Como Fortalecera Governança para o Crescimento?  Utilizar a agenda de aprimoramento do Sistema de Gestão Regulatória para melhorar o ambiente de negócios.

Apresentação em tema: "Como Fortalecera Governança para o Crescimento?  Utilizar a agenda de aprimoramento do Sistema de Gestão Regulatória para melhorar o ambiente de negócios."— Transcrição da apresentação:

1 Como Fortalecera Governança para o Crescimento?  Utilizar a agenda de aprimoramento do Sistema de Gestão Regulatória para melhorar o ambiente de negócios e favorecer os investimentos privados;  A Revisão Interpares da OCDE é um insumo;  O Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para a Gestão em Regulação (PRO-REG) é o principal meio.

2 Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para a Gestão em Regulação (PRO-REG)  Para quê?? Para melhorar...  A qualidade da regulação;  O sistema regulatório;  A coordenação entre as instituições;  Os mecanismos de prestação de contas;  Como? Fortalecendo...  O sistema regulatório;  A capacidade de formulação e análise de políticas públicas;  A autonomia, a transparência e o desempenho das agências;  O controle social.

3 Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para a Gestão em Regulação (PRO-REG)  Recursos: US$ 6,700,000 (US$ 3,850,000 – BID e US$ 2,850,000 – contrapartida nacional);  Prazo de duração: 36 meses;  Arranjo institucional para a execução:  Órgão Executor: responsabilidade direta junto ao BID (Casa Civil/PR);  Comitê Gestor: direcionamento estratégico (Casa Civil/PR, MP, MF);  Comitê Consultivo: assessoria técnica ao Comitê Gestor (agências, ministérios supervisores, MJ e CADE).

4 Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para a Gestão em Regulação – C1 C1) Fortalecimento da capacidade de formulação e análise de políticas públicas Objetivo: fortalecer a capacidade dos ministérios para formular políticas públicas e realizar o acompanhamento e a avaliação da implementação dessas políticas. Produtos: (i) Diagnóstico da formulação e análise de políticas públicas em mercados regulados; (ii) Desenho de metodologia e de indicadores para o acompanhamento e a avaliação em mercados sujeitos à regulação e (iii) Capacitação dirigida aos profissionais dos ministérios em questão de formulação, monitoramento e avaliação de políticas setoriais em mercados regulados.

5 Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para a Gestão em Regulação – C2 C2) Melhoria da coordenação e do alinhamento estratégico entre políticas setoriais e processo regulatório Objetivo: promover a coordenação e o alinhamento entre as políticas públicas setoriais e os processos de regulação; Produtos: (i) Estudo para o desenho de uma unidade de coordenação, acompanhamento e avaliação em melhora regulatória; (ii) Estudo para a criação de uma instância colegiada independente de consulta e assessoramento ao Governo; (iii) Estágio internacional a integrantes da unidade de coordenação; (iv) Desenho e implantação de uma rede governamental de melhoria regulatória;

6 Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para a Gestão em Regulação – C2 C2 ) Melhoria da coordenação e do alinhamento estratégico entre políticas setoriais e processo regulatório Produtos: (v) Desenho de uma estratégia de implantação e institucionalização da análise de impacto regulatório (AIR); (vi) Desenvolvimento de instrumentos de gestão que apóiem o estabelecimento de consensos e acordos sobre os objetivos estratégicos das políticas setoriais, o desempenho das agências e a garantia da autonomia financeira para a boa operação das mesmas; (vii) Assistência técnica aos ministérios e agências interessados na implantação dos instrumentos.

7 Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para a Gestão em Regulação – C3 C3) Fortalecimento da autonomia, transparência e desempenho das agências reguladoras Objetivo: Fortalecer a autonomia das agências, contribuir para a melhoria do seu desempenho e promover a implantação de instrumentos que apóiem a melhoria da qualidade da regulação; Produtos: (i) Desenho e implementação de um Programa de capacitação em AIR; (ii) Elaboração e apoio à implementação de um sistema de seleção de diretores e equipe gerencial superior das agências baseado em critérios competitivos e requisitos mínimos de formação e experiência; (iii) Definição de metodologias para a elaboração de mapas de risco para prevenir irregularidades e conflitos de interesse; (iv) Oferta de assistência técnica para o desenvolvimento de mapas de risco para as agências; (v) Formulação e implementação de um Programa de capacitação em processos administrativos e gestão por resultados.

8 Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para a Gestão em Regulação – C4 C4) Desenvolvimento de mecanismos para o exercício do controle social Objetivo: Apoiar mecanismos de controle social nas atividades regulatórias; Produtos: (i)Formulação e implementação de um Programa de capacitação em questões de funcionamento dos mercados, princípios de melhora regulatória e papel da regulação; (ii)Formulação e implementação campanha de comunicação institucional de educação em regulação; (iii)Diagnóstico das capacidades institucionais dos Procons estaduais para atender as demandas dos usuários; (iv)Fortalecimento da gestão de informações do DPDC/SDE/MJ; (v)Capacitação do pessoal das agências em temas de transparência, prestação de contas e participação social; (vi)Elaboração de estudos e suporte técnico às agências para a implementação de medidas de facilitação do controle social.

9 O Papel da Secretaria de Gestão/MP  Coordenar a elaboração de políticas públicas e diretrizes de governo para a gestão pública:  Estruturas organizacionais, processos e pessoas;  Cargos e funções comissionadas;  Concursos;  Melhoria da gestão e de processos;  Qualidade e simplificação administrativa;  Cooperação internacional;  Interlocução qualificada e parceria firme com outros órgão de governo para o fortalecimento do Sistema Regulatório Brasileiro.