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SEBRAE 0800 570 0800 / www.sebrae.com.br Seminário Brasil sem Miséria Inclusão Produtiva Urbana Experiência, Resultados e Desafios Experiência com o MEI.

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1 SEBRAE / Seminário Brasil sem Miséria Inclusão Produtiva Urbana Experiência, Resultados e Desafios Experiência com o MEI Microempreendedor Individual Campinas /SP Maio de 2013

2 SEBRAE / Taxa de Empreendedorismo (TEA) – Brasil 2010

3 SEBRAE / Histórico Oportunidade x Necessidade

4 SEBRAE / Fonte: Pesquisa Economia Informal Urbana – Ecinf 2003, IBGE Evolução do número de empresas informais e das pessoas ocupadas, (7,7)10,77, Pessoas Ocupadas (6,6)11,69, Número de Empresas Empre- gador Conta própria TotalEmpre-gador Conta própria TotalEmpre-gador Conta própria Total Variação % (1997/2003) A INFORMALIDADE

5 SEBRAE / Análise das Motivações Como Gostariam que Fosse o Processo de Legalização

6 SEBRAE / Lei complementar 133 inclui setor cultural no Supersimples Lei 123: Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Entre outras coisas, cria o Supersimples Lei complementar 127 cria novas categorias do Supersimples Lei complementar 128 cria o Microempreendedor Individual (MEI) e o Agente de Desenvolvimento (AD) Lei complementar 139 atualiza e amplia os tetos do Supersimples, cria o parcelamento de débitos e incentiva exportações Emenda Constitucional 42 Autoriza Regime Tributário e Cadastro Integrado Nacional

7 SEBRAE / MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) Receita bruta anual de até R$ 60 mil MICROEMPRESA (ME) Receita bruta anual de R$ 0,00 a R$ 360 mil PEQUENA EMPRESA Receita bruta anual maior que R$ 360 mil e menor ou igual a R$ 3,6 milhões De acordo com a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (Lei nº 123/2006) Categorias de pequenos negócios no Brasil Quem são os Pequenos Negócios? 7

8 SEBRAE / do total de empresas no País dos empregos formais da massa salarial do PIB das exportações

9 SEBRAE / Sudeste BRASIL SulNordesteCentro-OesteNorte 76,4% 71,7% 69,1% 68,3% 66,0% 73,1% Brasil Há 10 anos: 50% Atualmente: 73%

10 SEBRAE / * Categoria criada em julho de Fruto da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa * Fatura em média R$ 5 mil/mês (no máximo R$ 60 mil/ano) * Paga carga tributária reduzida de impostos: R$ 34,90 a R$ 39,90/mês (5% do salário mínimo + ICMS e/ou ISS) DIREITOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Aposentadoria Auxílio-doença Licença-maternidade e outros CIDADANIA EMPRESARIAL CNPJ Emissão de Nota Fiscal Crédito para Pessoa Jurídica etc. Quem é o microempreendedor individual (MEI)? 10 Fonte:

11 SEBRAE / Luiz Barretto Presidente do Sebrae Nacional

12 SEBRAE / Características do MEI Perfil do MEI 12 54% são homens e 46% são mulheres 48,8% têm entre 25 e 39 anos 48,5% têm ensino médio ou técnico completo Para 55%, o faturamento aumentou, após formalização 49% concentram-se na região Sudeste 43% trabalham na própria casa 39% trabalham com serviços e 36%, com comércio. 74% não possuem outra fonte de renda Se formalizaram para ter CNPJ e benefícios do INSS 94% recomendam a formalização 70% têm perspectiva de crescimento. 4,2% declararam possuir um empregado Fonte: Perfil do Empreendedor Individual

13 SEBRAE / Destaque para setor de Serviços Grande participação de Mulheres Atividades Nº % do totalMulheres 1ºVenda de roupas214 mil10,4% 75% 2ºCabeleireiros151 mil7,3% 77% 3ºObras de alvenaria62 mil3,0% 3% 4ºLanchonetes59 mil2,9% 56% 5ºMinimercados, mercearias e armazéns54 mil2,6% 47% Principais atividades Fonte: Sebrae a partir de dados da Receita Federal 13

14 SEBRAE / ESTATÍSTICAS DO MEI Brasil Total de MEI Brasil Dados de 04/05/2013

15 SEBRAE / Beneficiários do Bolsa Família Brasil Total de MEIs Brasil MEI com Bolsa Família - Fev/13 10% Atendimentos Sebrae 45% Negócio a Negócio 40%

16 SEBRAE / VISÃO DE FUTURO SIMPLES NACIONAL, REDESIM E MEDIDAS DE FOMENTO promover, pela simplificação, desoneração da legalização de empresas e políticas de apoio, o ambiente favorável ao desenvolvimento de negócios no Brasil MEIMEI MEsEPPsMEsEPPs MEDIAS GRANDES MEDIAS GRANDES

17 SEBRAE / MEI EM 3 TEMPOS... - Acho que é errado, mas não é uma coisa que a gente faz assim porque eu quero. É porque não tem opção. (São Paulo, Mulheres) Recomendaria a formalização como MEI? Pretende virar microempresa? Ontem: Hoje: Amanhã: Apoio para Sustentabilidade Capacitação e Conscientização

18 SEBRAE / O empreendedor é o protagonista do desenvolvimento! Helena Rego Em 2009, na crise, as empresas com até 4 trabalhadores foram responsáveis pela criação de postos de trabalho. Presidente Dilma Rousseff sanciona lei que amplia teto do Microempreendedor Individual para R$ 60 mil Obrigada!


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