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Edilson dos Santos – UPMM Benjamin Constant Projeto Floresta Viva Março de 2007 Procedimentos para regularização jurídica e ambiental de movelarias Alto.

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1 Edilson dos Santos – UPMM Benjamin Constant Projeto Floresta Viva Março de 2007 Procedimentos para regularização jurídica e ambiental de movelarias Alto Solimões

2 REGULARIZAÇÃO JURÍDICA REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL SITUAÇÃO ATUAL DAS MOVELARIAS NO ALTO SOLIMOES

3 Por que regularizar juridicamente as movelarias ?  A atividade é enquadrada dentro do CNAE (Cadastro Nacional de Atividade Econômica), sendo obrigatório sua regularização;  Dá acesso para a movelaria alcançar outros mercados e participar de licitações públicas (Ex. a compra de carteiras escolares pelo governo);  Trabalhar de forma legal, gerando emprego e renda para o município;  A formalização da empresa é o primeiro passo para licenciar a atividade no IPAAM (órgão ambiental); Possíveis motivos para situação irregular das movelarias:  Falta de acesso a informação dos procedimentos para abertura de empresas;  Custos para formalizar e manter a empresa anualmente;  Falta de incentivo para a formalização; Jurídico

4 Primeiro passo – Cadastro na JUCEA -Junta Comercial do Amazonas  Emite o requerimento de empresário e Documento Básico de Entrada (DBE), necessários para solicitar CNPJ na Receita Federal. -Procedimentos: 1.Como não existe representação da JUCEA no município, procurar escritório contábil para agilizar procedimentos (precisa apenas da cópia autenticada do RG e CPF); 2.Preencher formulários: Requerimento de empresário com informações do interessado; FIG.FIG. Capa de entrada (tarja azul) com informações da empresa; FIG.FIG. 3. O escritório contábil encaminha os documentos para Manaus e dá entrada na JUCEA para efetuar o cadastro. OBS: A JUCEA faz uma busca para confirmar informações dos formulários e verifica se o interessado não possui nenhum débito na praça, para liberar a capa de saída e dar entrada na SFB. - Taxas: Requerimento simples: R$ 137,00; Guia de recolhimento: R$ 18,00; DARF: R$ 2,05  R$ 157,05 - Prazo: 10 dias Jurídico

5 REQUERIMENTO DE EMPRESÁRIO Jurídico

6 CAPA DE ENTRADA – TARJA AZUL Jurídico

7 Segundo passo – Cadastro na Receita Federal -Secretaria da Receita Federal  Emite o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ de acordo com a atividade praticada (Ex: fabricação de móveis com predominância de madeira) -Procedimentos: 1.Feito o cadastro na JUCEA e não foi encontrada nenhuma irregularidade nas informações da empresa e do representante legal, a JUCEA emite o Documento Básico de Entrada (DBE), necessário para dar entrada na SRF e fazer inscrição no CNPJ; FIG.FIG. 2.A própria JUCEA dá entrada na SRF, que ao final do processo emite a capa de saída com requerimento de empresário autenticado e com nº do CNPJ incluso no formulário; FIG.FIG. - Taxa: Para esse procedimento a JUCEA cobra uma taxa - DARF (Documento de Arrecadação da Receita Federal) no valor de R$ 2,50 - Prazo: 10 dias para envio e retorno de documentos a JUCEA + SRF. Jurídico

8 DOCUMENTO BÁSICO DE ENTRADA Jurídico

9 DOCUMENTO BÁSICO DE SAÍDA Jurídico

10 Terceiro passo – Inscrição Estadual na SEFAZ -SEFAZ  Emite a placa com Inscrição Estadual - IE e emite uma autorização para emissão de nota fiscal. -Procedimentos: 1.Apresentar toda documentação registrada na JUCEA, cópia CPF e RG, documento do imóvel. É necessário que a movelaria já esteja instalada. 2.Preencher formulário – FAC (Ficha de Atualização Cadastral); FIG.FIG. 3.A SEFAZ faz uma vistoria no local, se estiver tudo certo conforme cadastro, dá entrada no pedido para a placa com IE e autorização para emissão de nota fiscal; Taxa: Isento de taxa se formulário estiver preenchido, caso contrário cobra-se uma taxa de preenchimento. Prazo: 20 dias para entrega da placa e autorização para poder confeccionar o bloco de nota fiscal. Jurídico

