A favor Os que haviam prometidos a lei aquando da luta contra a monarquia, considerando as associações mutualistas e a protecção patronal demasiadamente avulsas e com uma cobertura limitada do território. Concordância mas com proposta de alteração Queriam um alargamento da abrangência da lei a: Trabalhadores agrícolas Empregados do comércio Marítimos

11 Francisco Cruz necessidade de se distinguir bons e maus trabalhadores. Ponto problemático: Defensores da obrigatoriedade dos seguros sociais vs partidários da liberdade e da escolha individual. Fernão Botto Machado - propondo o alargamento: à velhice; à doença; ao desemprego.

12 Os contra Os que discordando só pretendem protelar a promulgação da lei. Argumento: financiamento de estado aplicado Patronato industrial representada pela Associação Industrial de Lisboa Fins de foi aprovada em Parlamento. Criado o Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e Previdência Geral criado I Guerra Mundial mudança de atitudes 1º ano pós-guerra – grande agitação social e politica. Pacote de leis sociais: lei dos seguros sociais ofuscada pela lei das 8 horas de trabalho

13 Teve consequências futuras Fomentou o acesso à cultura e à alfabetização Projecto teve 2 faces Excepções de aplicação do seguro : - Trabalho pesado em minas - Transportes. - Industrias que usam matérias primas perigosas. Âmbito Provado: Mutualismo Paternalismo Patronal Âmbito Público: Seguro obrigatório sob tutela do Estado.

14 Autora motivo forte para fracasso A inflação pós- guerra que desactualizara o escalão que limitava a inscrição salário máximo dos beneficiários de 900$00 para 1000$00. Salários aumentos de 1000 e 1500% impossível ajustamento. 1925/26 alguma estabilidade que permitiu fixar o limite máximo do universo dos beneficiários em 6.000$00.

15 Em resumo em 1919 era 900$ em 1928 já era 9.000$ Onde resultou? Desastres de trabalho. Outros seguros apenas o movimento mutualista voluntário funcionou Salazar toma posse ministério da finanças do qual dependia o Instituto Nacional de Seguros Obrigatórios e Previdência. Salazar suspende os diplomas por considerar demasiado estatizantes e desagradarem às companhias de seguros.

16 Criação de um Estado corporativo remeteu de novo esta área ao domínio privado, sendo os patrões e empregados quem tomava a iniciativa.

17 Pós-Primeira Guerra Mundial Inflação Crise económica e financeira Agitação social e política Relatório de Beveridge (1942) Novo intervencionismo

18 Caso português Salazar ministro das finanças em Estado-Novo Corporativismo Antiliberalismo Forte intervencionismo Revolução de 25 de Abril de 1974 – democracia. Estado-Providência

19 Tese de Gosta Esping-Andersen Tipologia dos Estados-Providência: O autor considera que os regimes de Bem-Estar das sociedades avançadas partilham algumas características/indicadores, podendo ser agrupados em três categorias: Liberal ou Anglo-Saxónico Social Democrata ou Escandinavo Corporativista ou Continental

20 Estado-Providência Liberal ou Anglo-Saxónico preferência pelo mercado e algumas formas de assistência pública, alguns planos de seguros obrigatórios modestos. o Estado encoraja o mercado: de forma passiva – garantindo um mínimo; de forma activa – subsidiando esquemas/sistemas privados de protecção social. nível de desmercadorização bastante baixo. medidas de protecção social (assistência pública) destinadas a um número reduzido de indivíduos (os que não têm capacidade de recorrer ao mercado para obter os recursos de que necessitam) ideologia liberal: individualismo competitivo; ética do trabalho – cada um esforça-se por alcançar um determinado conjunto de bens com base no seu esforço/mérito; estigmatização das categorias que dependem da assistência pública Exemplos: EUA; Canadá e Austrália.

21 Estado-Providência Social Democrata ou Escandinavo sistema universalista: direitos atribuídos a todos os cidadãos; a todos é garantida uma protecção social (maximalista) numa base igualitária. nível mais elevado de desmercadorização: ainda assim, esta é parcial, sendo necessário que os indivíduos complementem os esquemas de protecção social (ex. seguros privados). O facto de uns conseguirem e outros não dá lugar à estratificação. característico dos países em que a social-democracia é a força política dominante Exemplos: Alemanha; Países Escandinavos.

22 Estado-Providência Corporativista ou Continental Estados caracterizados pela presença forte: da família da igreja do estado (autoritário) existência/aplicação do princípio da subsidiariedade. não se acredita tanto no mercado (sistemas privados) – apelo, antes, ao papel das organizações de grupo (comunitárias, mutualistas, da igreja, etc.). ou seja, não são instituições estatais, nem de mercado que fornecem a protecção social, mas sim organizações/instituições corporativistas (de grupo).

23 Estado-Providência Corporativista ou Continental (cont.) sistema menos redistributivo preservam-se as diferenças de status; os direitos estão associados à classe e ao status modelo característico de países conservadores e fortemente corporativistas Exemplos: Portugal, Espanha, Grécia e Itália.

24 Em resumo Génese do Estado Providência vontade de fundir as tradições antigas de inter-ajuda. De ambos os lados se manifestou vontade Caso português foi mal sucedido Estado queria alargar essa tradição mas sem investir (ao contrario de Inglaterra). Momento de tumultos financeiros Complicou.

25 Inicio da ditadura fim da relação democrática que o seguro social obrigatório detinha Portugal três modelos de Estado providencia definidos por Gota Esping: – Estado Providência Liberal Dos anos até 1974 – Estado corporativo e conservador A partir de 1974 – Aproximação ao regime social- democrata - principio de universalismo – abrangência das classes médias. Procurou promover a igualdade


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