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CADASTRO SINCRONIZADO NO MARANHÃO REALIDADE E PERSPECTIVA XXIX ENCAT Akio Valente Wakiyama Auditor Fiscal.

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Apresentação em tema: "CADASTRO SINCRONIZADO NO MARANHÃO REALIDADE E PERSPECTIVA XXIX ENCAT Akio Valente Wakiyama Auditor Fiscal."— Transcrição da apresentação:

1 CADASTRO SINCRONIZADO NO MARANHÃO REALIDADE E PERSPECTIVA XXIX ENCAT Akio Valente Wakiyama Auditor Fiscal

2 Não há nada como o sonho para criar o futuro. Se podemos sonhar, também podemos transformar nossos sonhos em realidade. Walter Disney

3 Ciclo de vida da empresa NascerCrescer Morrer Nascer Crescer Morrer Cadastro Estadual de Inadimplente DANFOP NFe SPED Fiscalização Eletrônica Monitoramento Dissolução – Cadastro Sincronizado - CADSIN Abertura – Cadastro Sincronizado - CADSIN

4 EC nº 42, de , incluiu o inciso XXII no art. 37 da CF, determinando que as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios terão recursos prioritários para a realização de suas atividades e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio. Emenda Constitucional nº 42/2003 Motivação:

5 Para atender ao dispositivo da EC 42/2003 foi realizado em jul/2004 o 1º ENAT, que resultou na assinatura do Protocolo I que previa a construção de um Cadastro Sincronizado que atendesse aos interesses das administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e apontava ainda as premissas gerais do então Projeto Cadastro Sincronizado Nacional. 1º Encontro Nacional de Administradores Tributários (ENAT) Motivação:

6 Art. 3 o Na elaboração de normas de sua competência, os órgãos e entidades que componham a Redesim deverão considerar a integração do processo de registro e de legalização de empresários e de pessoas jurídicas e articular as competências próprias com aquelas dos demais membros, buscando, em conjunto, compatibilizar e integrar procedimentos, de modo a evitar a duplicidade de exigências e garantir a linearidade do processo, da perspectiva do usuário. Lei /2007 – Rede para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM

7 Art. 4 o... e instrumentos que permitam pesquisas prévias às etapas de registro ou inscrição, alteração e baixa de empresários e pessoas jurídicas, de modo a prover ao usuário certeza quanto à documentação exigível e quanto à viabilidade do registro ou inscrição. Lei /2007 – Rede para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM

8 § 1 o As pesquisas prévias... I - da descrição oficial do endereço de seu interesse e da possibilidade de exercício da atividade desejada no local escolhido; II - de todos os requisitos a serem cumpridos para obtenção de licenças de autorização de funcionamento, segundo a natureza da atividade pretendida, o porte, o grau de risco e a localização; III - da possibilidade de uso do nome empresarial ou de denominação de sociedade simples, associação ou fundação, de seu interesse. Lei /2007 – Rede para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM

9 Art. 9 o Será assegurada ao usuário da Redesim entrada única de dados cadastrais e de documentos, resguardada a independência das bases de dados e observada a necessidade de informações por parte dos órgãos e entidades que a integrem. Lei /2007 – Rede para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM

10

11 :: EVOLUÇÃO DO MODELO Primeira Fase (2002) – Implantação da CPE.

12 :: CPE - Consulta Preliminar de Empresas Órgãos envolvidos NÍVEL ÓRGÃOCOMPETÊNCIA MUNICÍPIO SEMTHURBLocalização da atividade econômica SEMFAZ Classificação das atividades econômicas Inscrição Municipal ESTADO JUNTA COMERCIAL Nome empresarial NIRE SEFAZ Localização do estabelecimento Inscrição Estadual

13 CONSULTA PRELIMINAR DE EMPRESAS GLAE JUCEMA SEFAZ ESFERA ESTADUAL :: Fluxo - CPE SEMFAZ SEMTHURB ESFERA MUNICIPAL DBE Guia de Localização e Atividade Econômica

14 Primeira Fase (2002) – Implantação da CPE. :: EVOLUÇÃO DO MODELO Segunda Fase (Jun/2006) – Integração do Cadastro Secretaria de Estado da Fazenda com o da Junta Comercial.

15 :: EVOLUÇÃO DO MODELO SEFAZ JUCEMA Integração de Cadastro

16 Primeira Fase (2002) – Implantação da CPE. :: EVOLUÇÃO DO MODELO Segunda Fase (Jun/2006) – Integração do Cadastro Secretaria de Estado da Fazenda com o da Junta Comercial. Terceira Fase (Dez/2007) – Cadastro Sincronizado

17 Sincronizado A sincronizar Convênio Assinado Mapa da Sincronização – 2007/2008

18 Projeto Maranhão Premissas: A conexão será feita com a SEFAZ/MA A coleta para o projeto Maranhão só será Online

19 Fundamentação legal NÍVELÓRGÃOCOMPETÊNCIA MUNICÍPIO SEMTHURBLocalização da atividade econômica SEMFAZ Classificação das atividades econômicas Inscrição municipal VIGILÂNCIA SANITÁRIA Licença Sanitária para atividades de baixo e médio risco ESTADO CORPO DE BOMBEIROSVistoria contra Incêndio VIGILÂNCIA SANITÁRIALicença Sanitária para atividades de alto risco JUNTA COMERCIAL Nome empresarial N I R E SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Localização Inscrição estadual Classificação das atividades econômicas UNIÃO RECEITA FEDERALInscrição no CNPJ