11 FICHA DE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL Jurídico

12 Quarto passo – Alvará de funcionamento -Prefeitura  Expede alvará para recolhimento de imposto municipal (ISS) -Procedimentos: 1.Levar toda documentação da empresa, do representante legal e documento do imóvel. 2.Um fiscal da prefeitura faz a vistoria na empresa e se estiver tudo certo emite o alvará após o pagamento da taxa referente. - Taxa Taxa a ser paga pelo alvará de funcionamento para o município: BC  R$ 70 a 80 TBT  R$ 200,00 BVR Maués - Prazo: Depende da vistoria, em média 7 dias. Jurídico

13 Escritório Contábil JUCEA Inscrição SEFAZ Receita Federal Moveleiro Alvará Prefeitura Opcional Requerimento de empresário e DBE Inscrição no CNPJ Placa com inscrição estadual e bloco de nota fiscal Alvará de funcionamento Resumo dos passos para regularizar empresa Jurídico

14 Resumo dos Custos para abertura de empresa Item Para regularizaçãoCustos R$ 01Cadastro JUCEA (requerimento + guia de recolhimento + DARF)157,05 02Cadastro no CNPJ0 03Inscrição Estadual SEFAZ0 04Alvará de funcionamento prefeitura 80 a 200  Total parcial297 06Contadora175 07Despachante em Manaus100 08Total572 OBS: A contratação de um escritório contábil é a forma de agilizar o processo, pois não existe representação da JUCEA no pólo, tendo o moveleiro que se deslocar até Manaus ou município mais próximo com representação da JUCEA para iniciar processo. Jurídico

15 Enquadramento da movelaria no Simples  As movelarias podem ser consideradas como Micro-empresas (Industrial) conforme as normas usadas pela Receita Federal do Brasil na Lei dos Simples, com rendimentos anuais inferior a R$ ,00.  Obs: A Lei do Simples simplifica o pagamento dos impostos Federais, resumindo em uma alíquota os impostos: IRPJ, CSLL, COFINS, PIS/PASEP, INSS, INSS Renda Anual - R$ SimplesICMS ,003,5%4,5% ,01 a ,004,5% ,01 a ,005%4,5% ,01 a ,005,4%4,5% Jurídico

16 Por que licenciar a movelaria no IPAAM ?  Por ser uma atividade com potencial de poluição que causa impacto ao meio ambiente e utiliza produtos ou subprodutos de origem florestal.  Para poder ter acesso a madeira oriunda dos planos de manejo;  Para poder usar o DOF ou ADECOMF/DEFOMF para comprar madeira manejada;  Para abrir mercado para os detentores de planos de manejo e serrarias;  Para diminuir o consumo de madeira clandestina; Possíveis motivos pela situação irregular das movelarias:  A maioria das movelarias ainda não estão formalizadas juridicamente;  Desconhecimento e falta de informação sobre os procedimentos;  Custos e demoras nos trâmites no IPAAM; Ambiental

17 Regularização Ambiental das Movelarias Licença de Operação - IPAAM Movelaria já instalada Formulários existentes – site IPAAM e 1.Comprovante de recolhimento de taxa de expediente; FIG.FIG. 2.Requerimento solicitando a Licença de Operação; FIG.FIG. 3.Requerimento solicitando inscrição no SELAPI; FIG.FIG 4.Cadastro específico da atividade; FIG.FIG. Ambiental

18 Custo da taxa de expediente (aproximadamente): R$ 5,95 Ambiental

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22 Memorial Descritivo – Elaboração pelo técnico responsável  Documento que descreve toda a atividade moveleira, abordando os seguintes pontos :  Informações do empreendimento  Informações do representante legal  Croqui de localização  Descrição da atividade  Infra-estrutura do empreendimento  Maquinário existente (quantidade e potência)  Produção e processo produtivo  Origem da matéria prima, produtos fabricados e destino dos resíduos  Número de empregados Prazo: 20 a 30 dias (depende da vistoria do IPAAM) Custo da LO: Escala MICRO (potencial poluidor) R$ 130,00 Custos para publicação: R$ 80,00 – 100,00 (anuncio em jornal) Ambiental

