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III Jornadas de Contabilidade do ISVOUGA A Contabilidade e Perspetivas Futuras 01/12/2014 Método de Equivalência Patrimonial Paulo Jorge Naia Professor-Adjunto.

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1 III Jornadas de Contabilidade do ISVOUGA A Contabilidade e Perspetivas Futuras 01/12/2014 Método de Equivalência Patrimonial Paulo Jorge Naia Professor-Adjunto (Eq.) do ISCA-UA e TOC n.º

2 Definições Empresa-mãe: é uma entidade que detém uma ou mais subsidiárias. Grupo: é constituído por uma empresa-mãe e todas as suas subsidiárias. Subsidiária: é uma entidade (aqui se incluindo entidades não constituídas em forma de sociedade, como, p. ex., as parcerias) que é controlada por uma outra entidade (designada por empresa-mãe). Controlo: é o poder de gerir as políticas financeiras e operacionais de uma entidade ou de uma atividade económica a fim de obter benefícios da mesma. 2

3 Definição de controlo Deve presumir-se que uma entidade concentrada obteve o controlo de outra entidade concentrada quando adquire mais de metade dos direitos de voto da outra entidade, a menos que seja possível demonstrar que essa propriedade não constitui controlo. Mesmo que uma das entidades concentradas não adquira mais de metade dos direitos de voto de outra entidade concentrada, ela pode ter obtido o controlo da outra entidade se, como resultado da concentração, ela obtiver:  (a) Poder sobre mais de metade dos direitos de voto da outra entidade em virtude de um acordo com outros investidores; ou  (b) Poder para gerir as políticas financeiras e operacionais da outra entidade segundo uma cláusula estatutária ou um acordo; ou  (c) Poder para nomear ou demitir a maioria dos membros do órgão de gestão da outra entidade; ou  (d) Poder de agrupar a maioria de votos nas reuniões do órgão de gestão da outra entidade. 3

4 Definições Associada: é uma entidade (aqui se incluindo as entidades que não sejam constituídas em forma de sociedade, como, p. ex., as parcerias) sobre a qual o investidor tenha influência significativa e que não seja nem uma subsidiária nem um interesse num empreendimento conjunto. Influência significativa: é o poder de participar nas decisões das políticas financeira e operacional da investida ou de uma atividade económica mas que não é controlo nem controlo conjunto sobre essas políticas. A influência significativa pode ser obtida por posse de ações, estatuto ou acordo. 4

5 Definição de influência significativa Se o investidor detiver, direta ou indiretamente (por exemplo, através de subsidiárias), 20% ou mais do poder de voto na investida, presume-se que tem influência significativa, a menos que o contrário possa ser claramente demonstrado. Se o investidor detiver, direta, ou indiretamente (por exemplo, através de subsidiárias), menos de 20% do poder de voto na investida, presume-se que não tem influência significativa, a menos que o contrário possa ser claramente demonstrado. 5

6 Definição de influência significativa A existência de influência significativa por parte de um investidor é geralmente evidenciada por uma ou mais das seguintes formas:  (a) Representação no órgão de direção ou órgão de gestão equivalente da investida;  (b) Participação em processos de decisão de políticas, incluindo a participação em decisões sobre dividendos e outras distribuições;  (c) Transações materiais entre o investidor e a investida;  (d) Intercambio de pessoal de gestão; ou  (e) Fornecimento de informação técnica essencial. 6

7 Definição de influência significativa Ao avaliar se uma entidade tem influência significativa, deverá ser tida em conta a existência e o efeito de potenciais direitos de voto. Uma entidade perde influência significativa sobre uma investida quando perde o poder de participar nas decisões de política financeira e operacional da investida. A perda de influência significativa pode ocorrer com ou sem alteração nos níveis absolutos ou relativos de propriedade. Pode ocorrer, por exemplo, quando uma associada passa a estar sujeita ao controlo de um governo, tribunal, administrador ou regulador. Pode também ocorrer como resultado de um acordo contratual. 7

