ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA mariasonalba@uol.com.br.

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1 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA

2 ORGANIZAÇÃO DOS PODERES
Legislativo Executivo Judiciário SONALBA LINHARES

3 É exercido pelo Congresso Nacional
PODER LEGISLATIVO É exercido pelo Congresso Nacional Senado Federal Câmara dos Deputados Realização do Processo Legislativo emendas à Constituição; leis complementares; leis ordinárias. Fiscalização do Poder Executivo SONALBA LINHARES

4 É exercido pelos seguintes órgãos:
PODER JUDICIÁRIO É exercido pelos seguintes órgãos: Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; Tribunais e Juízes do Eleitorais; Tribunais e Juízes Militares; Tribunais e Juízes do Trabalho. Juízes estaduais SONALBA LINHARES

5 FUNÇÕES ESSENCIAIS DA JUSTIÇA
MINISTÉRIO PÚBLICO Incumbido da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses indisponíveis. Abrange: Ministério Publico da União: MPF, MPT, MPM, MPDF e Territórios; Ministérios Públicos dos Estados. SONALBA LINHARES

6 FUNÇÕES ESSENCIAIS DA JUSTIÇA ADVOCACIA e DEFENSORIA PÚBLICA
Incumbida da orientação jurídica e a defesa em todos os graus, àqueles que comprovarem ser necessitados. Organizada pela LC X Servidores organizados em carreiras, com garantia de inamovibilidade, vedado o exercicio da advocacia fora das atribuições institucionais SONALBA LINHARES

7 FUNÇÕES ESSENCIAIS DA JUSTIÇA ADVOCACIA e DEFENSORIA PÚBLICA
Incumbida da orientação jurídica e a defesa em todos os graus, àqueles que comprovarem ser necessitados. Organizada pela LC X Servidores organizados em carreiras, com garantia de inamovibilidade, vedado o exercicio da advocacia fora das atribuições institucionais SONALBA LINHARES

8 PODER EXECUTIVO SONALBA LINHARES

9 ORGANIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO
Administração Direta Órgãos integrantes da Presidência da República Ministérios Administração Indireta Autarquias Fundações Públicas Empresas Públicas Sociedade de Economia Mista SONALBA LINHARES

10 TIPOLOGIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
CLASSIFICAÇÃO Quanto à hierarquia Independentes Autônomos Superiores Quanto à Estrutura Simples Composto Quanto à atuação funcional Singulares Colegiados MEIRELLES,H. SONALBA LINHARES

11 TIPOLOGIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
ÓRGÃOS: Centros de competência instituídos para o desempenho de funções estatais. São unidades com atribuições especificas na organização estatal. Elemento despersonalizado, cuja ação é imputada à pessoa jurídica que integra. MEIRELLES,H. SONALBA LINHARES

12 TIPOLOGIA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
ENTIDADES DA ADM INDIRETA. CLASSIFICAÇÃO Autarquias; Fundações públicas; Empresas públicas; Sociedade de Economia Mista. SONALBA LINHARES

13 TIPOLOGIA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Autarquias Entidade autônoma, criada para exercer atividades típicas de Estado; Supervisão do Ministério da área. Personalidade jurídica de direito púbico. Gestão Administrativa e Financeira descentralizada. Criação e extinção por lei. Patrimônio e receita próprios; Responsável por seus atos, firmando contratos e outros atos administrativos. Imune a impostos. Sujeita às Leis nº 4320/64, nº 8.666/93, RJU . SONALBA LINHARES

14 TIPOLOGIA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Fundações Públicas Entidade autônoma sem fins lucrativos; Desenvolve atividades que não exigem execução por órgãos ou entidades de direito público. Supervisão do Ministério da área. Personalidade jurídica de direito púbico. Gestão Administrativa e Financeira descentralizada. Criação e extinção por lei. Funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes. Responsável por seus atos, firmando contratos e outros atos administrativos. Imune a impostos. Sujeita às Leis nº 4320/64, nº 8.666/93, RJU.