23 Documentos exigidos pelo IPAAM  Cópia do requerimento de empresário ou contrato social;  Cópia contrato de locação do imóvel + documento do imóvel;  Cópia da inscrição no CNPJ;  Cópia autenticada do RG e CPF do representante legal;  Comprovante de compra da madeira manejada (sem existir);  Declaração comprovando doação dos resíduos sólidos gerados pela atividade; Ambiental

24 FLUXOGRAMA (Trâmite burocrático) - IPAAM Protocolo Presidência Diretoria Técnica DERF Moveleiro 1 (documentação) 2 (processo / encaminhamento) 3 (analisa / encaminha) 4 (analisa / encaminha p setor competente) 5 (técnico analisa, chefia assina / encaminha) 6 (da o parecer / encaminha) 7 (assina / encaminha) 8 (emite a Licença) Ambiental

25 Situação jurídica e ambiental das movelarias do pólo

26 1. Antonio Edenest 2. João Climaco 3. Francisco Pissango 4. Manuel dos Santos 5. Ananias Tourinho 6. Ataiete Benton 7. José de Souza Ferreira 8. Sebastião Martins 9. Aldenor Menezes da Costa 10. Valmir Gomes 11. Francisco Elias Carlota 12. Mauro José da Costa 13. Antônio Juca Lacerda 14. Joelson Gomes Ijuma 15. Carlos Pinto Mafra 16. Sandro Tello Aimuja 17. João de Deus dos Santos 18. Pedro Souza Rodrigues 19 João Pissango 20. Jonismar Situação Jurídica e Ambiental

27 Quadro Resumo da situação jurídica e ambiental Antônio Ednes - Rasteira Cadastro no JUCEA CNPJ Inscrição Estadual Alvará de funcionamento Cadastro da atividade Requerimento único (LO e SELAPI) Memorial descritivo Guia de recolhimento Requerimento de empresário Contrato de locação e doc. imóvel Cópia CPF e RG autenticado Cópia nota fiscal comprovando compra de madeira manejada Declaração comprovando doação de resíduos X X X X x x x

28 Quadro Resumo da situação jurídica e ambiental Juan Climaco Cadastro no JUCEA CNPJ Inscrição Estadual Alvará de funcionamento Cadastro da atividade Requerimento único (LO e SELAPI) Memorial descritivo Guia de recolhimento Requerimento de empresário Contrato de locação e doc. imóvel Cópia CPF e RG autenticado Cópia nota fiscal comprovando compra de madeira manejada Declaração comprovando doação de resíduos

29 Quadro Resumo da situação jurídica e ambiental Francisco Pissango Cadastro no JUCEA CNPJ Inscrição Estadual Alvará de funcionamento Cadastro da atividade Requerimento único (LO e SELAPI) Memorial descritivo Guia de recolhimento Requerimento de empresário Contrato de locação e doc. imóvel Cópia CPF e RG autenticado Cópia nota fiscal comprovando compra de madeira manejada Declaração comprovando doação de resíduos

30 Quadro Resumo da situação jurídica e ambiental Manuel dos Santos Cadastro no JUCEA CNPJ Inscrição Estadual Alvará de funcionamento Cadastro da atividade Requerimento único (LO e SELAPI) Memorial descritivo Guia de recolhimento Requerimento de empresário Contrato de locação e doc. imóvel Cópia CPF e RG autenticado Cópia nota fiscal comprovando compra de madeira manejada Declaração comprovando doação de resíduos x x

31 Quadro Resumo da situação jurídica e ambiental Ananias Tourinho Cadastro no JUCEA CNPJ Inscrição Estadual Alvará de funcionamento Cadastro da atividade Requerimento único (LO e SELAPI) Memorial descritivo Guia de recolhimento Requerimento de empresário Contrato de locação e doc. imóvel Cópia CPF e RG autenticado Cópia nota fiscal comprovando compra de madeira manejada Declaração comprovando doação de resíduos

32 Quadro Resumo da situação jurídica e ambiental Ataiete Bento Cadastro no JUCEA CNPJ Inscrição Estadual Alvará de funcionamento Cadastro da atividade Requerimento único (LO e SELAPI) Memorial descritivo Guia de recolhimento Requerimento de empresário Contrato de locação e doc. imóvel Cópia CPF e RG autenticado Cópia nota fiscal comprovando compra de madeira manejada Declaração comprovando doação de resíduos x x