8 Definições Método da equivalência patrimonial: é um método de contabilização pelo qual o investimento ou interesse é inicialmente reconhecido pelo custo e posteriormente ajustado em função das alterações verificadas, após a aquisição, na quota-parte do investidor ou do empreendedor nos ativos líquidos da investida ou da entidade conjuntamente controlada. Os resultados do investidor ou empreendedor incluem a parte que lhe corresponda nos resultados da investida ou da entidade conjuntamente controlada. Controlo conjunto: é a partilha de controlo, acordada contratualmente, de uma atividade económica, e existe apenas quando as decisões estratégicas financeiras e operacionais relacionadas com a atividade exigem o consentimento unânime das partes que partilham o controlo (os empreendedores). 8

9 O controlo Para avaliar se uma entidade tem o controlo, é necessário avaliar se a entidade tem potenciais direitos de voto. Estes potenciais direitos de voto existem se uma entidade for proprietária de warrants de ações, opções call de ações, instrumentos de dívida ou de capital próprio que sejam convertíveis em ações ordinárias, ou de outros instrumentos semelhantes que tenham a capacidade, se exercidos ou convertidos, de conceder à entidade o poder de voto ou de reduzir o poder de voto de uma terceira entidade relativamente às políticas financeiras e operacionais da entidade relativamente à qual podem ser exercidos ou convertidos os potenciais direitos de voto. 9

10 Método da equivalência patrimonial Pelo MEP, o investimento numa entidade é inicialmente reconhecido pelo custo e a quantia escriturada é aumentada ou diminuída para reconhecer a parte do investidor nos resultados da investida depois da data da aquisição. A parte do investidor nos resultados da investida é reconhecida nos resultados do investidor. As distribuições recebidas de uma investida reduzem a quantia escriturada do investimento. 10

11 Método da equivalência patrimonial Podem também ser necessários ajustamentos na quantia escriturada, para alterações no interesse proporcional do investidor na investida resultantes de alterações no capital próprio da investida que não tenham sido reconhecidas nos resultados da investida. Tais alterações incluem as resultantes da revalorização de ativos fixos tangíveis e das diferenças de transposição de moeda estrangeira. A parte do investidor nessas alterações é reconhecida diretamente no seu capital próprio. 11

12 Método da equivalência patrimonial  O investimento evidenciado nas demonstrações financeiras da investida corresponde à quota-parte do investidor nos capitais próprios da investida.  Esquematicamente os registos a efetuar nas principais alterações ao capital próprio das participadas são: Natureza da alteraçãoDébitoCrédito Lucro do período Participações FinanceirasRendimentos e Ganhos Prejuízo do período Gastos e PerdasParticipações Financeiras Revalorizações Participações FinanceirasCapital Próprio Distribuição de dividendos Depósitos à OrdemParticipações Financeiras Aumento de capital por incorporação de reservas ---- Aumento de capital realizado em dinheiro Participações FinanceirasDepósitos à Ordem 12

13 Método da equivalência patrimonial Quando existirem potenciais direitos de voto, a parte do investidor nos resultados da investida e nas alterações no capital próprio da investida é determinada na base dos interesses de propriedade então existentes e não reflete o possível exercício ou conversão de potenciais direitos de voto. As demonstrações financeiras disponíveis mais recentes da investida são usadas pelo investidor na aplicação do MEP. Quando as datas de relato do investidor e da investida forem diferentes, esta prepara, para uso do investidor, demonstrações financeiras na mesma data das demonstrações financeiras do investidor a não ser que isso se torne impraticável. 13

14 Método da equivalência patrimonial As demonstrações financeiras do investidor devem ser preparadas usando políticas contabilísticas uniformes para transações e acontecimentos idênticos em circunstâncias semelhantes. Se uma investida usar políticas contabilísticas diferentes das do investidor para transações e acontecimentos idênticos em circunstancias semelhantes, devem ser feitos ajustamentos para conformar as políticas contabilísticas da investida às do investidor quando as demonstrações financeiras da investida forem usadas pelo investidor na aplicação do MEP. 14

15 Investimentos em associadas Um investimento numa associada deve ser contabilizado usando o MEP, exceto se existirem restrições severas e duradouras que prejudiquem significativamente a capacidade de transferência de fundos para a empresa detentora, caso em que deve ser usado o método do custo. Um investidor deve descontinuar o uso do MEP a partir da data em que perder a influência significativa sobre uma associada. Nessa circunstância, o custo a considerar para efeitos de mensuração inicial como ativo financeiro deve corresponder ao da quantia escriturada desse investimento à data em que deixou de ser uma associada. 15