15 TIPOLOGIA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Empresas Públicas E ntidade autônoma criada para a exploração de atividade econômica que o Governo é levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa. Supervisão do Ministério da área. Personalidade jurídica de direito privado Criação e extinção por lei. Patrimônio próprio e capital exclusivo da União. Pessoal CLT – servidor público; Sujeita à Leis nº 8.666/93 e ao controle externo do TCU SONALBA LINHARES

16 TIPOLOGIA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Sociedades de Economia Mista Entidade criada para a exploração de atividade econômica. Supervisão do Ministério da área. Personalidade jurídica de direito privado Criação e extinção por lei. Patrimônio e recursos próprios; As ações pertencentes, em sua maioria, à União ou a entidade da Administração Indireta. Forma de Sociedade Anônima. Pessoal CLT – servidor público; Sujeitas à Lei nº 8.666/93 e ao controle externo do TCU SONALBA LINHARES

17 REFORMAS EXPERIMENTADAS NO BRASIL
Adm.Paralela Gov. Kubitschek Reforma Gerencial PNDesb 79 CF 88 Desmonte Collor 40’ 30’ 80’ 00’ 60’ 90’ 70’ 70’ 50’ Início século: O DASP em 37 GOVERNO LULA A reforma de 67 DL 200 SONALBA LINHARES

18 AS REFORMAS EXPERIMENTADAS
a) A ERA DASP ( ) CARACTERÍSTICAS Tentativa de implantar um Estado moderno Estado Nacional desenvolvimentista Estado intervencionista e autoritário OBJETIVOS DA REFORMA Instalação de burocracia weberiana Ordem racional - legal contra a administração patrimonialista Profissionalização da administração pública SONALBA LINHARES

19 AS REFORMAS EXPERIMENTADAS
A ERA DASP ( ) ESTRATÉGIA E ARQUITETURA UTILIZADAS Estratégia global e centralizadora Burocracia central – Criação do DASP para efetivar o modelo centralizador de Estado Nomeação de Interventores para os estados Papel normatizador, controlador e executor Sistema de mérito como pedra angular PRINCIPIOS Centralização Padronização/homogeneidade Controle SONALBA LINHARES

20 AS REFORMAS EXPERIMENTADAS
A ERA DASP ( ) TIPOLOGIA INSTITUCIONAL Ministérios/Secretarias/Departamentos Comissões/Conselhos Autarquias/empresas públicas PRINCIPAIS DISFUNÇÕES Estilo impositivo autoritário – reforma de cima para baixo Transplante de técnicas e praticas externas Hipertrofia do DASP Rigidez hierárquica Caráter hermético Auto-suficiência técnica do DASP Concentração na atividades-meio SONALBA LINHARES

21 AS REFORMAS EXPERIMENTADAS
A ERA DASP ( ) PRINCIPAIS MEDIDAS Expansão empresarial do Estado Criação de agencias reguladoras e de fomento Reestruturação da APF Fortalecimento do Poder Executivo Promoção por mérito Definição de carreiras (PCC) Regras rígidas para admissão por concurso Salários adequados GESTÃO DE RH/ORÇAMENTO E FINANÇAS Centralizada no DASP SONALBA LINHARES

22 AS REFORMAS EXPERIMENTADAS
c) O Decreto-lei 200/67 CARACTERÍSTICAS Estado capaz de empreender estratégias de desenvovliemnto Administração para o desenvolvimento Economia de mercado com forte presença do Estado Capacidade de ação OBJETIVOS DA REFORMA Diretrizes para organização e funcionamento da APF Princípios da Administração Visão sistêmica Descentralização funcional do aparelho do Estado Delegação e flexibilidade da AI SONALBA LINHARES

23 AS REFORMAS EXPERIMENTADAS
c) O Decreto-lei 200/67 PREMISSAS Iniciativa privada mais eficiente que o serviço público Definir diretrizes gerais para o funcionamento (impossível legislar em detalhes) DECLARAÇÃO DE PRINCIPIOS Planejamento Coordenação Descentralização Delegação de competência Controle Supervisão SONALBA LINHARES