33 Quadro Resumo da situação jurídica e ambiental José de Souza Ferreira Cadastro no JUCEA CNPJ Inscrição Estadual Alvará de funcionamento Cadastro da atividade Requerimento único (LO e SELAPI) Memorial descritivo Guia de recolhimento Requerimento de empresário Contrato de locação e doc. imóvel Cópia CPF e RG autenticado Cópia nota fiscal comprovando compra de madeira manejada Declaração comprovando doação de resíduos

34 Quadro Resumo da situação jurídica e ambiental Sebastião Martins Cadastro no JUCEA CNPJ Inscrição Estadual Alvará de funcionamento Cadastro da atividade Requerimento único (LO e SELAPI) Memorial descritivo Guia de recolhimento Requerimento de empresário Contrato de locação e doc. imóvel Cópia CPF e RG autenticado Cópia nota fiscal comprovando compra de madeira manejada Declaração comprovando doação de resíduos

35 Quadro Resumo da situação jurídica e ambiental Aldenor Menezes (vai fechar movelaria) Cadastro no JUCEA CNPJ Inscrição Estadual Alvará de funcionamento Cadastro da atividade Requerimento único (LO e SELAPI) Memorial descritivo Guia de recolhimento Requerimento de empresário Contrato de locação e doc. imóvel Cópia CPF e RG autenticado Cópia nota fiscal comprovando compra de madeira manejada Declaração comprovando doação de resíduos x x

36 Quadro Resumo da situação jurídica e ambiental Valmir Gomes Cadastro no JUCEA CNPJ Inscrição Estadual Alvará de funcionamento Cadastro da atividade Requerimento único (LO e SELAPI) Memorial descritivo Guia de recolhimento Requerimento de empresário Contrato de locação e doc. imóvel Cópia CPF e RG autenticado Cópia nota fiscal comprovando compra de madeira manejada Declaração comprovando doação de resíduos x x

37 Quadro Resumo da situação jurídica e ambiental Francisco Elias Carlota Cadastro no JUCEA CNPJ Inscrição Estadual Alvará de funcionamento Cadastro da atividade Requerimento único (LO e SELAPI) Memorial descritivo Guia de recolhimento Requerimento de empresário Contrato de locação e doc. imóvel Cópia CPF e RG autenticado Cópia nota fiscal comprovando compra de madeira manejada Declaração comprovando doação de resíduos x x

38 Quadro Resumo da situação jurídica e ambiental Mauro José da Costa (vai fechar movelaria) Cadastro no JUCEA CNPJ Inscrição Estadual Alvará de funcionamento Cadastro da atividade Requerimento único (LO e SELAPI) Memorial descritivo Guia de recolhimento Requerimento de empresário Contrato de locação e doc. imóvel Cópia CPF e RG autenticado Cópia nota fiscal comprovando compra de madeira manejada Declaração comprovando doação de resíduos x x

39 Quadro Resumo da situação jurídica e ambiental Antonio Juca Cadastro no JUCEA CNPJ Inscrição Estadual Alvará de funcionamento Cadastro da atividade Requerimento único (LO e SELAPI) Memorial descritivo Guia de recolhimento Requerimento de empresário Contrato de locação e doc. imóvel Cópia CPF e RG autenticado Cópia nota fiscal comprovando compra de madeira manejada Declaração comprovando doação de resíduos x x x x

40 Quadro Resumo da situação jurídica e ambiental Joelson Gomes Cadastro no JUCEA CNPJ Inscrição Estadual Alvará de funcionamento Cadastro da atividade Requerimento único (LO e SELAPI) Memorial descritivo Guia de recolhimento Requerimento de empresário Contrato de locação e doc. imóvel Cópia CPF e RG autenticado Cópia nota fiscal comprovando compra de madeira manejada Declaração comprovando doação de resíduos

41 Quadro Resumo da situação jurídica e ambiental Carlos Mafra Cadastro no JUCEA CNPJ Inscrição Estadual Alvará de funcionamento Cadastro da atividade Requerimento único (LO e SELAPI) Memorial descritivo Guia de recolhimento Requerimento de empresário Contrato de locação e doc. imóvel Cópia CPF e RG autenticado Cópia nota fiscal comprovando compra de madeira manejada Declaração comprovando doação de resíduos