16 Investimentos em associadas Os resultados provenientes de transações “ascendentes” e “descendentes” entre um investidor (incluindo as suas subsidiárias consolidadas) e uma associada são reconhecidos nas demonstrações financeiras do investidor somente na medida em que correspondam aos interesses de outros investidores na associada, não relacionados com o investidor. Transações “ascendentes” são, por exemplo, vendas de ativos de uma associada ao investidor. Transações “descendentes” são, por exemplo, vendas de ativos do investidor a uma associada. Assim, a parte do investidor nos resultados da associada resultantes destas transações é eliminada. 16

17 Investimentos em associadas Um investimento numa associada é contabilizado usando o MEP a partir da data em que se torne uma associada. Na aquisição do investimento, qualquer diferença entre o custo do investimento e a parte do investidor no justo valor líquido dos ativos, passivos e passivos contingentes identificáveis da associada é contabilizada de acordo com a NCRF 14 - Concentrações de Atividades Empresariais. Portanto:  (a) O goodwill relacionado com uma associada é incluído na quantia escriturada do investimento. Contudo, a amortização desse goodwill não é permitida e não é portanto incluída na determinação da parte do investidor nos resultados da associada; 17

18 Investimentos em associadas Um investimento numa associada é contabilizado usando o MEP a partir da data em que se torne uma associada. Na aquisição do investimento, qualquer diferença entre o custo do investimento e a parte do investidor no justo valor líquido dos ativos, passivos e passivos contingentes identificáveis da associada é contabilizada de acordo com a NCRF 14 - Concentrações de Atividades Empresariais. Portanto:  (b) Qualquer excesso da parte do investidor no justo valor líquido dos ativos, passivos e passivos contingentes identificáveis da associada acima do custo do investimento é excluído da quantia escriturada do investimento e é incluído como rendimento na determinação da parte do investidor nos resultados da associada do período em que o investimento é adquirido. 18

19 Investimentos em associadas Serão feitos ajustamentos apropriados na parte do investidor nos resultados da associada, após a aquisição, para contabilizar, por exemplo, a depreciação dos ativos depreciáveis baseada nos seus justos valores à data da aquisição. De forma semelhante, serão feitos ajustamentos apropriados na parte do investidor nos resultados da associada, após a aquisição, para ter em conta perdas por imparidade reconhecidas pela associada em itens tais como o goodwill ou ativos fixos tangíveis. 19

20 Investimentos em associadas Se a parte de um investidor nas perdas de uma associada igualar ou exceder o seu interesse na associada, o investidor descontinua o reconhecimento da sua parte de perdas adicionais. 20

21 Investimentos em subsidiárias Nas demonstrações financeiras individuais de uma empresa-mãe, a valorização dos investimentos em subsidiárias deve ser efetuada de acordo com o MEP. Nos casos em que se verifiquem restrições severas e duradouras que prejudiquem significativamente a capacidade de transferência de fundos para a empresa detentora, deve ser usado o método do custo. A valorização dos investimentos em entidades conjuntamente controladas e em associadas nas demonstrações financeiras individuais é efetuada nos termos da NCRF 13 - Interesses em Empreendimentos Conjuntos e Investimentos em Associadas. 21

22 Perdas por imparidade Tendo aplicado o MEP e reconhecido as perdas da associada, o investidor deve determinar se é necessário reconhecer qualquer perda por imparidade adicional com respeito ao conjunto de interesses na associada. 22

23 Método do custo Pelo método do custo, uma investidora regista o seu investimento na investida ao custo. A investidora somente reconhece rendimentos até ao ponto em que receba distribuições, a partir dos lucros líquidos acumulados da investida, de proveniência subsequente à data da aquisição pela investidora. As distribuições recebidas em excesso de tais lucros, são consideradas uma recuperação do investimento, sendo registadas como uma redução do custo do investimento. 23