24 AS REFORMAS EXPERIMENTADAS
c) O Decreto-lei 200/67 ARQUITETURA/ESTRATÉGIA Implantação gradual e descentralizada da reforma Crescimento e diferenciação da administração indireta Introdução da preocupação sistêmica na AP Introdução de controles finalisticos TIPOLOGIA INSTITUCIONAL Administração Direta: Ministérios/Secretarias Departamentos/Comissões/Conselhos Administração Indireta:Autarquias/fundações/empresas públicas/sociedade de economia mista Sistemas de Atividades Auxiliares Auxiliares SONALBA LINHARES

25 AS REFORMAS EXPERIMENTADAS
c) O Decreto-lei 200/67 GESTÃO DE RH/ORÇAMENTO E FINANÇAS Tipos de regime diferenciados Orçamento programa – MP Entidade com normas próprias de gestão PRINCIPAIS DISFUNÇÕES Conflito entre a AD e AI Coexistência de dois tipos de servidores Captura da Administração direta Captura e insulamento da Administração indireta SONALBA LINHARES

26 AS REFORMAS EXPERIMENTADAS
f) REFORMA GERENCIAL da SAF ao MARE Elaboração da estratégia: o Plano Diretor Câmara e Conselho da reforma Os projetos prioritários As dimensões (institucional/legal – gerencial e cultural O novo desenho institucional proposto As instituições resultantes da reforma SONALBA LINHARES

27 AS REFORMAS EXPERIMENTADAS
f) Reforma Gerencial Diagnóstico Institucional Centralização Controles Formais Falta de indicadores Ausência de informações Ausência de Controle Social Objetivos da Reforma Aumentar a governança do Estado Limitar as funções do Estado Transferir da União para estados e municípios as ações de caráter local Reverter a crise de eficiência e confiabilidade Voltar a AP para o cidadão Fazer melhor e custar menos SONALBA LINHARES

28 AS REFORMAS EXPERIMENTADAS
f) Reforma Gerencial Princípios da Reforma Flexibilidade Orientação para resultados Foco no cliente-cidadão Transparência e controle social Arquitetura e Estratégias Relação contratual entre NE e agentes Fortalecimento do NE Redesenho institucional Descentralização para dentro e fora do Estado SONALBA LINHARES

29 AS REFORMAS EXPERIMENTADAS
f) Reforma Gerencial AÇÕES DE MELHORIA DA GESTÃO PÚBLICA Fortalecimento do Núcleo Estratégico Revisão de Estruturas/Competências Estímulo ao Planejamento Estratégico Criação de novos formatos organizacionais Profissionalização do Servidor AÇÕES APERF.SIST.JURÍDICO-LEGAL Proposta de Emendas Constitucionais Mudanças das principais leis SONALBA LINHARES

30 Redesenho institucional
AS REFORMAS EXPERIMENTADAS Redesenho institucional núcleo estratégico cúpula formuladora de políticas Contrato de gestão decide opera atividades exclusivas atividades não exclusivas produção para o mercado empresas agências organizações sociais SONALBA LINHARES

31 AÇÕES DE APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA JURIDICO LEGAL
AS REFORMAS EXPERIMENTADAS AÇÕES DE APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA JURIDICO LEGAL Emenda Constitucional nº 19/98 Princípios da AP: Legalidade;impessoalidade;moralidade,publicidade e eficiência; Política Remuneratória Fim da isonomia Conselho de política de remuneração Teto único Fixação por Lei especifica Revisão geral anual Disponibilidade proporcional FLEXIBILIZAÇÃO DA ESTABILIDADE Regime múltiplo Novas regras Avaliação de desempenho Demissão de servidores estáveis Garantias especiais para carreiras típicas SONALBA LINHARES

32 AÇÕES DE APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA JURIDICO LEGAL
AS REFORMAS EXPERIMENTADAS AÇÕES DE APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA JURIDICO LEGAL Emenda Constitucional nº 19/98 PROVIMENTO DOS CARGOS Acesso a estrangeiros Cargos comissionados e funções Acumulação Requisitos e restrições para cargos com informações privilegiadas AVALIAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS Reclamações Acesso a registro e informações Rep.quanto a exercício negligente ou abusivo CONTROLE DE GASTOS Despesas com cargos comissionados Demissão de servidores s/estabilidade Demissão de servidores estáveis SONALBA LINHARES

