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1 @ 2005 Programa de Transparência do Ministério da Justiça Telefone (0xx61) 3429.9933

2 Objetivos Identificar medidas para o aperfeiçoamento da atividade administrativa e de apuração disciplinar, com o objetivo de evitar com maior eficácia qualquer tipo de desvio ou irregularidade na gestão do Ministério. Conferir maior publicidade aos atos, e principalmente às despesas do Ministério da Justiça, possibilitando um maior e mais efetivo controle social da ação governamental

3 @ 2005 Programa de Transparência do Ministério da Justiça Telefone (0xx61) 3429.9933 Público Beneficiado A sociedade em geral, que tem o direito constitucional à informação acerca da aplicação dos recursos públicos; A sociedade civil organizada, que mantém uma rotina de fiscalização da ação governamental, mesmo que focalizada em alguns temas.

4 @ 2005 Programa de Transparência do Ministério da Justiça Telefone (0xx61) 3429.9933 Resultados Alcançados Criação do sítio do Programa de Transparência, que contém as informações sobre os atos e despesas do Ministério da Justiça, em linguagem e disposição simples e acessíveis. Tem alcançado média de 10.000 acessos por mês. As seguintes informações, dentre outras, podem ser nele encontradas; a)Execução orçamentária do Ministério da Justiça e de seus órgãos vinculados, com ferramenta de consulta on line de todos os empenhos emitidos pelas unidades relacionadas; a consulta se faz independentemente de senhas ou cadastramento;

5 @ 2005 Programa de Transparência do Ministério da Justiça Telefone (0xx61) 3429.9933 Resultados Alcançados c)Passagens e diárias pagas pelas unidades do Ministério e dos órgãos vinculados, especificando-se o nome do servidor, destino, data e razão da viagem, bem como valores gastos; b)Contratos e convênios em vigência no Ministério da Justiça, publicados na íntegra, juntamente com os aditivos existentes. A lista inclui todas as Secretarias, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, CADE e FUNAI;

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7 @ 2005 Programa de Transparência do Ministério da Justiça Telefone (0xx61) 3429.9933 Execução do Orçamento

8 @ 2005 Programa de Transparência do Ministério da Justiça Telefone (0xx61) 3429.9933 Execução do Orçamento

9 @ 2005 Programa de Transparência do Ministério da Justiça Telefone (0xx61) 3429.9933 Contratos

10 @ 2005 Programa de Transparência do Ministério da Justiça Telefone (0xx61) 3429.9933 Contratos

11 @ 2005 Programa de Transparência do Ministério da Justiça Telefone (0xx61) 3429.9933 Convênios

12 @ 2005 Programa de Transparência do Ministério da Justiça Telefone (0xx61) 3429.9933 Passagens e diárias

13 @ 2005 Programa de Transparência do Ministério da Justiça Telefone (0xx61) 3429.9933 Análise de todos os processos de realização de despesas com valores superiores a um milhão e meio de reais e de todos os procedimentos disciplinares em curso nas sedes do Ministério da Justiça, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal; Resultados Alcançados Acompanhamento da implementação das Convenções contra a Corrupção da ONU e da OEA.

14 @ 2005 Programa de Transparência do Ministério da Justiça Telefone (0xx61) 3429.9933 Recursos Investidos Recursos humanos: equipe de seis pessoas envolvidas exclusivamente com o Programa de Transparência do Ministério da Justiça Softwares: foram criados programas para o trânsito e a publicação das informações constantes no sítio do Programa de Transparência

15 @ 2005 Programa de Transparência do Ministério da Justiça Telefone (0xx61) 3429.9933 Desafios Mudança de Cultura Organizacional: As políticas de transparência da Administração Pública Federal são recentes, e o aparelho estatal ainda não está ambientado a elas, o que faz com que haja certa desconfiança quanto à possibilidade de que a divulgação de informações prejudique as atividades dos órgãos, principalmente no que se refere à Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal. Esse sentimento tende a gerar, por vezes, certa resistência por parte dos órgãos e servidores;

16 @ 2005 Programa de Transparência do Ministério da Justiça Telefone (0xx61) 3429.9933 Desafios Reorganização dos Fluxos: As informações necessárias à divulgação, em regra, não se encontram organizadas, de forma que o trabalho de imprimir transparência aos atos e rotinas quase sempre precisa ser precedido de uma reorganização interna das informações e dos fluxos.

17 @ 2005 Programa de Transparência do Ministério da Justiça Telefone (0xx61) 3429.9933 Portas de Saída dos Programas Conscientização, tanto a dirigentes e gestores quanto a servidores que operam as rotinas, da importância da transparência da ação governamental. Expor a Administração ao olhar da sociedade, a fim de que esta ofereça críticas que possam contribuir para o aperfeiçoamento da gestão.

18 @ 2005 Programa de Transparência do Ministério da Justiça Telefone (0xx61) 3429.9933 Larissa Domingos de Sá Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental Programa de Transparência do Ministério da Justiça Fone: (61) 3429-9933 larissa.sa@mj.gov.br