24 Transição entre o MEP e o método do custo e transição entre o método do custo e o MEP Um investidor deve descontinuar o uso do MEP a partir da data em que perder a influência significativa sobre uma associada. Nessa circunstância, o custo a considerar para efeitos de mensuração inicial como ativo financeiro deve corresponder ao da quantia escriturada desse investimento à data em que deixou de ser uma associada. Aquando da primeira aplicação do MEP, devem ser atribuídas às partes de capital as quantias correspondentes à fração dos capitais próprios que elas representavam no início do período, por contrapartida da conta Ajustamentos em ativos financeiros - Relacionados com o método da equivalência patrimonial - Ajustamentos de transição (Nota de enquadramento à conta 41 - Investimentos financeiros ). 24

25 Transição entre o MEP e o método do custo e transição entre o método do custo e o MEP 25

26 Transição entre o MEP e o método do custo e transição entre o método do custo e o MEP 26

27 A nota de enquadramento à conta 41 - Investimentos financeiros Os investimentos financeiros que representem participações de capital são mensurados de acordo com os métodos indicados no quadro seguinte, conforme NCRF 13 - Interesses em empreendimentos conjuntos e investimentos em associadas, NCRF 15 - Investimentos em subsidiárias e consolidação e NCRF 27 - Instrumentos financeiros: 27 ParticipaçõesNas contas individuaisNas contas consolidadas Em subsidiáriasPor regra método da equivalência patrimonial. Método da consolidação integral. Em associadasPor regra método da equivalência patrimonial. Método da equivalência patrimonial. Em empreendimentos conjuntos (entidades conjuntamente controladas). Método da consolidação proporcional ou método da equivalência patrimonial. Método da consolidação proporcional. Noutras entidadesMétodo do custo ou método do justo valor (conta 14). Método do custo ou método do justo valor.

28 A nota de enquadramento à conta 41 - Investimentos financeiros O uso do método da equivalência patrimonial nas contas individuais de uma empresa-mãe que elabore contas consolidadas deve ser complementado com a eliminação, por inteiro dos saldos e transações intragrupo, incluindo rendimentos e ganhos, gastos e perdas e dividendos. Os resultados provenientes de transações intragrupo que sejam reconhecidos nos ativos, tais como inventários e ativos fixos, são eliminados por inteiro. As perdas intragrupo podem indicar uma imparidade que exija reconhecimento nas demonstrações financeiras consolidadas. 28

29 A nota de enquadramento à conta 41 - Investimentos financeiros Operações descendentes com subsidiárias: adaptado de José Rodrigues de Jesus e Susana Rodrigues de Jesus, “Alguns Aspetos da Aplicação do Método da Equivalência Patrimonial – II”, Revista Revisores e Auditores, n.º 55 A detém 70% do capital de B e no ano X1 vende mercadorias a B, por u.m. e com o CMV de u.m., tendo B conservado no termo daquele ano a totalidade das mercadorias adquiridas a A e vendido integralmente as mesmas em X2. O lucro é de 800 u.m. a eliminar totalmente. Em X1 Em X2 29 DGastos e perdas por diferimentos de ganhos em operações com subsidiárias 800 CDiferimentos - Ganhos e perdas em operações com subsidiárias diferidos800 DDiferimentos - Ganhos e perdas em operações com subsidiárias diferidos800 CReversões de gastos e perdas por diferimentos de ganhos em operações com subsidiárias 800

30 A nota de enquadramento à conta 41 - Investimentos financeiros Operações descendentes com associadas A detém 20% do capital de B e no ano X1 vende mercadorias a B, por u.m. e com o CMV de u.m., tendo B conservado no termo daquele ano a totalidade das mercadorias adquiridas a A e vendido integralmente as mesmas em X2. O lucro é de 800 u.m. a eliminar proporcionalmente, ou seja, 160 u.m.. Em X1 Em X2 30 DGastos e perdas por diferimentos de ganhos em operações com associadas 160 CDiferimentos - Ganhos e perdas em operações com associadas diferidos 160 DDiferimentos - Ganhos e perdas em operações com associadas diferidos 160 CReversões de gastos e perdas por diferimentos de ganhos em operações com associadas 160