33 Estrutura Organizacional do Poder Executivo Federal
Conselho de Defesa Nacional Presidência da República Conselho da República Secretaria de Coordenação Política e Ass. Institucionais Casa Civil Gabinete Pessoal Secretaria-Geral Gabinete de Seg. Institucional Controladoria Geral da União Cons. Nac. de Integração de Política de Transportes Sec. de Com. de Gov. e Gestão Estratégica Conselho de Governo Cons. Nac. de Política Energética Assessoria Especial Sec. de Imprensa e Divulgação da PR Conselho de Desenvolvimento Econômico-social Sec. Especial de Políticas para Mulheres Cons. Nac. Seg. Alimentar e Nutrição Sec. Especial do Conselho de Desenv. Econ. e Social Advocacia Geral da União Sec. Especial de Aqüicultura e Pesca Sec. Especial dos Direitos Humanos Agricultura, Pecuária e Abastecimento Minas e Energia Defesa Fazenda Planejamento Orçamento e Gestão Desenvolvimento Social e Combate à Fome Ciência e Tecnologia Desenvolvimento, Indústria e Com. Exterior Integração Nacional Desenvolvimento Agrário Justiça Transportes Educação Saúde Cidades Comunicações Previdência Social Relações Exteriores Esporte Trabalho e Emprego Meio Ambiente Turismo Cultura

34 NOVOS FORMATOS ORGANIZACIONAIS
Adm. Direta Adm. Indireta 3o Setor OS OMPS/CPS Agências Executivas OSCIPs Contrato de Desempenho Art. 37, p. 8° CF Agências Reguladoras SSA

35 NOVOS FORMATOS ORGANIZACIONAIS
Atividades Exclusivas de Estado Atividades Não-exclusivas de Estado Núcleo Estratégico Adm. Direta OSCIP’s OS Ong’s Agências Executivas SSA’s Agências Reguladoras

36 NOVOS FORMATOS ORGANIZACIONAIS
Adm. Direta Objetivos: Prestação de serviços para a Marinha com mais eficiência, eficácia e efetividade, por meio da ampliação da autonomia gerencial, orçamentária e financeira. OMPS

37 NOVOS FORMATOS ORGANIZACIONAIS - OMPS
ÁREAS DE ATUAÇÃO Indústria; Apoio de Base; Pesquisa e Desenvolvimento; Abastecimento; Ensino e Cultura; Atendimento Médico-Hospitalar REQUISITOS PARA QUALIFICAÇÃO Geração de receitas próprias; Custeio de despesas; obrigatoriedade de centro de custos Exercício da competitividade para a melhoria da produtividade.

38 NOVOS FORMATOS ORGANIZACIONAIS - OMPS
Características Órgãos militares dos Comandos; Contratação de pessoal sob CLT; Regras e regulamentos da Administração Pública; Créditos correspondentes às receitas auferidas pela prestação de serviços a órgãos públicos serão integralmente disponibilizados para movimentação e empenho Recursos Humanos: Contratação de pessoal sob o regime da CLT; Níveis salariais fixados em conjunto pelos Comandos e MP, com base em valores de mercado; Contratação de pessoal em n° igual ou inferior ao n° de cargos públicos vagos ou extintos no âmbito da OMPS; Possibilidade de opção dos servidores públicos lotados na OMPS pelo regime da CLT.

39 NOVOS FORMATOS ORGANIZACIONAIS - OMPS
Controle de Resultados Tomada de contas pelos órgãos de controle interno dos Comandos; Avaliações rotineiroas dos Comandos Superiores; Verificações e análises de desempenho por Conselho Financeiro e Administrativos dos Comandos; Avaliação do órgão de controle externo. Contrato de Gestão Objetivos, metas e indicadores de desempenho; Obrigações das partes; Sistemática de Avaliação; Cláusulas de rescisão; Recursos financeiros necessários; Recursos humanos necessários; Vigência.