42 Quadro Resumo da situação jurídica e ambiental Sandro Telo Cadastro no JUCEA CNPJ Inscrição Estadual Alvará de funcionamento Cadastro da atividade Requerimento único (LO e SELAPI) Memorial descritivo Guia de recolhimento Requerimento de empresário Contrato de locação e doc. imóvel Cópia CPF e RG autenticado Cópia nota fiscal comprovando compra de madeira manejada Declaração comprovando doação de resíduos x x

43 Quadro Resumo da situação jurídica e ambiental João de Deus Cadastro no JUCEA CNPJ Inscrição Estadual Alvará de funcionamento Cadastro da atividade Requerimento único (LO e SELAPI) Memorial descritivo Guia de recolhimento Requerimento de empresário Contrato de locação e doc. imóvel Cópia CPF e RG autenticado Cópia nota fiscal comprovando compra de madeira manejada Declaração comprovando doação de resíduos

44 Quadro Resumo da situação jurídica e ambiental Pedro Souza Cadastro no JUCEA CNPJ Inscrição Estadual Alvará de funcionamento Cadastro da atividade Requerimento único (LO e SELAPI) Memorial descritivo Guia de recolhimento Requerimento de empresário Contrato de locação e doc. imóvel Cópia CPF e RG autenticado Cópia nota fiscal comprovando compra de madeira manejada Declaração comprovando doação de resíduos

45 Quadro Resumo da situação jurídica e ambiental João Pissango Cadastro no JUCEA CNPJ Inscrição Estadual Alvará de funcionamento Cadastro da atividade Requerimento único (LO e SELAPI) Memorial descritivo Guia de recolhimento Requerimento de empresário Contrato de locação e doc. imóvel Cópia CPF e RG autenticado Cópia nota fiscal comprovando compra de madeira manejada Declaração comprovando doação de resíduos

46 Quadro Resumo da situação jurídica e ambiental Jhonismar Cadastro no JUCEA CNPJ Inscrição Estadual Alvará de funcionamento Cadastro da atividade Requerimento único (LO e SELAPI) Memorial descritivo Guia de recolhimento Requerimento de empresário Contrato de locação e doc. imóvel Cópia CPF e RG autenticado Cópia nota fiscal comprovando compra de madeira manejada Declaração comprovando doação de resíduos

47 Moveleiros de Benjamin Constant 1. Maria de Fátima 2. José Uadson de O. Melo 3. Messias da Silva Martins 4. Clarice de Paula Bindá 5. Raimundo Amâncio da Silva 6. João Alciole 7.Avelino de Freitas (quer montar movel.) 8.Clemilda Alves Ramos 9.Aldenízio Gomes Tavares 10. Aldemar Gomes de Almeida 11. Vanderley Gomes Tavares 12. Aldenor Caldas Magalhães 13. Marli Costa de Lima (Braulio) 14. Edilandro

48 Quadro Resumo da situação jurídica e ambiental Maria de Fátima Cadastro no JUCEA CNPJ Inscrição Estadual Alvará de funcionamento Cadastro da atividade Requerimento único (LO e SELAPI) Memorial descritivo Guia de recolhimento Requerimento de empresário Contrato de locação e doc. imóvel Cópia CPF e RG autenticado Cópia nota fiscal comprovando compra de madeira manejada Declaração comprovando doação de resíduos x x x x x x x x x x

49 Quadro Resumo da situação jurídica e ambiental José Uadson (mudar razão social da empresa) Cadastro no JUCEA CNPJ Inscrição Estadual Alvará de funcionamento Cadastro da atividade Requerimento único (LO e SELAPI) Memorial descritivo Guia de recolhimento Requerimento de empresário Contrato de locação e doc. imóvel Cópia CPF e RG autenticado Cópia nota fiscal comprovando compra de madeira manejada Declaração comprovando doação de resíduos x x x x

50 Quadro Resumo da situação jurídica e ambiental Messias da Silva Cadastro no JUCEA CNPJ Inscrição Estadual Alvará de funcionamento Cadastro da atividade Requerimento único (LO e SELAPI) Memorial descritivo Guia de recolhimento Requerimento de empresário Contrato de locação e doc. imóvel Cópia CPF e RG autenticado Cópia nota fiscal comprovando compra de madeira manejada Declaração comprovando doação de resíduos