31 A nota de enquadramento à conta 41 - Investimentos financeiros Operações ascendentes com subsidiárias A detém 70% do capital de B e no ano X1, B vende mercadorias a A, por u.m. e com o CMV de u.m., tendo A conservado no termo daquele ano a totalidade das mercadorias adquiridas a B e vendido integralmente as mesmas em X2. O lucro é de 800 u.m. a eliminar proporcionalmente, ou seja, 560 u.m.. Em X1 Em X2 31 DInvestimentos financeiros560 CDiferimentos - Ganhos e perdas em operações com subsidiárias diferidos 560 DDiferimentos - Ganhos e perdas em operações com subsidiárias diferidos 560 CReversões de gastos e perdas por diferimentos de ganhos em operações com subsidiárias 560

32 A nota de enquadramento à conta 41 - Investimentos financeiros Operações ascendentes com associadas A detém 20% do capital de B e no ano X1, B vende mercadorias a A, por u.m. e com o CMV de u.m., tendo A conservado no termo daquele ano a totalidade das mercadorias adquiridas a B e vendido integralmente as mesmas em X2. O lucro é de 800 u.m. a eliminar proporcionalmente, ou seja, 160 u.m.. Em X1 Em X2 32 DInvestimentos financeiros160 CDiferimentos - Ganhos e perdas em operações com associadas diferidos 160 DDiferimentos - Ganhos e perdas em operações com associadas diferidos 160 CReversões de gastos e perdas por diferimentos de ganhos em operações com subsidiárias 160

33 A nota de enquadramento à conta Perdas por imparidade acumuladas Esta conta regista as diferenças acumuladas entre as quantias registadas e as que resultem da aplicação dos critérios de mensuração dos correspondentes ativos, podendo ser subdividida a fim de facilitar o controlo e possibilitar a apresentação em balanço das quantias líquidas. As perdas por imparidade anuais serão registadas na subconta da conta 65, e as suas reversões (quando deixarem de existir as situações que originaram as perdas) são registadas na subconta da conta 762. Quando se verificar o desreconhecimento dos ativos a que respeitem as imparidades, a conta em epígrafe será debitada por contrapartida da correspondente conta da classe 4. 33

34 A nota de enquadramento à conta 57 – Ajustamentos em ativos financeiros 57 - Ajustamentos em ativos financeiros  Evidencia os ajustamentos decorrentes, designadamente, da utilização do método da equivalência patrimonial em subsidiárias, associadas e entidades conjuntamente controladas Ajustamentos em ativos financeiros - Relacionados com o método da equivalência patrimonial - Ajustamentos de transição  Quando da transição para a aplicação do método da equivalência patrimonial, esta conta regista a diferença entre as quantias atribuídas às partes de capital, correspondentes à fração dos capitais próprios que representavam no início do período, e as quantias por que se encontravam expressas. 34

35 A nota de enquadramento à conta 57 – Ajustamentos em ativos financeiros Ajustamentos em ativos financeiros - Relacionados com o método da equivalência patrimonial - Lucros não atribuídos  Esta conta será creditada pela diferença entre os lucros imputáveis às participações e os lucros que lhes forem atribuídos (dividendos), movimentando-se em contrapartida a conta 56 - Resultados transitados Ajustamentos em ativos financeiros - Relacionados com o método da equivalência patrimonial Decorrentes de outras variações nos capitais próprios  Esta conta acolherá, por contrapartida das contas 411 a 413 os valores imputáveis à participante na variação dos capitais próprios das participadas, que não respeitem a resultados. 35

36 As notas de enquadramento às contas 6852 e Gastos e perdas em subsidiárias, associadas e empreendimentos conjuntos - Aplicação do método da equivalência patrimonial  Esta conta regista os gastos e perdas relativos às participações de capital, derivados da aplicação do método da equivalência patrimonial, sendo considerados para o efeito apenas os resultados dessas entidades Rendimentos e ganhos em subsidiárias, associadas e empreendimentos conjuntos - Aplicação do método da equivalência patrimonial  Esta conta regista os rendimentos e ganhos relativos às participações de capital derivados da aplicação do método da equivalência patrimonial, sendo considerados para o efeito apenas os resultados dessas entidades. 36

37 Procedimentos contabilísticos na adoção do MEP De acordo com o MEP, o custo de aquisição de uma participação será ACRESCIDO:  da quantia correspondente à proporção nos resultados líquidos positivos (lucros) da entidade participada;  da quantia correspondente à proporção em outras variações positivas nos capitais próprios da entidade participada;  da quantia da cobertura de prejuízos que tenha sido deliberada. 37