40 NOVOS FORMATOS ORGANIZACIONAIS - OMPS
Fiscalização do Contrato Conselho Financeiro e Administrativo dos Comandos OMPS qualificadas: Arsenal da Marinha do RJ; Centro de Reparos e Suprimentos do Corpo de Fuzileiros Navais; Odontoclínica Central da Marinha; Laboratório Farmacêutico da Marinha; Hospital Naval Marcílio Dias; Centro de Armas da Marinha; Centro de Eletrônica da Marinha; Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo; Centro de Análise de Sistemas Navais

41 NOVOS FORMATOS ORGANIZACIONAIS
OBJETIVOS: Fortalecimento de setores que exercem atividades exclusivas de Estado NATUREZA JURÍDICA REGIME DE PESSOAL REQUISITOS: Plano Estratégico de reestruturação e Desenvolvimento Institucional Contrato de Gestão Adm. Indireta Agencias Executivas

42 NOVOS FORMATOS ORGANIZACIONAIS-AGENCIAS EXECUTIVAS
AUTONOMIA ADMINISTRATIVA – FINANCEIRA Orçamento/finanças Gestão de RH Gerais ETAPAS PARA QUALIFICAÇÃO Protocolo de Intenções Avaliação institucional Ratificação condição legal Contrato de Gestão Dec. de Qualificação

43 NOVOS FORMATOS ORGANIZACIONAIS
OBJETIVOS: Promover o interesse público, regular as ações entre o Poder Concedente e as concessionárias de serviços privatizados e entre estas e os consumidores. NATUREZA JURÍDICA REGIME DE PESSOAL CARACTERISTICAS: Autonomia e independência decisória Autonomia adm. patrimonial e financeira Não subordinação hierárquica Poder para aplicar sanções e arbitrar conflitos Fixar e alterar tarifas Usuários e investidores participam nas regulações Quarentena dos dirigentes Adm. Indireta Agencias Reguladoras

44 NOVOS FORMATOS ORGANIZACIONAIS- AGENCIAS REGULADORAS
AGENCIAS REGULADORAS BRASILEIRAS Marco Legal: Lei nº 8.987, de 1995 – regulamenta o art.175, da CF estabelece diretrizes, princípios e normas gerais sobre concessão e permissão de serviços públicos. Leis especificas de criação das agencias Natureza jurídica Autarquia, sob regime especial Sonalba Linhares

45 NOVOS FORMATOS ORGANIZACIONAIS- AGENCIAS REGULADORAS
AGENCIAS REGULADORAS BRASILEIRAS GERAÇÕES: 1ª Geração ANATEL, ANP, ANEEL 2ª Geração ANVISA, ANS 3ª Geração ANA,ANCINE,ANTAQ, ANTT Sonalba Linhares

46 NOVOS FORMATOS ORGANIZACIONAIS- AGENCIAS REGULADORAS
AGENCIAS REGULADORAS BRASILEIRAS ARs Brasileiras- Características criação por lei especifica autarquia sob regime especial independência política de seus dirigentes autonomia administrativa, patrimonial e financeira competência para exercer a política administrativa na área de atuação Vinculação ao Ministério Setorial Sonalba Linhares

47 NOVOS FORMATOS ORGANIZACIONAIS- AGENCIAS REGULADORAS
AGENCIAS REGULADORAS BRASILEIRAS ARs Brasileiras- Características período de quarentena para os dirigentes que deixam a agência estatuto próprio de licitações limitação detalhada, na lei de criação, da competência que lhe é delegada; Audiências ou consultas públicas, para regulamentação de processos decisórios Serviços de atendimento ao cidadão (ouvidoria) decisões não suscetíveis de recursos hierárquicos; regime de emprego público. Sonalba Linhares

48 NOVOS FORMATOS ORGANIZACIONAIS- ORGANIZAÇÕES SOCIAIS
OBJETIVOS: Transferir para o setor público não estatal atividades não-exclusivas. PESSOAL: PATRIMONIO: Público e próprio REQUISITOS: Registro de ato constitutivo Conveniência da qualificação AUTONOMIA ADMINISTRATIVO – FINANCEIRA Orçamento/finanças Gestão de RH Gerais