51 Quadro Resumo da situação jurídica e ambiental Clarice de Paula (Alugada para Benjmamin) Cadastro no JUCEA CNPJ Inscrição Estadual Alvará de funcionamento Cadastro da atividade Requerimento único (LO e SELAPI) Memorial descritivo Guia de recolhimento Requerimento de empresário Contrato de locação e doc. imóvel Cópia CPF e RG autenticado Cópia nota fiscal comprovando compra de madeira manejada Declaração comprovando doação de resíduos

52 Quadro Resumo da situação jurídica e ambiental Raimundo Amancio (protocalado no IPAAM) Cadastro no JUCEA CNPJ Inscrição Estadual Alvará de funcionamento Cadastro da atividade Requerimento único (LO e SELAPI) Memorial descritivo Guia de recolhimento Requerimento de empresário Contrato de locação e doc. imóvel Cópia CPF e RG autenticado Cópia nota fiscal comprovando compra de madeira manejada Declaração comprovando doação de resíduos x x x x x x x x x x x x x

53 Quadro Resumo da situação jurídica e ambiental João Aciole Cadastro no JUCEA CNPJ Inscrição Estadual Alvará de funcionamento Cadastro da atividade Requerimento único (LO e SELAPI) Memorial descritivo Guia de recolhimento Requerimento de empresário Contrato de locação e doc. imóvel Cópia CPF e RG autenticado Cópia nota fiscal comprovando compra de madeira manejada Declaração comprovando doação de resíduos

54 Quadro Resumo da situação jurídica e ambiental Avelino de Freitas (quer montar movelaria) Cadastro no JUCEA CNPJ Inscrição Estadual Alvará de funcionamento Cadastro da atividade Requerimento único (LO e SELAPI) Memorial descritivo Guia de recolhimento Requerimento de empresário Contrato de locação e doc. imóvel Cópia CPF e RG autenticado Cópia nota fiscal comprovando compra de madeira manejada Declaração comprovando doação de resíduos

55 Quadro Resumo da situação jurídica e ambiental Clemilda Alves Ramos ( Arthur) Cadastro no JUCEA CNPJ Inscrição Estadual Alvará de funcionamento Cadastro da atividade Requerimento único (LO e SELAPI) Memorial descritivo Guia de recolhimento Requerimento de empresário Contrato de locação e doc. imóvel Cópia CPF e RG autenticado Cópia nota fiscal comprovando compra de madeira manejada Declaração comprovando doação de resíduos

56 Quadro Resumo da situação jurídica e ambiental Aldenízio Gomes Tavares Cadastro no JUCEA CNPJ Inscrição Estadual Alvará de funcionamento Cadastro da atividade Requerimento único (LO e SELAPI) Memorial descritivo Guia de recolhimento Requerimento de empresário Contrato de locação e doc. imóvel Cópia CPF e RG autenticado Cópia nota fiscal comprovando compra de madeira manejada Declaração comprovando doação de resíduos

57 Quadro Resumo da situação jurídica e ambiental Aldemar Gomes de Almeida Cadastro no JUCEA CNPJ Inscrição Estadual Alvará de funcionamento Cadastro da atividade Requerimento único (LO e SELAPI) Memorial descritivo Guia de recolhimento Requerimento de empresário Contrato de locação e doc. imóvel Cópia CPF e RG autenticado Cópia nota fiscal comprovando compra de madeira manejada Declaração comprovando doação de resíduos

58 Quadro Resumo da situação jurídica e ambiental Vanderlei Gomes Cadastro no JUCEA CNPJ Inscrição Estadual Alvará de funcionamento Cadastro da atividade Requerimento único (LO e SELAPI) Memorial descritivo Guia de recolhimento Requerimento de empresário Contrato de locação e doc. imóvel Cópia CPF e RG autenticado Cópia nota fiscal comprovando compra de madeira manejada Declaração comprovando doação de resíduos

