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SEBRAE 0800 570 0800 / www.sebrae.com.br Cooperação entre Governo e Setor Privado para conformação de ambiente favorável às MPEs Ênfase na Experiência.

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1 SEBRAE / Cooperação entre Governo e Setor Privado para conformação de ambiente favorável às MPEs Ênfase na Experiência do MEI Brasília – DF 29 de janeiro de 2013

2 SEBRAE / Taxa de Empreendedorismo (TEA) – Brasil 2010

3 SEBRAE / Histórico Oportunidade x Necessidade

4 SEBRAE / do total de empresas no País dos empregos formais da massa salarial do PIB das exportações

5 SEBRAE / A Concentração da Receita Bruta por número de empresas Fonte: Secretaria da Receita Federal 2005

6 SEBRAE / Lei complementar 133 inclui setor cultural no Supersimples Lei 123: Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Entre outras coisas, cria o Supersimples Lei complementar 127 cria novas categorias do Supersimples Lei complementar 128 cria o Microempreendedor Individual (EI) e o Agente de Desenvolvimento (AD) Lei complementar 139 atualiza e amplia os tetos do Supersimples, cria o parcelamento de débitos e incentiva exportações Emenda Constitucional 42 Autoriza Regime Tributário e Cadastro Integrado Nacional

7 SEBRAE / Principais políticas que compõem a Lei Geral LC 123 de Desburocratização – legalização e funcionamento, 2.Desoneração tributária – 3 níveis de governo, 3.Desoneração do emprego – contribuição previdenciária sobre faturamento, 4.Microempreendedor Individual – formalização, 5.Acesso a mercados – compras governamentais, consórcios, exportação, 6.Acesso ao crédito – garantias, recursos FAT, linhas especiais, 7.Acesso à inovação e tecnologia, 8.Integração federativa para eficácia das políticas – Comitês Gestores 9.Fiscalização orientadora e dupla visita, 10. Fortalecimento da representação, 11. Acesso à justiça.

8 SEBRAE / VISÃO DE FUTURO SIMPLES NACIONAL, REDESIM E MEDIDAS DE FOMENTO promover, pela simplificação, desoneração da legalização de empresas e políticas de apoio, o ambiente favorável ao desenvolvimento de negócios no Brasil MEIMEI MEEPPMEEPP MEDIAS GRANDES MEDIAS GRANDES

9 SEBRAE / Análise das Motivações Como Gostariam que Fosse o Processo de Legalização

10 SEBRAE / Luiz Barretto Presidente do Sebrae Nacional

11 SEBRAE / ESTATÍSTICAS DO MEI 46% são mulheres 55% estão inadimplentes 30% nas capitais 4,2% declararam possuir um empregado

12 SEBRAE / ESTATÍSTICAS DO MEI DataTotal de EI Até 28/01/

13 SEBRAE / MEI EM 3 TEMPOS... - Acho que é errado, mas não é uma coisa que a gente faz assim porque eu quero. É porque não tem opção. (São Paulo, Mulheres) Recomendaria a formalização como MEI? Pretende virar microempresa? Ontem: Hoje: Amanhã: Apoio para Sustentabilidade

14 SEBRAE / Sudeste BRASIL SulNordesteCentro-OesteNorte 76,4% 71,7% 69,1% 68,3% 66,0% 73,1% Brasil Há 10 anos: 50% Atualmente: 73%

15 SEBRAE / Simples ,9% 7,4% 11,1% 9,6%9,4% 10,0% SaláriosEmpregos 7,2% 3,7% 6,6% 8,4% 7,3% 8,7% Outras empresas

16 SEBRAE / REDESIM Novo Paradigma na Legalização de Empresas MICROEMPREENDEDOR 1º CLIENTE DA REDESIM

17 SEBRAE / DESBUROCRATIZAÇÃO - REDESIM Portal do Empreendedor Portal do Empreendedor Integradores Estaduais Integradores Estaduais Integrador Nacional Integrador Nacional Racionalização Licenças Municipais Racionalização Licenças Municipais

18 SEBRAE / EFICÁCIA NA IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS Oito fatores do sucesso... 1.Legislação e normas adequadas, 2.Comprometimento e liderança do topo, 3.Equipes, planejamento e integração, 4.Recursos financeiros, 5.Capacitação e busca de alianças, 6.Divulgação e redes de cooperação, 7.Monitoramento e avaliação de desempenho, 8.Reconhecimento e recompensa dos protagonistas.

19 SEBRAE / ALGUMAS AÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL Tirar a Lei Geral Municipal do papel Rever e racionalizar processos para abertura de empresas Instalar a Sala do Empreendedor Integrar as Secretarias Implementar a inclusão produtiva com segurança sanitária Fazer parcerias

20 SEBRAE / ALGUMAS AÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL Aderir à Redesim – Rede de legalização simplificada Aprimorar a legislação tributária e obrigações municipais Mapear a informalidade Acessar os cadastros - MEI Fazer caravanas para legalizar o MEI Capacitar e orientar gestores públicos e empreendedores

21 SEBRAE / Fonte: CAGED/Ministério do Trabalho e Emprego Vale a pena?!

22 SEBRAE / O empreendedor é o protagonista do desenvolvimento! OBRIGADA! Em 2009, na crise, as empresas com até 4 trabalhadores foram responsáveis pela criação de postos de trabalho. Presidente Dilma Rousseff sanciona lei que amplia teto do Microempreendedor Individual para R$ 60 mil


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