49 NOVOS FORMATOS ORGANIZACIONAIS- OSCIPS
ÁREAS DE ATUAÇÃO Cultura assistência social, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico segurança alimentar e nutricional educação saúde voluntariado desenvolvimento econômico e social combate à pobreza assessoria jurídica gratuita ética, paz, cidadania direitos humanos democracia outros direitos universais

50 NOVOS FORMATOS ORGANIZACIONAIS- OSCIPS
REGIME DE PESSOAL: REQUISITOS ADICIONAIS: a observância dos princípios da AP; adoção de práticas para coibir benefícios ou vantagens pessoais, por participação no processo decisório; conselho fiscal; na dissolução ou perda da qualificação o patrimônio líquido será transferido a outra qualificada

51 NOVOS FORMATOS ORGANIZACIONAIS- OSCIPS NÃO PODEM SER QUALIFICADAS
sociedades comerciais instituições religiosas inst. hospitalares escolas privadas sindicatos associações de classe rep. de categorias profissional organizações partidárias entidades de benefício mútuo entidades emp / planos de saúde organizações sociais; cooperativas; fundações públicas; fundações, soc. civis ou ass.de direito privado criadas por órgão público   org. vinculadas ao SFN

52 NOVOS FORMATOS ORGANIZACIONAIS- OSCIPS
QUALIFICAÇÃO RÉSPONSÁVEL: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DOCUMENTOS NECESSÁRIOS Estatuto; Ata de eleição da diretoria Balanço patrimonial e demonstração de resultados Declaração de isenção de IR Inscrição no CGC. PRAZO 30 dias PERDA DA QUALIFICAÇÃO A pedido Processo Administrativo ou judicial popular ou do MP

53 NOVOS FORMATOS ORGANIZACIONAIS- OSCIPS
TERMO DE PARCERIA Consulta pública ao Cons.de Políticas Públicas Objeto/programa de trabalho Metas/resultados/prazos de execução Critérios de avaliação de desempenho Previsão de receitas/despesas Obrigatoriedade de Relatório de execução Publicação de extrato do TP na Imprensa oficial Escolha por concurso de projetos, obtenção de bens e serviços,realização de atividades,eventos,consultoria, cooperação técnica e assessoria FISCALIZAÇÃO Órgão do Poder Público e Cons. de Políticas Públicas

54 NOVOS FORMATOS ORGANIZACIONAIS- OSCIPS
PROCESSO DE ESCOLHA/CONCURSO Prazos, condições e forma de apresentação das propostas; Especificações técnicas do objeto do TP Critérios de seleção e julgamento Local de apresentação das propostas Data de julgamento e de celebração do TP Valor máximo a ser desembolsado

55 NOVO MODELO DE DESENVOLVIMENTO
Crescimento sustentável Geração de emprego Inclusão social

56 REQUER UM NOVO MODELO DE GESTÃO
Deficit Institucional Fazer o que deve ser feito Governança Com capacidade de formulação e implementação Eficiência Otimizando os recursos Democracia Com transparência, participação e responsabilização

57 BASEADO NOS SEGUINTES PRINCIPIOS
O Estado como parte essencial da solução O cidadão como beneficiário essencial Plano como definição de Governo Integrado às demais políticas Envolvimento, mobilização, incentivo e participação dos servidores e demais atores Incentivos institucionais e pessoais “Problemas em busca de soluções” Pluralismo de instrumentos

58 COM UMA GESTÃO PARTICIPATIVA
Plano Coletivo Rede de Implementação Debates Plano de Gestão Pública Diagnóstico

59 ELABORAÇÃO DA ESTRATÉGIA:
NOVO MODELO DE GESTÃO ELABORAÇÃO DA ESTRATÉGIA: Livro Azul : Diagnóstico Livro Verde: Pré-plano Livro Amarelo : Metodologia Livro Branco : Plano de gestão MACRO-BALIZAMENTOS Fortalecer a governança Otimização organizacional Transparência e ética Participação PRINCIPAIS PROBLEMAS Fragmentação da formulação e implementação de políticas Atividades-meio X desenvolvimento institucional

