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0800 570 0800 / www.sebrae.com.br PROJETO INTEGRAR.

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1 / PROJETO INTEGRAR

2 / PROJETO INTEGRAR Uma parceria do SEBRAE nacional, JUCEMG, MDCI/DNRC e Juntas Comerciais para a implantação da REDESIM no País.

3 / 1º FINALIDADE DO PROJETO INTEGRAR PROJETO INTEGRAR 1) Transferir tecnologia para as Juntas Comerciais referente ao Integrador Estadual: - Adaptar, implantar e ceder o Integrador Estadual de Minas Gerais para cada Junta Comercial participante do projeto;

4 / O QUE É O INTEGRADOR ESTADUAL? PROJETO INTEGRAR

5 / PROJETO INTEGRAR REDESIM Lei da Redesim – /2007: Estabelece diretrizes e procedimentos para a simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresários e de pessoas jurídicas, cria a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM

6 / PROJETO INTEGRAR REDESIM - ETAPAS Orientações (Sebrae) e Classificação Econômica (Concla - IBGE) Pesquisas prévias Coleta Eletrônica de Informações comuns Registro e inscrições tributárias Alvará de Funcionamento

7 / PROJETO INTEGRAR REDESIM - SISTEMAS INTEGRADOR NACIONAL (RFB): Coleta Nacional de Dados; Geração do CNPJ que é a identificação cadastral única; Integração quando o ato de cadastro envolve estados diferentes

8 / PROJETO INTEGRAR REDESIM - SISTEMAS INTEGRADOR ESTADUAL: Pesquisas prévias Nome Empresarial; Endereço x Atividade Econômica Orientações sobre Licenciamento Coleta de dados específicos do Estado Registro e inscrições tributárias Registro e inscrições tributárias (municípios do interior) Alvará de Funcionamento (Prefeitura, Corpo de Bombeiros, VISA, Meio Ambiente)

9 / PROJETO INTEGRAR VIABILIDADE Consulta Viabilidade(Internet) Nome Empresarial Localização Orientação Bombeiros Orientação Ambiental Orientação Sanitária O que é Consulta de Viabilidade? Sistema que permite que o cidadão saiba da possibilidade de: - Uso do nome empresarial de seu interesse e faça a reserva desse nome. - Saber se sua atividade é permitida no local desejado e quais as exigências necessárias para obter o seu Alvará de Localização e Funcionamento e ainda orientações sobre licenciamento. Junta Comercial

10 / PROJETO INTEGRAR INTEGRADOR Integrador(Internet) Geração do documentos : -Capa de processos -Contrato padrão -Emissão de guias de pagamento -Enquadramento da empresa Integração de informações do Coletor Nacional e do Coletor Estadual para geração de documentos. Junta Comercial

11 / 01/12/2010SEMINÁRIO DESCOMPLICAR 11 SEMINÁRIO DESCOMPLICAR 2010

12 / PROJETO INTEGRAR FORMALIZAÇÃO DA EMPRESA Formalização da Empresa 3 – Documentos (Pré-Contrato) 2 - DBE 1 – Resposta Viabilidade NIRE CNPJ Inscrição Estadual Inscrição Municipal e Alvará de Funcionamento Auto de Vistoria Licença Ambiental Alvará Sanitário Junta Comercial

13 / 2ª FINALIDADE DO PROJETO INTEGRAR PROJETO INTEGRAR 2) Repassar o know-how (conhecimento) para as Juntas Comerciais referentes a: 1.Revisão e simplificação de processos; 2.Integração com outros órgãos e municípios; 3.Metodologia de mensuração do prazo para formalização de empresas; 4.Gestão da Integração com órgãos e municípios.

14 / 3ª FINALIDADE DO PROJETO INTEGRAR PROJETO INTEGRAR 3) Capacitar todos os órgãos e prefeituras envolvidos, por meio da Escola Permanente da Jucemg, sobre todo o processo de formalização de empresas, de acordo com a REDESIM, utilizando EaD.

15 / PROJETO INTEGRAR ESTADOS QUE PARTICIPARÃO DO INTEGRAR (PRIMEIRA ETAPA) 1.Distrito Federal 2.Sergipe 3.Paraná 4.Rondônia 5.Roraima 6.Tocantins 7.Ceará 8.Pará 9.Paraíba

16 / PROJETO INTEGRAR OBRIGADO Inês Schwingel Unidade de Políticas Públicas Sebrae NA


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