20 Simplificação do cumprimento das obrigações. Dispensa de documentos exigidos atualmente. Redução da análise documental. Menor índice de erros e indeferimentos. Padronização das obrigações acessórias. Agilização dos procedimentos de inscrição alteração e baixa. Benefícios:

21 CPE SISTEMA INTEGRADOR

22 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO Usuários PROCESSOS SISTEMA INTEGRADOR

23 CPE PGD ONLINE CADASTRO SINCRONIZADO

24 Orientações e Classificação Econômica Pesquisas prévias coleta eletrônica de informações Registro e inscrições tributárias Alvará de Funcionamento Lei / REDESIM

25 Cidadão Sistema Integrador Órgãos de Registro Órgãos Resp. Alvará e Licenças Administrações Tributárias Órgãos Intervenientes Órgãos Reguladores Agente Codificador Fluxo do processo Verificar e aprovar Nome Empresarial Verificar e aprovar Nome Empresarial Endereço e Atvidade Consistir e Validar Consistir e Validar Autorizar Registro Autorizar Registro Solicitar Ato de Cadastro Solicitar Ato de Cadastro Gerar Código de Acesso Gerar Código de Acesso Informar conclusão instalações Informar conclusão instalações Disponib CNPJ p/ Cidadão Disponib CNPJ p/ Cidadão Sincronizar Cadastros Sincronizar Cadastros Concluir Ato De Cadasrto Concluir Ato De Cadasrto Notif. Órgãos De Vistoria Notif. Órgãos De Vistoria Realizar Vistorias Realizar Vistorias Emitir Alvará Emitir Alvará Providenciar Documentos Fiscais Providenciar Documentos Fiscais Iniciar Atividades Autorizar Documentos Fiscais Autorizar Documentos Fiscais Legenda Solicitar Classificação do Objeto Social Solicitar Classificação do Objeto Social Classificar Atividades e Validar Objeto Social Classificar Atividades e Validar Objeto Social Vincular os Códigos CNAE Vincular os Códigos CNAE Conferir Documentalção Analisar Ato Constitutivo Deferir Ato Conferir Documentalção Analisar Ato Constitutivo Deferir Ato Gera DBE/ Protocolo Gera DBE/ Protocolo PPA

26 OUTORIZAÇÕES E LICENÇÁS CNPJ E INSCRIÇÕES PRELIMINAR NOME EMPRESARIAL ENDEREÇO ATIVIDADE ECONÔMICA COLETA DAS INFORMAÇÕES

27 Menor necessidade de deslocamento aos órgãos. Maior transparência no processo. Procedimentos mais simples para as empresas. Melhoria no atendimento. Redução de gastos com cópia de documentos, correio e arquivamento. Redução dos prazos para constituição de empresas. Benefícios:

28 SENTHURB SEFAZ SEMFAZ JUCEMA VIGILÂNCIA SANITÁRIA OUTROS MEIO AMBIENTE BOMBEIRO CPE

29 SEMTHURBSIAT RFB SIARCO

30 EVENTO NA CPE

31 EVENTOS DO CADASTRO SINCRONIZADO Federal Estadual Municipal EVENTOS INTERNO DA CPE

32 un EVENTO DO CADASTRO SINCRONIZADO EVENTOS INTERNOS DA CPE 209 – Alteração de endereço entre municípios dentro do mesmo estados 992 – Baixa no Estado devido alteração de endereço 993 – Inscrição no Estado devido alteração de endereço 990 – Baixa no município devido alteração de endereço 991 – Inscrição no município devido alteração de endereço 210 – Alteração de endereço entre estados

33 PARAMETRIZAÇÃO ÓRGÃO EVENTO MUNICÍPIO

34 ImperatrizSanta Inês AG CENTRAL Timon BacabalBalsasCaxias Codó Inscrição Alteração

35 ImperatrizSanta Inês CEGAF BacabalBalsasCaxias Baixa São Luís

36 FINALIZADOS EM AGOSTO FAIXAFINALIZADO BAIXA - ATÉ 5 DIAS21394,25% BAIXA - ATÉ 10 DIAS93,98% BAIXA - ATÉ 15 DIAS00,00% BAIXA - ATÉ 20 DIAS00,00% BAIXA - ATÉ 25 DIAS10,44% BAIXA - ATÉ 30 DIAS00,00% BAIXA - ATÉ 31 DIAS31,33% TOTAL226

37 FINALIZADOS EM AGOSTO FAIXAFINALIZADO ALTERAÇÃO - ATÉ 5 DIAS146667,81% ALTERAÇÃO - ATÉ 10 DIAS1597,35% ALTERAÇÃO - ATÉ 15 DIAS914,21% ALTERAÇÃO - ATÉ 20 DIAS683,15% ALTERAÇÃO - ATÉ 25 DIAS331,53% ALTERAÇÃO - ATÉ 30 DIAS200,93% ALTERAÇÃO – ACIMA 30 DIAS32515,03% Total2162

38 FINALIZADOS EM AGOSTO FAIXAFINALIZADO INSCRIÇÃO - ATÉ 5 DIAS28938,90% INSCRIÇÃO - ATÉ 10 DIAS16021,53% INSCRIÇÃO - ATÉ 15 DIAS11014,80% INSCRIÇÃO - ATÉ 20 DIAS456,06% INSCRIÇÃO - ATÉ 25 DIAS273,63% INSCRIÇÃO - ATÉ 30 DIAS271,84% INSCRIÇÃO - ACIMA 30 DIAS8511,44% Total743

39 PERíODOQTD_2007QTD_2008 JAN65082 FEV MAR ABR MAI JUN JUL Total Crescimento57,99%

40 OBRIGADO Akio Valente Wakiyama


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