60 DESAFIOS NOVO MODELO DE GESTÃO
Fortalecer o Estado onde for necessário, Aprofundar a “gestão empreendedora” (controle por resultados), Modificar a lei de licitações, Universalizar o acesso às T.I.s Aprofundar a análise da estrutura de gastos, Fortalecer o planejamento, Aumentar a profissionalização dos servidores, Integrar os sistemas de informação Apoiar e responsabilizar o gerente pela gestão de sua equipe Envolver os dirigentes na motivação, permanente qualificação, avaliação e retribuição de suas equipes

61 MODELO DE GESTÃO - ATUAL
Deficit Institucional Fazer o que deve ser feito Governança Com capacidade de formulação e implementação Eficiência Otimizando os recursos Democracia Com transparência, participação e responsabilização

62 PONTOS NORTEADORES DA GESTÃO PÚBLICA ATUAL
Foco na eficiência Gastar melhor Aumentar a quantidade e qualidade dos serviços Eliminar desperdícios, simplificar procedimentos e normas Eliminar redundancias e “paralelismos” Buscar a reponsabilização dos agentes públicos Foco na transparência e participação Definir canais adequados de participaçao Divulgar informações sobre a “agenda”

63 PONTOS NORTEADORES DA GESTÃO PÚBLICA ATUAL
Foco nos resultados reorientar estruturas para resultaods Promover a cultura do monitoramento e avaliação Foco no cidadão redefinir interlocução com sociedade Implementar canais de comunicação e mecanismos de negociação Redefinir formas de identificação e contratualização dos resultados

64 PONTOS NORTEADORES DA GESTÃO PÚBLICA ATUAL
Foco no servidor público profissionalizar e engajar o servidor – meljhhores talentos Adequar quadro funcional às necessidades das organizações para gerar resultados Incorporar “anseios” da sociedade ao Planejamento planejamento participativo Definir mecanismos que englobem amplitude e diversificação de demandas na APF

65 PRINCIPAIS INCIATIVAS/MEDIDAS
Aperfeiçoamento do modelo do PPA Na elaboração No monitoramento, controle e avaliação Desenvolvimento de modelo que permita Participação social Integração Plano X orçamento Aprimoramento da ação governamental tornar o aparelho do Estado eficiente, eficaz e efetivo

66 PRINCIPAIS INCIATIVAS/MEDIDAS
Integrar ações da União-estados PNAGE Modernizar a ap, mediante a integração das funções planejamento X orçamento X gestão, de modo a melhorar a prestação de sp e atender as demandas da sociedade PROMOEX Fortalecimento do Sistema de Controle Externo GESPÚBLICA

67 PRINCIPAIS INCIATIVAS/MEDIDAS
Integrar ações da União-estados PNAGE Modernizar a ap, mediante a integração das funções planejamento X orçamento X gestão, de modo a melhorar a prestação de sp e atender as demandas da sociedade PROMOEX Fortalecimento do Sistema de Controle Externo GESPÚBLICA

68 CRIAÇÃO: Dec. 5.378, de 2005 OBJETIVO:
GESPÚBLICA CRIAÇÃO: Dec , de 2005 OBJETIVO: Contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos e para o aumento da competitividade do pais

69 PAPEL NA TRANSFORMAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA
GESPÚBLICA PAPEL NA TRANSFORMAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA eliminar o déficit institucional promover a governança promover a eficiência, assegurar a eficácia e a efetividade da ação governamental promover a gestão democrática, participativa e ética.