59 Quadro Resumo da situação jurídica e ambiental Aldenor Magalhães Cadastro no JUCEA CNPJ Inscrição Estadual Alvará de funcionamento Cadastro da atividade Requerimento único (LO e SELAPI) Memorial descritivo Guia de recolhimento Requerimento de empresário Contrato de locação e doc. imóvel Cópia CPF e RG autenticado Cópia nota fiscal comprovando compra de madeira manejada Declaração comprovando doação de resíduos

60 Quadro Resumo da situação jurídica e ambiental Marli Costa (Braulio) Cadastro no JUCEA CNPJ Inscrição Estadual Alvará de funcionamento Cadastro da atividade Requerimento único (LO e SELAPI) Memorial descritivo Guia de recolhimento Requerimento de empresário Contrato de locação e doc. imóvel Cópia CPF e RG autenticado Cópia nota fiscal comprovando compra de madeira manejada Declaração comprovando doação de resíduos x x x x x x x

61 Quadro Resumo da situação jurídica e ambiental Edilandro Cadastro no JUCEA CNPJ Inscrição Estadual Alvará de funcionamento Cadastro da atividade Requerimento único (LO e SELAPI) Memorial descritivo Guia de recolhimento Requerimento de empresário Contrato de locação e doc. imóvel Cópia CPF e RG autenticado Cópia nota fiscal comprovando compra de madeira manejada Declaração comprovando doação de resíduos

62 Moveleiros de Atalaia do Norte 1. João Garcia da Silva 2. Gerson Tenazor 3. Maria José Gomes Ferreira (Kaka) 4. Denis Paiva 5. Antônio Paiva 6. Cosme Ardeball nunes Lima (parada)

63 Quadro Resumo da situação jurídica e ambiental João Garcia Cadastro no JUCEA CNPJ Inscrição Estadual Alvará de funcionamento Cadastro da atividade Requerimento único (LO e SELAPI) Memorial descritivo Guia de recolhimento Requerimento de empresário Contrato de locação e doc. imóvel Cópia CPF e RG autenticado Cópia nota fiscal comprovando compra de madeira manejada Declaração comprovando doação de resíduos

64 Quadro Resumo da situação jurídica e ambiental Gerson Tenazor Cadastro no JUCEA CNPJ Inscrição Estadual Alvará de funcionamento Cadastro da atividade Requerimento único (LO e SELAPI) Memorial descritivo Guia de recolhimento Requerimento de empresário Contrato de locação e doc. imóvel Cópia CPF e RG autenticado Cópia nota fiscal comprovando compra de madeira manejada Declaração comprovando doação de resíduos

65 Quadro Resumo da situação jurídica e ambiental Kaka Cadastro no JUCEA CNPJ Inscrição Estadual Alvará de funcionamento Cadastro da atividade Requerimento único (LO e SELAPI) Memorial descritivo Guia de recolhimento Requerimento de empresário Contrato de locação e doc. imóvel Cópia CPF e RG autenticado Cópia nota fiscal comprovando compra de madeira manejada Declaração comprovando doação de resíduos

66 Quadro Resumo da situação jurídica e ambiental Denis Paiva Cadastro no JUCEA CNPJ Inscrição Estadual Alvará de funcionamento Cadastro da atividade Requerimento único (LO e SELAPI) Memorial descritivo Guia de recolhimento Requerimento de empresário Contrato de locação e doc. imóvel Cópia CPF e RG autenticado Cópia nota fiscal comprovando compra de madeira manejada Declaração comprovando doação de resíduos

67 Quadro Resumo da situação jurídica e ambiental Marco Antonio (vendeu movelaria) Cadastro no JUCEA CNPJ Inscrição Estadual Alvará de funcionamento Cadastro da atividade Requerimento único (LO e SELAPI) Memorial descritivo Guia de recolhimento Requerimento de empresário Contrato de locação e doc. imóvel Cópia CPF e RG autenticado Cópia nota fiscal comprovando compra de madeira manejada Declaração comprovando doação de resíduos

68 Quadro Resumo da situação jurídica e ambiental Cosme Ardebal Cadastro no JUCEA CNPJ Inscrição Estadual Alvará de funcionamento Cadastro da atividade Requerimento único (LO e SELAPI) Memorial descritivo Guia de recolhimento Requerimento de empresário Contrato de locação e doc. imóvel Cópia CPF e RG autenticado Cópia nota fiscal comprovando compra de madeira manejada Declaração comprovando doação de resíduos


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