38 Procedimentos contabilísticos na adoção do MEP De acordo com o MEP, o custo de aquisição de uma participação será REDUZIDO*:  da quantia correspondente à proporção nos resultados líquidos negativos (prejuízos) da entidade participada;  da quantia correspondente à proporção noutras variações negativas nos capitais próprios da entidade participada;  da quantia dos lucros distribuídos à participação. 38 * Até à concorrência do saldo devedor da conta 41x9

39 Procedimentos contabilísticos na adoção do Método do Custo De acordo com o Método do Custo, a investidora regista o seu investimento na investida ao custo. A investidora somente reconhece rendimentos até ao ponto em que receba distribuições, a partir dos lucros líquidos acumulados da investida, de proveniência subsequente à data da aquisição pela investidora. 39

40 Procedimentos contabilísticos na adoção do Método do Custo Nalgumas circunstâncias, a investidora pode ter pago à ex-investidora, aquando da aquisição do investimento financeiro, os dividendos declarados e ainda não pagos pela investida. Neste caso, tais dividendos são acrescentados ao preço do investimento financeiro, devendo, aquando do recebimento, serem tratados como recuperação de pagamentos (fluxo de caixa) e não como rendimentos. 40

41 Divulgações Um investidor deve fazer as seguintes divulgações:  (a) O justo valor de investimentos em associadas para os quais sejam publicadas cotações de preços;  (b) Informação financeira resumida das associadas, incluindo as quantias agregadas de ativos, passivos, rendimentos e resultados;  (c) As razões pelas quais se concluiu existir influência significativa quando o contrário era presumível pelo facto de um investidor deter, direta ou indiretamente através de subsidiárias, menos de 20% dos votos ou do potencial poder de voto da investida; 41

42 Divulgações Um investidor deve fazer as seguintes divulgações:  (d) As razões pelas quais se concluiu não existir influência significativa quando o contrário era presumível pelo facto de um investidor deter, direta ou indiretamente através de subsidiárias, 20% ou mais dos votos ou do potencial poder de voto da investida;  (e) A data de relato das demonstrações financeiras de uma associada, quando essas demonstrações financeiras forem usadas na aplicação do MEP e forem de uma data de relato ou de um período que seja diferente da data de relato ou período do investidor, e forem a razão para o uso de uma data de relato ou de um período diferente; 42

43 Divulgações Um investidor deve fazer as seguintes divulgações:  (f) A natureza e a extensão de quaisquer restrições significativas (por exemplo, resultantes de acordos de empréstimo ou requisitos regulamentares) sobre a capacidade das associadas para transferir fundos para o investidor sob a forma de dividendos em dinheiro ou de reembolsos de empréstimos ou adiantamentos;  (g) A parte não reconhecida nas perdas de uma associada, tanto para o período como cumulativamente, se um investidor descontinuou o reconhecimento da sua parte nas perdas de uma associada; 43

44 Divulgações Um investidor deve fazer as seguintes divulgações:  (h) O facto de uma associada não ter sido contabilizada usando o MEP; e  (i) Informação financeira resumida das associadas, quer individualmente, quer em grupo, que não tenham sido contabilizadas usando o MEP, incluindo as quantias dos ativos totais, passivos totais, rendimentos e resultados. 44

45 Divulgações Os investimentos em associadas contabilizados usando o MEP devem ser classificados como ativos não correntes. A parte do investidor nos resultados dessas associadas, e a quantia escriturada desses investimentos, devem ser divulgadas separadamente. A parte do investidor em quaisquer unidades operacionais descontinuadas dessas associadas também deve ser divulgada separadamente. De acordo com a NCRF 21 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, o investidor divulgará:  (a) A sua parte nos passivos contingentes de uma associada incorridos juntamente com outros investidores; e  (b) Os passivos contingentes que surjam pelo facto de o investidor ser solidariamente responsável pela totalidade ou parte dos passivos da associada. 45

46 O MEP nas PE e nas ME No que diz respeito ao MEP, quer a NCRF-PE quer a NC-ME são omissas. Assim, caso uma entidade que adote a NCRF-PE ou a NC-ME e tenha empreendimentos conjuntos ou investimentos em associadas terá que adotar a NCRF

47 Muito Obrigado. 47


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