70 ESTRTURA ORGANIZACIONAL
SEGES Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão G E S P Ú B L I C A Conselho do PQGF Comitê Gestor do GESPÚBLICA Secretaria Executiva Avaliação da Gestão Gestão do Atendimento Desburo- cratização P&D em GP&D Comitês Gestores Regionais Órgãos e entidades públicos brasileiros Sociedade ESTRTURA ORGANIZACIONAL

71 QUESTÕES ENFATIZADAS NOVO MODELO DE GESTÃO
PPA X estrutura organizacionais – dia a dia Instrumentos uniformes para os programas Institucionalizar colegiados multisetoriais e intra-setoriais instituir unidades de monitoramento e avaliação no órgãos setoriais Instituir programas de capacitação para responsaveis de programas e aos integrantes das unidades de monitoramneto Implementar nos orgaos setoriais sistemas de informação integrados ao SIGPLAN Fortalecer as carreiras de Estado

72 ADMINISTRAÇÃO GERENCIAL X ADMINISTRAÇÃO SOCIETAL
REFORMAR O ESTADO DESAFIO CONSTRUIR NOVO MODELO DE GESTÃO

73 ADMINISTRAÇÃO GERENCIAL X ADMINISTRAÇÃO SOCIETAL
REFORMAR O ESTADO QUE TIPO DE ESTADO ????? CONSTRUIR NOVO MODELO DE GESTÃO VERTENTE GERENCIAL VERTENTE SOCIETAL

74 COMPARATIVO ENTRE AS DUAS VERTENTES
VARIAVEL ADMINISTRAÇÃO GERENCIAL ADMINISTRAÇÃO SOCIETAL ORIGEM Debate sobre a crise do Estado – nos anos 70 e 80 Baseada no modelo inglês Movimentos sociais da década de 60 , e desdobramento nas décadas seguintes PROJETO POLITICO Eficiência administrativa Ajuste estrutural Recomendações dos organismos nultilaterais Movimento gerencialista Busca repensar o modelo de desenvolvimento brasileiro A estrutura do aparelho do Estado Paradigma de gestão (Adapatado de:De Paula, A)

75 COMPARATIVO ENTRE AS DUAS VERTENTES DIMENSOES ESTRUTURAIS ENFATIZADAS
VARIAVEL ADMINISTRAÇÃO GERENCIAL ADMINISTRAÇÃO SOCIETAL DIMENSOES ESTRUTURAIS ENFATIZADAS Econômico-financeira Institucional administrativa Dimensão sócio política ORGANIZAÇÃO DO APARELHO DO ESTADO Separa atividades exclusivas de não exclusiva Enfatiza iniciativas locais de organização da gestão pública (Adapatado de:De Paula, A)

76 COMPARATIVO ENTRE AS DUAS VERTENTES VARIAVEL ADMINISTRAÇÃO GERENCIAL
ADMINISTRAÇÃO SOCIETAL ABERTURA DAS ISNTITUIÇÕES A PARTICIPAÇÃO SOCIAL Participativo – no discurso Centralização do processo decisório Elabora – constrói canais que viabilizem a participação social ABORDAGEM DA GESTÃO Gerencialsimo Adaptação das recomendações gerencialistas para o setor publico Elabora- constrói experiências de gestão focalizadas nas demandas da sociedade (Adapatado de:De Paula, A)

77 PONTOS A SEREM CONSIDERADO NA AS
EQUILIBRIO E INTERAÇÕES ENTRE EXECUTIVO x LEGISLATIVO x CIDADAOS IMPACTO DAS EXPERIENCIAS NA QUALIDADE DE VIDA E REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES FALTA DE VOTNADE POLITICA E ENTRAVES BUROCRATICOS À PARTILHA DO PODER NOVA PROPOSTA DE ORGANIZAÇÃO DO APARELHO DO ESTADO NECESSIDADE DE SISTEMATIZAÇÃO DAS EXPERIENCIAS QUE CONTEMPLAM ASPECTOS TECNICOS E POLITICOS BUSCA DO EQUILIBRIO ENTRE AS DIMENSOES ECONMIC-FINANCEIRA X INSTITIUCIONAL-ADMSINITRATIVA X SOCIOPOLITICA

78 NOVA GESTÃO PUBLICA – PROJETO EM COSNTRUÇÃO
“A NOVA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTÁ SEMPRE SENDO REINVENTADA, E ENQUANTO HOUVER VITALIDADE DEMOCRATICA PERMANECERA UM PROJETO INACABADO” RAMOS, ALBERTO G.(1970)