Processo Executivo Oposição à execução.

Apresentação em tema: "Processo Executivo Oposição à execução."— Transcrição da apresentação:

1 Processo Executivo Oposição à execução

2 Oposição à execução Fim - extinção da execução:
Inexistência do direito exequendo Falta de um pressuposto Acção declarativa que corre por apenso Conjuge também pode utilizar

3 Fundamentos de oposição
Sentença e injunção – artigo 814.º Sentença arbitral º Outros títulos º

4 Oposição sentença e injunção
Título Falsidade do processo Pressupostos processuais Citação na acção declarativa Obrigação exequenda Caso julgado Facto extintivo posterior ao encerramento da discussão Sentença homologatória

5 Facto extintivo ou modificativo
Causas de extinção da obrigações: Pagamento Dação em cumprimento Consignação em depósito Compensação Novação Remissão Confusão Prescrição Usucapião

6 Facto extintivo ou modificativo
Restrição: prova documental Excluindo: prescrição, usucapião, condição resolutiva e outros em que a prova documental não seja possível Prova por confissão Facto posterior ao encerramento da discussão ou conhecido depois dele Caso julgado Pressupostos ou declaração?

7 Compensação Apenas enquanto excepção (valor igual ou inferior)
Prova documental e título executivo

8 Injunção Significado do novo n.º2 “Necessárias adaptações”
“admita oposição pelo requerido”

9 Sentença arbitral Mais fundamentos de anulação da sentença arbitral – artigo 27.º LAV

10 Outros títulos Qualquer causa Não é admissível reconvenção Impugnação
Excepção Não é admissível reconvenção

11 Ónus e preclusões E se o executado não deduzir oposição...
Efeitos da revelia? Nova acção em que pede restituição? Efeito de caso julgado Forma de processo/direito à prova

12 Prazo Prazo: 20 dias a contar da citação Superveniente:
Facto posterior à citação Conhecimento posterior à citação Não aplicabilidade 486.º n.º2

13 Efeitos da pendência Há penhora – suspende execução
Não há penhora – não suspende Quando não suspende: Executado pode prestar caução. Executado pode alegar a assinatura não genuína

14 Decisão definitiva Extinção da execução, no todo ou em parte